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Tribunal de Justiça de São Paulo libera serviço de mototáxi na capital

Postado em: 13/09/2019

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Guilherme Seto, FOLHAPRESS

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a lei que proíbe mototáxis em São Paulo é inconstitucional e, com isso, liberou a realização do serviço na cidade. A decisão ocorreu na quarta-feira (11).

Em 2018, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou lei proibindo o transporte remunerado de passageiros na capital. O argumento era o de que o mototáxi não oferecia condições de segurança para os transportados.

A ação de inconstitucionalidade que, por enquanto, invalida a lei municipal foi movida pelo Ministério Público estadual, que nela argumenta que a gestão paulistana invadiu uma competência federal ao estabelecer a proibição do serviço de mototáxis.

Como existe uma lei federal de 2009 que regulamenta a atividade de mototaxista, a Procuradoria afirma que a Prefeitura de São Paulo não pode determinar se ela é proibida ou não no município. Procurada, a gestão Covas disse que aguarda a publicação do acordão.

Em julho, a Folha de S.Paulo mostrou que o aplicativo colombiano Picap, de mototáxis, vinha funcionando clandestinamente na cidade. Em seu país de origem, o aplicativo está metido em cabo-de-guerra com o governo local, onde é acusado de contribuir com acidentes e não dar condições básicas de segurança. Lá ele conta com mais de 200 mil usuários.

Em 2018, pela primeira vez desde 1979, os motociclistas passaram a ser as vítimas mais frequentes do trânsito paulistano, ocupando a posição que antes era dos pedestres.

No ano passado foram 366 mortes de motociclistas, contra 311 em 2017, segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). As mortes entre pedestres também aumentaram, saindo de 331 em 2017 para 349 em 2018.

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