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TCE alerta Prefeitura de Sorocaba: situação atual de comprometimento orçamentário

Postado em: 22/04/2019

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aponta que a Prefeitura de Sorocaba se encontra em situação de comprometimento da gestão orçamentária.

O Comunicado GP 11/2019 mostra que a gestão do prefeito José Crespo (DEM) apresenta “insuficiência de receita”, que poderá comprometer o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o TCE emitiu alerta sobre as análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre de 2019, ou seja, referentes aos meses de janeiro e fevereiro. A cidade de Sorocaba foi alertada sobre insuficiência de receita nestes dois meses, “o que é praxe” no primeiro bimestre de qualquer ano, já que a arrecadação “eleva após esse período”.

Como o exercício do orçamento é sempre um ano inteiro, prossegue a Sefaz, a pasta “descarta que haja qualquer prejuízo em relação aos pagamentos ou limites no poder de financiamento a longo prazo”.

A Sefaz diz, ainda, que Sorocaba é classificada como nível “A” na análise da capacidade de pagamento do Governo Federal. “Essa avaliação do Ministério da Fazenda gera um rating da situação fiscal e, na prática, classifica se o município é um ‘bom pagador’. Assim, um ente bem avaliado pelo Tesouro Nacional pode acessar empréstimos com juros mais baixos, por contar com a União como seu garantidor. Tanto é que a Prefeitura de Sorocaba já contabilizou quase R$ 1 bilhão em captação de recursos desde o início da gestão do prefeito José Crespo para investir na infraestrutura do município”.

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