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MP processa ex-presidente da Câmara de Iperó por suposta irregularidade

Postado em: 04/06/2019

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O Ministério Público (MP) ingressou, por meio da promotora de Justiça, Giovana Cortez, com uma ação civil de improbidade administrativa contra oito pessoas e uma empresa por supostas irregularidades na licitação realizada à construção do estacionamento da Câmara Municipal de Iperó. Entre os envolvidos estão o vereador Alysson Alessandro de Barros (PSL) e o ex-chefe de Gabinete da Presidência, Edilson Domingues dos Santos, além de um empresário, um engenheiro e uma funcionária pública.

Segundo o MP, a licitação, solicitada por Santos, teria apresentado irregularidades desde o início, pois o projeto básico “não trazia especificações e detalhes suficientes que permitissem precisão na estimativa do valor da obra”. Para Giovana, não houve detalhamento, por exemplo, do tipo de bloco a ser utilizado na obra, assim como os postes a serem utilizados na iluminação, além do tipo de refletor, da bitola de cabos elétricos, da profundidade de brocas, das dimensões de colunas e vigas, e da espessura de piso em concreto do estacionamento.

A promotora diz, ainda na ação, que a empresa que realizou os serviços “não cumpriu previsões estabelecidas na Lei de Licitações ao deixar de indicar quem seria o engenheiro responsável pela obra, pois, a existência de engenheiro era essencial para garantir o bom desenvolvimento da obra com a devida execução e responsabilização técnica”.

Planilha sem índice

O MP destaca, também, o fato de a planilha apresentada pela empresa não ter usado o índice de preços oficiais para os serviços típicos de obras de engenharia, normalmente utilizado em procedimentos similares, nem apresentado fontes de pesquisas de preços pelos responsáveis pela cotação de preços.

Outra irregularidade foi verificada por técnicos do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MP: o uso indiscriminado da unidade ‘verba’, com valores expressos em custo global, sem que fossem subdivididos os respectivos serviços a serem executados, deixando de detalhar os materiais e a mão de obra que deveria ser utilizada, “dificultando a determinação de valores precisos a serem licitados e dando margem ao superfaturamento”.

Técnicos do CAEx apontaram, dessa forma, para “superfaturamentos e pagamentos feitos” pelo poder público “em troca de serviços não prestados ou prestados de forma diferente daquela que havia sido contratada, sem que houvesse fiscalização da obra, e com aditamento no contrato realizado de maneira indevida, apenas para aumentar o valor pago à empresa”.

“Total apoio às investigações”

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Iperó, de acordo com o atual presidente, Luis Fernando Paula Leite, disse ter tomado conhecimento da ação movida pelo MP na segunda-feira (3), enfatizando “total apoio às investigações para que se apure o ocorrido na licitação de 2014”.

Leite ressaltou que “como presidente da Câmara eleito para os anos de 2019 e 2020 e um grande defensor da ética, tenho pleno interesse no desenvolvimento das investigações”, lembrando que a Câmara Municipal de Iperó “não foi notificada a respeito”, pois “não faz parte da ação em questão”.

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