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Prefeitura emite carnês para cidadãos que omitiram novas construções em imóveis

Postado em: 30/04/2019

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Após um detalhado trabalho de fiscalização e atualização cadastral dos imóveis em Sorocaba, a Prefeitura começa a emitir pelos Correios, na próxima semana, as notificações do IPTU Complementar 2019. Elas são destinadas somente aos proprietários que se omitiram da obrigação de informar à Prefeitura sobre novas construções ou ampliações em seus imóveis. A fiscalização é um dever previsto em lei e que deve ser efetuada pela Prefeitura.

O levantamento identificou edificações em áreas que constam apenas como terrenos vazios no cadastro da Prefeitura, assim como os casos de imóveis ampliados em mais de quatro vezes. A desatualização levava à emissão do IPTU com valor abaixo do correspondente à área realmente construída.

A atualização garante mais justiça para toda a população, pois reforça a arrecadação dos recursos para que sejam investidos em áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade, por exemplo, elevando a qualidade de vida dos sorocabanos. Todos aqueles que mantém os seus imóveis como constam nas plantas aprovada na Prefeitura não serão notificados.

A fiscalização dos imóveis construídos é um dever da Prefeitura que está prevista em lei, da mesma forma que obriga qualquer cidadão a apresentar projetos e aguardar as aprovações para então construírem ou ampliarem as suas edificações. Essas condições são explícitas no Código de Obras do Município (lei 1.437/1966), em seus artigos 344 e 384.

Pagamento do primeiro lote vence no final de maio

As notificações estão divididas em três lotes. A data de vencimento para o primeiro lote está prevista para a última semana de maio. O contribuinte pode pagar o boleto à vista ou em três vezes com desconto de 5%, ou ainda realizar o pagamento em até 10 vezes, acessando o endereço http://iptu.sorocaba.sp.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, no primeiro lote serão enviadas cerca de 9 mil notificações enquanto no segundo e terceiro lotes, cerca de 20 mil outras notificações, em cada um deles.

Quem encontrar qualquer divergência nas informações que constarem na notificação deve procurar a Casa do Cidadão do Paço Municipal, no andar térreo, para esclarecimentos e eventual pedido de revisão.

Caso todos paguem o complemento, a expectativa de arrecadação com o primeiro lote é de R$ 3,1 milhões. As emissões do IPTU Complementar 2019 para os demais lotes dependem da conclusão dos cálculos que neste momento estão sendo processados. A expectativa é que o segundo lote seja emitido em junho e o terceiro em julho.

Atualização é feita a partir de imagens aéreas e terrestres

Segundo a Secretaria de Planejamento e Projetos, o levantamento para atualizar as áreas construídas dos imóveis foi feito em agosto e setembro do ano passado, através de imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) georeferenciadas.

Para complementar esse levantamento, a empresa especializada contratada pela Prefeitura também executou o mapeamento digital de ruas, lotes e edificações, através do perfilamento a laser.

Os dados produzidos foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município e com a base cartográfica elaborada em 2006.

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