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Vereadores de Sorocaba temem ser enquadrados na Lei Eleitoral se reduzirem salários e consultam MP

Secom Câmara Municipal
Postado em: 13/05/2020

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A solicitação da prefeita Jaqueline Coutinho para a redução do salário dela como dos secretários municipais, bem como a possível redução dos salários dos vereadores será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, acerca de eventuais implicações da aprovação da redução em ano eleitoral.

Segundo apurou o IPA Online, a preocupação dos vereadores é que a medida seja contestada judicialmente e haja prejuízos eleitorais aos parlamentares que aprovarem a medida. A lei eleitoral veda aos agentes públicos em ano eleitoral, especialmente sobre a proibição de assistencialismo eleitoral e distribuição gratuita de bens, valores e benefícios por parte da administração pública.

Deste modo, os vereadores, que em sua maioria serão candidatos nas eleições de 2020, temem ser acionados pela Justiça.

A Câmara informou também que pediu uma posição à Comissão de Justiça da Casa, para dar prosseguimento ao PL. Assim que os pareceres estiverem concluídos, poderá ser elaborado o respectivo projeto de lei da redução e posteriormente colocado em votação.

A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (13), após a reunião realizada no plenário da Casa de Leis, entre a Mesa Diretora e os demais vereadores.

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