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Vereador pede ao MP que processe Crespo por enriquecimento ilícito

Postado em: 03/05/2019

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Atualizada às 15h03

O prefeito José Crespo (DEM) foi denunciado ao Ministério Público por supostas práticas de enriquecimento ilícito, danos morais, improbidade administrativa e infração político-administrativa. O pedido de abertura de investigação pelo MP foi feito pelo vereador e relator da Comissão Processante que pode cassar o mandato do prefeito, Hudson Pessini (MDB).

Como base da denúncia, o parlamentar cita dois casos: o primeiro, por comissionados e secretários, a mando do prefeito, terem ido à Câmara, durante horário de expediente, no dia da votação da CP, em 25 de abril, com o intuito de pressionar os votos dos vereadores; e, segundo, por Crespo utilizar as ferramentas institucionais, como o site da Prefeitura de Sorocaba, para promover seu governo, ato considerado ilícito.

Pessini requer ao MP a abertura de Ação Civil Pública, com os elementos apresentados em razão de supostas práticas de improbidade administrativa, para que o prefeito esteja sujeito à perda de função pública e suspensão de seus direitos políticos, além de multa civil.

Dentro da denúncia, acusa o prefeito de cometer ato de enriquecimento ilícito, já que
“se utilizou de recursos públicos para promoção pessoal, utilizando a estrutura física e
pessoal pública para produção e difusão de matérias jornalísticas, sem qualquer
benefício para o Município de Sorocaba”. Por isso, pede o devolvimento do valor
equivalente ao custo de produzir e difundir as matérias anexas à denúncia, que, segundo
ele, são entendidos como “desviado ilegalmente aos cofres públicos”.

Ainda, o prefeito causou danos morais por “agir à margem de quaisquer parâmetros legais,
praticando, dolosamente, ato de improbidade administrativa caracterizados nos artigos 9º,
10 e 11, da Lei da Improbidade Administrativa, razão pelo qual deve responder na mesma
proporção dos danos materiais”.

Por fim, o vereador afirma que Crespo “desviou do erário de Sorocaba o equivalente à
manutenção da estrutura para produção de matérias e vídeos desde janeiro de 2018,
devendo devolver os custos equivalentes à manutenção desta ‘Agência de publicidade
pessoal’ mantida com recursos públicos”. Por isso, ele requer ” a indisponibilidade de
seus bens, suficientes para assegurar o integral ressarcimento dos danos causados ao
patrimônio público”.

Crespo “manda” comissionados “pressionarem a Câmara”

Na denúncia, Pessini anexou fotos que mostram 21 agentes públicos do Governo Crespo
presentes na sessão de abertura da CP, ocorrida em 25 de abril. Durante sessão, os
parlamentares aprovaram a abertura para investigar o prefeito por 18 votos a 2.

No documento enviado ao MP, é citado nome por nome de todos os agentes presentes. Segundo Pessini, o prefeito “utilizou-se de seu poder para ‘determinar’ que estes servidores fizessem ações em prol da pessoa do político em horário de expediente, uma vez que não foi a Prefeitura denunciada e sim a figura da pessoa do Sr. José Antonio Caldini Crespo, isto posto, não poderiam os servidores ocupantes de cargo em comissão dispersar de suas funções e atribuições para servir à defesa da pessoa do Sr. José Crespo”.

Veja (confira os nomes de todos os agentes abaixo)

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Foto: reprodução/Câmara

Ainda, o parlamentar acusa que o democrata “utiliza reiteradamente da máquina pública em benefício próprio de sua pessoa”.

Utilização indevida de ferramentas institucionais

Assim como o Ipa Online vem denunciando, Pessini também enviou ao MP vários prints que demonstram a utilização irregular de ferramentas de comunicação da Prefeitura de
Sorocaba, como o Jornal do Município e o portal Agência Sorocaba para anunciar
erroneamente ações de seu governo. Na ação, o vereador expõe que “matérias jornalísticas
produzidas por agentes públicos na Agência Sorocaba, órgão vinculado à Secretaria de
Comunicação, enfatiza ações, obras e serviços realizados pela então Gestão ‘Crespo’,
quando deveria enfatizar que são realizações da Prefeitura Municipal de Sorocaba como
instituição pública. Está cristalino o uso da estrutura pública para fortalecer e
promover a imagem da pessoa do político José Crespo”.

Foram anexadas na petição 41 matérias alvos da denúncia, com diferentes datas de publicação.

Veja algumas

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Foto: reprodução/Agência Sorocaba
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Foto: reprodução/Agência Sorocaba
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Foto: reprodução/Agência Sorocaba
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Foto: reprodução/Agência Sorocaba

Confira o nome dos agentes presentes na sessão da CP

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Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informa que “não tomou conhecimento oficial em relação à denúncia feita pelo vereador Hudson Pessini ao MP sob alegação de supostas irregularidades cometidas pela administração. Apesar da Prefeitura não ter tomado conhecimento do teor da denúncia afirma que todos os supostos apontamentos feitos pela reportagem com base na denúncia do vereador, que integra o grupo de oposição ao atual governo em pleno período pré-eleitoral, foram feitos dentro da legalidade.
A Prefeitura de Sorocaba esclarece ainda que seus releases seguem, inclusive, modelos publicados em gestões passadas. Exemplos:

http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/pannunzio-inaugura-o-parque-municipal-porto-das-aguas/

http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/pannunzio-empossa-conselheiros-do-fundo-de-destinacao-de/

http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/pannunzio-visita-obras-da-arena-multiuso/

http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/pannunzio-inaugura-creche-na-vila-barao/

http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/pannunzio-inaugura-a-19a-creche-em-tres-anos/

Importante destacar ainda que basta a reportagem deste veículo de comunicação, assim como o próprio vereador, fazerem uma busca em portais de outras prefeituras que irão encontrar situações semelhantes aos releases publicados por essa prefeitura, não apenas nesta gestão como nas passadas”.

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