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Justiça nega pedido de Crespo para testemunhas ausentes serem ouvidas

Postado em: 18/07/2019

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Atualizado às 11h25

A Justiça, por meio da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, negou o pedido de liminar feito pela defesa do prefeito José Crespo (DEM), para que a Comissão Processante que o investiga remarcasse ou substituísse os depoimentos de testemunhas ausentes durante os chamamentos de suas oitivas.

O advogado de defesa do prefeito, Márcio Leme, também presidente da OAB (ordem dos Advogados do Brasil), subsede Sorocaba, informou já ter recorrido contra a decisão por meio de apresentação de agravo de instrumento.

Com a decisão, proferida pelo juiz Leonardo Guilherme Widmann, nesta quarta-feira (17), a CP poderá encerrar seus trabalhos após ouvir o prefeito na próxima segunda-feira (22).

Não compareceram para prestar depoimentos três testemunhas arroladas por Crespo, sendo o vereador da capital paulista Milton Leite, o deputado federal Jefferson Campos e o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, João Batista Sigilló Pellegrini (Tita), que apresentou atestado médico relatando impossibilidade para depor.

Crespo recorreu à Justiça pedindo que fossem anulados os indeferimentos da CP sobre as oitivas de suas testemunhas “para garantir o direito à ampla defesa, consistente na efetiva oitiva das três testemunhas arroladas, ainda não ouvidas”. Ainda, o prefeito solicitou o direito à substituição dos arrolados. No entendimento do magistrado, “o indeferimento da oitiva das testemunhas fora devidamente justificado pelo Presidente da Comissão Processante”, o vereador Silvano Júnior (PV). O juiz alega também que “não cabe ao Poder Judiciário a decisão, tendo em vista que se trata de ato administrativo que diz respeito ao Poder Legislativo Municipal”. Sendo assim, “não vislumbra nenhuma ilegalidade na decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas arroladas pelo impetrante [prefeito]”.

Especificamente sobre a ausência de Leite, o magistrado argumenta que “ausente, por duas vezes, a testemunha Milton Leite, arrolada pelo prefeito, e inexistindo qualquer causa prevista legalmente para sua substituição, não há se falar em ilegalidade e, consequentemente, cerceamento de defesa, na decisão que indeferiu sua substituição”.

Foram ouvidas em defesa do prefeito as comissionadas Carolina Magoga e Jéssica Pedrosa; Fernando Marques, também comissionado; Luiz Carlos Navarro Lopes, dono da empresa de publicidade DGentil; Gilberto Camargo Antunes, o Giba, secretário de Comunicação; e Rafael Pironi, comissionado. O ex-secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, entregou à CP seu depoimento prestado na Polícia Civil. O presidente da Urbes, Luiz Fioravante, foi dispensado pela defesa.

A comissão foi aprovada em plenário no dia 25 de abril. O relatório concluído sobre a investigação do prefeito sobre supostos falsos voluntários trabalhando na prefeitura, sendo um deles Tatiane Polis, deve ser lido e votado em plenário, em sessão extraordinária, no dia 2 de agosto, uma sexta-feira.

Vistos em evento, mas não em oitiva

O deputado federal Jefferson Campos (PSB) e o secretário de Mobilidade e Acessibilidade e presidente da Urbes, Luiz Alberto Fioravante, participaram da última edição do programa “Fala Bairro”, realizado pela Prefeitura de Sorocaba em uma escola da Zona Oeste no fim de junho. Os dois fazem parte da lista de testemunhas de defesa do prefeito José Crespo (DEM), que também participou do evento, mas têm repetidas vezes ignorado as convocações dos vereadores para prestar os esclarecimentos.

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