Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Prazo para aderir ao PPDM em Sorocaba termina na terça-feira

Agência Sorocaba
Postado em: 26/06/2020

Compartilhe esta notícia:

Termina na próxima terça-feira, dia 30, o prazo para que os contribuintes com débitos municipais em atraso possam aderir ao Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM). Em virtude da suspensão do atendimento presencial, após o retorno de Sorocaba para a fase 1 do Plano São Paulo, a adesão ao programa administrado pela Secretaria Jurídica (Saj), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), deve ser realizada através do site sorocaba.sp.gov.br.

De acordo com a Secretaria Jurídica, até o momento, o PPDM realizou 2.871 acordos, totalizando R$ 4.002.694,72.  Deste total, R$ 1.982.006,47 já estão nos cofres públicos e a diferença correspondente a R$ 2.020.688,25, será paga pelos contribuintes em parcelas mensais.

Quem aderir ao programa pode optar pelo pagamento à vista que oferece 100% de redução no valor da multa moratória e 20% de redução do valor dos juros de mora. Aqueles que optarem por até duas parcelas contam com redução de 80% na multa moratória e 15% nos juros de mora. Entre 3 a 12 parcelas haverá 70% de redução da multa moratória e 10% de redução dos juros de mora. De 13 a 24 parcelas serão concedidos 60% de redução no valor da multa moratória e 5% na redução dos juros de mora. Já entre 25 e 36 parcelas, serão 50% de redução no valor da multa moratória e os juros de mora não serão reduzidos. Além disso, quando o pagamento for em mais de 12 parcelas, incidirão juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do vencimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado. Quando celebrados ente 11 e 36 parcelas, a primeira parcela será no valor mínimo de 10% do valor total do débito, já aplicadas as reduções previstas na respectiva faixa.

Vale informar que, para os acordos efetuados a partir desta sexta-feira (26), o vencimento do pagamento à vista, ou da primeira parcela, será na próxima terça-feira (30).

Os contribuintes que já participaram de parcelamentos do PPI de 2014 e do Refis de 2017, não podem ser incluídos no PPDM, bem como os que possuem débitos referentes a parcelamentos anteriores, salvo se o contribuinte optar pelo pagamento em três parcelas. Além daqueles com débitos já ajuizados que estejam garantidos por penhora on-line, ou provenientes de ação civil pública por improbidade administrativa.

 

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Inscrição para artistas interessados em grafitar caminhões de lixo termina 6ª feira

Acidentes de trânsito mataram 52 pessoas em Sorocaba ano passado

Bolsonaro poderá sair da maca pela primeira vez, diz hospital

Caixa abre 7 agências em Sorocaba no sábado para saque de auxílio emergencial

Motociclista é socorrido após colidir em árvore na avenida Independência

Sorocaba vive epidemia de dengue com 700% de casos a mais do que 2018