Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Reforma da Previdência pode dificultar ainda mais auxílio a família de presos

Postado em: 12/02/2019

Compartilhe esta notícia:

FOLHAPRESS

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) estuda limitar ainda mais o auxílio-reclusão, benefício pago a familiares de presidiários.  Deve ser levada ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta para que somente quem ganhe até um salário mínimo possa deixar o benefício para os dependentes.

Atualmente, esse teto é de aproximadamente R$ 1,3 mil. Em janeiro, Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência também iria alterar o valor do auxílio, que, segundo ele, não deveria superar o salário-mínimo (R$ 998).

Em média, o valor pago a dependentes de presidiários é de R$ 1.028,16. O governo quer propor que o benefício seja de um salário-mínimo. Com o objetivo de garantir melhores condições e amparo a familiares de trabalhadores que foram presos, o auxílio-reclusão é pago essencialmente a crianças e jovens de até 19 anos.

Essa faixa etária recebe 83% desses benefícios, de acordo com dados da Secretaria de Previdência repassados à reportagem. Homens com mais de 19 anos não somam nem 1% dos que recebem o auxílio. Mulheres com mais de 19 anos são 16%.

Somente a população de baixa renda recebe a ajuda. Mas a proposta de reforma da Previdência pode reduzir ainda mais esse grupo com direito a ter o apoio durante a prisão de um membro da família.

No ano passado, o gasto com auxílio-reclusão chegou a R$ 630 milhões, montante pouco significativo para o rombo de R$ 195,2 bilhões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para receber o dinheiro, o familiar precisa comprovar que é dependente do trabalhador que foi preso e que já contribuía para a Previdência. Assim, o benefício poderá garantir a manutenção e sobrevivência dos familiares.

Técnicos da equipe econômica afirmam que caberá a Bolsonaro a decisão de endurecer as regras para o benefício pago a famílias de presos. Rever o auxílio-reclusão é uma promessa do presidente e ecoa entre seus admiradores nas redes sociais.

A população carcerária no Brasil é de quase 700 mil pessoas. Mas, em dezembro do ano passado, foram concedidos apenas 45,4 mil benefícios a famílias de presidiários. Ou seja, a cobertura é inferior a 7%.

A redução nos limites da renda para ter acesso ao auxílio e do valor pago aos dependentes poderia ser incluída na Constituição. O governo deve enviar ainda neste mês uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar as regras de aposentadorias e benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público.

Para abrir caminho para a reforma da Previdência, Bolsonaro já mandou ao Congresso uma MP (medida provisória) que passa um pente-fino em desembolsos do INSS e já restringiu o pagamento de auxílio-reclusão. Desde então, passou a ser exigido um período de 24 meses de contribuições ao INSS para que os familiares do presidiário recebam o dinheiro. Antes não havia carência -bastava ter contribuído uma vez.

No ano passado, quando a regra era mais branda, o INSS aprovou 22,2 mil novos benefícios desse tipo. Se a nova carência já estivesse em vigor, 3 mil -quase 14% do total- não teriam direito ao auxílio.

O secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, disse que, para receber outros benefícios, como auxílio-doença, já era necessário cumprir uma carência de 12 meses e que a nova regra visa coibir fraudes.

“A carência de 24 meses é também para dar sustentabilidade a esse benefício. Uma pessoa que quase nunca contribuiu vai deixar um benefício que, dependendo [da prisão], vai durar muito tempo”, afirmou Rolim.

A medida provisória determinou ainda que o auxílio-reclusão seja pago apenas a dependentes de quem está em regime fechado, e não mais para o preso em regime semi-aberto.

O governo não tem previsão de quanto irá economizar nos gastos desse benefício com as medidas que já estão para análise do Congresso e com a PEC, que ainda está em elaboração.

Durante a tramitação das propostas, os parlamentares poderão fazer alterações nos textos.
A equipe econômica finaliza a reforma da Previdência ainda neste semana para que o presidente Bolsonaro dê o aval ao texto.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Companhia de Eros de Teatro apresenta A Brava na Estação Ferroviária de São Roque - veja na coluna semanal de José Simões

Prefeitura faz Campanha Educativa de Sensibilização ao Combate às Queimadas

Vacina contra a gripe acaba em UBS’s; não há previsão de reposição em Sorocaba

Saae garante que rodízio não interfere na qualidade da água que abastece Sorocaba

Após candidatura de Lula barrada pelo TSE, PT tem dez dias para indicar substituto

Mega-Sena acumula e próximo prêmio vai a R$ 13,5 milhões