O Senado aprovou nesta terça-feira (7) os projetos de lei de conversão resultantes das medidas provisórias 563 e 564, com medidas de incentivo à indústria nacional previstas no Plano Brasil Maior.
Os senadores mantiveram os textos aprovados pela Câmara antes do recesso parlamentar, porque as MPs perderiam a validade se não fossem votadas até o dia 15.
Nesta terça-feira foi o primeiro dia de votações do esforço concentrado do Senado.
Os textos vão à sanção presidencial.
A MP 563 prevê redução de impostos e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, na tentativa de estimular o crescimento econômico.
A oposição tentou suprimir o artigo 73, que muda a Lei de Licitações, de junho de 1993.
O texto permite dispensa da licitação na contratação de produtos estratégicos para o SUS - Sistema Único de Saúde -, em que houver transferência de tecnologia.
Os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias, líder da bancada tucana, alertaram para o risco que a proposta traz à lisura de compras.
Para os tucanos, a redação não restringe a dispensa de licitação a medicamentos, já que faz referência a produtos estratégicos.
