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Corregedoria recomenda e Saae-Sorocaba processa vice-prefeita

Postado em: 06/09/2018

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A vice-prefeita licenciada, Jaqueline Coutinho (PTB), está sendo processado pelo Saae. De acordo com a autarquia, a vice-prefeita utilizou para fins particulares os serviços de um contratado. O ex-servidor também é réu no processo.

Jaqueline concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa. A ação foi ajuizada em 27 de agosto, na Vara da Fazenda Pública, atendendo a recomendação da Corregedoria Geral do Município.

No processo o Saae pede a condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12 da lei federal 8429/92 e o bloqueio de bens, a serem definidos a critério do magistrado. Entre as possíveis sanções, cabem, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos, multa ou reparação do dano. O ex-servidor do Saae foi exonerado no dia 4 de julho de 2017.

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