Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Vereador entra na Justiça para pedir suspensão das obras do BRT

Postado em: 10/12/2018

Compartilhe esta notícia:

O vereador Francisco França (PT) protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba contra a Prefeitura e a Urbes – Trânsito e Transportes, pedindo a suspensão imediata das obras do sistema BRT.

Segundo França, o processo de licenciamento ambiental para a implantação do BRT não preenche os requisitos previstos na legislação ambiental, como a realização de estudos de impacto de vizinhança e a publicidade dos atos administrativos.

“Dessa forma, no meu entendimento, o processo de licenciamento dessas obras não tem validade, pois deixou de seguir os princípios legais de publicidade e de transparência das informações. Todo andamento desse processo, desde o pedido das licenças ambientais, dos estudos de impacto, os pedidos de supressão de árvores e a sua deliberação ou não, deveria ser publicado no Diário Oficial do Município e na imprensa local, para acompanhamento da população. Um direito à informação garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 37. E isso não foi feito”, diz França.

Conforme o petista, a ação popular pede o deferimento da tutela de urgência (liminar) para suspender as obras do BRT em Sorocaba, pelo fato de o seu processo de licenciamento ambiental “descumprir os requisitos das leis ambientais, o que torna as licenças já concedidas inválidas”.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Homem é assassinado após ganhar R$ 10 em jogo de baralho

STF arquiva inquérito sobre Aécio e maquiagem de dados na CPMI dos Correios

Dois bares são notificados durante operação de fiscalização feita pela Prefeitura de Sorocaba

Polícia prende suspeito de atear fogo em morador de rua

Prefeitura prevê reparo em até 10 dias de forro que desabou na Policlínica Municipal

Prefeitura e sindicato entram em acordo e aumento dos servidores será de 4,31% e R$ 100 no vale-alimentação