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Prefeita vai à Câmara e anuncia pacote fiscal e econômico para amenizar a crise causada pelo Coronavírus em Sorocaba

Foto: Divulgação/Secom
Postado em: 07/04/2020

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A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PSL), anunciou, nesta terça-feira (7), um pacote de medidas que visa ajudar os empreendedores e a população da cidade durante a crise causada pelo novo coronavírus.

 

Entre elas estão a prorrogação de pagamento de tributos, concessão de descontos e isenções de multas em impostos e taxas, suspensão do corte de água, além de criar benefício emergencial aos catadores cooperados de materiais recicláveis.

 

Também foram anunciadas medidas no sentido de otimizar e aliviar a saúde financeira da administração municipal visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da covid-19.


As medidas foram anunciadas durante entrevista coletiva realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de secretários municipais, além do presidente da Câmara, Fernando Dini, e de vereadores.

 

As medidas estão inclusas em três projetos de lei, enviados ao Legislativo sorocabano, com pedido de tramitação e votação em regime de urgência.


Entre as medidas está a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por até 90 dias, assim como a Taxa de Fiscalização, Inspeção e Funcionamento (TFIF), pelo mesmo período. Essas medidas beneficiam em torno de 3.400 profissionais autônomos e 1.200 estabelecimentos instalados na cidade.


Outra medida anunciada e que consta em projeto de lei é a concessão de desconto de até 100% do valor da multa moratória referente aos débitos inscritos em Dívida Ativa para comerciantes e demais contribuintes, excluindo-se o benefício débitos que já se encontram em execução fiscal ou protestados.

 

Outro benefício é a suspensão dos procedimentos de rescisão dos parcelamentos já realizados por até 90 dias. Outro benefício, este já anunciado recentemente, é de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-Sorocaba), não irá realizar o corte do fornecimento de água por inadimplência, ou violações do regulamento, por 60 dias.


“O momento é difícil para todos. O que a administração está fazendo, além de todo reforço na prevenção e no atendimento na saúde, é tomando decisões que visam diminuir o impacto financeiro para população. Não dá para ignorar que essa crise de saúde também é uma crise econômica, que pode se agravar”, afirma Jaqueline.


O pacote, segundo ela, foi desenvolvido com auxílio dos integrantes do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus, grupo que se reúne diariamente para definir estratégias de enfrentamento à doença.


Coletores de materiais recicláveis


A prefeita também lembrou de outro projeto de lei enviado à Câmara nesta semana que prevê um auxílio de R$ 600 para coletores de materiais recicláveis que participam de cooperativas existentes em Sorocaba.

 

Os pagamentos serão realizados por três meses aos trabalhadores impossibilitados de exercer suas atividades durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

 

Projeto de lei nesse sentido foi encaminhado à Câmara de Vereadores com pedido de tramitação e votação em caráter emergencial. A medida irá beneficiar 150 coletores de materiais recicláveis e, consequentemente, seus familiares cadastrados na Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso) e Cooperativa de Egressos e Familiares de Egressos de Sorocaba e Região (Coopereso).


Alívio aos cofres municipais


Já no que se refere às medidas no sentido de otimizar e aliviar a saúde financeira da administração municipal visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da covid-19, a Prefeitura de Sorocaba protocolou outro projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir recursos advindos das emendas impositivas do orçamento deste ano.

 

Pelo projeto, 1/3 dos recursos serão remanejados às ações de assistência social e outros 2/3 para as ações de saúde. Outra medida prevê a desvinculação de receitas de fundos municipais a exemplo do que outros municípios fizeram.

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