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Vereador questiona divulgação de cronograma que mostra obras da prefeitura

Postado em: 19/05/2019

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O vereador Péricles Régis está questionando por que a Prefeitura de Sorocaba deixou de cumprir uma lei sancionada em agosto de 2017 que obriga o Executivo a publicar em seu site o cronograma de obras e serviços programados para Sorocaba.

A lei, que determina que no último dia de cada mês o Poder Público divulgue todo o cronograma de ações e endereços de intervenções do mês seguinte, está sem atualização no site do governo municipal desde o mês de dezembro de 2018. O vereador Péricles Régis (MDB) encaminhou o segundo requerimento desde a aprovação da lei para questionar sobre sua implantação e caso não receba um prazo para sua completa adequação, irá representar junto ao Ministério Público.

A lei 11.573 determina que a Prefeitura faça a divulgação do cronograma de obras e serviços possibilitando que qualquer munícipe saiba a data exata na qual o Poder Público realizará intervenções como tapa-buracos, pavimentação de vias, poda de árvores, patrolamento de ruas, instalação de iluminação, entre outros serviços.

O vereador explica que após passar a valer, a lei começou a ser cumprida de maneira gradativa, com novos serviços sendo acrescentados mês a mês na planilha pública que era divulgada pela Prefeitura. “Começaram a divulgar o tapa-buracos, depois serviços de revitalização em praças e ações de patrolamento em ruas de terra, mas desde dezembro, toda a divulgação foi interrompida”, denuncia o vereador. A divulgação deve ser feita com o dia no qual o serviço será realizado, um breve descritivo do trabalho que será executado e a localização exata da intervenção, com o numeral do imóvel mais próximo.

Segundo Péricles, a lei nasceu porque a população faz os pedidos diretamente à Prefeitura e não recebe qualquer posicionamento sobre quando sua solicitação será atendida. “Todas as ações da Prefeitura envolvem planejamento, então a lei basicamente determina que seja dada transparência ao processo”, explica.

Em seu requerimento, que será levado a plenário na sessão de terça-feira (21), Péricles Régis questiona os motivos do descumprimento. No final do ano passado, quando o vereador já havia identificado uma falha na atualização, o Executivo respondeu um requerimento alegando que a falha havia se dado no envio de e-mails para a Secretaria de Comunicação, que seria a encarregada de abastecer o site. Em seu novo requerimento, Péricles pergunta qual o motivo de as atualizações não terem sido feitas nos últimos cinco meses. “Se a divulgação dos cronogramas não passar a ser feita de forma completa pelo site da Prefeitura, redes sociais do Executivo e através do jornal impresso do município, buscarei os meios legais para garantir que a legislação seja cumprida. Estamos falando de transparência dos processos através de uma lei que não envolve qualquer gasto para o poder público e beneficia toda a população”.

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