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Juiz nega pedido de Crespo para anular depoimentos à ‘CPI da Taty Polis’

Postado em: 05/04/2019

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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Leonardo Guilherme Widmann, negou o pedido de liminar feito pelo prefeito José Crespo (Dem) e pelo presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme, para que fossem anuladas as oitivas de servidores municipais à CPI do Falso Voluntariado, batizada nos bastidores políticos como CPI da Taty Polis, que investiga a possível prática de crime de usurpação da função pública na Prefeitura de Sorocaba. O pedido foi feito porque o advogado, que defende o prefeito e sua ex-assessora, que seria a praticante de atividade voluntária ilegal no governo Crespo, não teve sua entrada liberada para acompanhar as oitivas, que foram feitas em sigilo, para preservar os funcionários. O advogado não defendia nenhuma das testemunhas.

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Prefeito José Crespo e seu advogado, o presidente da OAB, Márcio Leme

Em sua sentença, o juiz explicou que o objetivo do prefeito e seu advogado era o de “anular a sessão de oitiva de testemunhas realizadas no dia 26 de março de 2019”. “A oitiva foi realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para averiguar “supostas violações ao serviço público municipal, causados por usurpação de função pública, camuflados por falsos voluntários, determinando-se o refazimento do ato investigatório, em razão da não permissão da participação do impetrante
Márcio Roberto de Castilho (Leme) ao ato, por parte da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Iara Bernardi”, explicou o juiz no despacho.

Leonardo Widmann afirmou não vislumbrar a “probabilidade do direito alegado”, pelo fato do pedido ter sido feito em caráter liminar e a decisão ser irreversível. Segundo o magistrado, o prefeito Crespo ainda não figura como investigado pela CPI, o que invalida seu pedido.

Mesmo reconhecendo que existe a possibilidade da “conclusão da mencionada Comissão Parlamentar de Inquérito reverberar sobre a atuação do Chefe do Poder Público Municipal, verifico que, no presente caso, houve decreto de sigilo das investigações por parte da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (fls. 49 e 52), devidamente fundamentado, delimitando a participação de acesso de advogados aos elementos de provas e diligências em curso, na forma do artigo 7º, §11, da Lei n.º 8.906/1.994”.

Ainda de acordo com ele, a intervenção do judiciário na decisão da presidente da CPI seria uma “agressão ao princípio constitucional da separação dos poderes constitucionais”.

Mais depoimentos

A CPI realizou na tarde desta quinta-feira (4) uma nova rodada de oitivas com servidores e ex-servidores da Secretaria de Comunicação. Oito depoentes foram ouvidos pela presidente da CPI, Iara Bernardi (PT), a relatora, Fernanda Garcia (PSOL), e o vereador Renan Santos (PCdoB).

Segundo a vereadora Iara Bernardi, os depoimentos deixam claro que a atuação de Tatiane Polis em trabalhos da Secom ia além do que se pode atribuir a um voluntário. “Ela participava de reuniões dentro da secretaria em que se discutiam os projetos da pasta. Um voluntário apenas executa tarefas que lhe mandam, não participa de reuniões, tomando decisões”.

A presidente da comissão destacou também a ocorrência de um esvaziamento dentro da Secom, por motivos que os depoentes não sabem explicar, mas que implica em um ambiente de insegurança. “Seis pessoas foram afastadas da Secretaria de Comunicação e os demais ficam com receio de que isso aconteça com eles também. Estou vendo claramente que está havendo um esvaziamento na Secom, inclusive implicando em um excesso de trabalho para os funcionários que ficaram”, afirmou Iara Bernardi.

Para a relatora Fernanda Garcia, os depoimentos confirmaram denúncias que estão sendo apuradas pela CPI, principalmente em relação às atribuições da funcionária Tatiane Polis. “Foi relatado que ela tinha poder de mando, em algumas situações também com funções de chefia, tanto é que coordenou reuniões com o secretário. É claramente algo diferente do que representa um voluntário”.

Tatiane Polis será ouvida pela CPI do Voluntariado, na condição de investigada, na próxima terça-feira, 9 de abril, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. A oitiva será transmitida ao vivo na TV Câmara. A CPI do Voluntariado é presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), tem como relatora a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e como membros os vereadores Renan Santos (PCdoB), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Rodrigo Manga (DEM) e Péricles Régis (MDB).

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