15/03/2017 15h19 - Atualizado em 15/03/2017 15h20 | Ipanema Online

TJ nega recurso à Prefeitura de Sorocaba no caso Marinho Marte



A desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), não acolheu o pedido liminar formulado pelo prefeito José Crespo (DEM) e pelo secretário Marinho Marte, em recurso de agravo de instrumento, e manteve, portanto, a decisão do juiz Alexandre Dartanhan, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que afastou Marinho do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais do município por não estar devidamente inscrito nos quadros da OAB, portanto, “inabilitado para o exercício da advocacia”.

Em decisão proferida no início da tarde desta quarta-feira (15), a desembargadora pontuou que “não há justificativa plausível para suspender a decisão agravada”. A matéria ainda será submetida ao julgamento colegiado e não tem data para acontecer.

Em nota, a Secretaria de Comunicação informou que "a Prefeitura vai aguardar o julgamento do mérito do recurso, pois acredita que seja rápido. Até lá, Erick Vieira permanece à frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais e Marinho Marte comanda a Secretaria de Recursos Humanos."