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Operação Legalidade embarga loteamento clandestino e multa obra no Genebra

Postado em: 20/03/2019

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Mais uma ação da Operação Legalidade embargou um loteamento clandestino com 109 terrenos e quase 20 residências, além de autuar outra área em obras sem projeto, nesta quarta-feira (20).

O embargo foi feito em uma gleba de 96 mil metros quadrados em área conhecida como antiga Fazenda Avestruz, no bairro Genebra. A autuação por terraplanagem sem projeto foi em área próxima ao km 108 da rodovia Raposo Tavares. “Na nossa administração há fiscalização para combater loteadores clandestinos que tantos problemas causam às famílias e ao poder público”, ressalta o prefeito José Crespo.

A Operação Legalidade é feita pela Prefeitura, Coordenada pela Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan). A ação desta quarta-feira foi em conjunto com a Secretaria de Segurança e Defesa Civil, que apoiou com a Guarda Civil Municipal e Guarda Civil Municipal Ambiental, Secretaria de Comunicação e Eventos, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-Sorocaba), Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental.

A secretária de Planejamento e Projetos, Mirian Zacareli, explica que um processo sobre a área embargada agora será remetido ao Ministério Público para adotar as medidas que poderá resultar em futura ação judicial.

O loteamento sequer possui ruas com dimensões que atendam à legislação municipal, além de faltarem drenagem, asfalto e calçadas. “Nenhuma nova obra pode ser realizada e as casas habitadas não podem ser ampliadas ou reformadas”, explica a secretária Mirian. A Polícia Civil e órgãos ambientais também foram acionados para investigarem quem são os responsáveis.

Moradores disseram que terrenos de 500 metros quadrados teriam sido vendidos por valores entre R$ 30 mil e R$ 60 mil e que inclusive haveria pessoas morando de aluguel. O principal acesso à gleba de terra com quatro alqueires paulistas transformados em loteamento clandestino é feito pela estrada São Roquinho, em um ponto identificado com o número 600.

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Na Operação Legalidade os acessos foram parcialmente interditados com tubos de concretos para impedir o ingresso de veículos grandes que possam transportar materiais de construção ou concreto, por exemplo. O bloqueio garante espaço suficiente para o tráfego de veículos de passeio, a fim de não isolar as quase 20 famílias que já estão residindo no local.

Segundo a secretária Mirian Zacareli, antes do embargo a situação das famílias no local foi averiguada por equipes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria de Igualdade e Assistência Social. “A área não foi invadida e seus ocupantes não são pessoas com vulnerabilidade social”, declara a secretária Mirian Zacareli.

Obra é multada por falta de projeto prévio

Os trabalhos de movimentação de solo renderam uma multa de R$ 998,00 aos responsáveis por terreno na rua denominada Travessa 5, às margens do km 108 da Rodovia Raposo Tavares (Sentido interior-São Paulo).

De acordo com a secretária Mirian Zacareli o responsável estava fazendo o aterro da área sem antes ter apresentado projeto na Secretaria de Planejamento e Projetos para aprovar os trabalhos. As obras no local já estavam embargadas por questões ambientais.

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