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Justiça concede liminar para bares e restaurantes fecharem às 17h em Sorocaba

Foto: Agência Brasil
Postado em: 12/08/2020

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A Justiça aceitou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público para que a Prefeitura de Sorocaba cumpra o Plano São Paulo e faça com que bares e restaurantes da cidade fechem até as 17 horas. 

Os estabelecimentos foram liberados para voltar a funcionar de forma restritiva nesta última terça-feira (11). 

A Justiça, por meio do juiz Leonardo Guilherme Widmann, autorizou também o aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar. À prefeitura foi dado o prazo de 24 horas para cumprimento da decisão.


O MP havia recomendado, na última segunda-feira (10), que o município seguisse o Plano São Paulo, que indica horário de fechamento dos estabelecimentos às 17 horas durante os primeiros 14 dias seguidos dentro da Fase Amarela. Entretanto, a prefeitura não acatou a recomendação e insistiu que os estabelecimentos tivessem autonomia em escolher o seu horário de funcionamento, desde que respeitados o horário reduzido de funcionamento de 6 horas, fixem o horário escolhido em local visível ao consumidor, além de atender a apenas 40% de capacidade de público.


Em entrevista exclusiva à Jovem Pan Sorocaba, a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) defendeu a autonomia da escolha de abertura de cada estabelecimento baseando-se, segundo ela, na Constituição Federal, que cita que "é de exclusividade do Poder Público Municipal, prefeitura, governo municipal, o horário de funcionamento dos comércios".


"O vírus que circula até as 17h é o mesmo que circula após 17h. Sou estudiosa, leio o tempo todo, leio matérias de medicina e converso com profissonais. Não existe nada que diga em nenhum lugar que vírus vai se propagar mais em um horário ou em outro horário. Vou mais adiante, não se justifica também como pano de fundo aquela ideia ´vai ter mais aglomeração depois das 17h´, não vai, vai ser a mesma. A taxa de ocupação será 40% de capacidade", justificou a prefeita durante a entrevista na Pan. 


Por fim, a prefeita enfatizou que haverá fiscalização para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o horário de funcionamento informado à Administração Pública.  

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