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Sindicato acusa prefeitura de não pagar professores durante pandemia; governo aguarda posicionamento da Justiça

Foto: Agência Sorocaba
Postado em: 03/08/2020

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba acusa a Prefeitura de Sorocaba de não pagar os professores da rede municipal de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus. 

 

O caso está na Justiça.

 

Conforme publicação do SSPMS feita nas redes sociais, "no dia 30 de junho de 2020, a Prefeitura de Sorocaba, sem explicação alguma, não realizou o pagamento referente à carga suplementar aos professores". 

 

O sindicato relata ainda que realizou diversas reuniões para a solução do impasse, com a presença da prefeita Jaqueline Coutinho e diversos secretários municipais. Durante o encontro, os representantes da prefeitura afirmaram que os pagamentos da carga suplementar referente a maio e junho não seriam feitos, pois, no entendimento da prefeita e seus secretários, os professores não trabalharam nesse período e, portanto, não teriam direito ao recebimento do valor. 

 

A carga suplementar é basicamente o número de horas de serviço prestadas pelo docente, além das fixadas pela sua jornada de trabalho. 

 

O sindicato decidiu ingressar na Justiça com um Mandado de Segurança, no dia 3 de julho, pedindo que o valor fosse depositado para a categoria. "O SSPMS repudia a forma arbitrária com que a prefeitura conduz a situação, pois os professores realizaram seu trabalho mediante orientações da Secretaria de Educação e, portanto, têm direito a receber". 
  

 

Um Parecer Jurídico da prefeitura, assinado pela procuradora Letícia Arantes da Silva, em 2 de julho, alega o seguinte: 

 

- O pagamento da carga suplementar não é devido; 
- O pagamento da carga suplementar está condicionado ao efetivo do trabalho; 
- O pagamento antecipado não é viável, pois a carga suplementar se limita ao ano e não há previsão dos acontecimentos 
- Somente quando a reposição de aulas ocorrer o valor poderá ser pago. 

 

Entretanto, o Sindicato reforça que "a Procuradoria-Geral do Município, em seu parecer de 10 de julho assinado pelo procurador-geral Douglas Domingues, afirma que a Secretaria de Recursos Humanos não deveria ter tomado essa decisão de não pagamento, antes do Parecer do Procurador Geral".

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