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Incêndio em área que abrigava pás eólicas gera multas de mais de R$ 500 mil

Postado em: 23/08/2019

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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), está autuando a empresa Tecsis em R$ 298.832,42 pelo depósito irregular de 95 pás eólicas numa área localizada na Zona Industrial da cidade, próximo ao Éden. Além disso, a Savoy, que é proprietária da área, será autuada em R$ 245.313,42, em razão da queimada. O terreno, que fica numa área de proteção de manancial, próximo à Represa do Ferraz, foi atingido por um incêndio entre os dias 6 e 7 de agosto, provocando uma nuvem de fumaça sentida por moradores de vários bairros de Sorocaba.

O secretário do Meio Ambiente, Maurício Tavares da Mota, na ocasião, foi até o local com a sua equipe para realizar a fiscalização. Das 95 pás eólicas depositadas de forma irregular no terreno, 14 foram queimadas no incêndio. A Represa do Ferraz é responsável pelo abastecimento de água na região do Éden e do Cajuru.

Para determinar o valor da multa, técnicos da área de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental da Sema fizeram o cálculo baseado no artigo 97 do decreto municipal nº 21.007, de 5 de fevereiro de 2014, que trata das infrações relativas à poluição. A autuação é baseada na metragem de área de intervenção.

Já a Savoy foi autuada pela queimada baseada na lei municipal nº 10.151, de 27 de junho de 2012, pela lei federal nº 12.651/2012 e pelo decreto municipal nº 21.007, de 5 de fevereiro de 2014. A área total atingida foi de 4.483 metros quadrados, sendo 1.607 metros quadrados de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração em Área de Preservação Permanente e 2.876 metros quadrados de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em Área de Proteção de Mananciais.

As queimadas causam graves problemas de saúde pública, aumentando o número de adultos e crianças com problemas respiratórios crônicos, como a asma, devido à fumaça produzida e pela fuligem lançada na atmosfera, além de danos ao meio ambiente, dizimando a fauna e a flora típica do local.

Outro risco a saúde está na queima de lixo, especialmente materiais plásticos, lançando compostos tóxicos na atmosfera que podem provocar severas irritações às vias respiratórias, quando inalados. Além disso, a queima de qualquer material combustível produz o gás carbônico, principal responsável pelas alterações climáticas perceptíveis atualmente.

O valor arrecadado com a multa será direcionado ao Fundo de Apoio ao Meio Ambiente (Fama), vinculado à Sema, que pode destinar os recursos financeiros para diversas ações, como na recuperação e manutenção de áreas degradadas, apoio a projetos de pesquisa que promovam a preservação da flora e fauna e que visem à melhoria socioambiental do Município, entre outras.

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