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Regulamentação da Lei Aldir Blanc: dinheiro para as artes e a cultura da Região Metropolitana - veja a coluna de José Simões

Foto: divulgação
Postado em: 19/08/2020

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José Simões

 

Diário Oficial da União desta última terça-feira (18 de agosto) publicou o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, prevendo o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura em virtude da pandemia.

 

Para o RMS serão destinados aproximadamente 15 milhões de reais (para Sorocaba quatro milhões)

 

É importante destacar que os prazos são apertados para programar como o dinheiro será utilizado no exercício orçamentário de 2020. Nos próximos 30 dias os gestores culturais dos municípios deverão concluir a indicação dos planos de execução dos recursos na plataforma + Brasil.  Caso os municípios não utilizem a verba o dinheiro será devolvido ao estado.

 

Os recursos da Lei Aldir Blanc poderão ser utilizados como:

 

 RENDA EMERGENCIAL (R$ 600,00) retroativa a 1º de junho, destinado aos artistas que tiveram as suas atividades interrompidas e que comprovem atuação nos 24 meses anteriores à publicação da lei, seja por meio de documentos ou seja autodeclaração. Os artistas deverão estar devidamente inscritos em cadastros oficiais do setor. (as restrições são as mesmas do auxílio emergencial).

 

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS cujo valor será de no mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, contemplando atividades como teatros, escolas de música, circos, escolas de dança, etc. Estes espaços deverão comprovar o registro junto a cadastros oficiais de cultura e também emitir uma autodeclaração de serviços suspensos. Não podem ser espaços do sistema S e nem públicos.

 

EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS que se destinam ao desenvolvimento de atividades de cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, atividades artísticas e culturais, etc.

 

A maioria dos municípios da RMS já estão de alguma forma preparados, principalmente, devido à organização dos artistas em fóruns e redes de apoio. Mas alguns municípios ainda não fizeram o básico. Precisam correr.

 

O momento agora é de muito trabalho dos gestores para conseguir transpor as barreiras burocráticas e fazer com que os projetos aconteçam e os recursos cheguem às mãos dos artistas, que estão sem trabalho desde março.

 

Informações:

 

Os ministérios do Turismo e da Economia disponibilizaram canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc, pelo e-mail leiemergencialcultura@turiso.gov.br e o telefone 0800-9789008.

 

Para as informações com os artistas da RMS: https://www.facebook.com/F%C3%B3rum-de-Cultura-Metropolitano-de-Sorocaba-110096147434395/

 

José Simões é professor e crítico teatral

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