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Projeto permite instalação de eliminadores de ar em hidrômetros

Postado em: 03/09/2019

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A Câmara de Sorocaba aprovou na manhã desta terça-feira (3), o projeto de lei que permite a instalação e bloqueadores de ar nos hidrômetros. O Projeto de Lei nº 112/2019, substitutivo, é de autoria do vereador Hélio Brasileiro (MDB) e dispõe sobre a instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) em hidrômetros dos imóveis comerciais e residenciais do Município de Sorocaba.

A proposta original do vereador previa que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deveria adquirir os equipamentos, já o substitutivo, que foi aprovado, autoriza sua compra pelos consumidores. Diferente do projeto inicial, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o substitutivo recebeu parecer favorável.

O autor frisou que a proposta prevê apenas o direito – e não a obrigação – de o consumidor instalar o bloqueador de ar, caso tenha interesse. Hélio Brasileiro lembrou que a autorização precisa constar em lei para garantir esse direito à população. “Não posso determinar que o Saae forneça de graça esse equipamento, pois seria inconstitucional”, explicou. Em seguida, apresentou documentos, reportagens e experiências que demonstram a eficácia do bloqueador.

Outros parlamentares também defenderam a proposta, incluindo o vereador Fausto Peres (Podemos) que presidi a Comissão de Acompanhamento das Contas do Saae, criada para defender os consumidores que registraram aumento em suas contas de água, após a troca de hidrômetros. “Conte com o nosso apoio e está de parabéns pela inciativa”, afirmou. Irineu Toledo (PRB) também falou sobre a medida e questionou a falta de eliminadores de ar nos novos hidrômetros. “Por que esse aparelho não pode ser incorporado ao hidrômetro antes de o Saae instalar?”, destacou, sugerindo que a obrigação seja cobrada pela autarquia nas próximas licitações para compra de hidrômetros.

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