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MP deve investigar troca de terreno do Hospital Municipal após denúncia de vereadora

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Postado em: 02/08/2020

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A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) fez uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), contra a tentativa do governo Jaqueline Coutinho (PSL) de alterar a área destinada à construção do Hospital Municipal de Sorocaba. A denúncia da vereadora foi feita na tarde de quarta-feira (29), alegando que a prática pode configurar improbidade administrativa, por "contrariar o interesse público", considerando que a Prefeitura gastou R$ 13 milhões na desapropriação do terreno da antiga empresa Transporte Coletivo de Sorocaba (TCS), localizado na avenida Ipanema. Essa desapropriação aconteceu no ano de 2013, com a finalidade de construção do hospital.

O terreno da antiga TCS foi desapropriado ainda na administração do ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), com a justificativa da construção do Hospital Municipal na Zona Norte de Sorocaba. Entretanto, após a compra, nada mais foi feito no sentido de construir o Hospital. Pelo contrário, em 2018, o ex-prefeito José Crespo (DEM) enviou um projeto para a Câmara Municipal, tentando tornar o terreno em uma garagem para a empresa BRT Sorocaba guardar os ônibus. O projeto de José Crespo foi rejeitado por unanimidade, na Câmara Municipal de Sorocaba, no dia 28 de fevereiro de 2019.

A área despertou o interesse da empresa BRT Sorocaba pela posição em que está situada. De acordo com a defesa do projeto apresentado pelo governo Crespo, implantar a garagem naquela altura da avenida Ipanema, poderia agilizar e baratear a logística dos ônibus do sistema Bus Rapid Transit (BRT). 

A denúncia da vereadora Fernanda Garcia é baseada no pedido feito pelo Secretário Municipal de Governo, José Marcos Gomes Junior, para que a área do antigo Matadouro Municipal, seja o novo local destacado para a construção do Hospital Municipal. O pedido foi aprovado, em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, feita em caráter de urgência, e com pouca divulgação. 

O Conselho atualmente é presidido por Ademir Watanabe, que também é Secretário Municipal de Saúde do governo Jaqueline. O novo terreno solicitado pela Prefeitura fica localizado no final da rua Paes de Linhares e se trata de uma área pública que tem anexada ao seu lado o Matadouro Municipal, que é um patrimônio histórico tombado.

"O Hospital Municipal da Zona Norte foi uma promessa de campanha eleitoral dos últimos governos municipais. A Prefeitura usou recursos públicos da saúde para pagar o terreno. Ou seja, dinheiro para ser investido na saúde da população. Agora, essa administração quer jogar o projeto da construção para outra área, descumprindo a promessa do Hospital na Zona Norte e descumprindo a finalidade de uso do terreno", explica a vereadora.

Novo terreno pretendido apresenta problemas

Além da discussão sobre resguardar o interesse público na área desapropriada, outro debate levantado pela vereadora diz respeito a problemas na nova área pretendida para receber o Hospital Municipal. Em visita ao local, no dia 24 deste mês, a vereadora constatou que o local pode apresentar sérios problemas referentes à mobilidade e à conservação do patrimônio histórico de Sorocaba.

"O terreno solicitado pela prefeitura é vizinho da área de vazão do Rio Sorocaba. É preciso verificar o risco de alagamento na própria área do hospital, mas além dele temos um problema histórico de alagamentos nas proximidades do Parque das Águas. Ou seja, em dias de chuva muito forte, há o risco das ambulâncias e pacientes não conseguirem acessar o hospital, devido os alagamentos. É flagrante que a Prefeitura não consultou nenhum urbanista para apresentar essa proposta", aponta.

"Além disso, não se pode encaminhar nenhuma obra naquele terreno da Paes de Linhares, sem antes apresentar um projeto que prove que a área do Matadouro Municipal não será comprometida. É um patrimônio histórico da cidade, tombado e protegido pela legislação", observa a vereadora.

Segundo a vereadora, houve falta de consulta aos profissionais do planejamento urbano. "Questionados, membros do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (COMUPLAN) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), não tinham o conhecimento da solicitação da prefeitura", explica a vereador, que aponta falta de consequência na condução do projeto.

"Está ficando evidente que o interesse por trás dessa modificação da área de construção não diz respeito a melhoria do futuro Hospital Municipal. Essa é uma movimentação para atender outros interesses que especulam o terreno da antiga TCS. Isso é grave, por isso levamos o caso ao MP. Não podemos permitir que a Prefeitura coloque a saúde da população e o interesse público em segundo plano", finaliza.

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