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HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 8/2019 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

Postado em: 28/10/2019

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EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, ITAPETININGA, PIEDADE, REGISTRO, 1ª, 3ª, 4ª de SOROCABA, TATUÍ e TIETÊ 
 
DATA: 28 de Novembro de 2019, às 12h30min 
 
LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista – Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site www.cunhaleiloeiro.com.br.  
 
A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do provimento GP-CR Nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 28 de Novembro de 2019, às 12h30min, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP – CEP. 18.013-550, e no endereço eletrônico: www.cunhaleiloeiro.com.br onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA – JUCESP 870, no qual serão levados a público o pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta base territorial, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados: 
 
 
 
1 - Processo: 0139000-28.2004.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S): Paulo Roberto Nunes Representado Pela Viúva Márcia de Camargo Nunes EXECUTADO (S):  ARMAÇO PAULISTA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.; LUIZ GONZAGA SABINO DUTRA; MARCO ANTÔNIO SABINO DUTRA. 
 
1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40221 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP Descrição: Prédio compreendendo casa e terreno, medindo oito metros (8,00 ms) de frente, com igual medida nos fundos onde divide com a Rac"s Construtora; mede vinte e cinco metros (25,00 ms) do lado direito de quem da frente olha para o imóvel e divide com o prédio nº 57 da mesma rua; mede vinte e oito metros (28,00 ms) do lado esquerdo e divide com o remanescente de propriedade de José André Generoso e sua mulher, encerrando a área de 212,00 metros quadrados. Conforme consta do cadastro da Prefeitura Municipal de Piracicaba, o imóvel tem 152,10 metros quadrados de área construída. Ônus/Observação: ESTÁ PENHORADO 7,7068% DO IMÓVEL (FRAÇÃO ESSA QUE DEVERÁ SER LEVADA À HASTA PÚBLICA), CONFORME ACÓRDÃO PROFERIDO PELO E. TRT 15ª REGIÃO e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Há cláusula de incomunicabilidade gravada em fração do imóvel. Proprietários: LUIZ GONZAGA SABINO DUTRA, CPF: 716.386.018-87 Removido: Não Localização: Rua Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, 47 - Cidade: PIRACICABA - UF: SP Valor da Avaliação: R$ R$ 38,534.00 (Trinta e Oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais) em 13/11/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 19.267,00 (Dezenove mil, duzentos e sessenta e sete reais) 
 
2 - Processo: 0039100-49.2009.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ EXEQUENTE (S): Ademir Antônio da Rosa EXECUTADO (S): JOÃO MARIA COSTA (Espólio de) 
 
2.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: AIA-0751 Renavam: 704254735 Chassi: 9BGSC68ZXWC636632 Descrição: UM VEÍCULO MARCA GM/CORSA WIND, ANO 98/99, COR VERMELHA, CHASSIS: 9BGSC68ZXWC636632, GASOLINA, RENAVAM 704254735. --------------- VEÍCULO PARADO HÁ MAIS DE UM ANO. APRESENTA-SE COM A PINTURA QUEIMADA E COM ALGUNS RISCOS; PNEUS DESGASTADOS; TAPEÇARIA ORIGINAL (BASTANTE USADA); UMA DAS MAÇANETAS DA PORTA TRASEIRA DANIFICADA. 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
--------------- UM VEÍCULO MARCA GM/CORSA WIND, ANO 98/99, COR VERMELHA, hodômetro com 110.127km, estado geral muito ruim, inclusive com câmbio e motor apresentando defeito Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN. Proprietários: JOÃO MARIA COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO POR JOSIANE DE FÁTIMA ESTEVES CPF: 270.117.148-20 Removido: Não Localização: RUA FRANCISCO BUENO DE CAMARGO, 2071 - Bairro: NOVA SOROCABA - Cidade: SOROCABA - UF: SP CEP: 18070710 Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) em 04/09/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (Três mil reais). 
 
3 - Processo: 0198000-66.1998.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S): Ataíde Rosa da Silva EXECUTADO (S): IPANEMA PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. N/P SÍNDICO JOSÉ CARLOS KALIL FILHO (MASSA FALIDA); GUSTAVO GROHMANN CARNEIRO DO VAL; FATIMA REGINA DO AMARAL; JOSE NELSON CARNEIRO DO VAL; ADILSON TADEU BARROS MUNHOZ; ESPACO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA – ME. 
 
3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 53666 - 2º Cartório - SOROCABA/SP 
 
Descrição: Unidade autônoma, designada por apartamento Duplex nº 101, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício Jatobá, com entrada pelo nº 248 da Rua Sergipe, nesta cidade, com a área privativa de 460,04 metros quadrados no apartamento, mais uma área também privativa de 17,80 metros quadrados, referente a um depósito localizado no 1º subsolo, perfazendo o total de 477,84 metros quadrados de área privativa mais a área comum de 316,803 metros quadrados, perfazendo um total de 794,643 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso e propriedade comum do condomínio de 13,5244%, com direito ao uso de 04 vagas no estacionamento coletivo do prédio, localizadas no 1º e 2º subsolos, em lugares indeterminados, para a guarda de 04 automóveis de passeio de pequeno ou médio porte e a um depósito (acessório privativo do apartamento), situado no 1º subsolo, cuja área está incluída na área privativa total do apartamento. --------------- A parte inferior (10º andar) é composta de lavabo, salas de jantar, estar e TV, três dormitórios tipo suítes, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada. Na cobertura tem um salão de festas, uma piscina de aproximadamente 9 m2, churrasqueira e banheiro. Encontra-se em perfeito estado de conservação e manutenção. 
 
Obs.: 1) O prédio é servido por dois elevadores (serviço/social). 2) Sistema de Lazer de uso comum dos condôminos: Salão de festas, academia de ginástica, área gourmet com churrasqueira, fogão à lenha e forno para pizzas. 3) O apartamento 101 não tem elevador privativo, existindo uma escada interna que liga a parte residencial à cobertura. Possui armários de madeira (mogno) embutidos em todos os quartos, com armários na cozinha e lavanderia. Os pisos são de madeira (taco), granitos e cerâmicos de alto padrão. Na cobertura tem um salão de festas, uma piscina de aproximadamente 9 m2, churrasqueira e banheiro. 4) Cada uma das quatro vagas de estacionamento possui entrada e saída independente. Ônus/Observação: Constará do edital que a aquisição do bem em leilão judicial não acarretará ao arrematante ônus e encargos decorrentes de débitos anteriores incidentes sobre o imóvel (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005), ressalvadas as taxas referentes à própria transferência e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários:  FATIMA REGINA DO AMARAL, CPF: 020.803.158-89 e JOSE NELSON CARNEIRO DO VAL CPF: 515.408.788-72 Removido: Não Localização: Rua Sergipe, 248, Complemento: apartamento 101 - Bairro: Santa Terezinha - Cidade: SOROCABA - UF: SP.  Valor da Avaliação: R$ 1,530,387.80 (um milhão, quinhentos e trinta mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) em 07/06/2019. 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Lance Mínimo (50%): R$ 765.193,90 (setecentos e sessenta e cinco mil, cento e noventa e três reais e noventa centavos.) 
 
Anexo(s) do bem: Fachada do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14604    Matrícula com penhora averbada: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14605  
 
 
4 - Processo:   0000653-93.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE (S): Hélio Moreira Nascimento (Espólio de)  EXECUTADO (S): RUDJA BARRETO DE SOUZA; ELITE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA. 
 
4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 150284 - 1º Cartório - IGUAPE/SP 
 
Descrição: Lote de terreno sob nº 15, da quadra W, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no Bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape/SP, mediando 10 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide com a Rua Alice Dias Azevedo; por 30 metros da frente aos fundos em ambos, os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 16, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 14, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra --------------- LOTE DE TERRENO SOB Nº 15 DA QUADRA "W" DO LOTEAMENTO DENOMINADO CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BARBARA, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO PEQUENO, MUNICIPIO E COMARCA DE IGUAPE, MEDINDO 10,00 METRO DE FRENTE PARA A RUA MARIA DO SOCORRO ALVES CARDOSO; POR 30,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL COM O LOTE Nº 16, E DO LADO ESQUERDO NO MESMO SENTIDO COM O LOTE Nº 14, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 300,00 METROS QUADRADOS. TODOS OS LOTES CONFRONTANTES SÃO DA MESMA QUADRA." --------------- Lote de terreno nº 15, da quadra “W”, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no bairro do Rio Pequeno, município de Iguape-SP, encerrando uma área de 300 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. No terreno, não há qualquer benfeitoria. --------------- Lote de terreno nº 15, da quadra “W”, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no bairro do Rio Pequeno, município de Iguape-SP, encerrando uma área de 300 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula.  Ônus/Observação: Av. 4: decretada indisponibilidade de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lorena. Av. 5: penhora eletrônica referente ao processo 00155009720005150088. Av. 6: penhora eletrônica referente ao processo 00011085820135150069. Av. 7:penhora eletrônica referente ao processo 00014483620125150069. Av.8: penhora eletrônica referente ao processo 00006539320135150069. Av. 10: penhora eletrônica referente ao processo 00013987320135150069. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Iguape-SP sob nº 15.0192.0015. Débitos de IPTU no valor de R$ 2.575,21 e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários:  Elite Vigilância e Segurança S/C Ltda., CNPJ: 50.820.158/0001-86 Removido: Não Localização: Lote 15, quadra W, Complemento: Loteamento Clube de Campo Terras de Santa Bárbara - Bairro: Rio Pequeno - Cidade: IGUAPE - UF: SP - CEP: 11920000  Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 11/04/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
 
5 - Processo: 0010544-40.2016.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S): Jose Antônio da Silva 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
EXECUTADO (S): INDUSTRIA INTER TÊXTIL BRASILEIRA LTDA ITB. 
 
5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 25055 - 1º Cartório - SOROCABA/SP 
 
Descrição:  Área de terras, com 170.000,00 (cento e setenta mil) metros quadrados --------------- Parte do imóvel, defronte a Avenida John Boyd Dunlop, possui construções clandestinas (área invadida). Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel  Proprietários:  INDUSTRIA INTER TEXTIL BRASILEIRA LTDA ITB, CNPJ: 61.531.869/0001-57. Removido: Não Localização: Av. John Boyd Dunlop - Bairro: Iporanga - Cidade: SOROCABA - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 23.256.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais) em 25/03/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 11.628.000,00 (onze milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais) 
 
6 - Processo: 0010263-20.2014.5.15.0047– EXCLUÍDO  
 
7 – Processo: 0087100-74.2002.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S):  Sílvia Regina Araújo de Oliveira EXECUTADO (S): LOANDA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA; MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO BASÍLIO; DEODORO ANTÔNIO BASÍLIO      
 
7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 197605 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP 
 
Descrição: Um prédio residencial assobradado sob o nº 267 e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 05 e 06, da quadra 23, do Jardim Itanhaém, em Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Rua Antonieta Guimarães de Andrade, por 27 de metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 540 m ; confrontando do lado direito com o lote 04, do lado esquerdo com o lote 07 e nos fundos com a Companhia Brasileira de Terras e Loteamentos Cibratel S/A. Sobrado de alvenaria com área construída de 325,23m², coberto com telhado de barro e nos fundos há uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado de barro, com alguns cômodos. No total são 08 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 06 banheiros, churrasqueira, jardim na frente e quatro vagas de garagem com duas entradas. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, coleta de lixo, água e telefone.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO BASÍLIO, CPF: 254.032.458-47  Removido: Não Localização: Rua Antonieta Guimarães de Andrade, 267 - Cidade: ITANHAEM - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em 24/05/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) 
 
8 - Processo: 0068800-20.2009.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S): Ernane de Oliveira Castro EXECUTADO (S): TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA; JOÃO MAURICIO CASA DE SOUZA; REBECA BRITTO SIQUEIRA CASA DE SOUZA; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA COSTA  
 
8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 48809 - 1º Cartório - ITU/SP 
 
Descrição: TERRENO urbano sem benfeitorias, situado com a frente para a Rua Três (atual Alameda Serra dos Carajás), constituído pelo lote n. 5, da quadra G, do loteamento denominado PARQUE VILLAGE CASTELO, no Bairro do Varejão, município de Itu, com área de 1.571,16 m2.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários:  REBECA BRITTO SIQUEIRA CASA DE SOUZA, CPF: 352.603.748-51 Removido: Não 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Localização: Alameda Serra dos Carajás, 0 - Bairro: Residencial Parque Village Castelo - Cidade: ITU - UF: SP Valor da Avaliação: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) em 30/05/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) 
 
9 - Processo: 0010508-94.2015.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA EXEQUENTE (S):  Antônio Aleixo dos santos; Manoel da Silva Lopes; Antônio Carlos Alves Furquim; Ronaldo Luiz dos passos; Démerson Fernando Castilho Veiga; José Carlos Galvão; Clóvis Aparecido da Rosa EXECUTADO (S): ENGMAX PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP; FERNANDO APARECIDO ROQUE  
 
9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8087 - 1º Cartório - OURINHOS/SP 
 
Descrição:  Um terreno situado na cidade de Ourinhos, distante 42,00 metros da esquina da rua "A", constituído do lote n treze (13) da quadra sete (7), do loteamento denominado Angelina Del Col Marcante. Com frente para a rua 8 mede doze (12,00) metros, de quem do imóvel olha a via pública, do lado direito confronta com o lote nº 14 e mede quarenta (40,00) metros, do lado esquerdo confronta com o lote n 12 e mede quarenta (40,00) metros e finalmente nos fundos confronta com o lote nº 8 e mede doze (12,00) metros, perfazendo a área total de 480,00 metros quadrados. No terreno, (Rua Alcides Camargo - atual denominação da Rua Oito) foi edificada sob o n 38, uma casa residencial simples, sem pintura, de 74,22 m2 e uma cobertura de 32,05, totalizando 106,27 m2 de construção, Ônus/Observação: Sobre o imóvel há ônus de USUFRUTO VITALÍCIO que deverá ser respeitado pelo eventual arrematante e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: FERNANDO APARECIDO ROQUE, CPF: 190.935.918-19  Removido: Não Localização:  Rua Alcides Camargo, 38 - Cidade: OURINHOS - UF: SP Valor da Avaliação: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) em 18/07/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) 
 
10 - Processo: 0010716-32.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ EXEQUENTE (S):  Flávia de Oliveira; Simone de Oliveira EXECUTADO (S): GONÇALVES & SOUZA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.   
 
10.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EVZ-3870 Renavam: 342277855 
 
Descrição: Um veículo, marca Fiat, modelo Fiorino Flex, tipo furgão, cor branca, ano 2012, marcando 175.115 quilômetros rodados na data da penhora, em regular estado de funcionamento.  Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários: GONÇALVES E SOUZA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 54.213.707/0001-05   Removido: Não Localização: RUA JAIME ANGELO DE PAULA, 2-70, RUA NOVE, DISTRITO INDUSTRIAL III, BAURU - SP - CEP: 17064-859, 70, Complemento: QD2 - Bairro: Distrito Industrial I - Cidade: BAURU - UF: SP CEP: 17064859  Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 25/03/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
 
11 - Processo: 0010592-78.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S):  Adolfo Santana Costa EXECUTADO (S): TEMPERART CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA - ME 
 
11.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 23263 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP 
 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Descrição:  Um lote no terreno nº 20, da quadra nº 63, do Jardim Regina B, em Itanhaém/SP, medindo 10,00 metros de frente, mesma largura de fundo, por 30,00 metros de extensão de frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua São Paulo, numa área total de 300m. Ônus/Observação: Penhoras sobre o bem: "Av. 2 - 23263 - Itanhaém, 23 de junho de 2017. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do processo de Execução Trabalhista, Número de ordem: 00174008119975020315, no qual figuram de um lado, como Exequente: ADOLFO SANTANA COSTA, CPF 041.787.608-40 e como Executados: TEMPART CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ. 64.776.610/0001-64; ARMANDO RODRIGUES MANO, CPF. 024.785.368-20; ARNALDO RODRIGUES MANO, CPF 024.636.448-34; e ODETTE RODRIGUES MANO, CPF 024.616.258-91, emitida em 19 de junho de 2017, pela Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Comarca de Guarulhos - SP. Transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 27/05/2016. Valor da Dívida: R$ 51.643,27. Depositário: ODETTE RODRIGUES MANO (As custas serão cobradas a final). (Protocolo nº 455039 - 19/06/2017); "Av. 3 - 23263 - Itanhaém, 14 de junho de 2018. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do processo de Execução Trabalhista, Número de ordem: 00018336220135150064, no qual figuram de um lado, como Exequente: ADAMARIO CORDEIRO DO AMARAL, CPF 556.717.181-53 e como Executada: ODETTE RODRIGUES MANO, CPF 024.616.258- 91, emitida em 11 de junho de 2018, pela Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Itanhaém-SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 16/12/2013. Valor da Dívida: R$ 33.839,85. Depositário: ODETTE RODRIGUES MANO (Determinação de dispensa do depósito). (Protocolo nº 465561 - 11/06/2018);" e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários:  ODETE RODRIGUES MANO, CPF: 024.616.258-91 Removido: Não Localização: RUA SÃO PAULO, Complemento: LADO PRAIA - Bairro: JARDIM REGINA B - Cidade: ITANHAEM - UF: SP - CEP: 11740000  Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 25/03/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) 
 
12 - Processo: 0010400-31.2016.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA EXEQUENTE (S):  Bruno Benfica Orzechowsky; Nilton Nogueira Benfica. EXECUTADO (S):  CESTA MÁXIMO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; FERNANDO HENRIQUE MAXIMO; GISELLE CHAVES MAXIMO 
 
12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4526 - 1º Cartório - PORANGABA/SP 
 
Descrição: Um lote de terreno sob o n 03, da quadra “B”, com frente para a Rua 02 e rua 01, do loteamento denominado Sítio & Recreios “Ipê II”, localizado no Bairro da Várzea, em Porangaba/SP.  Sobre este terreno foi edificado um prédio residencial com 326,16 m2, de área edificada, que recebeu o n 281 da rua 01, lote 03 da quadra B - Loteamento Ipê II.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários:  GISELLE CHAVES MAXIMO, CPF: 311.232.398-00 e FERNANDO HENRIQUE MAXIMO, CPF: 301.294.158-47 Removido: Não Localização:  Rua 01, lote 03 da quadra B - Loteamento Ipê II., 281 - Bairro: Bairro da Várzea - Cidade: PORANGABA - UF: SP Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 08/05/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
 
13 - Processo: 0001076-35.2010.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S):  Alex Sandro Vidal da Silva EXECUTADO (S):  ÁTICA TRANSPORTES LTDA. EPP PAULO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA; ANNA CALDAROLA 
 
13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12734 - 1º Cartório - SOROCABA/SP 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
 
Descrição: Terreno situado na Rua Ramon Sanches Lopes, com área total de 773,60 metros quadrados. No referido terreno encontra-se construída casa térrea com aproximadamente 35 anos, em padrão popular, com garagem, sala, cozinha, dormitórios e banheiro, com frente para a Rua Ernesto Ronzani, 221. --------------- Imóvel necessitando de manutenção (reforma). Ônus/Observação: “Um terreno situado na rua Ramon Sanches Lopes, constituído dos lotes 11 e 12 da quadra B do Jardim Norcross, com as medidas e confrontações constantes da matrícula 12.734 do 1.º CRI.” No terreno foi edificada uma casa com entrada pelo n. 221 da rua Ernesto Ronzani, com cerca de 400,00m2 de área construída; contém jardins externos, garagem para seis carros, churrasqueira, três suítes e um quarto, em piso frio; wc social, sala de estar, jantar em L, cozinha, em porcelanato; área de serviço e quintal; em bom estado. A edificação tem aproximadamente 20 anos de construção, tendo sofrido reforma na parte interna e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários:  PAULO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA CPF: 266.388.028-01 Removido: Não Localização: Rua Ernesto Ronzani, 221 - Bairro: VILA BARCELONA - Cidade: SOROCABA - UF: SP - CEP: 18025796  Valor da Avaliação: R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) em 05/05/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) 
 
14- Processo: 0001615-74.2011.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE (S):  Luiz de Maria Branco de Lima, Jeremias da Silva Feliciano; Nivaldo Borges de Araújo EXECUTADO (S): SANDRO PEREIRA DOS SANTOS CONSTRUÇÕES – ME; SANDRO PEREIRA DOS SANTOS 
 
14.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação:  Placa: CHH-0735 Renavam: 673926109 Chassi: 9BWZZZ231VP015551 Descrição: O veículo VW/KOMBI, cor: branca, combustível: gasolina, ano: 1997.  Segundo a avaliação do Oficial de Justiça, o bem móvel apresenta regular estado de conservação e funcionamento.   Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.  Proprietários: SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 106.991.788-51 Removido: Não Localização: Rua Felipe Abrahão Jubran, 498 - Bairro: Vila Belo Horizonte - Cidade: ITAPETININGA - UF: SP - CEP: 18215899  Valor da Avaliação: R$ 8.671,50 (oito mil seiscentos e setenta e um mil reais e cinquenta centavos) em 16/10/2017 Lance Mínimo (50%): R$ 4.335,75 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) 
 
15 - Processo: 0002860-69.2013.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S):  Jonas Mota Batista EXECUTADO (S):  CAFEMA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; CARLOS JACO ROCHA; EDVALDO da SILVA ROCHA 
 
15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12861 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP 
 
Descrição: Imóvel registrado sob nº 12.861 junto ao CRI de Mongaguá, com terreno de 125,05 m2, sendo 53,47m2 de área construída. Registrado na Prefeitura Municipal de Mongagua sob nº. 26.0011.031.00 --------------- O imóvel corresponde a meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria com telhas de barro e edícula aos fundos, totalizando 53,47 m de área construída, conforme cadastro municipal. Aparenta mau estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada.  Ônus/Observação: No cadastro municipal consta como compromissária a Sra. Marileide Pereira Bispo. O Executado Edvaldo da Silva Rocha é proprietário de 50% do respectivo imóvel, no entanto, 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
nos termos da ordem de serviço nº 01/2019, a penhora e avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: EDVALDO DA SILVA ROCHA, CPF: 770.433.328-34  Removido: Não Localização: AVENIDA ARPOADOR - VIZINHO ESQUERDO AO NUMERO, 2355 - Bairro: BALNEARIO COPACABANA PAULISTA - Cidade: MONGAGUA - UF: SP - CEP: 11730000  Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 20/05/2018 Lance Mínimo (67%): R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) 
 
16 - Processo: 0000196-13.2012.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S): Ana Carla Alves de Lima   EXECUTADO (S):  NORBERTO PORFÍRIO FILHO  
 
16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 32230 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP 
 
Descrição:  Um lote de terreno nº 01 da quadra 9, do Jardim Oásis, Itanhaém/SP, medindo 12,28 metros de frente para a Rua Marginal; 15 metros de frente para a Avenida Carlos Gomes Camargo; 13,20 metros em curva na confluência dessas vias públicas; 26,80 metros de um lado onde confina com o lote 2 e 11 metros nos fundos, confinando com o lote 25; encerrando a área de 265,10m s.. --------------- Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, defronte para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, com um prédio comercial e um apartamento residencial no piso superior, ambos de alvenaria e coberto com telhado de barro (530m s. de área construída). O pavimento térreo possui o pé direito de aproximadamente 3,5 metros de altura, portas de metal de enrolar. O apartamento é composto por 4 suítes, cozinha, sala, 2 banheiros, sem garagem e acesso somente por escadaria. A Avenida Carlos Gomes Camargo é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, limpeza urbana, coleta de lixo, água e telefone. Ônus/Observação: 27/05/2013: Ação de execução fiscal movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM (Proc. 266012007506360-2/000000-000 - número de ordem 6354/2008 e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: NORBERTO PORFIRIO FILHO, CPF: 949.056.738-87  Removido: Não Localização: Avenida Carlos Gomes Camargo, 1840 - Bairro: Jardim Oásis - Cidade: ITANHAEM - UF: SP - CEP: 11740000  Valor da Avaliação: R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais) em 29/03/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) 
 
17 - Processo: 0001915-93.2013.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM  EXEQUENTE (S): Jose Roberto Bomfim  EXECUTADO (S): ROSANA CRISTINA DUARTE RODRIGUES 
 
 
17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 49629 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP 
 
Descrição: O lote de terreno sob nº 6 da quadra S, do JARDIM SANTANA DA PRAIA GRANDE, 2ª Gleba, no município de Mongaguá, medindo 11,00ms de frente para a Rua Júlia I, por 24,50ms da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 269,50ms2. --------------- Benfeitoria: O imóvel é um lote de terreno com uma edícula de dois pavimentos, de alvenaria com telhas de barro, aos fundos do terreno. Possui portões de alumínio e parte do quintal revestido com piso de concreto, sem acabamento. Totaliza 88 ms2 de área construída, conforme o cadastro municipal. Aparenta razoável estado de conservação. O lote é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo e água.    Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Proprietários: ROSANA CRISTINA DUARTE RODRIGUES, CPF: 060.608.728-16  Removido: Não Localização: RUA JULIA I, 20, - Complemento: LADO MORRO - Bairro: JARDIM SANTANA DE PRAIA GRANDE - Cidade: MONGAGUA - UF: SP - CEP: 11730000  Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 04/02/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 
 
18 - Processo: 0010297-80.2018.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S): Sinval Almeida Sousa  EXECUTADO (S): CRIAR – CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.   
 
18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 48983 - 1º Cartório - SOROCABA/SP 
 
Descrição: O PRÉDIO SOB Nº 55 DA RUA ZILIA GASPARIAN, COM SEU RESPECTIVO TERRENO MEDINDO 32,00 METROS DE FRENTE, IGUAL METRAGEM NA LINHA DOS FUNDOS POR 42,00 METROS DE COMPRIMENTO EM AMBOS OS LADOS OU 1.344,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO NO LADO DIREITO COM ANTONIO CASSOLA, NO LADO ESQUERDO COM ANTENOR SILVEIRA E NOS FUNDOS COM ANTENOR SILVEIRA  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários:  CRIAR - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ: 08.742.152/0001-71 Removido: Não Localização: RUA ZILIAN GASPARIAN, 55 - Bairro: BARCELONA - Cidade: SOROCABA - UF: SP - CEP: 18025300   Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 16/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
 
19 - Processo: 0010087-48.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S): Antônio Eurípedes de Oliveira  EXECUTADO (S): IMPACTO AGRICOLA LTDA ME. 
 
19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 77053 - 1º Cartório – ITANHAÉM/SP 
 
Descrição:  O lote de terreno sob nº 6 da quadra 1, do BALNEARIO FLORIDA MIRIM, no município de Mongaguá, medindo 10,51ms de frente para a Rua Califórnia, 33,71ms. de frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, fazendo divisa com o lote nº 7; do outro lado ou seja do lado esquerdo na mesma ordem, mede 30,50ms e divide com o lote nº 5, e nos fundos mede 10,00ms e divide com o lote nº 4, encerrando a área total de 321,00ms2. --------------- Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria com telhas de barro e edícula que totalizam 175,22 m de área construída, conforme cadastro municipal. Possui espaço descoberto para 4 automóveis e churrasqueira. Não foi possível adentrar ao imóvel e verificar a configuração interna. Aparenta bom estado de conservação. O prédio é servido de rede elétrica, ligação telefônica, água encanada, iluminação pública, coleta de lixo e rua pavimentada Ônus/Observação: O executado LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA, CPF: 159.602.978-17 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do imóvel, sendo que cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada. 16/10/2003: Hipoteca - 1º Tabelião de Itanhaém - credora: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, CNPJ: 61.142.550/0001-30. 27/06/2018: Processo Execução Trabalhista nº 0011189-76.20165.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários:  LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA, CPF: 159.602.978-17 Removido: Não Localização: RUA CALIFORNIA, 27, Complemento: LADO PRAIA - Bairro: BALNEARIO FLÓRIDA MIRIM - Cidade: MONGAGUA - UF: SP - CEP: 11730000 Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 10/06/2018 Lance Mínimo (95%): R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) 
 
20 - Processo: 0010670-86.2018.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ EXEQUENTE (S): Tomaz Aquino Cardoso dos Santos  
  
  
 
                                                                         
 
 
 
EXECUTADO (S):  MACAE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
 
20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 28306 - 1º Cartório - BOITUVA/SP 
 
Descrição: UM TERRENO, representado por parte da gleba B-2, situado no bairro Pau D’Alho, ou Santo Antônio, ou Santo Antônio Velho, ou ainda Campo de Boituva, na cidade e município de Boituva, Comarca de Porto Feliz, com a área de 4.750,00 m2, medindo 49,98 metros de frente para a rua 56, no lado ímpar, nos fundos mede 50,00 metros com a gleba B-1, por 95,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de ambos os lados, com as outras partes dos terrenos representados pela gleba B-2, distante 102,00 metros da esquina com a Estrada Municipal BTV 540, na quadra completada pela Estrada Municipal BTV 146. Cadastro Municipal: 441416139-0956-00000.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARACIA, CPF: 563.391.948-34  Removido: Não Localização: Rua 56, Cidade: BOITUVA UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em 25/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). 
 
21 - Processo: 0011705-71.2015.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ  EXEQUENTE (S): Marcos Paulo Muniz de Oliveira  EXECUTADO (S):  DGOL INDÚSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA – EPP; DGOMAC LUBRIFICANTES LTDA; ANTÔNIO TRINDADE ROJÃO, ROBERTO TRINDADE ROJÃO; MARCELO SILVA KAIN; LOIDE DA SILVA KAIN  
 
21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 45397 - 1º Cartório - SOROCABA/SP 
 
Descrição: O lote de terreno sob o nº 44, da Vila São Luiz, com frente para a Rua Padre Antônio Brunetti, onde mede 14,00 metros; 8,00 metros nos fundos e 30,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 330,00 metros quadrados. Lote em declive, cortado por pequeno córrego, onde se observa a existência de um barracão improvisado, construído em madeira.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: DGOL INDUSTRIA E COMERCIODE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 71.471.056/0001-72   Removido: Não Localização: Rua Padre Antônio Brunetti, 44 - Bairro: Vila São Luiz - Cidade: SOROCABA - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 14/01/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 
 
22 - Processo: 0010880-40.2018.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ EXEQUENTE (S): Isaura Massola de Oliveira  EXECUTADO (S): PATRÍCIA FREITAS MAURÍCIO CORREA   
 
22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6819 - 1º Cartório - BOITUVA/SP 
 
Descrição: LOTE DE TERRENO Nº 06, da Quadra “34”, do Loteamento denominado “Recanto Maravilha II”, situado nesta cidade, nos Bairros de Americana e Campo de Boituva, com a área de 1.000,00m (um mil metros quadrados), medindo 20,00 (vinte metros) de frente para a Rua Uruguai, lado ímpar, localizado a 81,00m (oitenta e um metros) da esquina com a Rua Canadá, medindo, pelo lado direito de quem da via pública olha para o lote, 50,00m (cinquenta metros), confrontando com o lote nº 07, do lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros), confrontando com o lote nº 05 e nos fundos, medindo 20,00m (vinte metros), confrontando com o lote nº 17. A quadra nº 34 é formada pelas Ruas: Uruguai, Canadá e Venezuela e Avenida São Paulo. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44131-33-49- 0427-00-000. --------------- No terreno foi edificado um prédio residencial com 82m², conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Boituva/SP.   
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários:  PATRÍCIA FREITAS MAURÍCIO CORREA, CPF: 295.020.608-57 Removido: Não Localização: Rua Uruguai - Cidade: BOITUVA - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em 27/07/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) 
 
23 - Processo: 0000046-80.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO  EXEQUENTE (S): Luiz Roberto Cartoni  EXECUTADO (S): PAULO ROBERTO GOMES REQUENA – ME; PAULO ROBERTO GOMES REQUENA   
 
23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 140237 - 1º Cartório - SOROCABA/SP 
 
Descrição: Parte ideal correspondente à 50% - Um TERRENO designado por Gleba "B", situado no Bairro Passa Três, Distrito de Brigadeiro Tobias, Sorocaba, sito na Av. Bandeirantes, conforme divisas e confrontações constantes da referida matrícula, encerrando uma área de 3.495,36 metros quadrados. Sem benfeitorias. O terreno se situa entre os nºs 2.260 e 2.480 da Avenida Bandeirantes e divisa com a Estrada do Banho Turco, sentido São Roque. Cadastro: 74.52.89.0755.01.000. Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários:  PAULO ROBERTO GOMES PEQUENA, CPF: 041.037.608-69 Removido: Não  Localização: Av. Bandeirantes, 0 - Bairro: Passa Três - Cidade: SOROCABA - UF: SP - CEP: 18000001  Valor da Avaliação: R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) em 01/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 218.750,00 (duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) 
 
24 - Processo: 0011466-18.2015.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S): Débora Pereira da Silva  EXECUTADO (S): SERIP GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – EPP; ADÃO PIRES DA SILVA FILHO; JANETE PIRES DA SILVA 
 
24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 19921 - 2º Cartório - SOROCABA/SP e 56309 - 2º Cartório - SOROCABA/SP. 
 
Descrição:  Uma chácara sob o nº 6 da quadra H, do loteamento denominado Bosque dos Eucaliptos. Faz frente para a Rua 7, onde mede 20,00 metros, igual largura nos fundos e em ambos os lados mede 50,00 metros, encerrando 1.000 metros quadrados e 88,545 metros quadrados do sistema de lazer privado do loteamento. Trata-se de propriedade situada em rua asfaltada, murada na frente, nos fundos e uma das laterais e com cerca de alambrado na outra, tendo sido edificada uma residência de alvenaria, com janelas em madeira, contendo sala, cozinha pequena, 3 dormitórios, sendo 1 suíte, banheiro social e varandas pequenas frontal e lateral. Parte superior das paredes, forro e travamento do telhado em madeira. Piso cerâmico em toda a casa, portas internas de vidro temperado. Piscina em alvenaria revestida de vinil com deck em pedra. Ônus/Observação: É vedada a venda ou transferência a qualquer título da chácara separadamente da fração ideal a ela agregada (88,545 metros quadrados do sistema de lazer privado) objeto do R. 1.161 da matrícula 19.921 e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: ADÃO PIRES DA SILVA FILHO, CPF: 021.044.938-11  Removido: Não Localização: RUA BENEDITO MARÇAL DE OLIVEIRA, 459 - Bairro: BOSQUE DOS EUCALIPTOS (IPANEMA DO MEIO) - Cidade: SOROCABA - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) em 18/10/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais) 
 
25 - Processo: 0001661-29.2012.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE (S): Rogério de Oliveira Pontes; Hely Ramos dos Reis; Jacinto de Fátima Domingues   
  
  
 
                                                                         
 
 
 
EXECUTADO (S): CERÁMICA ATENAS LTDA-ME; GEDIAEL FERRAZ DE BARROS   
 
25.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 28555 - 1º Cartório - TATUI/SP 
 
Descrição:  O lote de terreno sem benfeitorias sob o nº 07, da quadra H, com frente para a Avenida 1, no loteamento denominado "Portal das Nogueiras", no município de Tatuí, perímetro urbano, medindo 20 (vinte) metros de frente, igual medida nos fundos, por 50 (cinquenta) metros da frente aos fundos de ambos os lados, cujas confrontações e demais especificações estão descritas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP. Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do referido imóvel, uma penhora anteriormente averbada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí (Processo nº 0003846-84.2009.8.26.0624) e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: GEDIAL FERRAZ DE BARROS, CPF: 280.341.798-76  Removido: Não Localização:  Rua João Quevedo de Miranda, 590 - Bairro: Portal das Nogueira - Cidade: TATUI - UF: SP - CEP: 18277685 Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) em 28/06/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) 
 
26 - Processo: 0001451-65.2012.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE (S):  Sebastião da Silva, Cristiane Eles Camargo; Iorrany Casimiro da Silva; Luiz Fernando Santos Pinto; Talita Nicole Nunes Moron Machado; Juliana Cristina Vaz de Almeida; Dejanira Rodrigues de Moraes Silva. EXECUTADO (S): DIAGSOM UNIDADE INTEGRADA DE DIAGNOSTICO LTDA; DIAGSOM ULTRASSONOGRAFIA LTDA; MARIE KATSURAGUI KITANISHI; NELSON OLAVO DE MELLO; VERÔNICA COSTA DE CARVALHO. 
 
26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 110044 - 2º Cartório - SOROCABA/SP 
 
Descrição: O terreno da rua da Penha, onde se localizava o prédio de n. 1.409 --------------- Um terreno situado na rua da Penha, onde encontrava-se edificado o prédio de n. 1409, com as medidas e confrontações constantes da matrícula 110.044, medindo 155,00m2 de área. INSCRIÇÃO CADASTRAL, 44.61.60.0131.00.000  Ônus/Observação: Percentual da parte executada NELSON OLAVO DE MELLO: 25% Coproprietários: IVO AUGUSTO GAGLIARDI, ITAMAR GAGLIARDI JUNIOR, ALVARO JOSE GAGLIARDI, FACERE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, JOSE CARLOS MENEGOCI. Processo 0001451-65.2012.5.15.0109: Em caso de arrematação ficam reservadas aos coproprietários suas cotas partes, estabelecido o lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: NELSON OLAVO DE MELLO, CPF: 018.128.158-91  Removido: Não Localização: Rua da penha, altura do n. 1409 - Bairro: centro - Cidade: SOROCABA - UF: SP - CEP: 18010004  Valor da Avaliação: R$ 328.987.50 (trezentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) em 21/02/2019 Lance Mínimo (87%): R$ 286.219,12 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e doze centavos) 
 
Anexo(s) do bem: Foto tirada do GOOGLE MAPS: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=13621  
 
 
27 - Processo:   0010930-37.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ EXEQUENTE (S):  Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba EXECUTADO (S):  LAFAIETE DE FOLTRAM SCOMPARIM FILHO 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
 
27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8712 - 1º Cartório - TIETE/SP 
 
Descrição: Terreno de 318,78m², localizado na Rua Luiz Brancher, n.º 125, bairro Altos do Tietê, Tietê/SP, sobre o qual foi edificada uma casa de 149,38m², conforme consta no cadastro da prefeitura de Tietê/SP (cadastro n.º 02.06.2.0186.01). A edificação encontra-se em estado geral ruim de conservação, com pintura descascando, parede com pontos sem acabamento e piso quebrado em diversos locais.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: LAFAIETE DE FOLTRAM SCOMPARIM FILHO, CPF: 167.292.978-40  Removido: Não Localização: Rua Luiz Brancher, 125 - Bairro: Altos do Tietê - Cidade: TIETÊ - UF: SP   Valor da Avaliação: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) em 13/12/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) 
 
28 - Processo: 0000861-19.2011.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ EXEQUENTE (S): Evandro dos Santos Lourenço  EXECUTADO (S): JOSÉ AUGUSTO FERRARI JUNIOR – ME; JOSE AUGUSTO FERRARI JUNIOR   
 
28.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: ECY-4560 
 
Descrição: Motocicleta Yamaha/NEO AT 115, ano 2011/2011, placas ECY4560. 
 
O veículo encontra-se em bom estado de conservação, funcionando normalmente, com 11.080 KM rodados segundo consta no hodômetro.  Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários:  JOSE AUGUSTO FERRARI JUNIOR - ME CNPJ: 10.974.139/0001-90, JOSE AUGUSTO FERRARI JUNIO CPF: 324.162.498-60 Removido: Não Localização: Rua Pará, 289 - Cidade: CERQUILHO - UF: SP   Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 28/11/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
 
29 - Processo: 0010656-88.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S): Pedro Gonçalves das Chagas EXECUTADO (S): ROBSON GOMES TEIXEIRA   
 
29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 93851 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP 
 
Descrição: Parte ideal correspondente à 10% - O lote de terreno nº 1 da quadra 33, do PARQUE SERRA MAR, no município de ITARIRI, medindo 42,00m de frente para a Avenida Marginal Direita A, do lado direito de quem da frente olha para o terreno mede 37,50m, confrontando com o lote 2, do lado esquerdo mede 26,86m de desenvolvimento para a confluência da Avenida Marginal Direita A, com a Rua 22, tendo nos fundos 48,00m para a Rua 22, encerrando a área de 1.206,00m2.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: ROBSON GOMES TEIXEIRA, CPF: 180.286.198-00  Removido: Não Localização:  AVENIDA MARGINAL DIREITA A, 0, Complemento: 0 - Bairro: PARQUE SERRA MAR - Cidade: ITARIRI - UF: SP - CEP: 11760000  Percentual da Penhora: 10.00% Valor da Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) em 09/08/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) 
 
30 - Processo:  0010593-63.2018.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ EXEQUENTE (S): Flávio Mariano Penesi  EXECUTADO (S): EDI GUEDES MARCONDES   
  
  
 
                                                                         
 
 
 
 
30.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8899 - 1º Cartório - ITARARE/SP 
 
Descrição: Área de terreno urbano, situado na cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua Frei Caneca, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL - frente - com a Rua Frei Caneca, medindo 11,60m; al LESTE - lado - divide por 19,00m, com Abel Pinto de Oliveira, a seguir forma ângulo reto direção Sul Norte, medindo 19,00m, dividindo ainda com terreno de Abel Pinto de Oliveira, novamente ângulo reto direção Leste-Oeste, na extensão de 7,15m; de novo ângulo reto, agora direção Norte-Sul na distância de 19,00m; outro ângulo reto direção Leste-Oeste, na distância de 0,45cm, finalmente forma outro ângulo reto, direção Norte-Sul, na distância de 19,00m, até atingir a Rua Frei Caneca, onde tiveram início e findam estas divisas. 
 
Benfeitoria: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas, forrada, com pisos de taco e cerâmica, contendo 2 quartos, sendo 1 suíte, sala, cozinha, 3 banheiros, sendo 1 fora da casa, edícula e garagem, com área de 100,70m2, sob o número 1545 da Rua Frei Caneca, averbada na matrícula. Uma área comercial, com aproximadamente 50m2, não averbada na matrícula, onde está instalada uma mercearia.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: EDI GUEDES MARCONDES, CPF: 106.095.708-62  Removido: Não Localização: Rua Frei Caneca, 1545 - Bairro: Centro - Cidade: ITARARE - UF: SP - CEP: 18460000  Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 18/12/2018 Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
 
31 - Processo: 0001199-37.2011.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S): Karla Peralto  EXECUTADO (S): MARCELO DE ALMEIDA   
 
31.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 206658 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP 
 
Descrição: Um terreno formado pelos lotes nº 5,6,15 e 16, da quadra 41, do Balneário Gaivota, situado no município de Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Rua Recife, por 52 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1040m, confrontando do lado direito de quem da referida Rua Recife olha para o imóvel com os lotes 4 e 17, do lado esquerdo com os lotes 7 e 14 e nos fundos com a Rua Alagoas.  Benfeitorias: O imóvel é um terreno de 04 lotes com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado de barro, composta por 2 salas, cozinha, 3 dormitórios (uma suíte), 2 banheiros, área coberta com churrasqueira, piscina, área de serviço, canil para 4 cachorros, jardim na frente, área gramada na lateral, garagem com 10 vagas e uma casa de caseiro térrea de alvenaria composta por sala, 2 quatros e cozinha. O imóvel tem entrada também pela Rua Alagoas. A rua Recife é pavimentada e é servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.  Ônus/Observação: MATRICULA DO IMÓVEL: 206658 DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP. R2 - Nos termos da escritura de compra e venda, confissão de dívida e garantia hipotecaria, de 07 de julho de 2003, das notas do 17º tabelião de São Paulo, livro 3269, pags 049 a 055, os proprietários Francisco José Robaert e sua mulher Maria Duarte de Almeida Robaert, venderam o imóvel a Marcelo de Almeida pelo preço de R$ 170.000,00. R3 - nos termos do R2, o adquirente deu o imóvel em hipoteca a credora porto seguro administração de consórcios SC Ltda no valor de R$ 185.724,08 equivalentes a 90,2784% do objeto do plano de consorcio (cota 417, grupo i 24). AV 4 - Penhora efetivada nos termos da determinação dos autos de Itanhaém 0001149- 74.2012.5.15.0064, conforme se verifica às fls.296 e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: MARCELO DE ALMEIDA, CPF: 001.653.758-09  Removido: Não Localização: RUA RECIFE, 285, Complemento: LADO PRAIA - Bairro: BALNEÁRIO GAIVOTA - Cidade: ITANHAEM - UF: SP - CEP: 11740000  Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 03/06/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 
 
32 - Processo: 0010846-85.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
EXEQUENTE (S): Samuel Antônio Rodrigues; Robson Campos  EXECUTADO (S): RENAN WILLY DE ALMEIDA 332.806.848-11; LEANDRO HENRIQUE; RENAN WILLY DE ALMEIDA   
 
32.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CLS-4460 RENAVAM: 691521794 Chassi: 9BWZZZ373WT017953 
 
Descrição: Um veículo, marca Volkswagen, modelo gol 16V, cor verde, ano/modelo 1998/1998, motor 1.0, movido a gasolina, 4 portas, pintura do teto queimada, maçanetas de 3 portas faltando, com 270.023 quilômetros rodados, em razoável estado de conservação, segundo informações está com os documentos atrasados e multas e estofamento com alguns rasgados.  Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários: RENAN WILLY DE ALMEIDA, CPF: 332.806.848-11  Removido: Não Localização:  RUA 7 DE SETEMBRO, 1538 - Bairro: VILA BECA - Cidade: ITARARE - UF: SP - CEP: 18460000 Valor da Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 28/01/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) 
 
33 - Processo: 0000036-02.2014.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO  EXEQUENTE (S): Ariane de Oliveira Roela  EXECUTADO (S): INSTITUTO CASA BRASIL; INSTITUTO SEMEAR; ADRIANA CARLA DIAS OLIVEIRA; ADNA NUBIA GOMES DA SILVA 
 
33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13914 - 1º Cartório - JACAREI/SP 
 
Descrição: Terreno localizado na Rua Elpídio Dantas (antiga Rua 11), Lote 13, Quadra 19, Loteamento Cidade Jardim - Jacareí, o qual apresenta uma área de 426,33 m. --------------- Nos fundos do imóvel há uma pequena construção, iniciada e inacabada, com aspecto de abandono. Ônus/Observação: Há débitos de tributos municipais e Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: ADRIANA CARLA DIAS OLIVEIRA, CPF: 124.073.968-04  Removido: Não Localização: RUA ELPIDIO DANTAS (Rua 11), lote 13, Complemento: quadra 19 - Bairro: Loteamento Cidade Jardim - Cidade: JACAREI - UF: SP - CEP: 12320040  Valor da Avaliação: R$ 243.006,82 (duzentos e quarenta e três mil, seis reais e oitenta e dois centavos) em 19/02/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 121.503,41 (cento e vinte um mil, quinhentos e três reais e quarenta e um centavos) 
 
34 - Processo: 0045200-92.2004.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE (S):  Paulo Afonso Antunes de Moraes EXECUTADO (S):  MARCELO BELTRAMI; AGROLANGE CONSULTORIA AGRICOLA LTDA – ME  
 
34.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: BRK-1679 Chassi: 9BD146000R5393314 
 
Descrição:  FIAT/UNO ELETRONIC, ano fabricação 1994/ ano modelo 1995. O veículo encontra-se em estado precário de conservação (pintura arranhada, manchada e descascando), mas funcionando normalmente, com 254.450 KM rodados, segundo consta no hodômetro. Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários:  AGROLANGE CONSULTORIA AGRICOLA LTDA – ME, CNPJ: 13.462.279/0001-77 Removido: Não Localização:  Rua Voluntário Pedro Almeida, 518 - Cidade: PEREIRAS - UF: SP Valor da Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 18/02/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) 
 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
 
35 - Processo: 0010033-92.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ EXEQUENTE (S): Layonn Michel de Morais Alves  EXECUTADO (S): ALAN MACEDO DE CARVALHO 40491563850; ALAN MACEDO DE CARVALHO; JET GELO ITARARÉ COMERCIO DE GELO LTDA - ME  
 
35.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento 
 
Descrição: Um refrigerador destinado à venda de sacos de gelo, marca Refrimate, modelo Visa Cooler Gelo VCG600, temperatura -12ºC, refrigeração estática, controle de temperatura, termostato mecânico, porta com fechamento automático, sem prateleiras, com medidas comp. 71 X alt. 2,00  Proprietários: ALAN MACEDO DE CARVALHO CPF: 404.915.638-50  Removido: Não Localização: RUA TIRADENTES, 197 - Bairro: CENTRO - Cidade: ITARARE - UF: SP - CEP: 18460000   Valor da Avaliação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) em 23/04/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais) 
 
36 - Processo: 0012156-38.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE (S): Fabiana Cristina da Silva  EXECUTADO (S): CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA.   
 
36.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 131982 - 1º Cartório - IGUAPE/SP 
 
Descrição: Lote de terreno sob n.5 (cinco) da quadra "JO" do loteamento denominado "Solarius", situado à margem do Rio Ribeira, zona urbana, no Município de Iguape/SP, com área de 450,00 metros quadrados, conforme medidas e confrontações constantes da matrícula 131.982 do CRI de Iguape/SP.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: Ceiet Empreendimentos Ltda., CNPJ: 43.154.293/0001-74  Removido: Não Localização:  RUA 47, S/N, Complemento: LOTE 05 QUADRA JO - Bairro: SOLARIUS - Cidade: IGUAPE - UF: SP Valor da Avaliação: R$ 3.717,00 (três mil, setecentos e dezessete reais) em 09/06/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 1.858,50 (um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) 
 
37 - Processo: 0011151-73.2014.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE (S): Arnaldo Henrique de Souza; Fabrício Gomes de Barros; Adriano Rogério Rodrigues; Vagner Ferreira Moreira.  EXECUTADO (S):  AUGE – RECURSOS HUMANOS LTDA; REDIMPEX ARMAZÉNS EM GERAL LTDA.  
 
37.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EGB-0065 Renavam: 253740509 
 
Descrição: I/GM CAPTIVA Sport FWD, ano de fabricação e modelo 2010, placa EGB-0065, cor preta, combustível: gasolina, com câmbio automático, direção hidráulica, ar condicionado, vidros com dispositivo elétrico, bancos de couro na cor bege, em boas condições de conservação e funcionamento.  Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários: AUGE - RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 01.460.921/0001-08   Removido: Não Localização:  Rua Treze de Maio, 80 - Cidade: SOROCABA - UF: SP Valor da Avaliação: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) em 13/05/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) 
 
38 - Processo: 0000091-84.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE (S):  Juliana Erica de Oliveira Silva 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
EXECUTADO (S):  LOBO & BASSOLI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – EPP; LUIZ CARLOS VALENTE; LUIZ CARLOS RICARDO DA SILVA; ONELIA FRANCISCA LOBO BASSOLI; VILMOR HENRIQUE BASSOLI 
 
38.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: ECH-5011 
 
Descrição: 01 moto Yamaha, modelo Neo AT115, ano e modelo 2008, placa ECH-5011, cor cinza/prata, em ótimo estado de conservação.   Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários:  ONÉLIA FRANCISCA LOBO BASSOLI, CPF: 046.482.108-83 Removido: Não Localização: Rua Mangueira, 411 - Cidade: JACUPIRANGA - UF: SP   Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 30/05/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) 
 
39 - Processo: 0011470-61.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S): Rafael Neves Vieira  EXECUTADO (S): ANTÔNIO NUNES RODRIGUES  
 
39.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DLU-8037 Renavam: 801602416 Chassi: 9BWCA05Y23T139211 Descrição: VW/GOL SPECIAL, ano 2003/2003, cor prata, gasolina, em bom estado de conservação  Ônus/Observação: Proprietário cadeirante e outros eventuais junto ao DETRAN  Proprietários:  ANTONIO NUNES RODRIGUES, CPF: 066.795.528-34 Removido: Não Localização: AVENIDA DARCY FONSECA, 857 - Bairro: JARDIM DOS PRADOS - Cidade: PERUIBE - UF: SP CEP: 11750000  Valor da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais) em 18/12/2018  Lance Mínimo (50%): R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) 
 
40 - Processo: 0010833-19.2017.5.15.0041 - EXCLUÍDO 
 
41 - Processo: 0011533-86.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S): Ricardo Mazoni EXECUTADO (S): PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.  
 
41.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FNE-1480 Renavam: 995416885 Chassi: 9BD15802AD6885864 Descrição: Fiat/Uno Mille Economy, ano 2013/2013, cor fantasia vermelho, com logotipo da PERSEG, em perfeito estado de conservação. Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN  Proprietários:  PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 06.120.099/0001-41 Removido: Não Localização:  AVENIDA PADRE ANCHIETA, 6556 - Cidade: PERUIBE - UF: SP - CEP: 11750000  Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 15/03/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 
 
41.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FNE-1489 Renavam: 995455910 Chassi: 9BD15802AD6885865 Descrição: Fiat/Uno Mille Economy, ano 2013/2013, cor fantasia vermelho, com logotipo da PERSEG, em perfeito estado de conservação. Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários:  PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 06.120.099/0001-41 Removido: Não Localização:  AVENIDA PADRE ANCHIETA, 6556 - Cidade: PERUIBE - UF: SP - CEP: 11750000  Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 15/03/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 
 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
42 - Processo: 0010502-57.2016.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE  EXEQUENTE (S): Paulo Junio Ferreira; Clayton Aparecido Soares  EXECUTADO (S): CM TRANPORTES EIRELI; CRISTIANO MOREIIRA   
 
42.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 29022 - 2º Cartório - SOROCABA/SP 
 
Descrição: NUA PROPRIEDADE do Lote de terreno nº 1, da quadra "G", do loteamento denominado "Jardim Paulistano", sito no município de Salto de Pirapora, desta Comarca; faz frente para a Rua Padre Angelo Suffia, para a qual mede 3,00 metros em reta, continuando em curva na extensão de 14,13 metros na confluência das Ruas Padre Angelo Suffia e Dr. Osmar Maciel; 16,00 metros no lado direito de quem da rua principal olha para o imóvel, confrontando com a Rua Dr. Osmar Maciel, com a qual faz esquina; 25,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote nº 2 e 12,00 metros nos fundos, confrontando com o  lote nº 36, encerrando a área de 282.59 metros quadrados. BENFEITORIAS: Sobre o terreno acima existem benfeitorias, não averbadas no registro, consistente em um prédio residencial, térreo, mas com uma parte assobradada, edificado em alvenaria, de padrão médio, aparentemente em bom estado de conservação. Segundo consta do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, a área construída é de 261,46m2.  Ônus/Observação:  Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: CRISTIANO MOREIRA, CPF: 122.898.388-70  Removido: Não Localização: Rua Padre Ângelo Suffia, 68 - Bairro: Jardim Paulistano - Cidade: SALTO DE PIRAPORA - UF: SP - CEP: 18160000  Valor da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) em 11/06/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 
 
43 - Processo: 0010179-43.2018.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO – EFEITOS SUSTADOS  EXEQUENTE (S): Marcio de Oliveira Mendes  EXECUTADO (S):  ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A;  ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA; CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO; ITAPLANOS-CONSULTORIA E PLANEJAMENTOS LTDA; PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA – EPP; LIDER NORDESTE TAXI AÉREO LTDA, SOCIEDADE DE TAXI AÉREO WESTON LTDA; HOTEL FAZENDA PRAIA DA GAVOA LTDA; ITACLINICA LTDA; ITAGUAREMA IMOBILIÁRIA LTDA; AGROPECUÁRIA FAZENDA AGUA BRANCA LTDA – ME; ITAPEASSU CIMENTOS DE SÃO PAULO LTDA; ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A; ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A; ITAGUATINS SA AGRO PECUÁRIA; SUL BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA; ITAPITANGA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A; ITAPUI BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S/A; CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA; NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA; ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A; NASSAU GRÁFICA DO NORDESTE S/A; AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A; VERSAL GRÁFICA E EDITORA S/A; ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A; ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A; COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA; CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA; ITAGUATINGA AGRO INDUSTRIAL S/A; ITAPISSUMA S/A; ITAGUARANA S/A; TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA – ME; ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA; PEDRA VENDA NOVA PARTICIPAÇÕES LTDA; ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A; ITAIPAVA S/A 
 
43.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1007 - 1º Cartório - CAPAO BONITO/SP 
 
Descrição: Sete hectares e vinte e seis ares de terra, iguais a aprox. três alqueires, conhecido como Chácara Chaves, conforme descrição da matrícula. O imóvel possui cerca de 2.000 metros quadrados de área construída composta de três edificações de acabamento bom, duas piscinas e quadra de tênis.  Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, CNPJ: 27.175.959/0001-14  Removido: Não Localização:  Rua Bom Jesus dos Chaves, s/n Cidade: CAPAO BONITO - UF: SP - CEP: 18307210 Valor da Avaliação: R$ 4.830.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais) em 01/07/2019 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Lance Mínimo (50%): R$ 2.415.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil reais) 
 
Anexo(s) do bem: Auto de penhora: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14873    Matrícula: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14874  
 
43.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 397 - 1º Cartório - CAPAO BONITO/SP e Matrícula: 10998 - 1º Cartório - CAPAO BONITO/SP 
 
Descrição: Matrícula: 397:  Um terreno medido quarenta e dois (42) metros de frente e fundos, por  trinta e dois (32) metros e cinquenta (50) centímetros de comprimento em ambos os lados; Matrícula:  10.998: Terreno com 330m. Na totalidade do imóvel está estabelecido um clube com as seguintes benfeitorias: 235 m de imóvel com estrutura padrão casa, com laje e coberto por telhas de barro, 103,5m de área coberta telhas simples, sem laje e mais 360m de quadra poliesportiva. Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, CNPJ: 27.175.959/0001-14  Removido: Não Localização:  Rua Floriano Peixoto, 144 - Bairro: CENTRO - Cidade: CAPÃO BONITO - UF: SP - CEP: 18300250 Valor da Avaliação: R$ 1.931.754,16 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) em 01/07/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 965.877.08 (novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reai e oito centavos) 
 
Anexo(s) do bem: Auto de Penhora: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14875    Matrícula 10998: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14876    Matricula 397: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14877  
 
 
43.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 14718 - 1º Cartório - CAPAO BONITO/SP 
 
Descrição: Imóvel denominado Chácara Santo Estevão, situado no Bairro do Ribeirão, no Município de Ribeirão Grande, na Comarca de Capão Bonito, nos termos descritos na matrícula, contendo como benfeitorias: casa simples construída em alvenaria padrão, portas em madeira, janelas e esquadrias metálicas, pisos cerâmicos, coberta com telhas cerâmicas, em boas condições estruturais com área construída de 170 metros. O imóvel possui madeira para reflorestamento Eucalipto em aproximadamente 1,52 hectare. Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, CNPJ: 27.184.936/0001-76  Removido: Não Localização:  Bairro do Ribeirão, S/N - Bairro: Ribeirão - Cidade: RIBEIRAO GRANDE - UF: SP - CEP: 18315000 Valor da Avaliação: R$ 733.694,93 (setecentos e trinte e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) em 01/07/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 366.847.46 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) 
 
Anexo(s) do bem: 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Auto de Penhora: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14878    Matrícula 14718: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14879  
 
44- Processo: 0011326-38.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE (S): José Romildo Gomes da Silva  EXECUTADO (S):  TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. 
 
44.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FQB-1295 Descrição: Veículo da marca Fiat, modelo Strada, Working, placa FQB-1295, abo fab./ano mod.: 2013/2014, de cor cinza, movido a álcool e gasolina (flex), em bom estado de conservação e funcionando normalmente. --------------- Veículo da marca Fiat, modelo Strada, Working, placa FQB-1295, abo fab/ano mod.: 2013/2014, de cor cinza, movido a álcool e gasolina (flex), em bom estado de conservação e funcionando normalmente. Verifiquei que o veículo encontra-se com o farol do lado do motorista quebrado. Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários: TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.858.858/0001-45  Removido: Não Localização: Av. São Paulo, 973 - Bairro: Balneário Adriana - Cidade: ILHA COMPRIDA - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) em 18/07/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) 
 
44.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FFR-2402 Descrição: Veículo da marca Ford, modelo Cargo 816-S, placa FR-2402, ano fáb./ano mod.: 2012/2013, de cor branca, movido a diesel, em bom estado de conservação e funcionando normalmente. --------------- Veículo da marca Ford, modelo Cargo 816-S, placa FR-2402, ano fáb./ano mod.: 2012/2013, de cor branca, movido a diesel, em bom estado de conservação e funcionando normalmente. Verifiquei que o veículo apresentou problemas na bateria (descarregada). Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários: TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.858.858/0001-45  Removido: Não Localização: Av. São Paulo, 973 - Bairro: Balneário Adriana - Cidade: ILHA COMPRIDA - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 18/07/2019 Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
 
45 - Processo: 0010942-46.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE (S): Juma Mayara de Queiroz Vieira; Alexandre Miglioli Marques   EXECUTADO (S): JOSÉ MACIEL SOUSA TEIXEIRA   
 
45.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 45691 - 1º Cartório - IGUAPE/SP 
 
Descrição: Lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra "IM", do loteamento denominado "Balneário Monte Carlo", situado na Ilha Comprida, no município de Ilha Comprida, medindo 10,00 metros de frente para a Al. Bermudas; igual largura nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m (duzentos e cinquenta metros quadrados), confrontando do lado direito de quem da Al. olha o imóvel, com o fundo dos lotes 16, 17 e parte do lote 18, do lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 21, todos da mesma quadra. Loteamento inscrito no Dec. Lei nº 58 sob nº 15.  
  
  
 
                                                                         
 
 
 
Terreno sem benfeitorias. O terreno está localizado em área servido por água, iluminação pública e energia elétrica.   Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: JOSE MACIEL SOUSA TEIXIERA, CPF: 244.252.578-04 Removido: Não Localização: LOTE Nº 15, QUADRA "IM", 0 - Bairro: BALNEÁRIO MONTE CARLO - Cidade: ILHA COMPRIDA - UF: SP - CEP: 11925000  Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 18/07/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) 
 
45.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 45692 - 1º Cartório - IGUAPE/SP 
 
Descrição: Lote de terreno sob nº 16 (dezesseis) da quadra "IM", do loteamento denominado "Balneário Monte Carlo", situado na Ilha Comprida, no município de Ilha Comprida, medindo 10,00 metros de frente para a Al. Epson; igual largura nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m (duzentos e cinquenta metros quadrados), confrontando do lado direito de quem da Al. olha o imóvel, com o lote 17 e do lado esquerdo com a Al. Bermudas e nos fundos com parte do lote 15, todos da mesma quadra. Loteamento inscrito no Dec. Lei nº 58 sob nº 15. Terreno sem benfeitorias. O terreno está localizado em área servido por água, iluminação pública e energia elétrica. Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel Proprietários: JOSE MACIEL SOUSA TEIXIERA, CPF: 244.252.578-04 Removido: Não Localização: LOTE Nº 16, QUADRA "IM", 0 - Bairro: BALNEÁRIO MONTE CARLO - Cidade: ILHA COMPRIDA - UF: SP - CEP: 11925000  Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 18/07/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) 
 
45.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 45693 - 1º Cartório - IGUAPE/SP 
 
Descrição: Lote de terreno sob nº 17 (dezessete) da quadra "IM", do loteamento denominado "Balneário Monte Carlo", situado na Ilha Comprida, no município de Ilha Comprida, medindo 10,00 metros de frente para a Al. Epson; igual largura nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m (duzentos e cinquenta metros quadrados), confrontando do lado direito de quem da Al. olha o imóvel, com o lote nº 18, do lado esquerdo com o lote 16 e nos fundos com parte do lote 15, todos da mesma quadra. Loteamento inscrito no Dec. Lei nº 58 sob nº 15. Terreno sem benfeitorias. O terreno está localizado em área servido por água, iluminação pública e energia elétrica. Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel  Proprietários: JOSE MACIEL SOUSA TEIXIERA, CPF: 244.252.578-04 Removido: Não Localização: LOTE Nº 17, QUADRA "IM", 0 - Bairro: BALNEÁRIO MONTE CARLO - Cidade: ILHA COMPRIDA - UF: SP - CEP: 11925000  Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 18/07/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) 
 
46 - Processo: 0001828-78.2013.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE (S): Maurício Henrique de Oliveira  EXECUTADO (S): OLARIA JACÓ LTDA - ME  
 
46.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: BQM2574 Chassi: KNHTP7352S6332917  Descrição: Um veículo marca IMP/KIA BESTA SV, ano de fabricação 1995 e modelo 1995, cor prata. Veículo este em mau estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
danificada, lataria danificada, bancos malconservados e pneus gastos, hodômetro marcando 165.000 quilômetros.  Ônus/Observação: Condições do veículo: O hodômetro não funciona, parou em 165.000 km rodados; há apenas dois bancos originais do veículo, sendo que o do motorista está rasgado e o último banco de passageiro está com os pés quebrados, os demais bancos estofados foram substituídos por outros dois bancos de plástico; para- choque dianteiro ( lado do motorista quebrado); não há puxador para abrir as portas, estas foram substituídas por um pedaço de arame, a parte inferior do veículo ( piso) está com furo na lataria, contudo, o motor está funcionando e o veículo serve de transporte para o proprietário da executada, André Fernando Jacomin e outro eventuais junto ao DETRAN Proprietários: Olaria Jacó Ltda - ME CNPJ: 13.847.226/0001-74  Removido: Não Localização: Sítio Santa Izabel - Bairro: Ribeirão da Várzea - Cidade: CESARIO LANGE - UF: SP  Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 20/08/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais) 
 
 
47 - Processo: 0010028-26.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE (S): Celso Clay de Oliveira  EXECUTADO (S): DAVID DOS SANTOS ARAÚJO  
 
47.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DEX3939 Renavam: 757931758 Chassi: WBAFB31091LG98032 Descrição: I/BMW X5 FB31, motor 4.4, 286 cv, ano 2001/2001, cor preta, gasolina, lataria em bom estado de conservação, pneus meia vida. Não foi possível averiguar o funcionamento. Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN Proprietários: DACALA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, CNPJ: 00.876.500/0001-91 Removido: Não Localização: RUA ARARANGABA, 51 - Bairro: SUARÃO - Cidade: ITANHAÉM - UF: SP - CEP: 11740000 Valor da Avaliação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 11/03/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) 
 
 
 
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO 
 
 
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: 1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.cunhaleiloeiro.com.br  sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Avenida Indianópolis, 2826 – Planalto Paulos - São Paulo/SP - CEP: 04062-003, ou através do e-mail do leiloeiro habilitação@cunhaleiloeiro.com.br,  além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto. 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. 
 
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA, a qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. 2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. 2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens. 2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet  www.cunhaleiloeiro.com.br,   sendo certo que: a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução; 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação. 2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação; b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo; c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. 2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de subrogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução. 2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; 
  
  
 
                                                                         
 
 
 
III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o     § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. 
 
3. DISPOSIÇÕES FINAIS: 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@cunhaleiloeiro.com.br  ou do telefone do leiloeiro (11) 5586-3000 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo telefone (15) 3228-1263. 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro  www.cunhaleiloeiro.com.br  e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. 
 
Ciência às partes. 
 
Sorocaba, 16 de outubro de 2019 
 
 
 
PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba 

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