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Prefeitura realiza audiência pública para discutir a LOA 2019 na sexta-feira

Postado em: 22/08/2018

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As Secretarias da Cidadania e Participação Popular (SECID) e da Fazenda (SEFAZ) realizam, às 18h desta sexta-feira (24), no Salão de Vidro do Paço Municipal, audiência pública para discussão de metas e prioridades da Administração Municipal para 2019. O objetivo é contribuir na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O evento é aberto à população.

De acordo com a SECID, partir do próximo ano, o encontro será plenamente substituído pelo Programa Participa Sorocaba, que implementa o orçamento participativo no município.

“Por conta do prazo legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar nº 101/2000), mesmo com o Participa Sorocaba plenamente operacional e eficaz na definição do destino de parte do orçamento municipal para 2019, este ano ainda será necessário realizar este encontro no formato anterior”, explica Suélei Gonçalves, titular da SECID.

Apesar disso, como se trata de um canal aberto e direto com a população em geral, as propostas eventualmente apresentadas poderão ser úteis na composição do orçamento de 2019.

Publicação no Jornal do Município de Sorocaba da última sexta-feira (29) especifica que a realização da audiência atende a um dos incisos do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que “prevê o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

A LOA 2019 precisa ser encaminhada à Câmara, para votação, até o fim de setembro.

O Salão de Vidro fica no andar térreo do Paço Municipal, à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041, no Alto da Boa Vista.

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