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Leilão de Imóveis e Veículos de Varas do Trabalho no dia 20 de agosto

Postado em: 18/07/2019

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HASTA PÚBLICA Nº 5/2019 – SOROCABA

 

EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, ITANHAÉM, ITAPETININGA, ITAPEVA, ITARARÉ, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 2ª e 3ª de SOROCABA, TATUÍ E TIETÊ.

DATA: 20 de Agosto de 2019 às 12h00

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista – Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site www.centraljudicial.com.br.

 

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos dos Provimento GP-CR nº 04/2019, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20 de Agosto de 2019, às 12h00, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP – CEP. 18013-550, e no endereço eletrônico: www.centraljudicial.com.br, onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA – JUCESP 898, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta base territorial, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados.

 

1 – PROCESSO: 0001824-71.2011.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE (S): GIVALDO BATISTA LOPES

EXECUTADO (S): MARIA DA GRAÇA DE ARAÚJO

 

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 108538 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: o lote de terreno n.08 da quadra 31, do parque turístico, no município de Peruíbe, medindo 7,69 m de frente para a rua girassol, por 12,26 m em curva na confluência dessa rua com a rua dos lirios; 13,04 m da frente aos fundos do lado direito onde confronta com a rua dos lirios, por 20,00 m da frente aos fundos do lado esquerdo onde confronta com o lote 7, por 19,26 m nos fundos, onde confronta com o loteamento jardim imperador, com área de 332,02 m².

Ônus/Observação: AV.6 – NOS TERMOS DA CERTIDAO DE PENHORA EXTRAIDA DOS AUTOS 0014964-62.2002.8.26.0152 – EXEQUENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ; EXECUTADOS: DILDO PRADO ALMEIDA; MARCELO DORNELAS E MARIA DA GRAÇA DE ARAUJO MONTEIRO, EMITIDA EM 18/03/2016 PELO SAF – SERVIÇO DE ANEXO DAS FAZENDAS TJ. PROCEDEU-SE A AVERBAÇÃO DA PENHORA SOBRE 50% DO IMOVEL. DATA DO AUTO DO TERMO 17/03/2016. AV.7 – PROCEDEU-SE O REGISTRO DA PENHORA EXTRAIDA DOS AUTOS DA AÇÃO PROCESSO 0001824-71.2001.5.15.0064, DATA DE 18/04/2012. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MARIA DA GRAÇA DE ARAUJO MONTEIRO – CPF: 951.577.438-15

Removido: Não

Localização: TERRENO 08 – QUADRA 31 – PARQUE TURISTICO –  PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 em 15/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00

 

2 – PROCESSO: 0000928-28.2011.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE (S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO (S): CARLOS ALBERTO DIAS

 

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 171076 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Imóvel formado pela metade exata do lote de terreno nº9 e pelos lotes de terreno nº 10, 11, 23, 24 e 25 da quadra 31, no loteamento denominado Vila Loty, em Itanhaém/SP, medindo 30,00 metros de frente para a rua Thais, 42,00 metros de extensão da frente aos fundos do lado esquerdo de quem olha da rua para o imóvel, confrontando com uma viela de passagem, 21 metros da frente aos fundos do lado direito de quem olha da rua para o imóvel, confrontando com o lote 26 e 36ms nos fundos confrontando com a rua Thelma, totalizando a área de R$1.386,00m². Em relação a benfeitoras, há um sobrado de alvenaria, coberto com telhas, avarandado, quintal com cerâmica, 4 vagas na garagem, jardim na frente, piscina, área coberta com churrasqueira, área aberta gramada e horta. A referida edificação é composta no

térreo por 3 salas, 1 lavado, lareira, 3 suítes, 1 copa, 1 cozinha com despensa, 1 lavanderia, 1 suíte com armário embutido, 1 cômodo, 1 despensa grande e uma pequena e um banheiro. No pavimento superior, há 2 salões, 1 banheiro, 1 sauna desativada, 1 área acoberta e 1 cômodo. Há também uma casa construída, com cozinha, 1 quarto e 1 banheiro, nos fundos do terreno.

Ônus/Observação: Penhoras: Ação de Execução Fiscal (Proc. nº. 0000487-27.2005.403.6126, apenso 0001888-61.2005.403.6126) pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Federal de Santo André-SP. Processo de Execução Trabalhista, Número de ordem: 00009282820115150064, pela Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Itanhaém-SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Alienação: R.7 – Itanhaém, 30 de novembro de 2001 Nos termos da Cédula de Crédito Comercial, data de 24 de setembro de 2001, os proprietários CARLOS ALBERTO DIAS e sua mulher MARLENE GUAGNELI DIAS, já qualificados, deram o imóvel em hipoteca cedular de primeiro grau, e sem concorrência de terceiras ao credor BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A., com sede em São Paulo-SP, à Avenida Paulista, nº. 1.450, inscrito no CNPJ. Nº. 061.065.421/0001-95, para pagamento da dívida no valor de R$250.890, com vencimento inicial em 24 de outubro de 2001 e final em 24 de setembro de 2004, assumida pela devedora DIAS E GUAGNELLI LTDA., com sede em Santo André-SP, à Avenida Pereira Barreto, 1221  Bairro Paraíso, inscrita no CNPJ. nº. 000-512.300/0001-50. Forma de Pagamento: São Paulo-SP. Avalistas, Devedores Solidários e Garantidores Hipotecantes: CARLOS ALBERTO DIAS e sua mulher MARLENE GUAGNELI DIAS, já qualificados. Esta cédula encontra-se registrada sob n.º 2.275, às fls. 01 do Livro 03, neste Registro. E as demais condições da Cédula, cuja cópia fica arquivada neste Registro. R. 8  – Itanhaém, 23 de maio de 2003. Nos termos do r. Mandado de Registro de Penhora, extraído dos autos da ação de Execução motivo por BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A em face ação de DIAS E GUAGNELI LTDA, CARLOS ALBERTO DIAS e sua mulher MARLENE GUAGNELI DIAS (Proc. nº. 1613/2002), expedido 14 de abril de 2003, pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André-SP, com r. cumpra-se exarado em 16/05/2002, pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara e Corregedor Permanente desta Registro, Dr. Samir Luz Miguel Aith, procedo ao registro da penhora sobre o imóvel Valor da Causa: 283.371,27 (07/2002). Av. 9  171076  Itanhaém, 23 de junho de 2014. Procede-se a esta averbação nos termos da Ordem de Indisponibilidade, cadastrada na Central de Indisponibilidade em 09/06/2014 às 16:33:15h, Protocolo nº. 201406.0916.00031630-IA-200, pela 3ª Vara Cível, para ficar constando a indisponibilidade dos bens de CARLOS ALBERTO DIAS (CPF. 767.250.658- 72) e sua mulher MARLENE GUAGNELI DIAS (CPF. 246.026.168-36). Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CARLOS ALBERTO DIAS – CPF: 767.250.658-72

Removido: Não

Localização: RUA THAÍS, 114 – LADO PRAIA –  VILA LOTY –  ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.400.000,00 em 18/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00

 

3 – PROCESSO: 0240400-80.2003.5.15.0016 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE (S): NILTON DE MORAES SOUZA

EXECUTADO (S): PRONERGE COSNTRUTORA LTDA – ME, NERCI ROZ E ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES

 

3.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Matrícula 25.578

Descrição: Direitos decorrentes do compromisso de compra e venda do imóvel matrícula 25.578 – CRI de Sumaré, a seguir transcrito :” Lote de terreno sob nº 08 da quadra K, do loteamento denominado Parque Residencial Salerno, situado nesta comarca de Sumaré, no distrito de Nova Veneza, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, por 25,00 m de frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 250,00 metros com os lotes 7 e 9 e fundos com o lote 49″.

Ônus/Observação: Penhores anteriores: R-2-25.578  Ação de Execução Fiscal Proc 1209/2003  Juízo de Direito de Serviço Anexo das Fazendas de Sumaré; R.4-25.578 Ação de Execução Fiscal  Proc 2.322/1995  Juízo de Direito de Serviço Anexo das Fazendas de Sumaré; Av.5-25.578  Ação Trabalhista  Proc 240400-80.2003  Vara do Trabalho de Sorocaba; Av.6-25.578  Ação Trabalhista  Proc 0000043-63.2013.5.15.0122  Vara do Trabalho de Sumaré. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio José Rodrigues – CPF: 574.195.078-72

Removido: Não

Localização: Quadra K – Lote nº 08 – Distrito de Nova Veneza – Parque Residencial Salerno –  SUMARE/SP

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 em 01/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00

 

4 – PROCESSO: 0001741-21.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE (S): WASHINGTON POLITI MAMEDE

EXECUTADO (S): ANTÔNIO ALBACETE VELASQUES

 

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21888 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno n. 13 da quadra 12, da CIDADE BALNEÁRIA NOVA PERUIBE, município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00ms2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 14, do lado esquerdo com uma viela e nos fundos com o lote 45.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Rua Rio Branco, s/n – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21889 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno n. 14 da quadra 12, da CIDADE BALNEÁRIA NOVA PERUIBE, município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00ms2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 13 e nos fundos com o lote 46.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Rua Rio Branco, s/n – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21890 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno n. 15 da quadra 12, da CIDADE BALNEÁRIA NOVA PERUIBE, município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00ms2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 16, do lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 47.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Rua Rio Branco, s/n – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21892 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno n. 17 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruibe, município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00ms2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 16 e nos fundos com o lote 49.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Rua Rio Branco, s/n – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21894 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno n. 19 da quadra 12, da CIDADE BALNEÁRIA NOVA PERUIBE, município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00ms2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 20, do lado esquerdo com o lote 18 e nos fundos com o lote 51.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Localização: Rua Rio Branco, s/n – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Removido: Não

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21891 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 16 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 16 da quadra 12, S/N –  Cidade Balneária Nova Peruíbe –  PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.7 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21893 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 18 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio B ranco, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 18 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe –  PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.8 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21895 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 20 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio B ranco, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: SITUAÇÃO FISCAL – Inscrição suspensa em 07/09/2009 conforme processo administrativo nº 7.368/2009; não há débito. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 20 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe –  PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.9 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21896 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 21 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: SITUAÇÃO FISCAL – Inscrição suspensa em 07/09/2009 conforme processo administrativo nº 7.368/2009; não há débito. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 21 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe –  PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.10 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21897 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 45 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 45 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.11 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21898 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 46 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: NãoLocalização: Lote de terreno nº 46 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe –  PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.12 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21899 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 47 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 47 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.13 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21900 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 48 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe,medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 48 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.14 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21901 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 49 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 49 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.15 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21902 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 50 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 50 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.16 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21903 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 51 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 51 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.17 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21904 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 52 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 52 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

4.18 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21905 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 53 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00ms de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2.

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril/2016. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTONIO ALBACETE VELASQUES – CPF: 007.229.447-72

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 53 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 em 18/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

 

Avaliação Total do Lote: R$ 180.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 90.000,00

 

5 – PROCESSO: 0000971-91.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE (S): AERSON RODRIGUES SILVA

EXECUTADO (S): BERNARDO FERNANDO ROUXINOL AMORIM

 

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66736 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terreno nº 8 da quadra “F”, do Balneário Sambura, no Município de Peruibe, medindo 10,00ms de frente para a Rua Um, por 26,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, com área de 260,00m2.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: BERNARDO FERNANDO ROUXINOL AMORIM – CPF: 040.722.488-27

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 8 da quadra “F”, s/n – Balneário Sambura –  PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 em 14/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00

 

6 – PROCESSO: 0012075-93.2014.5.15.0016 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE (S): ANGELA MARIA DA SILVA BARBOSA

EXECUTADO (S): GETÚLIO GALANTE

 

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98453 – 1º Cartório – SOROCABA/SP

Descrição: o lote de terreno sob o numero 10, da quadra K, do Loteamento denominado JARDIM DO PAÇO, situado no Bairro do Alto da Boa Vista, desta cidade, com frente para a Rua 13, para a qual mede 12,00 metros; igual metragem de largura nos fundos, por 30,00 metros de comprimento, em ambos os lados, encerrando a área de 360,00 metros quadrados. Confronta-se: do lado direito, de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 11; do lado esquerdo, na mesma situação, com o lote 09; e nos fundos, com o lote 26.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: GETULIO GALANTE – CPF: 405.499.258-72

Removido: Não

Localização: RUA TREZE, S/N, Complemento: LOTE 10 DA QUADRA K – LOTEAMENTO JARDIM DO PAÇO – ALTO DA BOA VISTA – SOROCABA/SP

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 em 11/04/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00

 

7 – PROCESSO: 0011452-29.2014.5.15.0016 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE (S): FRANCISCO CARLOS POMPEU DANTAS

EXECUTADO (S): PIZZARIA E CHOPERIA NOVA BAMBU LTDA E JOSÉ LINO NANI

 

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 88797 – 2º Cartório – SOROCABA/SP

Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO designado pelo Lote nº. 09, da Quadra, ¿A-15¿, do loteamento denominado PARQUE RESIDENCIAL VILLA DOS INGLEZES, situado no Bairro do Itanguá ou Cerrado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Rua Sargento Jair Batista de Oliveira, para a qual mede 10,00 metros de largura, igual metragem de largura nos fundos, por 25,00 metros de comprimento, em ambos ou lados. Confronta-se, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº. 08, pelo lado esquerdo, na mesma situação, com o lote nº. 10 e, nos fundos, com o lote nº. 35, encerrando a área de 250,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: José Lino Nani – CPF: 653.696.108-00

Removido: Não

Localização: Rua Sargento Jair Batista de Oliveira – PARQUE RESIDENCIAL VILLA DOS INGLEZES – Cerrado – SOROCABA/SP

Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 em 08/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00

 

8 – PROCESSO: 0012809-40.2018.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE (S): ANA LÚCIA GÓES MENDES

EXECUTADO (S): SAMIA IBRAHIM FALCÃO

 

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3915 – 1º Cartório – JUQUIA/SP

Descrição: Um pequeno armazém construído de tijolos, coberto de telhas, com dos claros na frente e seus respectivo terreno, confrontando pela frente com a Praça da Liberdade, de um lado com propriedade de Moacir Veiga Martins de outro lado com a Rua Joaquim Adorno Sobral, aos fundos com propriedade de Joaquim Maria dos Santos.

Características: prédio antigo e deteriorado.

Ônus/Observação: Dívidas junto à prefeitura no valor de R$ 596,68 até 01/12/2014. Eventuais junto à matrícula do imóvel

Proprietários: SAMIA IBRAHIM FALCAO – CPF: 727.341.328-34

Removido: Não

Localização: Praça da Liberdade – JUQUIA/SP

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 em 27/02/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00

 

9 – PROCESSO: 0000705-70.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE (S): ADRIANO DE JESUS BRAGA

EXECUTADO (S): HÉLIO FELICIANO GONÇALVES

 

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 120991 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO Nº 05 DA QUADRA 05 DO PARQUE ALVORADA, MUNICIPIO DE ITANHAEM, MEDINDO 20,00MS DE FRENTE PARA A AVENIDA H1, POR 50,00MS DE FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA MEDIDA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 1.000M2.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: HELIO FELICIANO GONÇALVES – CPF: 004.163.068-88

Removido: Não

Localização: LOTE DE TERRENO Nº 05 DA QUADRA 05, S/N –  PARQUE ALVORADA –  ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 32.000,00 em 03/12/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00

 

10 – PROCESSO: 0012110-53.2014.5.15.0016 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA – EXCLUIDO

 

11 – PROCESSO: 0077400-41.2000.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE (S): JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, FABIANO INÁCIO RODRIGUES, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE REGISTRO, JOÃO ALVES MARTINS, DOMINGOS FERREIRA, REINALDO COSTA MACIEL, CLÓVIS APARECIDO DA SILVA, CÉLIO MOREIRA, VALDENOR PEDROSO LOPES, JOÃO DE LIMA, DOMINGOS DOS SANTOS, ELÍSIO FERMIANO, ORDISSE JOÃO DE ALMEIDA E MAURÍCIO MENDES DIAS

EXECUTADO (S): M C ENGENHARIA LTDA – ME, GILBERTO MOTOMU YOSHIMOTO, EROTHIDES KEIKO NISHIDATE E VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME

 

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11634 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 01 (hum) da quadra “G” do loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade de Registro, contendo um área de R$ 842,66 (oitocentos e quarenta e dois metros e sessenta e seis centímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 24,11 m. (vinte e quatro metros e onze centímetros) em curva, confrontando-se com a Rua 08 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 02 (dois); do lado esquerdo mede 39,00 m. (trinta e nove metros), confrontando-se com a Avenida Marginal 2; e aos fundos mede 50,00 m. (cinquenta metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0113.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri  –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 205.095,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 102.547,50

 

11.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11635 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 02 (dois) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri,situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m²(quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 03 (três); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 01 (hum); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0128.01.  Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11636 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 03 (três) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 04 (quatro); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 02 (dois); e aos fundos mede

15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0143.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11637 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 04 (quatro) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 05 (cinco); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 03 (três); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0158.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11638 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 05 (cinco) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 06 (seis); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 04 (quatro); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0173.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11639 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 06 (seis) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 07 (sete); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 05 (cinco); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0188.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.7 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11640 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 07 (sete) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 08 (oito); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 06 (seis); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0203.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.8 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11641 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 08 (oito) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 09 (nove); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 07sete); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0218.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.9 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11642 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 09 (nove) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 10 (dez); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 08 (oito); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0233.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

 

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.10 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11643 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 10 (dez) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 11 (onze); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 09 (nove); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0248.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.11 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11644 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 11 (onze) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 12 (doze); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 10 (dez); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0263.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Dívida de IPTU em aberto no valor de R$ 27.593,79 (vinte e sete mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos). Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 124.128,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 62.064,00

 

11.12 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11645 – 1º Cartório – REGISTRO/SP

Descrição: Lote de terras sob número 12 (doze) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 560,62 m² (quinhentos e sessenta metros e sessenta e dois centímetros), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 8,00 m. (oito metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 25,00 m. (vinte e cinco metros), confrontando-se com a Rua 12 (doze); havendo na confluência das Ruas 8 e 12, uma curva de concordância com um desenvolvimento de 14,14 m. (quatorze metros e quatorze centímetros); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 11 (onze); e aos fundos mede 17,00 m. (dezessete metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0325.01. Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valeri Empreendimentos Imobiliários Ltda ME – CNPJ: 47.026.281/0001-15

Removido: Não

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, – Jardim Valeri –  REGISTRO/SP

Valor da Avaliação: R$ 136.449,00 em 12/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 68.224,50

 

Avaliação Total do Lote: R$ 1.582.824,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 791.412,00

 

12 – PROCESSO: 0010153-16.2016.5.15.0123 – VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQUENTE (S): SIDENEI MANOEL DE MACEDO, EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRA, RAQUEL APARECIDA DE ANDRADE, JOSÉ SILVÉRIO DE LARA, EWTON MAXIMIANO DE MELO, VANDIR DIAS, ALINE OLIVEIRA DE MACEDO CAMARGO, RAFAEL MANOEL DE MACEDO, MARCELO OLIVEIRA DE MACEDO E RAFAEL NOGUEIRA CAMARGO

EXECUTADO (S): EZEQUIEL PAULO VIEIRA

 

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6741 – 1º Cartório – CAPAO BONITO/SP

Descrição: 17,11% do imóvel com 45 hectares e 98 ares de terras, dentro das divisas e confrontações que começa em um palanque dividindo com Antonio Laurindo da Silva, segue à esquerda rumo à um pau de soinã lavrado até um palanque, faz canto e segue até uma pedra grande, daí, rumo à esquerda até uma aroeira grande na beira da água, no mesmo rumo em um pau de coronel, segue à direita por um caminho, dividindo com Antonio Laurindo da Silva, até a cabeceira de um valo, faz canto e segue à esquerda, dividindo com herdeiros de Joaquim Batista da Silva, até uma paineira, desta rumo à direita em um pau de embirussu, onde tem uma cerca de arame, seguindo por esta até uma porteira, faz canto e segue à esquerda descendo por uma restinga até a cabeceira da água, dividindo com João Batista da Silva e José Máximo de Matos, descendo pela água até um pau de soinã, onde se encontra uma cerca de arame, faz canto e segue à esquerda dividindo em Orlando de Azevedo, por cerca de arame, até um palanque na divisa com o mesmo Orlando de Azevedo, dai segue por um caminho velho até um pau de terereca, daí na cabeceira do olho d’água descendo até a sua barra, subindo a restinga até onde fronteia uma piúva, segue dividindo com Sebastião César, pela restinga, até um palanque e um pau de jacareiro até outro jacareiro, na beira d’água, segue dividindo com João Diniz da Silva, até um barranco rodado, daí rumo à direita até um palanque, deste até uma cerca de arame, segue por esta até a estrada de Ribeirão, subindo pela estrada até o palanque na divisa com Antonio Laurindo da Silva, inicio declarado.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: EZEQUIEL PAULO VIEIRA – CPF: 249.470.988-13

Removido: Não

Localização: Bairro do Mato Dentro – Zona Rural – CAPAO BONITO/SP

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 em 05/12/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00

 

13 – PROCESSO: 0165500-68.2008.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

EXEQUENTE (S): JOAO RAMOS DA FONSECA

EXECUTADO (S): SÉRGIO OPIK PEREIRA JUNIOR E KATIA LUCILA MOSKEN

 

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13436 – 1º Cartório – SAO ROQUE/SP

Descrição: 35,51% DO IMÓVEL CONTENDO UMA CASA SEDE, COM PISCINA E CAMPO DE FUTEBOL, ALÉM DE CASA DE CASEIRO, SEIS BARRACÕES – GRANJA -, E DUAS NASCENTES – IDADE APARENTE DE 15 ANOS E EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: KATIA LUCILA MOSKEN – CPF: 091.052.518-85

Removido: Não

Localização: ESTRADA DA PONTE LAVRADA (OU ESTRADA DA AERONAUTICA), ALTO DA SERRA –  KM2 –  MAILASQUE –  SAO ROQUE/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.469.900,00 em 10/10/2016

Lance Mínimo (50%): R$ 734.950,00

 

14 – PROCESSO: 0017500-75.1998.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE (S): JESSÉ LEME DO PRADO E JOSÉ COLETO DO NASCIMENTO

EXECUTADO (S): IPANEMA PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA – ME, SL – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – ME, JOSÉ NELSON CARNEIRO DO VAL, FÁTIMA REGINA DO AMARAL, GUSTAVO GROHMANN CARNEIRO DO VAL, MARIA APARECIDA COLIM, FRANCISCO SOARES NETTO E MARIA LÚCIA GROHMANN RODRIGUES

 

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53666 – 2º Cartório – SOROCABA/SP

Descrição: Unidade autônoma, designada por apartamento Duplex nº 101, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício Jatobá, com entrada pelo nº 248 da Rua Sergipe, nesta cidade, com a área privativa de 460,04 metros quadrados no apartamento, mais uma área também privativa de 17,80 metros quadrados, referente a um depósito localizado no 1º subsolo, perfazendo o total de 477,84 metros quadrados de área privativa mais a área comum de 316,803 metros quadrados, perfazendo um total de 794,643 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso e propriedade comum do condomínio de 13,5244%, com direito ao uso de 04 vagas no estacionamento coletivo do prédio, localizadas no 1º e 2º subsolos, em lugares indeterminados, para a guarda de 04 automóveis de passeio de pequeno ou médio porte e a um depósito (acessório privativo do apartamento), situado no 1º subsolo, cuja área está incluída na área privativa total do apartamento.

Ônus/Observação: Constará do edital que a aquisição do bem em leilão judicial não acarretará ao arrematante ônus e encargos decorrentes de débitos anteriores incidentes sobre o imóvel (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005), ressalvadas as taxas referentes à própria transferência. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: JOSE NELSON CARNEIRO DO VAL – CPF: 515.408.788-72 – FATIMA REGINA DO AMARAL – CPF: 020.803.158-89

Removido: Não

Localização: Rua Sergipe, 248, apartamento 101 – Santa Terezinha – SOROCABA/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.530.387,80 em 29/01/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 765.193,90

Anexo(s) do bem: Fachada do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14604

matrícula com penhora averbada: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14605

 

15 – PROCESSO: 0010109-52.2015.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE (S): JOSEMARA RODRIGUES E GREICE KELI RODRIGUES

EXECUTADO (S): MASTER – BRINQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LT, TIAGO DE MOURA CAMPOS E FELIPE DE MOURA CAMPOS

 

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55795 – 1º Cartório – AVARE/SP

Descrição: TERRENO, situado na QUADRA “0H”, do loteamento denominado “TERRAS DE SANTA CRISTINA- GLEBA VII”, no perímetro urbano de Paranapanema, desta comarca, com a seguinte descrição; inicia-se num ponto cravado na confrontação com o lote 01 e a Rua 178; segue confrontando com a Rua 178 na extensão de 21,00 metros, deflete à esquerda em curva de concordância de 14,14 metros entre a referida rua e a Rua 182; segue pela Rua 182 na extensão de 42,00 metros, deflete à esquerda em curva de concordância de 14,14 metros entre a Rua 182 e 177; segue pela Rua 177 na extensão de 6,00 metros; deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 35 na extensão de 30,00 metros; deflete à direita e segue ainda na mesma confrontação na extensão de 15,00 metros; deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 01 na extensão de 30,00 metros até encontrar a Rua 178, ponto de início desta descrição, encerrando a área de 1.315,24 metros quadrados”

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: TIAGO DE MOURA CAMPOS – CPF: 259.355.898-93

Removido: Não

Localização: Quadra OH, s/nº, Loteamento Terras de Santa Cristina – Gleba VII –  PARANAPANEMA/SP

Valor da Avaliação: R$ 197.286,00 em 18/02/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 98.643,00

 

16 – PROCESSO: 0031500-88.2007.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE (S): JOSÉ DEMARIO DA SILVA

EXECUTADO (S): MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA

 

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30556 – 1º Cartório – PERUIBE/SP

Descrição: O lote de terreno nº20 da quadra 22, do BALNEÁRIO ARPOADOR, no município de Peruíbe, medindo 12,50m de frente para a Avenida São Domingos, por 24,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 300,00 m2, dividindo de um lado com o lote 01, de outro com o lote 19, e nos fundos com o lote 02.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA – CPF: 507.593.378-53

Removido: Não

Localização: Av. São Domingos – Balneário Arpoador – PERUIBE/SP

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 em 26/11/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00

 

17- PROCESSO: 0011753-55.2016.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE (S): MARCIO ALBERTO CASTILHO RUIZ

EXECUTADO (S): CELSO AUGUSTO JABUR E CARLOS ALBERTO JABUR

 

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42298 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 03, da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 2 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confronta com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CARLOS ALBERTO JABUR – CPF: 527.040.508-30

Removido: Não

Localização: RUA A, LOTE 03 QUADRA 57 – Parque Evelyn – ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

17.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42299 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 04, da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confronta do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confronta com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CARLOS ALBERTO JABUR – CPF: 527.040.508-30

Removido: Não

Localização: RUA A, LOTE 04 QUADRA 57 – Parque Evelyn – ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

17.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42300 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 05, da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 6, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confrontando com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CARLOS ALBERTO JABUR – CPF: 527.040.508-30

Removido: Não

Localização: RUA A – LOTE 05 QUADRA 57 – Parque Evelyn – ITANHAEM/SP

Quantidade: 1

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

17.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42301 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 06, da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 7, do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confrontando com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CARLOS ALBERTO JABUR – CPF: 527.040.508-30

Removido: Não

Localização: RUA A, LOTE 06 QUADRA 57 – Parque Evelyn – ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

17.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42302 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 07, da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 8, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confrontando com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2. O imóvel é um lote de terreno sem demarcação. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CELSO AUGUSTO JABUR – CPF: 527.040.098-72

Removido: Não

Localização: RUA A, LOTE 07 QUADRA 57 – Parque Evelyn – ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

17.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42303 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 08, da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 9, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confrontando com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CELSO AUGUSTO JABUR – CPF: 527.040.098-72

Removido: Não

Localização: RUA A, LOTE 08 QUADRA 57 – Parque Evelyn – ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

17.7 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42304 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 09 da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 8 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confrontando com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CELSO AUGUSTO JABUR – CPF: 527.040.098-72

Removido: Não

Localização: RUA A, LOTE 09 QUADRA 57 –  ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

17.8 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42305 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 10, da quadra 57, do Parque Evelyn, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua “A”, por 30 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da Rua A olha para o terreno com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 9 e nos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confrontando com propriedade de José M. de Almeida, encerrando a área de 300m2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua A é de terra e é servida apenas rede elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CELSO AUGUSTO JABUR – CPF: 527.040.098-72

Removido: Não

Localização: RUA A, LOTE 10 QUADRA 57 –  Parque Evelyn –  ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 em 14/08/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

 

Avaliação Total do Lote: R$ 96.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 48.000,00

 

18 – PROCESSO: 0069500-70.2001.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE (S): DANIEL SILVA PEREIRA, GALBA PEREIRA DE ASSIS, WALDIR RIBEIRO, ANTÔNIO VENTURA DO ROSÁRIO, FRANCIMAR PINHEIRO LANDIM, ANTÔNIO BERTOLDO EGÍDIO, ANTÔNIO DE BRITO, FABIANO FERREIRA, INDALÉCIO JUNIOR PINTO E REGINALDO JOSÉ DAS DORES

EXECUTADO (S): MONTAGENS, SERVIÇOS E OBRAS M. M. S/C. LTDA, MSO MONTAGENS LTDA, KÁTIA SILENE FERNANDES DE SOUZA, ANGELA DUARTE COELHO SIMÕES, ADRIANO MORETE OLIVEIRA MUNIZ E NILS CASTIMBERG RODRIGUES

 

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25953 – 2º Cartório – JUNDIAI/SP

Descrição: Um lote de terreno, sob o nº 46, da Quadra B, do loteamento PARQUE RESIDENCIAL CALIFÓRNIA, no local denominado Santo Antonio, em Campo Limpo Paulista, 2ª Circ. Imobiliária de Jundiaí, que mede 8,00m. de frente para a Rua Três e igual medida no fundo, por 25,00m. da frente ao fundo, confrontando pela frente com a Rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha, com o lote 45, pelo lado esquerdo com o lote 47, e no funfo com o lote 62, encerrando a área de 200,00m².

Ônus/Observação: Averbado (AV. 06) indisponibilidade de bens pela 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: NILS CASTIMBERG RODRIGUES – CPF: 396.854.898-15

Removido: Não

Localização: PARQUE RESIDENCIAL CALIFÓRNIA – SANTO ANTONIO – CAMPO LIMPO PAULISTA/SP

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 em 28/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00

 

19 – PROCESSO: 0210600-12.2004.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA – EXCLUÍDO

 

20 – PROCESSO: 0010434-74.2014.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE (S): FLAVIO CINTRA EIGENHER FILHO

EXECUTADO (S): GILBERTO LIBARDI – EPP E GILBERTO LIBARDI

 

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 61367 – 1º Cartório – PIRACICABA/SP

Descrição: Um imóvel situado no Bairro Guamium, no lugar denominado Parque São Jorge, deste município e comarca de Piracicaba, com área superficial de 5.524,70 m2, contendo uma casa de morada, rancho e outras benfeitorias, medindo cinquenta e dois metros e cinquenta centímetro de frente para a Rua Quatro, cento e dois metros e cinquenta centímetros na face que divide com a rua 07, cento e dezoito metros para a Rua 06. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob CPD 575902. Trata-se de um imóvel localizado no Bairro Parque São Jorge, em Piracicaba SP, na Rua São Simão, 360, constante de terreno com 5.524,70 m2. A área construída total , conforme cadastro de imóveis da Prefeitura Municipal de

Piracicaba SP. é de 2.095,15 m2, dos quais 1800,00m2,aproximadamente,correspondem a um barracão industrial e o restante é composto de casa de morada e outras pequenas construções.

Ônus/Observação: Informações quanto à localização do imóvel e metragens retiradas dos autos de nº 0010434-74.2014.5.15.0047. Existem outras penhoras sobre o imóvel. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: GILBERTO LIBARDI – CPF: 486.497.248-68

Removido: Não

Localização: Rua São Simão, 360  –  Parque São Jorge – PIRACICABA/SP

Valor da Avaliação: R$ 4.000.000,00 em 08/02/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 2.000.000,00

 

 

21 – PROCESSO: 0000609-02.2011.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE (S): PAULO ROBERTO RIBEIRO PROENÇA

EXECUTADO (S): OSVALDO FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR & CIA LTDA, MARIA INÊS APARECIDA KUCHTA ANTUNES DE OLIVEIRA E OSVALDO FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

 

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16904 – 1º Cartório – ITARARE/SP

Descrição: 25% de um imóvel rural registrado na matrícula 16.904 do Cartório de Registro de Imóveis de Itararé/SP, com a seguinte descrição: “uma área rural denominada Fazenda Barra Bonita, situada neste município e comarca de Itararé-SP, no Bairro de Santa Cruz dos Lopes, com área total de 58,4183 hectares” com as demais medidas e confrontações descritas na matrícula. O Sítio localiza-se na estrada vicinal que liga Itararé ao Bairro de Santa Cruz dos Lopes, situado às margens de via asfaltada, com aproximadamente 11 alqueires de agricultura e 11 alqueires de mata, possui uma pequena área de pasto, fonte de água e duas casas em madeira, sendo uma de aproximadamente 80 m² e outra de aproximadamente 50 m².

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MARIA INÊS APARECIDA KUCHTA ANTUNES DE OLIVEIRA – CPF: 273.886.768-56

Removido: Não

Localização: Estrada Itararé/Santa Cruz dos Lopes – Santa Cruz dos Lopes – ITARARÉ/SP

Valor da Avaliação: R$ 803.137,50 em 09/01/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 401.568,75

 

22 – PROCESSO: 0011682-36.2017.5.15.0123 – VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQUENTE (S): RONALDO ALVES DE SOUZA

EXECUTADO (S): IRINEU RODRIGUES GONZALEZ

 

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11215 – 1º Cartório – CAPAO BONITO/SP

Descrição: Uma área de aproximadamente 2,13 alqueires, conforme divisas e confrontações descritas em sua matrícula, denominada Sítio Elo Verde II.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: IRINEU RODRIGUES GONZALEZ – CPF: 021.135.128-82

Removido: Não

Localização: acesso a 3,3 Km do trevo de Capão Bonito/SP para Ribeirão Grande/SP, pelo lado direito da Rodovia João Pereira dos Santos, s/n – Bairro: Rodrigues – RIBEIRAO GRANDE /SP

Valor da Avaliação: R$ 106.500,00 em 10/01/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 53.250,00

 

23 – PROCESSO: 0010844-35.2014.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA – EXCLUIDO

 

24 – PROCESSO: 0000090-02.2013.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE (S): MARIA DOLORES DA SILVA HENCK

EXECUTADO (S): ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE

 

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2030 – 1º Cartório – JUQUIA/SP

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula 2030 do CRI de Juquiá – SP. Trata-se do lote de terras nº 03, da quadra 16, do Loteamento denominado “Parque Nacional”, medindo 360 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE – CPF: 090.806.548-50

Removido: Não

Localização: Lote 03, Quadra 16, Loteamento Parque Nacional – JUQUIA/SP

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 em 01/02/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00

 

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2031 – 1º Cartório – JUQUIA/SP

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula 2.031 do CRI de Juquiá – SP. Trata-se do lote de terras nº 02, da quadra 16, do loteamento denominado ¿Parque Nacional¿, medindo 360 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Verifiquei que, no terreno, não existe qualquer benfeitoria construída. Trata-se de um terreno no topo de um aclive, porém com área plana e com pavimentação em sua via de acesso. Imóvel sem qualquer benfeitoria.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANA EMILIA MESSIAS HOJEIJE – CPF: 090.806.548-50

Removido: Não

Localização: Lote 02, Quadra 16 – Bairro: Loteamento Parque Nacional – JUQUIA/SP

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 em 14/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00

 

Valor Total da Avaliação: R$ 120.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 60.000,00

 

25 – PROCESSO: 0045000-78.1999.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTE (S): AMADEU GONÇALVES RIBAS

EXECUTADO (S): FÁBIO ALEX SANDRO PEDRICO

 

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2582 – 1º Cartório – VOTORANTIM/SP

Descrição: Terreno situado em Votorantim, com frente para a Rua São Francisco onde mede 8,00 metros; igual metragem na linha dos fundos, onde confronta com a Rua Celso MIguel dos Santos; do lado direito mede 56,00 metros onde confronta com propriedade de Francisco Machado e do lado esquerdo mede 54,00 metros, onde confronta com propriedade de Thomaz Mobile. Edificação: prédio sob nº 109 da Rua São Francisco.

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No terreno está construída a casa nº 109, edificação em alvenaria com cerca de 30 m, construção e acabamento simples, sem garagem, nem área de recuo, telhado em “eternit”. Necessita de reformas. Dividindo o terreno por muro nos fundos da casa nº 109 há outra construção, com cerca de 100 m e que faz frente para a Rua Celso Miguel dos Santos, sob nº 541, com garagem, sala cozinha, 02 quartos.

Ônus/Observação: Av-1. Penhora no Processo nº 01821-1999-109-15-00-7-RT da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Av-2. Penhora no Processo nº 450/1999 da Vara do Trabalho de Piedade/SP. Obs: O executado Fabio Alex Sandro Pedrico é proprietário de 50% da fração ideal do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado ao coproprietário, proporcionalmente a sua cota-parte, sempre respeitando o direito de preferência do mesmo na arrematação. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Fabio Alex Sandro Pedrico – CPF: 161.830.478-05

Removido: Não

Localização: Rua São Francisco, 109 – Bela Vista – VOTORANTIM/SP

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 em 15/03/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00

 

26 – PROCESSO: 0000452-63.2010.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE (S): LOIR SEBASTIÃO BUENO DE PONTES, JOÃO CARLOS DRESSADORE E SIMONE APARECIDA MARIANO

EXECUTADO (S): FUGLIPEL COMÉRCIO DE SUCATAS E RESÍDUOS LTDA – ME, MÁRIO LÚCIO FUGLINI E DORALICE BUENO DA SILVA FUGLINI

 

26.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DIO1059 Renavam: 811097722 Chassi: 9BGSB19N04B108449

Descrição: Um veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan 1.0, branco, placas DIO 1059, com lataria e tapeçaria em razoável estado geral de conservação; o veículo encontrava-se sem o motor.

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Ano de fabricação 2003 / Ano modelo 2004

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: FUGLIPEL COMERCIO DE SUCATAS E RESIDUOS LTDA ME – CNPJ: 03.187.246/0001-02

Removido: Não

Localização: FELIPE MAZORCA, 10 – BAIRRO VELHO – ITARARE/SP

Valor da Avaliação: R$ 7.221,50 em 04/04/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 3.610,75

 

27 – PROCESSO: 0221900-45.2005.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE (S): EDIMILSON DOS SANTOS MEIRA

EXECUTADO (S): LUIZ CARLOS NARDELLI

 

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 220842 – 1º Cartório – ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 08 da quadra 23, do loteamento denominado Vila Loty, Gleba 02, município de Itanhaém/SP, medindo 5,41 metros de frente para a Avenida Anchieta, por 28,71 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da referida Avenida olha para o imóvel, confrontando com parte do lote do mesmo lote, por 26,56 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09, tendo nos fundos ,5 metros, confrontando com parte do lote 10, encerrando a área de 138,175 m². Benfeitorias: O imóvel é um meio lote com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 63 m²), geminada de um lado, coberta com telha de barro, composta por 1 sala, 2 quartos, cozinha, 01 banheiro, área coberta nos fundos, esquadrias de madeira, quintal com cerâmica, OI vaga na garagem. A Avenida Anchieta é e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: A avaliação a ser observada é que engloba a integralidade de bem, protegida a meação nos termos do artigo 843 do CPC/2015. O executado LUIZ CARLOS NARDELLI, CPF 406.316.568-04 é proprietário de 50% da fração ideal do respectivo imóvel. No entanto foi determinada a penhora de 100% do imóvel conforme determinação de fls. 303 protegida a meação nos termos do artigo 843 do CPC/2015”. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: LUIZ CARLOS NARDELLI – CPF: 406.316.568-04

Removido: Não

Localização: Avenida Anchieta, 8.460 – Lado Praia –  Vila Loty – ITANHAEM/SP

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 em 09/04/2018

Lance Mínimo (95%): R$ 133.000,00

 

28 – PROCESSO: 0010884-82.2015.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE (S): RENATA CRISTIANE GALANTI COSTA

EXECUTADO (S): MARCEPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA – ME, CÉLIA CRISTINA CAVALINI E MÁRCIO ALVES DE ANDRADE

 

28.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ENY1574 Renavam: 234132884 Chassi: 9BD255049B8896683

Descrição: Um (01) veículo marca/modelo: FIAT/FIORINO FLEX; ano fabricação/modelo: 2010/2011; cor: BRANCA, placas: ENY1574; código renavam: 00234132884; chassi: 9BD255049B8896683

Ônus/Observação: Consta no documento Alienação ao BV Financ SA. Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: MARCIO ALVES DE ANDRADE – CPF: 277.491.498-13

Removido: Não

Localização: Rua Celso Cunha Bertola, 115 –  CERQUILHO/SP

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 em 18/04/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00

 

29 – PROCESSO: 0050100-26.2008.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE (S): IZABEL MARQUES DA SILVA

EXECUTADO (S): DURVAL EVANGELISTA DE SOUZA

 

29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EUX7100 Renavam: 331284189 Chassi: 9BD27844PC7407565

Descrição: VEÍCULO FIAT STRADA ADVENTURE CD, 2011/2012, RENAVAM 331284189, PLACA EUX 7100, CHASSI 9BD27844PC7407565, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LATARIA BOA, PNEUS MEIA VIDA. Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: DURVAL EVANGELISTA DE SOUZA – CPF: 297.389.118-34

Removido: Não

Localização: LARGO DO PAISSANDU, 51 – CJ 1103 – CENTRO – SAO PAULO /SP

Valor da Avaliação: R$ 38.430,00 em 24/04/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 19.215,00

 

30 – PROCESSO: 0000793-84.2013.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE (S): DANIELE FERNANDA CHRAINER

EXECUTADO (S): ELIESER LOURENÇO DOS SANTOS – ME, SINTONIA X MODAS LTDA – EPP, KAWKAB MALEK OSMAN, NAZEK AL ATTAR E ELIESER LOURENÇO DOS SANTOS

 

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45677 – 5º Cartório – SAO PAULO/SP

Descrição: Um apartamento nº 44 no 4º andar ou 5º pavimento do Edifício Parí, situado à Rua Maria Marcolina, nº 871 a 875, e Rua Muller nº 774, no 25 subdistrito-Parí, com área útil de 76,25 metros quadrados, área comum de 7,92 metros quadrados, encerrando a área construída de 84,17 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração Ideal de 3,189% no terreno. Benfeitorias não constante na matrícula

Ônus/Observação: – Av. 7- Caução em garantia à locação em que figuram como locadora DMSJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta Capital, na Rua Abdo Schahin, n. 78, sala n. 108 e como locatário NIDAL CHALEB EL ALI, CPF 187.177.198-60, residente e domiciliado na Rua Miller, n. 605, locado pelo prazo de 48 meses, término em 01/03/2009; – Av. 8 – Penhora, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária em São Paulo, extraída dos autos 0521438-60.1995.403.6182 (antigo 95.0521438-3) da Ação de Execução Fiscal, Processo Administrativo n. 13802 000563/87-75, Dívida Ativa n. 8029566851, movida pela Fazenda Nacional em face de Bonle Confecções Ltda e dos responsáveis Mohamad, Nazek e Malek, valor da dívida R$ 654.670,47; – Av. 9 – Averbação Premonitória, pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o n. 1001616-62.2015.8.26.0100, partes Vicunha Têxtil S/A e Mohamad, Nazek e Sintonia X Modas Ltda, valor da dívida R$ 52.668,71. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: NAZEK AL ATTAR – CPF: 013.251.278-50

Removido: Não

Localização: RUA MARCIA MARCOLINA, 871, EDIFÍCIO PARÍ – SUBDISTRITO PARÍ – SAO PAULO/SP

Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 em 10/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00

 

31 – PROCESSO: 0002414-32.2010.5.15.0016 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE (S): MARCOS MORAES DA FONSECA

EXECUTADO (S): GUEDES SILVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – ME, ALOÍSIO DA SILVA CARNEIRO, CARLOS ALBERTO DA SILVA CARNEIRO E DENISE APARECIDA DOS SANTOS GUEDES CARNEIRO

 

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EGO3682 Renavam: 125449615 Chassi: 9BGRZ08109G255786

Descrição: GM/CELTA 2P LIFE Ano fabricação/modelo: 2009/2009

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Aloisio Da Silva Carneiro – CPF: 374.853.696-87

Removido: Não

Localização: Rua Celso Capellossi, 416 –  Parque Paraíso – ITAPECERICA DA SERRA/SP

Valor da Avaliação: R$ 14.000,00 em 20/06/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00

 

32 – PROCESSO: 0010495-27.2016.5.15.0123 – VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQUENTE (S): APARECIDA VALERIA LANARO FORTUNATO, ELAINE CRISTINA FOGAÇA, VALTER FERREIRA RAMOS, FABIANA APARECIDA ROSTELATO GINEIS, MARIANA SUDÁRIO DE MACEDO E ELIS CRISTINA DAS CHAGAS

EXECUTADO (S): SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CAPÃO BONITO S/S LTDA – ME, M. G. DA SILVA JUNIOR – ME, MÁXIMO GOMES DA SILVA JUNIOR, ANTÔNIO MENDES DE QUEIROZ JUNIOR E DAIANE GUIMARÃES FOGAÇA

 

32.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETB0935 Chassi: 9BG138XP0BC481994

Descrição: veículo GM/S10 RODEIO D, ano/modelo2011

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CAPAO BONITO S/S LTDA – ME – CNPJ: 09.283.667/0001-13

Removido: Não

Localização: Avenida Adhemar de Barros, 966 – Centro –  CAPAO BONITO/SP

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 em 03/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00

 

Anexo(s) do bem: fotos veículo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14441

 

33 – PROCESSO: 0010965-58.2017.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE (S): ROSIELE DOS SANTOS DE CAMARGO

EXECUTADO (S): FELIPE JOSÉ ESTEVES – ME E FELIPE JOSÉ ESTEVES

 

33.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 02 máquinas de costura duas agulhas alternadas, marca King Special n° 031300120 e n° 031300069, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: FELIPE JOSE ESTEVES – ME – CNPJ: 08.735.735/0001-75

Removido: Não

Localização: Rua 15 de Novembro, 03 – ITABERA/SP

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 em 06/08/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00

 

33.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina de costura reta, uma agulha convencional, marca Sun Special Ligth, SSL 6190 M, n° 060903226, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: FELIPE JOSE ESTEVES – ME – CNPJ: 08.735.735/0001-75

Removido: Não

Localização: Rua 15 de Novembro, 03 – ITABERA/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 em 06/08/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00

 

Valor Total da Avaliação: R$ 6.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 3.000,00

 

34 – PROCESSO: 0012182-12.2015.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE (S): VIVIANE VIEIRA MACHADO

EXECUTADO (S): NOEMI BICALHO – ME E NOEMI BICALHO

 

34.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EKV5605 Renavam: 495738832 Chassi: 9BGJB7520DB190444

Descrição: Chevrolet Spin 1.8L MT LT, ano de fabricação 2012 / ano modelo 2013.

Veículo em bom estado de conservação, funcionando normalmente, com alguns arranhões na pintura na parte dianteira e traseira.

Ônus/Observação: Alienação fiduciária Alfa SA. Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: NOEMI BICALHO – CPF: 265.383.856-72

Removido: Não

Localização: Rua dos Cravos, 65 –  LARANJAL PAULISTA/SP

Valor da Avaliação: R$ 36.000,00 em 08/08/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 18.000,00

 

35 – PROCESSO: 0010776-80.2017.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE (S): LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA

EXECUTADO (S): TIAGO GIL FOGAÇA TRANSPORTES – ME E TIAGO GIL FOGAÇA

 

35.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FNL8440 Renavam: 1024381825

Descrição: 01 VEÍCULO VW/SAVEIRO, PLACA FNL 8440, COR PRATA, 2014/2015, MODELO SAVEIRO CE CROSS MA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PNEUS EM BOM ESTADO.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: TIAGO GIL FOGACA – CPF: 226.176.568-10

Removido: Não

Localização: RUA RIVADAVIA MARQUES JUNIOR , 155 – ITAPEVA/SP

Valor da Avaliação: R$ 44.753,00 em 04/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 22.376,50

 

35.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DBN6708 Renavam: 906655307

Descrição: 01 VEÍCULO TIPO CARRETINHA, PLACA DBN 6708, CAR/REBOQUE CAR/ABERTA, MODELO REB/TIN CAR REBTC JTS, 2007/2007, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: TIAGO GIL FOGACA – CPF: 226.176.568-10

Removido: Não

Localização: RUA RIVADAVIA MARQUES JUNIOR , 155 – ITAPEVA/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 em 04/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 750,00

 

Avaliação Total do Lote: R$ 46.253,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 23.126,50

 

36 – PROCESSO: 0000280-44.2010.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE (S): VLADIMIR IRINEU ALVES E UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXECUTADO (S): BONVINO & CAMPOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA – ME, ASCENÇÃO BONVINO CAMPOS E IVAN CAMPOS BONVINO

 

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17340 – 1º Cartório – SOROCABA/SP

Descrição: Um terreno com frente para a Rua Quinze de Novembro, 442, Centro, Sorocaba, medindo aproximadamente 10,00 metros de largura na frente, 9,00 metros de largura nos fundos; e 64,00 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando aproximadamente 608,00 m2, com as confrontações constantes da matrícula. O imóvel vem sendo utilizado como estacionamento de veículos, sendo nele constatado piso de concreto e coberturas para veículos desmontáveis. Atualmente se encontra unido fisicamente ao imóvel de matrícula nº 139.082/1º CRI Sorocaba, nº 436 da mesma rua, também de propriedade dos executados.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ASCENCAO BONVINO CAMPOS – CPF: 156.664.428-30 – IVAN CAMPOS BONVINO – CPF: 058.030.778-60

Removido: Não

Localização: Rua Quinze de Novembro, 442 – Centro –  SOROCABA/SP

Valor da Avaliação: R$ 2.400.000,00 em 26/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 1.200.000,00

 

Anexo(s) do bem: matrícula 17.340, do 1.º Registro de Imóveis de Sorocaba:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14561

 

37 – PROCESSO: 0011606-48.2015.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE (S): WANESSA BERNARDO GUEDES, GIZELE ALVES LINO, ALESSANDRA BRITO ALVES, RICIERI VIEIRA, EVERALDO RODRIGUES VIEIRA, ELENICE FERNANDES DO CARMO E UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXECUTADO (S): AUTO ESCOLA NINA LTDA – ME, ROGÉRIO PEDRO DE OLIVEIRA, SAFIRA MARIA DE OLIVEIRA, ROGÉRIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ROGÉRIO PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR, AUTO ESCOLA NINA PARIQUERA-AÇÚ LTDA – ME E C.F.C. ”A” JACUPIRANGA LTDA – ME

 

37.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETT1571

Descrição: automóvel Chevrolet Classic LS, ano 2011, modelo 2012, cor, preta, em bom estado de conservação geral.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: AUTO ESCOLA NINA LTDA – ME – CNPJ: 44.305.878/0001-00

Removido: Não

Localização: PRAÇA TENENTE CORONEL MESQUITA, 383 –  CENTRO – JACUPIRANGA/

SP

Valor da Avaliação: R$ 20.800,00 em 29/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 10.400,00

 

37.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FEL5751

Descrição: Motocicleta Honda CG/125 Fan ES, ano 2013, modelo 2014, cor vermelha, em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: AUTO ESCOLA NINA LTDA – ME – CNPJ: 44.305.878/0001-00

Removido: Não

Localização: PRAÇA TENENTE CORONEL MESQUITA, 383 –  CENTRO – JACUPIRANGA/

SP

Valor da Avaliação: R$ 5.700,00 em 29/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 2.850,00

 

37.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DJB8710

Descrição: Micro-ônibus VW/Mpolo Fratello Lot, ano e modelo 2004, cor branca, em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN

Proprietários: AUTO ESCOLA NINA LTDA – ME – CNPJ: 44.305.878/0001-00

Removido: Não

Localização: PRAÇA TENENTE CORONEL MESQUITA, 383 –  CENTRO – JACUPIRANGA/

SP

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 em 29/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00

 

37.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EGR9315 Chassi: 9BGSU19F0DB119011

Descrição: Automóvel Chevrolet Classic LS, ano 2012, modelo 2013, cor preta, em bom estado de conservação geral.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN

Proprietários: AUTO ESCOLA NINA LTDA – ME – CNPJ: 44.305.878/0001-00

Removido: Não

Localização: PRAÇA TENENTE CORONEL MESQUITA, 383 –  CENTRO – JACUPIRANGA/

SP

Valor da Avaliação: R$ 22.500,00 em 29/10/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 11.250,00

 

Valor Total da Avaliação: R$ 109.000,00

Lance Mínimo Total: R$ 54.500,00

 

38 – PROCESSO: 0001134-43.2013.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE (S): DAIANE INGRID FRIGIERI DA SILVA

EXECUTADO (S): IBRAHIM FINANCEIRA LTDA – ME E STEFANO NAVARRO DE BARROS IBRAHIM

 

38.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DRH2897 Renavam: 857915428 Chassi: 8AD3CRFN25G311551

Descrição: O veículo I/PEUGEOT 307 20A FELINE, Ano/Modelo: 2005/2005, Cor predominante: vermelha. O Oficial de Justiça descreveu no Auto de Penhora (fl. 54 dos autos) que o bem se encontra em bom estado de conservação e funcionamento, com as seguintes características: câmbio automático e pneus meia-vida.

Ônus/Observação: O veículo se encontra na posse do pai do executado, Sr. Abdul Latif Ibrahim Neto, o qual informou que existem penhoras incidentes sobre o referido bem, não sabendo precisar em quais Juízos e os números dos processos correspondentes. Eventuais junto ao DETRAN

Proprietários: STEFANO NAVARRO DE BARROS IBRASHIM – CPF: 231.478.508-89

Removido: Não

Localização: Rua Sete de Setembro, 202 – Jardim Ferrari – ITAPEVA/SP

Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 em 13/11/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00

 

39 – PROCESSO: 0011227-60.2016.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE (S): VALMIR CORREA JUNIOR

EXECUTADO (S): JUAN ELEAZARO RAMOS DA SILVA – ME E JUAN ELEAZARO RAMOS DA SILVA

 

39.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: JOG1966 Renavam: 894720856 Chassi: KMHSH81DP6U046833

Descrição: O veículo I/HYUNDAI SANTAFE GLS V6, MIS/UTILITÁRIO/JIPE, Combustível: Gasolina, Ano/Modelo: 2006/2006, Cor predominante: Prata.

No Auto de Penhora e Avaliação (fl. 149), o Oficial de Justiça Avaliador consignou outras características do bem: câmbio automático, bancos de couro, painel de instrumento com aparelho de som, antena, pneus, pintura e funilaria em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN

Proprietários: JUAN ELEAZARO RAMOS DA SILVA – ME – CNPJ: 26.308.089/0001-41

Removido: Não

Localização: Rua Doutor Virgílio de Resende – 18200046 – Centro –  ITAPETININGA/SP

Valor da Avaliação: R$ 32.000,00 em 11/12/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00

 

40 – PROCESSO: 0004600-54.1998.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE (S): FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, SINVAL BATISTA DE SOUZA E LUIZ ANTUNES DA SILVA

EXECUTADO (S): L T F COMÉRCIO E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRAS LIMITADA, TUKA MÍDIAS LTDA – ME, LÁZARO LUIZ CAETANO, TEREZA FRAN A CAETANO, FERNANDO FIGUEREDO SIQUEIRA E ANDRÉ RICARDO ZANARDO SIQUEIRA

 

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8545 – 1º Cartório – TIETE/SP – Matrícula: 8546 – 1º Cartório – TIETE/SP

Descrição: Imóvel matrícula 8545: – Lote 01, da Quadra A, com frente para a Rua Antonio Foltran, desta cidade de Tietê, com área de 322,26 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: -na frente, com a Rua Antonio Foltran, por 11,19 metros; -do lado direito de quem da frente olha para o lote, por 29,35 metros, com o lote 02; -nos fundos, por 10,77 metros, com Regina Marcon e Francisco Grigolon; -e do lado esquerdo, por 29,35 metros, com a Fabril Santa teresinha e com Regina Marcon, fechando-se o perímetro.

Imóvel matrícula 8546: – Lote 02, da Quadra A, com frente para a Rua Antonio Foltran, desta cidade de Tietê, com área de 322,85 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: -na frente, com a Rua Antonio Foltran, por 11,00 metros; -do lado direito de quem da frente olha para o lote, por 29,35 metros, com o lote 03; -nos fundos, por 11,00 metros, com Francisco Grigolon e com Jose Coan; -e do lado esquerdo, de quem da mesma frente olha para o lote, por 29,35 metros, com o lote 01, fechando-se o perímetro. Sobre os dois imóveis foi edificada uma construção com 398,23m², que recebeu o número 218 da Rua

Antônio Foltran, em Tietê/SP. A edificação está em bom estado geral de conservação.

Ônus/Observação: Imóvel matrícula 8545: – R.06 (penhora), Ação Carta de Ordem  Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo n.º 19/01), 2º Ofício Judicial da Comarca de Tietê-SP; – Av.07 (termo de arrolamento de bens e direitos), ofício ARF/TIE n.º 0006/2006, de 10/01/2006, Processo n.º 10855.003082/2005-60, Delegacia da Receita Federal de Sorocaba; – Av.08 (penhora), processo n.º 0002122-93.2010.8.26.0629, 1º Vara Cível da Comarca de Tietê/SP; – Av. 09 (indisponibilidade de bens), processo n.º 01609007920005150109, 3º Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; – Av. 10 (penhora) 01609007920005150109, 3º Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Eventuais junto à matrícula do imóvel

Imóvel matrícula 8546: – R.06 (penhora), Ação Carta de Ordem  Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo n.º 19/01), 2º Ofício Judicial da Comarca de Tietê-SP; – Av.07 (termo de arrolamento de bens e direitos), ofício ARF/TIE n.º 0006/2006, de 10/01/2006, Processo n.º 10855.003082/2005-60, Delegacia da Receita Federal de Sorocaba; – Av.08 (penhora), processo n.º 0002122-93.2010.8.26.0629, 1º Vara Judicial da Comarca de Tietê/SP; – Av. 09 (indisponibilidade de bens), processo n.º 01609007920005150109, 3º Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; – Av. 10 (penhora) 01609007920005150109, 3º Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Fernando Figueiredo Siqueira – CPF: 611.385.338-15

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Foltran, 218 – TIETE/SP

Valor da Avaliação: R$ 775.000,00 em 12/12/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 387.500,00

 

41 – PROCESSO: 0011107-28.2017.5.15.0123 – VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQUENTE (S): AMILTON ROSA DA SILVA, LUCAS DA SILVA GONÇALVES E LUAN DA SILVA GONÇALVES

EXECUTADO (S): NEILON RODRIGUES FORTES E NEILON RODRIGUES FORTES MADEIRAS

 

41.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 142902/11

Descrição: Um motor de irrigação, da marca MWM, com o número de série 142902/11, gasolina, 4 cilindros.

Proprietários: NEILON RODRIGUES FORTES – CNPJ: 09.346.092/0001-30

Removido: Sim

Localização: Rua Pedro Calvino dos Santos , 568 –  Lajeado de Aracaiba –  APIAI/SP

Valor da Avaliação: R$ 8.500,00 em 13/12/2018

Lance Mínimo (50%): R$  4.250,00

 

41.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1h1/y180/97br/mbp/dpc05496

Descrição: Uma máquina de jogar calcário, número de identificação 1h1/y180/97br/mbp/dpc05496

Proprietários: NEILON RODRIGUES FORTES – CNPJ: 09.346.092/0001-30

Removido: Sim

Localização: Rua Pedro Calvino dos Santos , 568 –  Lajeado de Aracaiba –  APIAI/SP

Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 em 13/12/2018

Lance Mínimo (50%): R$  750,00

 

Valor Total da Avaliação: R$ 10.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 5.000,00

 

42 – PROCESSO: 0011104-62.2016.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE (S): JOSÉ MARIA DE MORAES

EXECUTADO (S): PREST-FABRI LTDA – ME, VINÍCIUS GUILHERME MACEDO CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE GUAREÍ

 

42.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ADK4940 Renavam: 523080913 Chassi: 9BM344014KB853152

Descrição: O veículo Marca/Modelo M. BENZ/L1114, Ano/Modelo: 1989/1989, Cor: Vermelha,

Combustível: Diesel.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN

Proprietários: PREST-FABRI LTDA – ME – CNPJ: 05.288.689/0001-15

Removido: Não

Localização: Estrada Apiaí – Barra do Chapéu, 330 – Zona Rural –  APIAI/SP

Valor de Avaliação: R$ 35.000,00 em 17/12/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00

 

42.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: NXX6938 Renavam: 455453276 Chassi: 9BWMF07X3CP022336

Descrição: O veículo Marca/Modelo VW/KOMBI, Ano/Modelo: 2012/2012, Cor: Branca, Combustível: Álcool/Gasolina.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN

Proprietários: PREST-FABRI LTDA – ME – CNPJ: 05.288.689/0001-15

Removido: Não

Localização: Estrada Apiaí – Barra do Chapéu, 330 – Zona Rural –  APIAI/SP

Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 em 17/12/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00

 

Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 30.000,00

 

43 – PROCESSO: 0010077-43.2018.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE (S): RICARDO SIQUEIRA

EXECUTADO (S): J. C. T. DE MIRANDA MADEIRAS – ME E JOSÉ ROBERTO BERNARDO

 

43.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FON1699 Renavam: 1149492470

Descrição: Um veículo Etios/Toyota, cor prata, em bom estado de conservação e funcionamento, pneus e lataria em bom estado, sendo que na parte da frente contém um pequeno sinal de batido, na lateral do motorista.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: JOSE ROBERTO BERNARDO – CPF: 331.683.779-53

Removido: Não

Localização: Estrada Engenheiro Maia , 409 – ENGENHEIRO MAIA –  ITAPEVA/SP

Valor da Avaliação: R$ 55.000,00 em 21/03/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00

 

44 – PROCESSO: 0010802-66.2017.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ – EFEITOS SUSPENSOS

EXEQUENTE (S): ALCEU DONIZETE DO PRADO

EXECUTADO (S): ELIPSE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME, ANTÔNIO FERREIRA DE SENE, ARACIRA DE CAMPOS SENE, ADRIANA SIANE DE SENE, LUCIANO ANTÔNIO DE SENE, JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA E CINTHIA CARLA DE SENE PEREIRA

 

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1802 – 1º Cartório – ITAPORANGA/SP

Descrição: 26,33% de UMA ÁREA DE TERRAS, correspondente a 658,75 metros quadrados, sendo 14,00 metros de frente; 17,00 metros de fundos; 42,50 metros do lado direito e 42,50 metros do lado esquerdo

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Adriana Siane de Sene – CPF: 101.660.708-31

Removido: Não

Localização: Rua Dr. João Batista Leme da Silva, s/n – ITAPORANGA/SP

Valor da Avaliação: R$ 118.498,50 em 10/04/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 59.249,25

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

  1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 – O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.centraljudicial.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 – Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico na Avenida Deputado Fernando Ferrari, 81 – Vila Sousa – CEP: 02860-100 – São Paulo/SP e através do e-mail do leiloeiro atendimento@centraljudicial.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  1. a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
  2. b) cadastro de pessoa física (CPF);
  3. c) comprovante de estado civil;
  4. d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e
  5. e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 – Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto.

1.5 – O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 – A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, André Sobreira da Silva, o qual fica responsável por:

  1. a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; e
  2. b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 – Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 – Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a porcentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 – Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.saocaetanoleiloes.com.br, sendo certo que:

  1. a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica.
  2. b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 – Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GPCR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 – No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 – Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 – A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 – O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 – Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

  1. a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
  2. b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e
  3. c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 – Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

  1. a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;
  2. b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;
  3. c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.
  4. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
  5. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.
  6. f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.
  7. g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
  8. h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

  1. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.
  2. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

  1. a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
  2. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700- 07.2009.5.05.0000; TST -ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG – 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
  3. c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e
  4. d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 – A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

  • 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I – invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II – considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III – resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

  • 2o O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1o, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
  • 3o Passado o prazo previsto no § 2o sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1o, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
  • 4o Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
  • 5o O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1o;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

  • 6o Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 – Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 – Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@centraljudicial.com.br, ou do telefone do leiloeiro (11) 3392-3754 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo telefone (15) 3228-1263.

3.7 – O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.centraljudicial.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 18 de Junho de 2019

 

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba

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