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Crespo faz nova trapalhada, revoga decreto errado e Taty Pólis segue irregular

Postado em: 09/03/2019

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Atualizada às 7h01 de 09/03/2019

A situação da ex-assessora Tatiane Pólis parece longe de encontrar um final, após nova trapalhada da Administração Municipal. O prefeito José Crespo publicou nesta sexta-feira (08), no Jornal Município de Sorocaba, um decreto para revogar a regulamentação feita em seu próprio governo sobre os serviços voluntários. O ato, porém, revoga em seu artigo 1º o decreto errado e, mesmo que fosse feito de modo correto, a situação da “voluntária” ainda estaria irregular junto ao Governo Municipal. A Prefeitura divulgou uma nota de esclarecimento às 22h40, em que afirma que houve uma “falha de digitação” na elaboração do decreto.

O ato de Crespo, se fosse publicado de maneira correta, faria com que passasse a valer o decreto 14.401 de 2005, que determina que o Serviço Voluntário somente seja prestado após o “Secretário responsável pelo Serviço Voluntário expedirá instrução através da qual serão determinados critérios para sua efetiva implantação”, o que não foi feito pela Secretária de Cidadania, com base neste decreto, e nem pelo Secretário de Comunicação e Eventos, onde existem as atividades que a ex-assessora desempenha voluntariamente.

O decreto determina também que seja preenchido um formulário, que estipula resultados esperados do serviço, a duração do voluntariado, o horário, além de dados pessoais que não constavam no termo apresentado na semana passada, assinado pela voluntária e pelo prefeito José Crespo.

No decreto desta sexta-feira (8), o Chefe do Executivo determina no artigo 1º a revogação do decreto 23.930, ao invés do 22.930, que rege o serviço voluntário. Revogando o decreto 23.930, o prefeito invalidou a transferência de R$ 609.500,00 entre secretarias municipais, sendo destes R$ 173 mil destinados para a Secretaria de Educação, no programa Educação para Todos da rede de Educação Básica.

Errata da Prefeitura  

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