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Crespo suspende contrato milionário de publicidade após ‘ameaça’ do MP

Postado em: 01/06/2019

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Os pagamentos do governo de José Crespo (DEM) à agência de publicidade DGentil Propaganda estão suspensos desde 22 de maio último, por recomendação do Ministério Público. O pedido foi feito pela Comissão de Economia da Câmara e a decisão da Administração Municipal foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. O MP abriu um inquérito civil para apurar o caso e apontou que o secretário e o prefeito poderiam responder por crime de responsabilidade caso não tomassem a atitude.

No início do mês, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Parcerias da Câmara Municipal havia protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo denúncia contra o prefeito José Crespo, por improbidade administrativa, com base em relatório parcial da CPI do Falso Voluntariado.

A investigação do Legislativo constatou indícios de irregularidades no contrato de publicidade com a agência DGentil Propaganda, para o qual teriam sido remanejadas irregularmente verbas de outras secretarias.

O promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público de São Paulo, instaurou um inquérito civil para investigar o contrato, que tem valor de R$ 20 milhões. No seu texto, ele recomendou que o prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), suspendesse imediatamente o contrato e que nenhuma nova despesa com a empresa fosse paga pelo município enquanto durarem as investigações.

Segundo Orlando Bastos, as recomendações “são prudentes, na medida em que são muitas as dúvidas que envolvem o contrato, que valores eventualmente com eles dispendidos são de dificílima recuperação, que na hipótese deve prevalecer o interesse público primário, em defesa do erário e não da administração”.

Ainda de acordo com ele, em especial, “não falamos de serviços essenciais, seja por sua natureza, seja porque vários municípios, inclusive muito em voga e amplamente divulgados, já deram o exemplo quanto ao caráter não fundamental para a comunidade de gastos com propaganda”.

O inquérito civil proposto pelo promotor vai investigar a contratação da agência após denúncia feita pela Comissão de Economia da Câmara Municipal. A denúncia, assinada pelos vereadores Hudson Pessini (MDB), Péricles Régis (MDB) e Renan dos Santos (PCdoB) e acusa a prefeitura de ter contratado a empresa de forma ilegal, sem a devida dotação orçamentária, com verbas de diversas secretarias e até do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para tentar aumentar a popularidade do prefeito.

O texto do promotor cita também o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, sob pena de responsabilidade se autorizar qualquer pagamento à empresa. A Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba, citada também sob pena de responsabilidade, deve informar as outras pastas da interrupção do contrato.

Orlando Bastos citou ainda que a empresa Dgentil, que tem como nome fantasia Estação Primeira da Propaganda, já é alvo da Operação Casa de Papel, que investiga desvio e lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e corrupção de agentes públicos na Prefeitura.

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