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Prefeitura divulga: “delivery” de combustível é atividade ilegal em Sorocaba

Foto: Reprodução
Postado em: 15/01/2020

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Há alguns dias circula pelas redes sociais e grupos de mensagens, um vídeo, supostamente gravado em Sorocaba, mostrando um pequeno “caminhão tanque” abastecendo de combustível um veículo irregularmente estacionado sobre a calçada.

 

No material, o sistema é apresentado como um “delivery” de combustíveis, onde o interessado baixaria um aplicativo no celular e poderia solicitar o serviço como pede um Uber, por exemplo.

 

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Planejamento, esclarece que o município não tem legislação que regulamente essa atividade e que, portanto, ela é “ilegal”, se, de fato, estiver ocorrendo.

 

O vídeo que está nas redes tem um minuto e trinta e sete segundo, e, por ser mostrado integralmente em “plano fechado” (quando a cena fica restrita a poucos elementos – no caso o caminhão, o veículo e o “frentista” que aparece de costas), não é possível afirmar se foi realmente gravado em alguma rua de Sorocaba e quando isso teria acontecido.

 

A menção ao nome da cidade é feita apenas pela pessoa que faz a narração apresentando o “novo serviço” que estaria disponível no município.

 

De acordo com a narrativa, um empresário local, dono de 70 postos de combustível teria adquirido uma frota de 100 camionetes adaptadas com tanques para carregar combustível para explorar o serviço também em cidades menores.

 

O comércio varejista de combustíveis é uma atividade regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução ANP 41/2013. Nela são listados os requisitos que devem ser cumpridos pelo interessado em atuar na atividade. Entre elas está o de “possuir autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos outorgada pela ANP”.


Em reportagem publicada no final do ano passado pela Agência Brasil, a ANP afirma que o comércio de combustível por aplicativo é ilegal. Diz o texto que a Agência convocara a refinaria Refit para que apresentasse o projeto do serviço GOfit e que para que o negócio pudesse entrar em funcionamento, primeiro precisaria ter passado pela análise e liberação pela ANP. Até uma eventual aprovação pela ANP, o negócio seria, portanto, ilegal. Citando representantes de postos de combustíveis tradicionais, que reclamam da ilegalidade da atividade, a reportagem reproduz a informação de que um posto de combustíveis precisa de 16 licenças para operar. Essas licenças seriam necessárias para garantir a segurança do próprio consumidor e da vizinhança onde o posto está instalado.


No vídeo em que o “serviço” é apresentado aparece uma camionete adaptada com um tanque reservatório. O veículo é identificado como sendo da empresa GOfit. A empresa é vinculada à refinaria Refit (antiga refinaria de Manguinhos), do Rio de Janeiro, e há um aplicativo disponível para ser baixado.

 

Numa pesquisa rápida na internet é possível identificar outros vídeos e notícias a respeito do assunto.

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