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Pedido contra Jaqueline sai de pauta na Câmara; Processo de Crespo será votado

Postado em: 22/04/2019

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A Câmara de Sorocaba recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), um novo aditamento ao processo que pede a abertura de comissão processante contra a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB). Com isso, a solicitação volta ao setor jurídico da Câmara, para que faça nova análise e dê seu parecer. Por este motivo, na sessão desta terça-feira (23), apenas o pedido de abertura de uma comissão processante contra o prefeito José Crespo (DEM) será lido.

A previsão é de que, logo no início da sessão, caso não haja qualquer contratempo, como o protocolo de novos aditamentos, seja feita a leitura do pedido de abertura da comissão processante, assim como o parecer jurídico. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, com base na análise jurídica, o presidente Fernando Dini (MDB) poderá arquivar a denúncia ou colocá-la em votação.

No documento protocolado na Câmara, o denunciante cita os fatos que levaram à cassação do prefeito em 2017, as investigações das CPIs do Voluntariado (em andamento) e da Cies Global (já encerrada), possíveis infrações nos contratos de merenda e ausência de respostas a requerimentos dos vereadores. Em um aditamento, foram adicionadas informações referentes às investigações da Operação Casa de Papel, da polícia civil, que investiga a atuação de uma organização criminosa na Prefeitura.

Para que a Comissão Processante seja aberta, são necessários 11 votos dos 20 vereadores. Para que o prefeito seja cassado, caso a CP recomende ação com a conclusão do relatório, são necessários 14 votos dos parlamentares.

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