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Contribuintes têm até o final desta semana para quitar débitos municipais pelo PPDM

Postado em: 17/12/2019

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 Os contribuintes têm somente até o final desta semana para quitar os débitos com a Prefeitura de Sorocaba com garantia de descontos no valor da multa e dos juros por meio do Programa de Pagamentos de Débitos Municipais (PPDM). O prazo termina na sexta-feira (20). Os descontos oferecidos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Os contribuintes que optarem por fazer o pagamento à vista terão 100% de redução do valor da multa e 20% no valor dos juros. Se for feito em até duas parcelas, a redução é de 80% na multa e 15% nos juros. De 3 a 12 parcelas, o contribuinte terá 70% de redução na multa e 10% nos juros. De 13 a 24 parcelas haverá redução de 60% na multa e 5% nos juros. Já a opção de parcelar entre 25 e 36 prestações, oferece 50% de redução somente no valor da multa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Sorocaba, até agora, o PPDM teve a adesão de 2823 pessoas e cerca de R$ 3.347.000,00 já entraram no caixa do município. Os interessados em aderir ao programa podem usar a ferramenta digital disponível no portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br), ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão (endereços no link: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-do-cidadao/.

Lembrando que os contribuintes que já participaram de parcelamento do PPI de 2015 e dos Refis de 2017 não são beneficiários do programa PPDM. Os contribuintes que ingressarem no PPDM deverão, ainda, cumprir algumas condições, como desistir de ações judiciais ou recursos administrativos relativos aos seus débitos. O interessado também deverá assumir que não ingressará, novamente, no cadastro da Dívida Ativa. Além disso, o acordo de pagamento só será efetivado após o pagamento da primeira parcela e, no caso de pagamento à vista, após a quitação da única parcela.

 

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