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"Mostra a grandeza do Legislativo", dispara Dini sobre Crespo ter volta negada

Foto: divulgação/Câmara de Sorocaba
Postado em: 17/04/2020

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O presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini, disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro Gilmar Mendes, de negar a volta do prefeito cassado José Crespo à prefeitura, "mostra a grandeza do Legislativo [municipal]". 


Dini repercutiu nesta manhã de sexta-feira (17) o recurso negado da defesa de Crespo na tentativa de que ele retomasse seu mandato. "Sempre tivemos tranquilidade em relação a essas tratativas do ex-prefeito e sua defesa junto ao Judiciário, pois confiamos plenamente naquilo que foi feito pela Comissão Processante, no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba e, também, pelo nosso Juridíco altamente competente que nos levou para os caminhos corretos, prudentes e de responsabilidade", comentou o parlamentar.

"Essa notícia nos chega de uma forma mais tranquila, bem tranquila e isso só mostra a grandeza do Legislativo na tomada de decisões, por mais duras e penosas que sejam, mas estamos fazendo o que tem de ser feito, sempre de maneira responsável", finalizou o vereador.


Mendes nega volta de Crespo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o não seguimento da reclamação do prefeito José Crespo (DEM) ao Paço Municipal, nesta sexta-feira (17). A decisão ocorreu na noite de ontem (16) após o julgamento do pedido de Reclamção feito pela defesa do democrata, que está afastado do cargo desde 2 de agosto de 2019. Da decisão, ainda cabe recurso ao plenário do STF. 

 

Gilmar Mendes é o relator do processo do democrata. Com o indeferimento da liminar do pedido de reclamação feito pela defesa de Crespo, ele não volta ao cargo.

 

O julgamento ocorreu em meio à pandemia do coronavírus, porque o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, decidiu que os processos online, como o do prefeito cassado, seguiram sendo julgado normalmente pelos magistrados, em esquema de home office e em sessões virtuais. Os processos que apresentam volumes físicos terão seus prazos suspensos.

 

Crespo protocolou o pedido de Reclamação em 27 de dezembro. Ele foi cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por crime de responsabilidade, no que ficou conhecido como "Falso Voluntariado". 

 

A defesa do prefeito cassado utilizou o instrumento legal chamado Reclamação, onde alega que os atos da Câmara de Sorocaba não respeitaram a Súmula Vinculante 46, do STF. A defesa do prefeito cassado José Crespo contratou a advogada Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, para sustentar sua defesa.

 

Ela foi a primeira advogada escolhida para o Tribunal e atuou durante a presidência de Gilmar. De acordo com levantamento feito pelo Ipa Online, ela conseguiu decisões favoráveis nos 8 últimos processos encaminhados para o ministro Gilmar Mendes solicitando a volta de prefeitos.

 

PGR não havia recomendado retorno de Crespo

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou parecer contrário à volta do prefeito cassado José Crespo (DEM) para a Prefeitura de Sorocaba. O parecer da PGR foi assinado pelo subprocurador da República, Wagner Natal Batista. 

 

Segundo o despacho, a defesa falhou ao não apontar "a norma local que teria sido aplicada pela Comissão Processante em detrimento da norma federal". A manifestação se deve ao pedido da defesa de Crespo de nulidade do processo por ter havido "violação ao contraditório e à ampla defesa em decorrência da não oitiva da testemunha Edemilson Eloi de Oliveira pela Câmara Municipal". 

 

O subprocurador também rechaçou o argumento de que a atuação da Câmara Municipal descumpriu a Súmula Vinculante n. 46 do STF, pois esta súmula "limita-se a afastar a aplicação de normas locais no âmbito do procedimento de cassação de Prefeitos, ao concluir que a competência legislativa é privativa da União, tão-somente". Segundo Walter Batista, "é incorreta qualquer interpretação da referida Súmula que queira fazer do Supremo Tribunal Federal instância revisora de todo e qualquer processo político-administrativo de cassação do chefe do Poder Executivo municipal".

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado à PGR um posicionamento oficial no último dia 3 de fevereiro. Com esse posicionamento, Mendes agora tomará sua decisão, levando também em conta os argumentos da defesa do prefeito cassado e também da Câmara Municipal de Sorocaba, responsável pelo processo de cassação.

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