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Projetos do Executivo são retirados e rejeitados pela Câmara de Sorocaba

Postado em: 06/12/2018

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Por Cida Muniz

Novamente a pauta da sessão da Câmara de Sorocaba estava lotado de projetos, a maioria remanescentes de outras sessões. Dentre os projetos, novamente vários foram retirados pelo líder do governo, vereador Irineu Toledo (PRB) e outros foram rejeitados.

O projeto 117/2018, visando a criação de um cargo de Diretor de Área, um cargo de Chefia de Divisão e dois cargos de Chefe de Seção junto à Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais foi retirado.

Outro projeto retirado pelo líder é o que altera a “Tabela nº 1” relativa à Taxa de Remoção de Lixo, que visa alterar o critério de cobrança da taxa. Alguns vereadores sugeriram que seja realizado uma audiência pública para discutir o assunto.

Já o projeto que altera a súmula dos cargos de Auditor Geral da Saúde e Gerente de Auditoria da Saúde foi rejeitado. O projeto colocava que para o cargo de Auditor Geral da Saúde, a referida lei exige curso superior em Ciências Contábeis, Enfermagem, Odontologia ou Medicina, com formação em Auditoria Médica ou Administração em Saúde.

Já para o cargo de Gerente de Auditoria da Saúde, exige curso superior de Enfermagem, Odontologia ou Medicina, com formação em Auditoria Médica ou Administração em Saúde ou curso superior em Ciências Contábeis.

Instituto de Planejamento – Já o projeto que criava o Instituto de Planejamento de Sorocaba (Iplaso), vinculado à Secretaria de Planejamento e Projetos e qualificado como “Agência Executiva” teve o parecer da Comissão de Justiça que considerou inconstitucional, acatado, portando o projeto nem foi votado, somente o parecer.

A Comissão de Justiça exarou parecer contrário ao projeto do Executivo, argumentando que “Agência Executiva” não é uma entidade instituída e, sim, uma qualificação dada a uma pessoa jurídica pré-existente, seja uma autarquia ou uma fundação pública.

Outro projeto retirado foi o de número 197/2018, também de autoria do Executivo, que tratam de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba.

O projeto que trata da estrutura administrativa do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi retirado, após muita discussão se ele deveria ser arquivado ou não, que criava vários cargos para o Saae.

“Investe Sorocaba” – Já o projeto que cria a autarquia “Investe Sorocaba”, recebeu emenda do vereador Luis Santos (PROS), por isso foi prejudicado.

“Lei do Outdoor” – Foi finalmente aprovado em primeira discussão o segundo substitutivo relativo ao projeto denominado Lei do Outdoor. O projeto deve receber emendas em segunda discussão.

Já o projeto da Mesa da Câmara que susta o decreto do prefeito sobre transporte via aplicativo foi aprovado.

O vereador Péricles Regis (MDB) apresentou um substitutivo ao seu projeto que muda o horário da sessão para o período noturno, sendo que ele havia colocado para que a sessão à noite seria na quinta, agora ele mudou para terça-feira.

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