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Prefeitura rescinde com empresa de TV indoor e aplica multa por falha na execução contratual

Postado em: 07/11/2019

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A Prefeitura de Sorocaba rescindiu, de forma unilateral, o contrato no valor de R$ 1.339.000,00, com a empresa Aquarela Mídia Produções Ltda., responsável pela implantação e gerenciamento da TV indoor nos prédios públicos municipais. A medida foi tomada pela prefeita Jaqueline Coutinho dentro do esforço de sua gestão em cortar gastos da administração pública, diante da situação econômica delicada que atravessa o município.

Além disso, a rescisão baseou-se no fato de que, no curso do contrato, foram apontadas falhas na execução contratual por parte da empresa no que diz respeito, por exemplo, a aparelhos televisores desligados, a não veiculação de conteúdo solicitado e aparelhos sem sinal, entre outras. A empresa também foi multada em R$ 267.800,00, bem como impedida de licitar e contratar com o município pelo prazo de dois anos.

O Termo de Rescisão Unilateral do contrato foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do jornal Município de Sorocaba, órgão de comunicação oficial de atos e ações do Poder Executivo. O contrato, originário da CPL 123/2018, foi assinado no dia 18 de fevereiro de 2019, durante a gestão passada, com validade de 24 meses.

Apesar de devidamente notificada, a empresa não deu a solução devida aos problemas apontados e estes persistiram. “Assim, considerando os inadimplementos e inexecuções contratuais por parte da empresa contratada, não restou à Prefeitura outra opção que não a rescisão unilateral do contrato, com a aplicação das sanções previstas na legislação vigente”, ressaltou a prefeita em documento referente à rescisão do contrato.

Já a multa de R$ 267.800,00, bem como o impedimento de a empresa licitar e contratar com o município pelo prazo de dois anos, estão previstos em contrato, assim como no artigo 87, inciso 2º da lei federal n.º 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e do artigo 7º da lei n.º 10.520/2002.

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