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Prefeitura informa a vereador que escolas municipais "não possuem garantia de segurança" contra incêndios

Secom / Câmara Municipal
Postado em: 14/12/2019

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O vereador Rodrigo Manga (DEM) recebeu confirmação da Prefeitura de Sorocaba de que unidades de ensino da rede municipal, que não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), "não possuem garantia de segurança para questões voltadas ao combate e proteção contra incêndios". A informação é em resposta aos questionamentos feitos pelo vereador via requerimento (nº 2.354/19), motivados após denúncias feitas por pais de alunos atendidos em escolas e creches.

"São pais preocupados com integridade física dos filhos, uma vez que algumas unidades de ensino apresentam fissuras em suas estruturas, lajes e pisos", explica Manga. Ele lembra, inclusive, do caso da Escola Municipal Professor Luiz Almeida Marins, no bairro Júlio Mesquita Filho, que apresentou em diversos pontos de sua estrutura, fissuras de até 5 centímetros, tendo sido parcialmente interditada pela Defesa Civil.

O AVCB é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios. A Secretaria da Educação (Sedu) limitou-se a comunicar que administra 164 escolas, mas não apontou a quantidade de unidades que não têm AVCB. E ainda que, em parceria com as Secretarias de (Seplan) e de Obras, "estão trabalhando em conjunto para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros".

Do documento, a Sedu menciona que tem projetos de sistema de combate a incêndios aprovados pelo Corpo de Bombeiros, para realizar contratação e a execução das instalações. A Prefeitura está obrigada  a elaborar o projeto executivo de orçamento, conforme técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Já a Seplan, tem memorial descritivo, contendo apontamentos de serviços, valores, cronograma físico-financeiro e termo de referência para a contratação de serviço técnico especializado para elaboração de projetos para adequação do sistema de proteção e combate a incêndio de unidades escolares. Os detalhes não foram apresentados.

A título de exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em novembro passado, divulgou ter realizado fiscalização surpresa nas escolas municipais da cidade de São Paulo, constatando que 90,94% delas não possuíam AVCB. Agravante, é que muitas atividades e empreendimentos particulares só podem operar, conforme a legislação, após a expedição do AVCB.

"Pelo visto, é uma realidade não muito diferente da que temos em Sorocaba. Como nem todos os questionamentos que fizemos foram respondidos de acordo pela Prefeitura, vamos cobrar de novo essas informações, para saber detalhes", adianta Manga.

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