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Reforma administrativa não tem data para retornar à Câmara; prefeitura fará readequação do projeto

Postado em: 04/12/2019

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A Prefeitura de Sorocaba fará readequação do projeto de lei que trata da reforma administrativa para reenviá-lo à Câmara de Sorocaba para votação dos vereadores. Primeiramente protocolado em regime de urgência, desta vez, não há previsão de quando ele deve retornar à Casa Legislativa para apreciação dos parlamentares.



Conforme nota oficial, "a medida se faz necessária uma vez que com o fim das incorporações há necessidade de criação de novas estruturas para atendimento à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 103/2019, promulgada pelo presidente da República, estabelece a criação de novas estruturas dentro do âmbito da administração pública, e o impacto financeiro gerado estaria prejudicado".

 

No dia 27 de novembro, a prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, havia protocolado o projeto na Câmara, em regime de urgência. De acordo com ela, a reforma pretende gerar uma economia de cerca de R$ 3 milhões por ano, o equivalente R$ 250 mil ao mês durante sua gestão. Entretanto, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (2), com os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), líder do governo, e Fernando Dini (MDB), presidente da Casa, houve o alerta de que o valor a ser economizado não seria alcançado da maneira desejada, por conta da forma que a criação e extinção de cargos foram apresentadas no projeto. 
 

O projeto poderá ser apreciado somente em 2020, com o retorno das atividades do Legislativo, já que o recesso parlamentar inicia em 15 de dezembro. As sessões na Câmara encerram, este ano, na próxima quinta-feira, dia 12.

 

A reforma prevê a redução de quatro secretarias municipais, além da Chefia do Gabinete do Poder Executivo e de uma autarquia. A proposta também prevê a alterações nas estruturas de outras secretarias, que passarão a receber outras denominações. 

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