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Jaqueline aciona Manga e vereador terá que provar na Justiça afirmações feitas em lives

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Postado em: 21/05/2020

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A prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) abriu um processo na Justiça contra o vereador Rodrigo Manga (Republicanos) em virtude dos ataques que o parlamentar tem feito contra a Administração Municipal nas redes sociais. Manga tem 10 dias para apresentar suas explicações ao judiciário, e se não for convincente, pode ser processado por calúnia e difamação. O parlamentar foi questionado e afirmou que sua equipe jurídica está analisando o pedido e que vai se manifestar após esta análise.

O pedido da prefeita é uma notificação para explicações, e foi distribuído no Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher do Foro de Sorocaba para o juiz Hugo Leandro Maranzano. Em seu despacho, o magistrado pediu que a defesa de Manga seja intimada via imprensa oficial e estabeleceu o prazo de 10 dias para a manifestação.

A noticificação para explicações é um instrumento jurídico inserido no artigo 144 do Código Penal. Nesse caso, Manga teria proferido expressões ou conceitos dúbios a respeito da administração de Jaqueline em suas lives, e deve explicar as afirmações. Se não for convincente, pode responder um processo por calúnia e difamação.

Manga tem realizado postagens diárias em suas redes sociais abordando a construção e os gastos feitos no Hospital de Campanha e no combate ao Covid-19. Nos vídeos, o vereador comenta que a Prefeitura tem feito muitos gastos e apresentado poucos resultados. A Prefeitura contestas os dados apresentados por Manga.

 

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