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MP pede revogação de decreto sobre aplicativos de transporte em Sorocaba

Postado em: 30/10/2018

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Cida Muniz

O Ministério Público enviou duas solicitações ao Legislativo sorocabano pedindo a revogação do decreto do Executivo, relativo a regulamentação do transporte através de aplicativo em Sorocaba. Antes de ter sido feito o decreto atual, o primeiro praticamente impediu o transporte através de aplicativo.

O vereador Péricles Regis (MDB) chegou a fazer um ante decreto visando que os motoristas que trabalham com aplicativos pudessem fazer o tipo de transporte. Diante do fato, a Câmara teve discussões acaloradas, com a galeria lotada de motoristas por aplicativo e taxistas.

Posteriormente, o prefeito de Sorocaba, José Antonio Caldini Crespo, fez um novo decreto que foi celebrado pelos motoristas de aplicativos. Ocorre, que o MP entende que essa regulamentação não poderia ser por decreto, mas sim através de projeto.

O MP enviou por duas vezes à Câmara de Sorocaba, conta o presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Manga (DEM), a recomendação que o decreto fosse derrubado. Nesta terça-feira (30), em reunião da Mesa Diretora, os vereadores ficaram cientes da recomendação do Ministério Público, como também o secretário de Gabinete Central da Prefeitura, Eric Vieira, que estava presente à reunião.

Conforme relatou Manga, o Executivo também foi notificado pelo MP da importância da revogação do decreto e também que o prefeito deveria ter enviado um projeto sobre o tema para a apreciação dos vereadores. Manga afirmou que o secretário informou, que a Urbes disse ao prefeito que a regulamentação poderia ser feita através de decreto, portanto, ele estaria dentro da legalidade.

Manga vai conversar com a entidade que representa os motoristas de aplicativos, para informar que eles vão fazer um ante decreto, revogando o atual, atendendo as exigências do Ministério Público e que cabe ao prefeito enviar um projeto à Câmara com o mesmo teor.

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