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Vereador manifesta repúdio contra decisão do STF que libera o sacrifício de animais em cultos

Postado em: 20/08/2019

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A Câmara Municipal de Sorocaba aprecia, nesta terça-feira (20), a Moção 03/2019 do vereador pastor Luís Santos (Pros), que manifesta repúdio contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a declaração de constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos.

O caso chegou ao supremo graças a recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que autorizou a prática em religiões de matriz africana.

Na ocasião, o ministro Luiz Fux considerou a norma constitucional. Segundo ele, este é o momento próprio para o Direito afirmar que não há nenhuma ilegalidade no culto e liturgias. “Com esse exemplo jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal vai dar um basta nessa caminhada de violência e de atentados cometidos contra as casas de cultos de matriz africana”.

Da mesma forma, a ministra Cármen Lúcia considerou que a referência específica às religiões de matriz africana visa combater o preconceito que existe na sociedade e que não se dá apenas em relação aos cultos, mas às pessoas de descendência africana. Ele citou, como exemplo, o samba, que também foi objeto de preconceito em razão de quem o cantava.

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