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Prefeitura interdita casa noturna de música sertaneja por falta de alvará especial

Postado em: 05/05/2019

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O setor de Fiscalização de posturas da Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Sesdec), com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM), fiscalizou na madrugada deste sábado (4), diversos estabelecimentos comerciais visando coibir a prática irregular de funcionamento após as 24h sem o alvará especial.

Na operação, dentre os locais visitados, uma casa noturna localizada na avenida Washington Luís, que tem um público formado por apreciadores do pagode e da música sertaneja, foi fiscalizada e interditada por funcionamento após as 24h sem o alvará especial, conforme preconiza a lei municipal 10.052/2012, que dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares.

O estabelecimento já havia sofrido as sanções anteriores desta lei, sendo multada duas vezes pela mesma infração em fiscalizações anteriores. Sendo assim, a casa noturna deverá permanecer 12 meses fechada pelo descumprimento da legislação municipal.

Os bares que quiserem funcionar após as 24h poderão solicitar tal autorização junto à Prefeitura, conforme preconiza as legislações municipais, bem como as normas de segurança, pois sem as autorizações podem sofrer as penalidades previstas.

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