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Justiça determina bloqueio de bens de vice-prefeita e de diretor-geral do Saae

Postado em: 15/10/2018

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A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba acatou o pedido do Ministério Público (MP) e determinou o bloqueio de bens da vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, do diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Ronald Pereira da Silva, e do ex-servidor da autarquia, Fábio Antunes, na ação que ficou conhecida como do ‘marido de aluguel’. O valor do bloqueio gira em torno dos R$ 67 mil, quantia que teria saído de forma ‘irregular’ dos cofres públicos.

A Justiça acolheu o pedido do MP, que aponta que “os atos causaram prejuízo ao erário, pois, em tese, o corréu Fábio Antunes praticava atos de interesse particular em benefício de Jaqueline Coutinho, assim configurando, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/1992”.

O MP aponta, ainda na ação, que o corréu Ronald Pereira da Silva “praticou conduta classificada como ato de improbidade, pois teria concorrido ao enriquecimento ilícito supostamente obtido em razão das atividades exercidas por servidor público para fins particulares”.

De acordo com a Justiça, “a decretação da indisponibilidade dos bens revela-se medida necessária para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional, pois se assegura, por meio da indisponibilidade de bens, a capacidade patrimonial para fazer frente à eventual condenação à reparação do dano ao erário”.

O Ipa Online tentou contato com Jaqueline Coutinho, mas seu aparelho celular encontrava-se desligado.

Já a Secretaria de Comunicação da Prefeitura (Secom), por meio de nota, informou que “a defesa do diretor-geral do Saae-Sorocaba demonstrará no processo que o seu cliente não cometeu ato de improbidade e nem se beneficiou de qualquer irregularidade”.

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