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Tribunal determina novamente que Câmara demita 20 assessores; Dini dá prazo a colegas

Reprodução / TV Câmara
Postado em: 23/07/2020

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O Tribunal de Contas de São Paulo notificou a Câmara de Sorocaba sobre o abuso no número de cargos comissionados no Legislativo, oito meses após a recusa dos vereadores em seguir a mesma determinação do TCE. Para cumprir o que determina o tribunal, será demitido um assessor por gabinete de vereador. Atualmente, são cinco por cada, limite máximo permitido. No total, serão exonerados 20 cargos comissionados.

O presidente da casa legislativa, Fernando Dini (MDB), emitiu uma circular para que cada um dos vereadores apresente o nome de quem será exonerado até o dia 31 deste mês. Caso isso não ocorra, serão demitidos os assessores contratados mais recentemente. O IPA Online apurou junto à assessoria do Legislativo que a determinação será cumprida.

Em 17 de dezembro do ano passado, após muita discussão nos bastidores, o presidente da Câmara decidiu não exonerar os 20 funcionários comissionados da Casa Legislativa, como notificou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

Na época, Dini declarou ao IPA Online e em entrevista ao Jornal da Manhã, que "fizemos diversas reuniões. Nosso jurídico mostrou a preocupação que tinha quanto ao assunto. Fizemos o que nosso jurídico pediu. Nossa equação é compreensível e aceita. Temos contas sadias. Fizemos devolução de R$ 2,5 milhões em julho e queremos quebrar esse recorde agora, com dinheiro sendo encaminhado à saúde", defendeu Dini. "Tivemos oportunidade de, graças ao bom Deus, aos 48" do segundo tempo, de apresentar os números [ao TCE]", relatou. 

Por este motivo, os vereadores decidiram "não promover qualquer mudança no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba, até uma nova avaliação do TCE". A avaliação foi apresentada neste mês ao presidente do Legislativo.

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