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Vereadora aciona Ministério Público contra Jaqueline por `convocação inadequada´ de servidores

Gabinete Fernanda Garcia
Postado em: 02/06/2020

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A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, na tarde desta terça-feira (02), uma representação no Ministério Público, para que seja apurada a iniciativa da prefeita de convocar "inadequadamente todos os servidores públicos para volta ao expediente – incluindo os da área da educação, que não têm previsão de volta às aulas".

Através da portaria de n° 22.951, a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) definiu esta quarta-feira (03/06) como início da volta ao expediente e o dia 8 de junho como prazo final de retorno, para servidores públicos municipais com crianças de até 12 anos de idade.

Com base nas posições da comunidade científica, Fernanda considera arriscada a reabertura da quarentena, tanto no setor público quanto no privado. Sobre essa precipitação no serviço público, ela usa como exemplo a situação da educação. 

“Fica claro que a determinação de retomada de todos os servidores da Educação para seus postos de trabalho, sem um planejamento sobre o calendário letivo, sem uma opção aos servidores pais e sem previsão do retorno das aulas se mostra uma medida precipitada e sem planejamento que, inclusive, pode acarretar em aumento de contágio pelo novo vírus”, alerta no documento.

Fernanda Garcia também lembra que no Plano São Paulo de “retomada consciente e controlada” as ações de abertura devem ser “justificadas com fundamentação científica para liberação que cite fatores locais relacionados ao município”. Segundo a parlamentar, isso não é feito na iniciativa da prefeita. 

“Na verdade, temos uma situação oposta. Em coletiva de imprensa realizada no dia 27 de maio, o secretário Ademir Watanabe disse, ao lado da prefeita, que o ‘pior ainda está por vir’, sobre o avanço da pandemia em Sorocaba. Isso só demonstra a falta de coerência nas ações deste governo”, lembra.

“Essa movimentação da prefeita preocupa mais uma vez, porque ela age como se quisesse retomar as aulas precocemente. Vale lembrar que ela já desrespeitou o decreto estadual uma vez, ao autorizar a reabertura de setores do comércio e serviço proibidos por decreto estadual. É importante ficarmos atentos para que ela não cometa mais nenhuma grande irresponsabilidade com a saúde pública”, finaliza a vereadora.

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