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Prefeitura tenta de novo doar terreno de R$ 13 milhões para BRT; Câmara vota na 5ª

Postado em: 25/02/2019

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A Câmara Municipal agendou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (28) com o objetivo de votar a doação da área onde seria construído o Hospital Municipal de Sorocaba para a concessionária que vai gerenciar o BRT-Sorocaba. O objetivo é que o terreno seja usado como garagem. Alguns vereadores apresentaram emendas para tentar sanar o problema e até o Ministério Público foi acionado, na tentativa de vetar a doação.

O Projeto de Lei 169/2018 já esteve em pauta por quatro vezes para apreciação dos vereadores, mas saiu de discussão em dezembro, após um empasse na apresentação de emendas. Duas delas, dos vereadores Péricles Régis (MDB) e Rodrigo Manga (Dem), preveem o pagamento de um aluguel pelos 20 anos de concessão (não inferior a 0,5% do valor do imóvel mensalmente), a construção e manutenção de uma Unidade de Pronto Atendimento e a doação de 30 ambulâncias.

No último dia 13 de dezembro, o Ministério Público acatou uma representação do vereador Francisco França (PT) para investigar irregularidades presentes no Projeto de Lei. O MP recomendou que o referido projeto não fosse mais pautado pela Câmara Municipal até que todos os esclarecimentos sejam apresentados.

França apontou que a área foi desapropriada, inicialmente, para construção de um hospital público na Zona Norte de Sorocaba, tendo saído do orçamento da Saúde a verba para tanto, o que veda sua doação è empresa privada. Ele também considerou que não houve desafetação da área, de imóvel para uso especial para de uso comum, desvio de finalidade pela concessão à empresa privada e que não há no projeto indicação se essa doação irá repercutir na tarifa técnica de remuneração do Transporte Coletivo.

O terreno tem uma área total de 26 mil m² na avenida Ipanema, no bairro Ipanema Ville. Ele foi adquirido em 2013 por R$ 13 milhões, com o objetivo de sediar o Hospital Municipal de Sorocaba, que ainda não saiu do papel mas pode ser encontrado no site da Prefeitura Municipal, pelo link http://www.sorocaba.sp.gov.br/ppp/hospital-de-clinicas-de-sorocaba/.

Em julho de 2018, a Secretaria de Planejamento e Projetos divulgou que fará a concessão da área da garagem da antiga concessionária Transportes Coletivos Sorocaba (TCS) para a empresa que irá gerir o BRT (Bus Rapit Transit). A concessão prevista será por um período de 20 anos.

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