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MP abre inquérito para investigar transformação de terreno para Hospital Municipal em garagem do BRT

Foto: reprodução
Postado em: 11/08/2020

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O Ministério Público instaurou um inquérito civil com intuito de investigar o déficit do número de leitos no município de Sorocaba durante pandemia do novo coronavírus e suposta transformação do terreno destinado ao Hospital Municipal, na Zona Norte, em garagem de ônibus para o BRT.

 

A instauração do inquérito ocorre por meio da promotora de Justiça, Cristina Palma. Conforme o documento obtido pelo Ipa Online, constam como investigados a respeito da denúncia a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) e o Secretário Municipal de Saúde Ademir Watanabe, além do Conselho Municipal de Saúde e a diretoria do Departamento Regional de Saúde DRS XVI, que abrange a região de Sorocaba. 

 

O texto do MP considera o "notório déficit do número de leitos por habitantes no Município de Sorocaba, o qual restou evidente durante a pandemia do novo coronavírus, que demonstrou a completa ineficiência e insuficiência do serviço de internação hospitalar aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde)". 

 

O documento cita também ter recebido denúncias que apontam "eventuais irregularidades na conduta adotada pelo Poder Público Municipal e respectivo Conselho Municipal de Saúde, ao suposto desvio de finalidade em relação ao terreno localizado na avenida Ipanema, nº 5001, Jardim Brasilândia, que deveria ser destinado à construção do Hospital de Clínicas (Hospital Municipal), porém, será utilizado como garagem para os ônibus do BRT".

 

A promotora pede que o Conselho Municipal de Saúde esclareça “sobre o teor da reunião mencionada na representação, que porventura tenha ocorrido no dia 22 de julho de 2020, especialmente à eventual mudança de destinação do terreno situado na Avenida Ipanema”. O MP também exige uma cópia da ata da reunião.

 

A promotora Cristina Palma explica no inquérito que a deficiência da prestação de serviço público essencial pode caracterizar em responsabilização, criminal e civil, do agente administrativo, ou seja do prefeito, secretários entre outros.

Durante o Jornal da Manhã, da Jovem Pan Sorocaba, edição desta terça-feira (11), a prefeita respondeu sobre a suposta transformação do terreno destinado ao Hospital Municipal, na Zona Norte, em garagem de ônibus para o BRT.  "Estranho essa notícia, porque ja tinha sido analisado pelo próprio MP, em uma representação que uma vereadora fez, e o que ele entendeu é que o objeto da apropriação pode ser mudado para outro local".

 

"A alteração do local da construção é totalmente plausível e não existe vedação legal. Nesse imóvel vamos construir uma nova Policlínica, inclusive com emenda do deputado federal Vitor Lippi", continuou Jaqueline na Jovem Pan. 

 

Ainda, a prefeita disse que existe "a possibilidade de dividir o espaço para a garagem do BRT e para a Policlínica". 

 

A promotora pediu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Saúde Municipal informe sobre:


- O cenário do número de leitos no município;

 

- Se existe algum projeto para construção do Hospital Municipal (Hospital de Clínica). Caso sim, em que fase o projeto se encontra ou qual o desfecho a ele foi dado; 

 

- Se houve mudança de destinação em relação ao terreno situado na Avenida Ipanema, nº 5001, Jardim Brasilândia, - de construção de hospital para garagem do BRT, apontando a motivação da alteração, caso a resposta seja positiva; 

 

- Quantos leitos a mais há em Sorocaba em decorrência pandemia e, se esses novos leitos continuarão a funcionar quando encerrar o período pandêmico.


O documento do MP foi publicado no último 30 de julho. 

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