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TRE-SP confirma campanha irregular de Rodrigo Manga e fixa multa de R$ 20 mil

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Postado em: 06/10/2020

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou a denúncia de propaganda eleitoral irregular cometida pelo candidato Rodrigo Manga (Republicanos). Divulgada na tarde desta terça-feira (6), a sentença da juíza da 356ª Zona Eleitoral de Sorocaba, Daniella Camberlingo Querobim, fixou pena de R$ 20 mil em caso de reincidência da conduta e reformulou decisão publicada anteriormente. Com isso, o minitrio de Manga não poderá circular pela cidade sem a realização de atos oficiais de campanha, como carreata ou passeata, como determina a lei eleitoral.

A denúncia foi feita na corte eleitoral pela coligação "Sorocaba, Força e União Para Crescer", da candidata à Prefeitura Municipal Jaqueline Coutinho (PSL), que fez a representação após o candidato Manga utilizar o minitrio de maneira irregular na campanha. 

A determinação da juíza da 356ª Zona Eleitoral de Sorocaba caminhou no mesmo sentido à do juiz José Elias Themer no último fim de semana que, em uma segunda representação, também determinou multa de R$ 5.000,00 caso o candidato voltasse a realizar a propaganda eleitoral irregular.

Entre as provas apresentadas estava um vídeo que mostrava a circulação do veículo pelas ruas da cidade. “Como se observa pelo vídeo juntado, o carro de som circulava sem ser acompanhado por nenhuma pessoa, configurando-se o caso de propaganda proibida pela Lei Eleitoral”, avaliou a magistrada, que continua. “Base no art. 39, §11 da Lei Eleitoral, determinando que o representado se abstenha desta conduta, sob pena de multa de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento”, finaliza Daniella. 

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