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Oportunidades em Imóveis, Veículos e outros com Desconto! Saiba mais

15 Leilão TRT de Sorocaba/SP
Postado em: 23/01/2020

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Grande Leilão do TRT da 15ª Região de Sorocaba - Dia 05 de Março de 2020 às 12:30
Diversas Oportunidades em Imóveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos com 50% de Desconto! Presencial e Online no site do Leiloeiro Oficial: www.delanoleiloes.com.br.
Para mais informações entre em contato com o escritório através do número (11) 97233-9299 ou via e-mail contato@delanoleiloes.com.br.

Abaixo o edital com todas as regras e lotes do leilão:

EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE ITANHAÉM, ITAPETININGA, ITAPEVA, ITARARÉ, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, TATUÍ E TIETÊ

 

DATA: 05 de Março de 2020, às 12h30min

 

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista – Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site  www.delanoleiloes.com.br.

 

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do provimento GP-CR Nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 05 de Março de 2020, às 12h30min, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP – CEP. 18.013-550, e no endereço eletrônico:  www.delanoleiloes.com.br onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado ERWIN DELANO FRANCI DI BROTTO – JUCESP 793, no qual serão levados a público o pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta base territorial, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

 

 

1 - PROCESSO: 0021400-36.1991.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Flavio Henrique de Souza Meirelles, Rael da Conceição Oliveira e Willian de Souza Oliveira

Executado (S): Daniel Hornos e Cláudio Mascaro (terceiro interessado)

1.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1060 - 1º Cartório - ELDORADO/SP.

Descrição: 40.00% de uma Gleba "R" situada no Bairro Guaperuvu, no Município e Comarca de Eldorado, Estado de São Paulo, com área de 544,24 ha (quinhentos e quarenta e quatro hectares e vinte e quatro ares). Limites: Começam no marco colocado na margem direita do Rio Etá perto da ponte com os rumos e distâncias seguintes: 46º 30 SW e 5W e distância de 1.950,00m e 62º 30 SW e distância de 1.810,00m até o marco nº 10 colocado na margem do Ribeirão Mariano, fazendo divisa com a Gleba "G", daí acompanhando esse Ribeirão com 910,00m até o marco nº 11 com 49º 32 NE e distância de 232,00m e 43º 00 NE e distância de 4.730,00 até o marco nº 12, fazendo divisa com Banespa e Companhia Villares, daí com 43º 00 SE e distância de 74,00 m até o marco nº 13, colocado na margem esquerda do Rio Novo, fazendo divisa com sucessores de José Belizário de Camargo, daí acompanhando esse Rio com 2.717,00m até o marco nº 14, daí com 38º 30 SE e distância de 310,00m até o marco nº 15, colocado na Estrada Municipal, fazendo divisa com a Gleba "D" daí acompanhando essa Estrada com 245,00m até o marco nº 0 (zero), isto é o marco inicial. Confrontações: Norte com sucessores de Belizário de Camargo e Rio Novo. Sul com Ribeirão Mariano. Este com a gleba "G" e a Estrada Municipal. Oeste com Banespa e Companhia Villares.

Cadastrado no INCRA e do Certificado de Cadastro do exercício de 1981 consta: ICR 05 966 256. Código do imóvel 641.022.294.446. Área total 2.829,00, área utilizada 0,0; área aproveitável 849,50, Módulo fiscal 16,0, número de módulos fiscais 53,09; fração mínima parcelamento 15,00. A fazenda está ocupada por diversos posseiros que estão espalhados por toda área e, de acordo com declarações de alguns destes posseiros existem cerca de 28 famílias no local. As ocupações estão espalhadas por toda a área da fazenda, principalmente dentro da área produtiva, onde localiza o bananal. A maior parte do bananal encontra-se abandonado. Há uma pequena área de plantação de pupunha. Há poucas benfeitorias, as que existem são antigas e precárias.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Daniel Hornos - CPF: 051.624.918-53.

Localização: Zona Rural do Município de Eldorado nº 0, Guaperuvú – Eldorado/SP - CEP: 11960-000.

Valor da Avaliação: R$ 590.240,00 (quinhentos e noventa mil e duzentos e quarenta reais) em 30 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 295.120,00 (duzentos e noventa e cinco mil e cento e vinte reais).

 

 

2 - PROCESSO: 0001851-44.2010.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (S):  Alessandra Porto Cisidio, Maria Jose Sales, Sandra Maria Barbosa da Silva, Cecilia Correia de Oliveira, Marlene Pedro Xavier Rodrigues, Marizete da Silva Machado, Ângela Maria de Barros Sales, Charles Aparecido Dias, Sidinei Garcia dos Santos, Maria Jose Rodrigues, Arnaldo Mariano Jacintho Leite, Erica Aparecida Diogo Rugolo, Geneilda Ferreira Cardoso da Rocha, Rosilene Garcia Jeronimo, Leni do Nascimento Ferreira, Joao Paulo Rodrigues, Luís Carlos Ribeiro Correa, Regina dos Santos Silva, Silvilene de Oliveira Antunes, Julieta Rosa Silva, Juliana Cristina Rodrigues de Lima Silva, Amarildo Dias de Mattos, Ivete Correia dos Santos Nascimento, Luiza Rurico Sakamoto de Souza, Cibele Regina Batista, Josiane Cristina Alves Santana, Benedita Aparecida Leme Vieira, Jane Aparecida Bezerra, Daiane Aparecida da Cruz, Elisangela Aparecida Machado de Campos, Maria da Piedade Leopoldino Rodrigues Soares, União Federal (PGFN) e Maria Benedita Cruz 

Executado (S): Brinquedos Mundo Encantado Ltda. – ME, Luiz Rogerio Piqueras Epaminondas, Antonio Eduardo Piqueras e Renata Aparecida Casemiro

2.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5923 - 1º Cartório - BOITUVA/SP.

Descrição: Casa sob nº 194 da Rua Padre Bento, loteamento Cidade Jardim, situada na Cidade de Boituva/SP, terreno com área de 283,25m² e área construída de 146,10m², conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Boituva/SP.

Ônus/Observação: Av.2.M.5.923 - Penhora - Processo nº 082.01.2012.001449-4 - 2ª Vara da Comarca de Boituva.

Av.4.M.5.923 - Penhora - Processo nº 00018514420105150111 - Vara do Trabalho de Tietê.

Av.6.M.5.923 - Restrições quanto a construções e edificações no loteamento. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.   

Proprietários: Antonio Eduardo Piqueras - CPF: 027.121.408-26.

Localização: Rua Padre Bento nº 194 – Boituva/SP.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 17 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 

 

 

3 - PROCESSO: 0039100-49.2009.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente (S): Ademir Antonio da Rosa

Executado (S): Joao Maria Costa

3.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AIA-0751; Renavam: 704254735; Chassi: 9BGSC68ZXWC636632.

Descrição: Um veículo marca GM/Corsa Wind, ano 98/99, cor vermelha, Chassi: 9BGSC68ZXWC636632, gasolina, Renavam 704254735. Veículo parado há mais de um ano. Apresenta-se com a pintura queimada e com alguns riscos; pneus desgastados; tapeçaria original (bastante usada); uma das maçanetas da porta traseira danificada. Um veículo marca GM/Corsa Wind, ano 98/99, cor vermelha, hodômetro com 110.127km, estado geral muito ruim, inclusive com câmbio e motor apresentando defeito

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: João Maria Costa dos Santos Representado por Josiane de Fátima Esteves - CPF: 270.117.148-20.

Localização: Rua Francisco Bueno de Camargo nº 2071, Nova Sorocaba – Sorocaba/SP - CEP: 18070-710.

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 04 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

 

4 - PROCESSO: 0000983-08.2013.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (S): Jose Erminio da Silva

Executado (S): Maria Madalena Penha

4.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 161084 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: O percentual de 50% do lote de terreno nº 23, da quadra R, do Balneário Campos Elísios, em Itanhaém, medindo 11m de frente para a Rua São Paulo, por 23m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 253m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 24, do lado esquerdo com o lote 22 e nos fundos com propriedade de Francisco Moreira da Silva. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno inteiro divido em dois, tendo cada meio lote uma casa térrea geminada de alvenaria. A casa de número 537 é da cor verde, coberta com telhado de barro, todo o quintal com piso, composta de 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, edícula coberta nos fundos, garagem coberta com 2 vagas, em regular estado de conservação. A outra casa é coberta de telha tipo Eternit, cor amarela, composta de 2 quartos, cozinha, banheiro e sala, garagem descoberta para 2 carros, em péssimo estado de conservação. A rua São Paulo é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone.

Ônus/Observação: R10 - Nos termos da escritura de compra e venda nos autos 983-08.2013.5.15.0064 fls.21 (carta precatória), a proprietária Maria Madalena Penha, solteira, vendeu a metade ideal do imóvel a Marco Moreno, aposentado.

AV11 - 161084 - procedeu-se a averbação nos termos do oficio 286-2017 relação 32/2017 pelo juízo da 52 vt de são Paulo/SP, para ficar constando que alienação objeto do registro de nº 10, deu em fraude à execução.

AV12 - Nos termos do oficio referido na av-11, procede-se a averbação da penhora de 50% do imóvel, pertencente a executada Maria Madalena Penha. As custas serão cobradas ao final. Protocolo 452548. Em 21/03/2017. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Maria Madalena Penha - CPF: 079.159.728-80.

Localização: Rua São Paulo nº 537, Balneário Campos Elísios – Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em 18 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). 

 

 

5 - PROCESSO: 0078300-35.1999.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Hélio de Souza e Maria do Carmo Capellini

Executado (S): Guermod Química Industria e Comercio Ltda. – ME, Clovis Modesto, Ademir Convento Guedes e Heloisa Melare Modesto

5.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8143 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Terreno constituído do lote 11 e metade do lote 10, da quadra 28, do Jardim Emília, desta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: na frente onde mede 15,00m com a R. Henrique Lamberti; pelo lado direito onde mede 34,00m com o remanescente do lote 10; pelo lado esquerdo, onde mede 35,50m, com os lotes 12, 13 e 14; e no fundo onde mede 15,00m com os lotes 1 e 2, completando a área de 545,00m². Terreno murado, onde se encontra edificada uma edícula, composta de dois cômodos e banheiro.

Ônus/Observação: Pertence 1/6 do imóvel à parte executada Ademir Convento Guedes, e a cada um dos demais co-proproprietários. Processo: 0078300-35.1999.5.15.0109. Mantenho a determinação para penhora de 100% do imóvel matriculado sob n.º 8.143, do 2º CRIA/Sorocaba, tendo em vista que aos co-proprietários serão reservadas suas cotas partes de eventual arrematação/adjudicação.

Há registros de outras penhoras/indisponibilidades na matrícula do imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Ademir Convento Guedes - CPF: 945.563.268-34.

Localização: Rua Henrique Lamberti s/n - Lote 10/11 - Quadra 28 - Jardim Emília – Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em 30 de julho de 2019. 

Lance Mínimo (95%):  R$ 617.500,00 (seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais).

 

 

6 - PROCESSO: 0005900-08.2008.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Thaís Figueiredo Albertim, Noemi Pires dos Santos, Franco Rafael Moscatelli Filho, Andre Bretas Nogueira Mucciolo e Paschoal Rodrigues Fernandes 

Executado (S): Casa de Cultura Anglo Americana de Sorocaba S/C Ltda., Paulo Carvalho Mendonça, Maria Stuart Mendes Bezerra e Silvia Cristina Mendes Bezerra

6.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Não registrado / Sem matrícula.

Descrição: Casa I, tipo 1 do Condomínio Alto dos Palmares, referida em R3 de 09/09/1999 da matrícula 35.526 do CRIA/São Sebastião, com 189,5m² de área construída e terreno de 470,39m², correspondendo à fração ideal de 7,0971% no terreno onde se assenta o condomínio e 8,7443% nas demais coisas de uso comum, edificação composta de 2 pavimentos, sendo no 1º: cozinha, lavanderia, banheiro, despensa, quarto de empregada, sala de TV, sala de jantar, escritório, sala de estar, hall de entrada e varanda, e no 2º: 4 suítes, corredor de circulação e duas varandas.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Paulo Carvalho Mendonça - CPF: 010.586.651-20.

Localização: R. São Vicente de Paula nº 241, Itaquanduba – Ilhabela/SP - CEP: 11630-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) em 24 de abril de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

 

 

7 – Excluído.

 

 

8 - PROCESSO: 0178000-03.2007.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Marcos Roberto Trigo

Executado (S): Zelia Borges Trigo – ME, Andre Roberto Trigo, Zelia Borges Trigo, Andre Roberto Trigo, Abdias Dias de Sousa – ME, Abdias Dias de Sousa, André Alves da Silva, Reinaldo de Oliveira Sorocaba - ME e Reinaldo de Oliveira

8.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64312 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: O lote de terreno sob o nº 01, da quadra “E”, do loteamento denominado “Jardim Josane”, sito no Bairro da Aparecida ou Brigadeiro Tobias, encerrando a área de 157,76m², com as seguintes medidas e confrontações: na frente, onde mede 12,12m, em curva, na confluência da rua nº 04 com a Estrada da Inhaiba; pelo lado direito com o lote nº 02, onde mede 24,775m; pelo lado esquerdo, onde mede 16,00m, com a Estrada da Inhaiba, com a qual faz esquina; e, nos fundos onde mede 7,00m, com o lote nº 67. O lote encontra-se unificado com outros, onde foi edificado um prédio comercial, cabendo-lhe uma área construída de 150m², em dois pavimentos.

Ônus/Observação: Art. 843, §2º, CPC: 50% do imóvel pertence à executada Zélia Borges Trigo, resguardado o direito dos coproprietários. Imóvel já está penhorado no Processo 01116002620075150135 ((valor da dívida R$ 9.312,53). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Zelia Borges Trigo - CPF: 184.060.938-97.

Localização: Rua Quatro, atual Rua Benjamim Pinto s/n, Jardim Josane – Sorocaba/SP - CEP: 18087-310.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 09 de maio de 2019. 

Lance Mínimo (55%):  R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais).

 

 

9 - PROCESSO: 0052500-53.2009.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Fabio Cardoso de Lima

Executado (S): Servimarc Construções Ltda. - ME, Joao Paulo Terreran, Reinaldo Martin Camargo, Leo Branco de Andrade

9.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1609 - 1º Cartório - UBATUBA/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 7 do desmembramento do imóvel denominado "Praia da Lagoinha", medindo 4,50m em reta de frente para a Avenida da Lagoinha, encerrando a área de 320,10m.

Ônus/Observação: O terreno possui edificação assobradada com cerca de 247,00m² de construção. Terreno possui outros cinco coproprietários. O Executado Joao Paulo Terreran - CPF: 937.752.968-91 é proprietário de 1/6 da fração ideal do respectivo imóvel (R.4), no entanto pelo imóvel não comportar com o da divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC. Em caso de arrematação ficam reservadas as cotas partes dos coproprietários (art. 843/CPC), estabelecido o lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: João Paulo Terreran - CPF: 937.752.968-91.

Localização: Avenida da Lagoinha nº 0, lote 7, Lagoinha – Ubatuba/SP - CEP: 11680-000.

Valor da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) em 13 de maio de 2019.

Lance Mínimo (92%):  R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).

 

 

10 - PROCESSO: 0010263-20.2014.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Exequente (S): Valeria de Souza Cruz

Executado (S): Benedito Nunes de Oliveira Confecção – ME, Benedito Nunes de Oliveira, Maria de Lurdes Almeida Oliveira, Confecção Estância Jeans de Piraju Ltda. – ME, Confecção Jerusalém Jeans de Piraju Ltda. – EPP, Confecção Taguai Ltda. – EPP, Paty Girls Confecções Ltda. e Wanderley Nunes de Oliveira

10.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 154589 - 1º Cartório - IGUAPE/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº "12" (doze) da quadra "A-1" (a-um), do loteamento denominado Balneário São Martinho, situado na Ilha Comprida, com área de 250,00m², conforme descrições e delimitações contidas na matrícula anexada aos autos. Benfeitorias - casa de padrão médio, com cerca de 120m² de construção, em região central, frente voltada para a Rua Joany Gobbo, s/n.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: Wanderley Nunes de Oliveira - CPF: 056.635.368-76.

Localização: Alameda Rio Grande do Sul nº 12, Lote de Terreno sob nº 12 da Quadra A1, Loteamento "Balneário São Martinho" - Ilha Comprida/SP.

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 13 de outubro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

 

 

11 - PROCESSO: 0131500-32.2009.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Valdecir Moraes Domingues

Executado (S): Hidrocalha Comercio e Serviços Sorocaba Ltda. – ME, Aroldo de Vargas Pereira e Terencio Pereira Neto

11.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 79113 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um lote de terreno plano com 210,50m², matriculado no 2º RI de Sorocaba sob nº 79.113, que contém construções não averbadas, as quais passo a descrever. O terreno é todo murado e com portão metálico fechado. No piso térreo há uma cobertura em estrutura metálica com telhas metálicas e de fibrocimento, piso em concreto, estado de conservação bom, com cerca de 65m²; há também duas moradias, ambas desocupadas, consistindo cada uma delas em quarto, cozinha e banheiro, padrão construtivo popular. Uma com cerca de 36m² tem piso em cerâmica, enquanto a outra, com cerca de 30m² tem piso em concreto. Janelas metálicas, portas em madeira, estado de conservação bom. No segundo piso há outra moradia. Essa moradia possui sala, cozinha azulejada, dois quartos e banheiro, toda com piso cerâmico e padrão de acabamento médio, em boas condições de conservação, contando cerca de 50m². Também possui esquadrias metálicas e portas de madeira. No terceiro piso há um terraço coberto com estrutura e telhas metálicas, usado como lavanderia, com cerca de

36m², piso em concreto. As construções conjuntamente consideradas somam 101m² as duas áreas cobertas e 112m² as residências.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Aroldo de Vargas Pereira - CPF: 001.875.588-76.

Localização: Rua Manoela Ferreira de Assis nº 443, Jardim Tropical – Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) em 11 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais). 

 

 

12 - PROCESSO: 0000704-12.2010.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Jose Luiz Alves e União - Procuradoria Federal Especializada do INSS

Executado (S): Elisabete de Jesus B. Pereira Iguape – ME e Elisabete de Jesus Barbosa Pereira

12.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 160637 - 1º Cartório - IGUAPÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno sob número "10" (dez) da quadra "A" do loteamento denominado "Jardim Primavera", situado na zona urbana, neste município e comarca de Iguape/SP, com as medidas e confrontações seguintes: mede 10,00m de frente para a Rua M, por igual medida nos fundos, onde confronta com o lote nº 16 mede 29,02m do lado direito de quem da Rua olha para o lote, confrontando com o lote nº 9, mede 29,02m do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote nº 11, encerrando a área de 290,18m². Cadastro Municipal nº 04.1448.0093. Terreno plano, próximo a rodoviária da cidade. Não há benfeitorias sobre o imóvel.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Elisabete de Jesus Barbosa Pereira - CPF: 247.854.338-92.

Localização: Rua M nº 0, Jardim Primavera – Iguapé/SP - CEP: 11920-000.

Valor da Avaliação: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) em 01 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).

 

 

12.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 160638 - 1º Cartório - IGUAPÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno sob número "11" (onze) da quadra "A" do loteamento denominado "Jardim Primavera", situado na zona urbana, neste município e comarca de Iguapé/SP, com as medidas e confrontações seguintes: mede 10,00m de frente para a Rua M, por igual medida nos fundos, onde confronta com o lote nº 14 mede 29,02m do lado direito de quem da Rua olha para o lote, confrontando com o lote nº 10, mede 29,02m do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com os lotes nº 12 e 13, encerrando a área de 290,18m². Cadastro Municipal nº 04.1448.0103. Terreno plano, próximo a rodoviária da cidade. Não há benfeitorias sobre o imóvel.

Ônus/Observação: Há dívidas de IPTU. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Elisabete de Jesus Barbosa Pereira - CPF: 247.854.338-92.

Localização: Rua M nº 0, Jardim Primavera – Iguapé/SP - CEP: 11920-000.

Valor da Avaliação: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) em 01 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). 

 

 

13 - PROCESSO: 0069200-75.2007.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Alex Sandro Rodrigues, Wagner Ribeiro

Executado (S): Trac Serviços Comercio e Administração Ltda. - EPP, Jose Maria Druzian de Oliveira, Juvencio Druzian de Oliveira, Valeria Paulo de Almeida, Guiomar Brito dos Santos, Lahyon Berti, Andreia Nascimento Staff

13.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19966 - 2º Cartório - SÃO CAETANO DO SUL/SP.

Descrição: Prédios com área construída de 2.168,00m², em terreno com área de 10.321,00m².

Ônus/Observação: Transmitido, em fraude à execução, à J.J. Serviços e Participações Ltda. - CNPJ 04.716.167/0001-04. Constam outros registros de penhora e indisponibilidade na matrícula do imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: TRAC Serviços Comercio e Administração Ltda. - CNPJ: 61.470.621/0001-23.

Localização: Av. Guido Aliberti nº 2399 - São Caetano do Sul/SP.

Valor da Avaliação: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em 03 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). 

 

 

14 - PROCESSO: 0002070-29.2011.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): União Federal (PGFN)

Executado (S): Panificadora e Confeitaria Padrão Ltda. – ME, Maria da Conceição Vaz Padrão e Tiago Padrão Marcal

14.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2860 - 1º Cartório - VOTORANTIM/SP.

Descrição: Terreno situado no bairro Vossoroca, Votorantim/SP, com frente para uma faixa de servidão que parte da Estrada de Rodagem Municipal, transversal a Rodovia Estadual Sorocaba/Salto de Piraposta, encerrando a área de 936,80m². O imóvel localiza-se no lado esquerdo da faixa de servidão para a qual faz frente considerando de quem da mesma se dirige a Estrada de Rodagem Municipal da qual dista 57,50 metros. Edificação com 379,00m² de área construída.

Ônus/Observação: Hipoteca judicial para garantia de dívida da empresa Marília Lotérica Ltda. ME. junto à Caixa Econômica Federal (processo nº 999-45.2011.403.6111 - Cautelar Inominada - 3ª Vara Federal da 11ª Subseção Judiciária de Marília). Penhora nos autos do processo n.º 0010206-61.2015.5.15.0016. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Maria da Conceição Vaz Padrão - CPF: 214.056.188-09.

Localização: Rua Edmundo R. N. de Oliveira nº 70, Transversal a Rodovia, Estadual Sorocaba, Vossoroca – Votorantim/SP - CEP: 18090-090.

Valor da Avaliação: R$ 396.880,00 (trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e oitenta reais) em 26 de novembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 198.440,00 (cento e noventa e oito mil e quatrocentos e quarenta reais).

 

 

15 - PROCESSO: 0012345-80.2016.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Luiz Flavio Nunes de Almeida

Executado (S): Jfn Serviços e Comercio Eireli - EPP

15.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100060 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Lote sob o nº 04, quadra L, do Loteamento denominado Jardim Karolyne, Vossorocaca, Votorantim, com 12,00m de frente para a Rua 8, por 25,07m, pelo lado direito, confrontando com o lote nº 3, e 25,10m confrontando com a área Institucional e, pelos fundos, onde mede 12,00m, confrontando com propriedade de Aparecida da Silva Pimentel e Adolar Aparecido da Silva, encerrando área de 301,02m²

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: JFN Serviços e Comércio Eireli – EPP - CNPJ: 47.250.733/0001-48.

Localização: Rua 8, lote 4, quadra L Loteamento Jardim Karolyne, Vossoroca – Votorantim/SP - CEP: 18110-651.                                                                                        

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 01 de fevereiro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

 

 

16 - PROCESSO: 0010031-12.2014.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (S):    Cassio Silva Rebouças Cristiane Souza Santos Carlos Henrique da Silva Ivan Alves da Silva Rafael Diniz Cerino Bruno Nater de Lima Edson Pereira de Queiroz Rodrigo Martins Tarcisio Amaro Wellington Claudino Silva Alves Carlos Alberto Fogaça Jose Roberto de Paula Alexandre Maximiano Pequeno Daniela de Sousa Veras Wandenir de Andrade Alexandre Douglas Ramazzini de Oliveira Valdir Jose da Cruz André Guilherme Sergio Cardoso Cruz Josias Jose da Silva Hyavor Ramos Rodrigues Daniel Bedone Rosa Gilvan Alessandro dos Santos Alex Augusto Toledo Ribeiro André Luiz Atrat Rodolfo Deivid Fernando Nogueira Kelvin Soares Rosa Ronaldo dos Reis Almeida Ederson Assumpção de Almeida Douglas Toledo Ferreira Isaias Pereira Rocha Geovane Weliton Pereira Pedro Antunes de Camargo Junior Alex Sandro Machado Josias Lima de Andrade Samuel Paixão Gomes Marcelo Antunes Camargo Ana Rosa de Arruda Silva Jeferson Rodrigues Camila Rodrigues Grillo Valdilei Rossi Amanda Aparecida Leao Felipe Domingues de Oliveira Renata Aparecida de Oliveira Diego Rodrigo Francelino Vinicius Moreira Camargo Josivaldo Souza Santos Antonio de Matos Filho Diniz Nunes Frederico da Costa Stetner Andrei Ferreira de Oliveira Everton Aparecido de Campos Gilmar Bueno de Camargo Alex Fernando de Almeida Carlos Antonio Rodrigues Wilson Morales de Almeida Diego Rosa Proenca Maria Helena de Almeida Vitor Paulo de Aguiar Maico Jose de Campos Fernando Sousa da Silva Mauricio Lins do Nascimento Rodolfo Proença Gomes Carlos Diego Silva Santos Isaias Celso de Oliveira Josué Luiz dos Santos Filho Felipe Farrapo dos Santos Leo Marcos de Camargo Machado Rafael Aparecido Goncalves Fogaça Sidnei Oliveira Chagas ,  Simone Jakuboski Eduardo Pedro Dias Junior Fabio Aparecido de Assis Marcelo Evangelista da Rocha Valdinei Marques do Bonfim Anderson Rodrigues de Oliveira Laerte Braz da Silva Mauro Carmona Lopes Herycles Glauber Vieira dos Santos Luiz Fernando Russo Marcos Teixeira Diego de Oliveira Silva Ozias Fernandes Junior Luiz Marcos de Almeida Cristian Okaeda Bueno de Godoy Silvano Soares Filho Douglas Marcel Antunes do Amaral Silvio Rogerio de Oliveira Elizeu Oliveira dos Santos Camila Manoel Matos Mendonca Ariane do Carmo Rodrigues ,  Lucas Bliskoski Nunes Alex Wilian Rodrigues Eliomar Melo da Silva Josias Mineiro Vieira Walter Leandro Pinto Benedetti Rosa Aguinaldo dos Santos Paula Diego Ramazzini de Oliveira Everton de Oliveira Osmael Maciel Pinto Daiane Costa de Oliveira Claudio Pires dos Santos Davi Rodrigues Simoes Antonio Sergio de Paiva  e  Paulo Sergio Lopes

Executado (S): Strapet Embalagens Ltda.,  Rafael Padilha Lopes e  Carmen Silvia Padilha de Siqueira

16.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 81588 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um terreno designado pela parte B, do desmembramento do terreno constituído pelas Glebas A, B, A-1 e B-1, com área de 30.411,57m².

Ônus/Observação: Efeitos sustados R-1 - 81.588 hipoteca;

R-3 - 81.588 hipoteca;

R-4 - 81.588 hipoteca;

Av. 5 - 81.588 execução de título extrajudicial. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Carmen Silvia Padilha de Siqueira - CPF: 010.441.908-33.

Localização: Vértice do lote nº 3 com o lote nº 4, ambos da quadra G nº 0, Jardim Primavera - Salto de Pirapora/SP - CEP: 18160-000.

Valor da Avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em 07 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 

 

 

16.2) COM SUSPENSÃO DE EFEITOS 

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 81587 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um prédio com uma área construída de 6.108,38m², edificado sobre um terreno designado pela parte a, do desmembramento do terreno constituído pelas glebas a, b, a-1 e b-1, situado no município de Salto de Pirapora, desta comarca, com as medidas e confrontações descritas na matrícula, encerrando a área de 34.326,45m². Benfeitorias: sobre o terreno acima encontram-se edificadas benfeitorias, com área construída diversa da constante no registro, consistentes em: - um barracão industrial, com pé direito de 7,00 metros, aproximadamente. Edificado em alvenaria, fechamento parte em blocos cerâmicos aparentes e parte em chapas metálicas e algumas translúcidas. A cobertura do barracão é feita com telhas metálicas e algumas translúcidas. O piso do barracão é cimentado. Possui, aproximadamente, 1.800,00m². A edificação encontra-se em bom estado de conservação.  Um barracão industrial, com pé direito de 7,00m, aproximadamente. Edificado em alvenaria, com fechamento em blocos de cimento aparente. Coberto com telhas metálicas, o piso é cimentado. Possui, aproximadamente, 4.600,00m². Na parte posterior do barracão existe uma área administrativa, contendo, no piso térreo, uma recepção, e, no piso superior, 05 salas e 02 banheiros. A edificação encontra-se em bom estado de conservação. Um barracão industrial, com pé direito de 5,00 metros, aproximadamente. Edificado em alvenaria, com fechamento parte em blocos cerâmicos aparentes e parte em chapas metálicas e algumas translúcidas. Coberto com telhas metálicas. O piso é cimentado. Possui, aproximadamente, 2.750,00m². A edificação encontra-se em bom estado de conservação. Além dos barracões, existem outras edificações menores, quais sejam: - guarita de segurança (portaria), construída em alvenaria (bloco cerâmico aparente), com dois pavimentos, em bom estado de conservação. - escritório, edificado em alvenaria (bloco cerâmico aparente), térreo, em bom estado de conservação. - uma edificação térrea, construída em alvenaria (blocos de cimento aparentes), contendo um pequeno barracão, arquivo e refeitório, independentes, em bom estado de conservação. - uma edificação térrea (pequeno barracão), construída em alvenaria (blocos de cimento aparentes), em bom estado de conservação. - uma edificação térrea (depósito), construída em alvenaria (blocos de cimento aparentes), em bom estado de conservação. - uma área administrativa, térrea, construída em alvenaria (blocos de cimento aparentes), em bom estado de conservação. - casa de força, edificada em alvenaria (blocos de cimento aparente), em bom estado de conservação. Conforme consta do cadastro da prefeitura municipal de salto de Pirapora, a área total construída é de 13.186,25 metros quadrados. O terreno encontra-se todo fechado por muro ou alambrado. As vias no interior do imóvel, por onde circulam os veículos, encontram-se pavimentadas. O imóvel está situado numa área residencial urbana.

Ônus/Observação: Av. 01-81.587: Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial

Av. 02-81.587: Penhora

Av. 03-81.587: Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial

Av. 04-81.587: Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial

Av. 05-81.587: Penhora

Obs.: A portaria do imóvel está situada na Rua Maria Francisca dos Santos Marcello, 295, Jd. Ana Guilherme, Salto de Pirapora – SP. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: Carmen Silvia Padilha de Siqueira - CPF: 010.441.908-33.

Localização: Rua Francisco Ortiz nº 270, Jardim Ana Guilherme - Salto de Pirapora/SP -  CEP: 18160-000.

Valor da Avaliação: R$ 17.550.414,83 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e três reais) em 16 de abril de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 8.775.207,42 (oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e sete reais e quarenta e dois centavos).

 

 

17 - PROCESSO: 0203400-61.1998.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Zacarias Dias Vieira

Executado (S): Fábrica de Carrocerias Coelho Ltda., Joao Coelho, Carolina Oliveira Coelho, Joao Roberto Coelho, Nilton Carlos Coelho

17.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3335 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um terreno de forma triangular, designado por lote nº 23, com frente para a Rua Pedro Dias Campos, 73. Conforme Av. 7 de 12/07/1990, atualmente o prédio está emplacado sob nº 3381 da Avenida Dr. Afonso Vergueiro. A casa possui 2 dormitórios, 1 banheiro, sala, cozinha, escritório, lavanderia, fechada de muro alto e portão fechado de madeira. Atualmente a Rua Pedro Dias Campos se denomina Rua Reynaldo Ferreira Leão. O imóvel se localiza na esquina, sendo que o terreno possui 269m² e a área edificada totaliza aproximadamente 116m². Obs.: 1) Conforme informações obtidas no local, o imóvel necessita de reformas, pois apresenta rachaduras, provavelmente em razão do fluxo de veículos; 2) Áreas (m²) do terreno e da construção fornecidas pela Prefeitura local; 3) Avaliação com base no preço médio de imóveis similares na região.

Um terreno de forma triangular designado por lote 23 com frente para a Rua Pedro Dias de Campos. O portão de visitas fica na Rua Pedro Dias de Campos no 3381 (prolongamento da Av. Afonso Vergueiro). Jardim Zulmira e na esquina (Rua Reynaldo Ferreira Leão) está o portão da garagem Casa térrea, com declive no quintal; fechada por muros. Possui 02 suítes, 01 quarto e 01 banheiro, sala, copa/cozinha e lavanderia, sendo sala e 01 quarto com piso em madeira e as suítes com taco; demais cômodos com azulejo e piso frio. No declive “porão” há 02 cômodos, 01 banheiro e quarto com banheiro de empregada. Área do terreno com 269m² e aproximadamente 280m² de construção. Casa necessita de pintura e algumas reformas; acabamento padrão antigo.

O imóvel está fechado e vazio (com um “zelador” residindo nos cômodos do “porão”) Fica reavaliado em: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Nilton Carlos Coelho - CPF: 049.058.838-73.

Localização: Av. Dr. Afonso Vergueiro nº 3381 – Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em 07 de agosto de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 

 

 

18 - PROCESSO: 0334800-79.1995.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Roberto Saboia do Nascimento, Zacarias Paes de Siqueira

Executado (S): Cia Brasileira de Engenharia e Eletricidade Cobase, Luiz Napoleone Bonaparte, Antonio Eduardo Mendes, Norio Machida, Sergio Novah Morais, Luís Cavinato

18.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10506 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um terreno constituído dos lotes nº 8 e 9 da quadra 30A, do Jardim Suarão, situado no município de Itanhaém, medindo em conjunto 24,00m da frente para a Rua Padre Arnaldo Dante, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando a área de 600,00m² confinando do lado direito com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 7, e nos fundos com os lotes 2 e 3.

Ônus/Observação: Lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários. O Executado LUIS CAVINATO é proprietário de 1/6 da fração ideal do respectivo imóvel (R.02/3), no entanto pelo imóvel não comportar com o da divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC. Imóvel gravado com usufruto (R.04) cuja beneficiária é falecida conforme registro da Receita Federal (óbito em 1995). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: Luis Cavinato - CPF: 003.230.928-70.

Localização: Rua Padre Arnaldo Dante, s/n, Lotes 8 e 9 da Quadra 30 A, Jardim Suarão – Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 02 de abril de 2018.

Lance Mínimo (92%):  R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais).

 

 

18.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 80669 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um terreno formado pelos lotes nº 2 e 3 da quadra 30-A do Jardim Suarão, no município de Itanhaém, medindo 24,00 m de frente para a Rua Padre Luciano Ronge; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 600,00m², confinando do lado direito com o lote 01, do lado esquerdo com o lote 04, e nos fundos com os lotes 08 e 09.

Ônus/Observação: Lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários. O Executado Luis Cavinato é proprietário de 1/6 da fração ideal do respectivo imóvel (R.01/2), no entanto pelo imóvel não comportar com o da divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC. Imóvel gravado com usufruto (R.03) cuja beneficiária é falecida conforme registro da Receita Federal (óbito em 1995). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Luis Cavinato - CPF: 003.230.928-70.

Localização: Rua Padre Luciano Ronge s/n, lotes 2 e 3 quadra 30-A, Jardim Suarão – Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em 02 de abril de 2018.

Lance Mínimo (92%):  R$ 15.640,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta reais). 

 

 

19 - PROCESSO: 0120300-80.1998.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (S): Edson Mariano de Campos

Executado (S): Luiz Alfredo Xavier e L.A. Xavier Minerios – ME 

19.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44238 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Lote de terreno com área de 250m², com uma casa térrea não averbada na matrícula com área de 91,59m².

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: Luiz Alfredo Xavier - CPF: 057.978.388-00.

Localização: Rua Tamiro Peixoto Castanho nº 80, Jardim Maria José - Salto de Pirapora/SP - CEP: 18160-000.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 17 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

 

 

19.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44239 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Lote de terreno com área de 250m², com uma casa térrea não averbada na matrícula com área de 91,59m².

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: Luiz Alfredo Xavier - CPF: 057.978.388-00.

Localização: Rua Tamiro Peixoto Castanho nº 90, Jardim Maria José - Salto de Pirapora/SP - CEP: 18160-000.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 17 de junho de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

 

20 - PROCESSO: 0213000-69.2004.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Deize Cristine Ferreira

Executado (S): Julian Marcuir Industria e Comercio Ltda., Marcelo Jose Schajnovetz e Ana Lucia Daumichen de Castro

20.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53292 - 5º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Box nº 5-E-4. Área útil de 15,60m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1/395 avos do terreno.

Ônus/Observação: Constam outros registros de penhora e indisponibilidade na matrícula do imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Marcelo Jose Schajnovetz - CPF: 213.221.498-01.

Localização: Rua Aurora nº 990, 5º andar do Edifício Garagem Automática República - São Paulo/SP.

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 03 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

 

20.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69091 - 5º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Box nº 4-B-3, com área privativa de 15,60m², correspondendo a uma fração ideal de 1/395 no terreno.

Ônus/Observação: Constam outros registros de penhora e indisponibilidade na matrícula do imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: Marcelo Jose Schajnovetz - CPF: 213.221.498-01.

Localização: Rua Aurora nº 990, 4º andar do Edifício Garagem Automática República - São Paulo/SP.

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 03 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

 

21 - PROCESSO: 0025300-57.1998.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Adriano Angelo Mendes Carmo, Regiane Oliveira da Silva, Ademir Francisco Gregório, Paulo Eduardo da Costa e Francisco de Assis da Silva

Executado (S): Rosel Lopes, Cassia das Dores Mendes e LCB Comercio e Recapagem de Pneus Ltda.

21.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11487 - 10º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Casa construída em terreno medindo 6,20m de frente, por 37m da frente aos fundos de um lado, 35m de outro lado.

Ônus/Observação: Constam registros de outras penhoras e indisponibilidades na matrícula do imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Rosel Lopes - CPF: 342.673.958-53.

Localização: Rua Felix Guilhem nº 1093, Lapa - São Paulo/SP.

Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 26 de junho de 2017.

Lance Mínimo (50%):  R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

 

22 - PROCESSO: 0113200-86.2007.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Maria do Carmo de Jesus dos Santos

Executado (S): Roseni Ribeiro da Silva

22.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 215988 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um terreno formado pelos lotes nº 01, 02 e 03 da quadra 241 da Estância Balneária de Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 26,41m de frente para a Avenida Estados Unidos; 14,81m em curva na confluência da referida avenida com a Avenida São Paulo; 23,38m da frente aos fundos do lado direito de quem da Avenida Estados Unidos olha para o imóvel, confrontando com a Avenida São Paulo; 35,96m do lado esquerdo, confrontado com o lote 04 e 36,00m fundos, confrontando com parte do lote 22, encerrando área de 1.222, 08m². O imóvel é uma área de esquina, composta por 3 lotes agrupados, defronte para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, onde funcionava um posto de gasolina. No local, há 02 prédios térreos de alvenaria (área construída de 704,82m²), um coberto com telhas tipo “W” e outro por laje, tendo este 04 salas, cozinha e 02 banheiros. O piso é feito por blocos de pedra sextavado. A Avenida Estados Unidos é asfaltada e servida de rede elétrica, coleta de lixo, água, telefone e iluminação pública.

Ônus/Observação: Imóvel ocupado por uma Borracharia. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Roseni Ribeiro da Silva - CPF: 206.024.078-69.

Localização: Avenida Estados Unidos nº 1354, Estância Balneária de Itanhaém – Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 08 de janeiro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

 

 

23 - PROCESSO: 0030800-44.2002.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (S): Simone Aparecida Ignácio

Executado (S): Platoon - Representação Comercial S/C Ltda. – ME,  Gerson Aparecido dos Santos e  Jose dos Santos

23.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27443 - 1º Cartório - RIO CLARO/SP.

Descrição: Um Terreno, constituído da metade do lote nº 4 da quadra "H" do loteamento denominado "Jardim Santa Maria", situado nesta cidade, com frente para a Avenida 76, entre as Ruas 14 e 15, na quadra completada pela Avenida 80, medindo 5,00m de frente para a avenida de sua situação, por 27,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo, nos fundos, a mesma medida da frente, encerrando a área de 137,50m², e confrontando, do lado direito, visto da avenida, com o lote nº 5; do lado esquerdo, com o remanescente do mesmo lote nº 4, nos fundos com o lote nº 28, o qual dista 37,00m do ponto de encontro dos alinhamentos da Avenida 76 com a Rua 15. No imóvel da presente matrícula há uma área construída de construção medindo 64,00m², a qual recebeu o nº 379 da Av. 76, não averbada, conforme ficha cadastral do imóvel. Casa com sala e quarto conjugados, banheiro e cozinha, construção extremamente simples e em precário estado de conservação, em terreno de 137m².

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: José dos Santos - CPF: 225.979.808-04.

Localização: Av. 76 nº 379, Jardim Santa Maria - Rio Claro/SP.

Valor da Avaliação: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) em 23 de agosto de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). 

 

 

24 - PROCESSO: 0010420-19.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Pedro Sebastiao Nascimento

Executado (S): Vibrotex Telas Metálicas Ltda.

24.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27799 - 1º Cartório - IGUAPÉ/SP.

Descrição: Trata-se de um lote de terreno sob o nº 12 (doze) da Quadra DR., do loteamento “Aquarius I”, situado no Rio Pindú-Mirim, à Margem direito do Rio Ribeira abaixo, em Iguapé/SP, com área total de 432,60m², com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Segundo informações obtidas no setor de obras da Prefeitura de Iguape, trata-se de um terreno sem benfeitorias em que, apesar de existir acesso por rua aberta, não há água e energia elétrica.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. 

Proprietários: Vibrotex Telas Metálicas Ltda. - CNPJ: 61.139.598/0001-99.

Localização: Quadra DR, Lote 12, Loteamento Aquarius I – Iguapé/SP.

Valor da Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 28 de agosto de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais).

 

 

25 - PROCESSO: 0116500-44.1998.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (S): Jose Carlos da Silva

Executado (S): Antonio Aparecido Rubira Nogueira

25.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 88219 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um prédio residencial com área construída de 110,00m² e área total de 260,00m².

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio Aparecido Rubira Nogueira - CPF: 477.060.078-04.

Localização: Rua Bahia s/nº - Itanhaém/SP.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 06 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

 

 

26 - PROCESSO: 0012472-75.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (S): Maria de Fatima Jales

Executado (S): Esmael Moreno

26.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10855 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: Uma área de terras com 1.932m², atualmente contendo o prédio residencial nº 840, com 168m² de área construída.

Ônus/Observação: Área descrita no R/25-10.855. Certificado pelo oficial de justiça que: "em diligência efetuada no endereço do imóvel matrícula nº 10.855, objeto de penhora nestes autos, constatei que há uma família habitando no local, cujo, morador Mário Leite Cardoso Filho, afirmou que lá reside desde o ano de 1995, em regime de economia familiar, com criação de animais, poço caipira etc. Certifico que, o Sr. Mário também afirmou que recebeu o imóvel por sucessão de fato; que o mencionado imóvel teria sido adquirido há mais de vinte anos por seus pais, já falecidos, em venda efetuada pelo executado Esmael Moreno. Certifico que, a Prefeitura de Cesário Lange, informou, através de planilha anexa, os débitos do IPTU e seu respectivo valor. Nada mais." Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Esmael Moreno - CPF: 017.845.618-78.

Localização: Estrada Municipal Cesário Lange-Bairro dos Mirandas, Aleluia - Cesário Lange/SP.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 04 de dezembro de 2017.

Lance Mínimo (50%):  R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

 

27 - PROCESSO: 0012384-18.2017.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (S): Roberlei Ferreira da Silva

Executado (S): Aliança Construções Ltda e Carlos Alberto Thame 

27.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2878 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 10 da quadra 'N' do loteamento Jardim Santa Cruz, na cidade e município de Boituva, Comarca de Porto Feliz, com a área de 282,60m², dentro das seguintes medidas e confrontações: mede 1,0m de frente, em linha reta, no lado par da rua Rodrigo Holtz, antiga rua 1, desta em curva de 14,14m, com a rua Henrique Bertoldi,antiga rua 09, com a qual faz face e esquina, por este segue 21,0m, até o lote n. 20 de Mário Vercellino Filho; nos fundos dividindo com o referido lote 20, mede 10,0m, e, pela direita de quem da rua vê o terreno, mede 30,0m, dividindo com o lote 9 de Valdomiro Savassa, fechando assim, suas divisas, na quadra completada pelas ruas Vicente Maiera, antiga rua 8, e Humberto Primo, antiga rua 2. No terreno foram edificadas várias casas bastante simples, com aproximadamente 300m², no total.

Ônus/Observação: R-2 - Por mandado expedido nos autos 470/87 - Ofício Judicial - Seção Cível desta Comarca, de Ação de Execução que BMC Banco Mercantil de Crédito S/A move à Empresa Thame Ltda, Washington Thame e Carlos Alberto Thame, o imóvel acima descrito foi penhorado em garantia da execução no valor de cz R$ 150.000,00, ficando os bens depositados em mãos de Carlos Alberto Thame. Porto Feliz, 03/01/1989. R-3 - Em 26 de abril de 2002 - Por Mandado Judicial passado em 14 de março de 2002, plea MM. Juíza de Direito da Vara Distrital de Boituva, desta Comarca, Drª Ana Cristina Paz Neri, expedido nos autos nº 1719/98, de Execução Fiscal, que Fazenda Nacional move contra Carlos Alberto Thame, já qualificado, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da execução no valor de R$ 8.503,09, figurando como fiel depositário Carlos Alberto Thame, já qualificado. Houve a constatação de que no terreno, encontram-se edificadas quatro residências extremamente humildes, e os moradores Sr.ª Elisabeth de Fátima Maurício e Valdimir Garcia, declararam que o terreno se encontra em nome de Carlos Alberto Thame, porém, faz dezenove anos que construíram a residência e os demais moradores, como a D. Maria Rodrigues da Silva, Sr. Adauto Vaz Correa e D. Josefa Alves dos Santos, declararam residir há 27 anos, 11 anos e 36 anos, respectivamente, na mesma situação. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Aliança Construções Ltda. - CNPJ: 45.944.782/0001-55.

Localização: Rua Rodrigo Holtz s/n, Loteamento Jardim Santa Cruz – Boituva/SP - CEP: 18550-000.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 15 de dezembro de 2017. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

 

28 - PROCESSO: 0010409-11.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (S): Valfredo Siqueira de Freitas, Lidney Lacerda Meira, Abner Rolim Albuquerque e  Wellington Rafael de Oliveira Almeida

Executado (S): P. J. Instalações Elétrica e Hidráulica LTDA – ME, Oswaldo Piedade Junior 

28.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EGN-7951; Renavam: 163198268; Chassi: 9BGXL80POAC110503.

Descrição: O veículo GM/Chevrolet, modelo Montana Engesig Furgão 1.4, cor predominante: branca, ano/modelo: 2009/2010, combustível: flex. Segundo avaliação feita pelo Oficial de Justiça, o bem se encontra com a lataria, pneus e pintura em regular estado de conservação e funcionamento. Quilometragem: 10.960 km; sem aparelho de som; banco revestido de tecido, com furo no lado do motorista; possui estepe. Capuz não está fechando.

Ônus/Observação: O veículo se encontra gravado com cláusula de alienação fiduciária pelo Banco Santander S/A. Contudo, foi expedido ofício à Instituição Financeira mencionada para se manifestar acerca da penhora implementada nestes autos. Em resposta, a alienante se posicionou no sentido de colaborar com as ordens emanadas do Poder Judiciário, limitando-se apenas a informar o valor de dívida contratual com a alienada. Não opôs Embargos nos autos. Outros eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: P.J. Instalações Elétrica e Hidráulica Ltda.-ME - CNPJ: 08.413.229/0001-60.

Removido: Não.

Localização: Rua Professor Jair Barth nº 403, Vila Barth – Itapetininga/SP - CEP: 18205-510.

Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 07 de março de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

 

 

28.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DRN-5946; Renavam: 954768850; Chassi: 9BWEB05W380089701.

Descrição: O veículo VW, modelo Saveiro 1.6. Titan, carroceria aberta, cor predominante: preta, ano/modelo: 2007/2008, combustível: flex. Segundo avaliação feita pelo Oficial de Justiça o bem móvel se encontra no seguinte estado atual: bancos

de tecido, pneus, funilaria e pintura em bom estado de conservação. Quilometragem: 218.932 km. A máquina de vidro elétrico não está funcionando.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: P.J. Instalações Elétrica e Hidráulica Ltda.-ME - CNPJ: 08.413.229/0001-60.

Removido: Não.

Localização: Praça do Rosário s/n, Centro – Itapetininga/SP - CEP: 18200-000.

Valor da Avaliação: R$ 15.360,00 (quinze mil e trezentos e sessenta reais) em 07 de março de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 7.680,00 (sete mil e seiscentos e oitenta reais).

 

 

28.3) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERF-1932; Renavam: 326557610; Chassi: 9BWAA05W6CP002366.

Descrição: O veículo VW, Modelo GOL 1.0 2P GIV, cor predominante: branca, ano/modelo: 2011/2012. Segundo relatado nos autos pelo Oficial de Justiça, o bem móvel apresenta a seguinte situação: pneus em regular estado; para-lama de ambos os lados avariados; farol e seta do lado direito quebrados; capuz amassado; bancos revestidos de tecido, sendo que do motorista e do passageiro se encontram danificados; sem bateria; possui estepe, macaco, chave de roda com engate; sem tampão traseira; possui bagageiro de escada. O veículo requer reparos.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: P.J. Instalações Elétrica e Hidráulica Ltda.-ME - CNPJ: 08.413.229/0001-60.

Removido: Não.

Localização: Avenida Riga s/n, Ponte Alta, Bairro Industrial – Itapetininga/SP - CEP: 1820-000.

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 25 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

 

29 - PROCESSO: 0221900-45.2005.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (S): Edimilson dos Santos Meira

Executado (S): Luiz Carlos Nardelli

29.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 220842 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 08 da quadra 23, do loteamento denominado Vila Loty, Gleba 02, município de Itanhaém/SP, medindo 5,41m de frente para a Avenida Anchieta, por 28,71m da frente aos fundos do lado direito de quem da referida Avenida olha para o imóvel, confrontando com parte do lote do mesmo lote, por 26,56m do lado esquerdo, confrontando com o lote 09, tendo nos fundos 5m, confrontando com parte do lote 10, encerrando a área de 138,175m². Benfeitorias: O imóvel é um meio lote com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 63 m²), geminada de um lado, coberta com telha de barro, composta por 01 sala, 02 quartos, cozinha, 01 banheiro, área coberta nos fundos, esquadrias de madeira, quintal com cerâmica, 01 vaga na garagem. A Avenida Anchieta é e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: A avaliação a ser observada é que engloba a integralidade de bem, protegida a meação nos termos do artigo 843 do CPC/2015.

O executado Luiz Carlos Nardelli, CPF 406.316.568-04 é proprietário de 50% da fração ideal do respectivo imóvel. No entanto foi determinada a penhora de 100% do imóvel conforme determinação de fls. 303 protegida a meação nos termos do artigo 843 do CPC/2015. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Luiz Carlos Nardelli - CPF: 406.316.568-04.

Localização: Avenida Anchieta nº 8.460, Lado Praia, Vila Loty – Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em 09 de abril de 2018.

Lance Mínimo (95%):  R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). 

 

 

30 - PROCESSO: 0153900-62.1999.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Juarez Gomes Santana

Executado (S): MM Marcelo Maciel Produtos para o Reino Animal Ltda. - ME, Osvaldo Cavalcante Maciel, Pedra Fatima Viotto

30.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64922 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Terreno constante do lote 29 da quadra 19, do parque Terceiro Lago, bairro do Araguava ou Jaceguava, também conhecido por Campo de Baixo, 32º Subdistrito - Capela do Socorro, com área de 504,00m², medindo 12,00m de frente para a rua O, por 42,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando em ambos os lados e fundos com Mello Alves Comércio e Administração Ltda., na quadra formada pelas ruas N, Espaço Verde, rua O e Estada do Jaceguay, distante 97,40m do Espaço Verde, do lado direito de quem do citado Espaço se dirige a estrada do Jaceguay.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Osvaldo Cavalcante Maciel - CPF: 391.156.238-15.

Localização: Rua Ruy Coelho s/n, lote 29, quadra 19, Parque do Terceiro Lago - São Paulo/SP.

Valor da Avaliação: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) em 16 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais). 

 

 

31 - PROCESSO: 0098000-68.2002.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (S): Claudinei Macena, Pedro Conceição Argentino, Abel de Oliveira, Elenilton Rocha Barbosa, Evanilda Aparecida Camargo da Rosa, Julio Cesar Zacarias, Vagner Carriel de Lima, Denilson Tavares, Waldemar Parisi Fonseca, Joao Batista da Silva, Valdeci Lopes da Silva, Edson Honorio Pinto, Marcelo Chaves de Oliveira, Roberto Rodrigues Pestana, Gilson Miguel Hoffer Gebaile, Carlos Roberto Correa, Gino Bataiote, Trindade Aparecida Carriel de Lima, Paulo Moreira de Lima, Gilberto Loureiro de Melo, Rubens Garcia, Edney Elias Lopes da Silva, Cláudio César Pereira Pires, Severina Celia da Silva, Uil Edivagner Pires, Angelo Carlos dos Santos, Alzenir Ferreira, Carlos Roberto Ferreira, Rinaldo Linhares Fraga, Jose Brito dos Santos, Leandro Aparecido Fonseca, Andreia Cristina Rosa, Marcos dos Santos, Fernando Aparecido Peres, Roque Leme Filho, Adriano Souza dos Santos, Elandro Fabrício Pereira, Albino Gomes da Rosa, Josue Braz, Rosangela Aparecida da Silva, Umberto Nunes de Brito, Severino Matias Barbosa, Antonio Macedo da Silva, Elton Ferraz Gusmão, Joaquim Jacinto da Silva, Reinaldo Domingos de Oliveira, Jose Benedito Soares, Severino Reinaldo da Silva, Edivan Jose da Silva, Agnaldo Rodrigues da Silva, Luciana da Silva, Marcos dos Santos, Dionizio da Cruz Oliveira, Antonio da Silva Gonzaga e Valdineia de Oliveira Rosa

Executado (S): Qualyforma Serviços em Formas S/C Ltda. – EPP, Plaka 180 Compensados Especiais Ltda., Airton Ribeiro do Valle e Maria Lúcia Ribeiro do Valle

31.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71451 - 1º Cartório - GUARUJÁ/SP.

Descrição: Apartamento nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Amazonas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área útil de 145,17m², a área comum de 46,05m², encerrando a área total construída de 191,22m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio, de 10%, confrontando pela frente, de quem da rua Adriano Rocha olha para o edifício, com o recuo frontal da construção; pelo lateral direito, com recuo lateral direito da construção; pelo lado esquerdo com o recuo aéreo da construção, hall de circulação do pavimento, poço de elevador e apartamento de final "1', e pelos fundos, com o recuo de fundos da construção, correspondendo ainda a este apartamento o direito de uso de uma vaga, na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo, em lugar individual e indeterminado. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-0419-007-002.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Maria Lucia Ribeiro do Valle - CPF: 260.669.458-90 e Airton Ribeiro do Valle - CPF: 651.993.088-15.

Localização: Rua Adriano Rocha nº 23, apto. 12 - 1º andar - loteamento João Batista Julião – Guarujá/SP - CEP: 11443-620.

Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em 07 de fevereiro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

 

 

32 - PROCESSO: 0000670-32.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Silvio de Arquinio dos Santos

Executado (S): Ricardo Augusto Coelho dos Santos, Elektro Redes S/A, Edna Aparecida da Silva Santos e Belusi Serviços de Paisagismo Ltda 

32.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84014 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição: Apartamento nº 44, localizado no Condomínio 09 de Julho, localizado na Avenida 09 de Julho, nº 441, em Taubaté, com área útil de 55,030m². Apartamento nº 44, localizado no quarto andar do Condomínio Torre 9 de Julho, com acesso pela avenida 9 de julho nº 441, nesta cidade, com a área útil de 55,030m², área comum de 26,445m2, 10,350m² da vaga de garagem nº 44, exclusiva, coberta, localizada no subsolo, totalizando a área de 91,825m², participando no terreno com a fração ideal de 1,87383%, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob BC nº 11.006.003.022.

Ônus/Observação: Inscrição municipal: 11.006.003.022, a qual consta débito no valor de R$ 3.744,21 (atualizado em 25/7/2018). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Edna Aparecida da Silva Santos - CPF: 122.044.958-08 e Ricardo Augusto Coelho dos Santos - CPF: 150.131.058-54.

Localização: Avenida 09 de Julho nº 441, apto 44, Cond 09 de Julho – Taubaté/SP.

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 25 de julho de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

 

 

33 - PROCESSO: 0164400-88.2007.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (S): União Federal (PGFN)

Executado (S): Cerâmica LG Ltda. – ME, Juareis Gomes de Souza e Romenig de Souza Matos

33.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29977 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: Uma área de terras com 25.026,00m², sem benfeitorias, situada no Bairro do Rio Tatuí, Água Branca e Tanquinho, neste distrito e município de Tatuí, perímetro urbano e que se divide:- pela frente com a Estrada Municipal Tatuí-Alambari, em 113,00m; do lado esquerdo de quem da Estrada olha para o imóvel, com Deni Loretti em 368,00m; do lado direito com a área remanescente da proprietária em 238,00m; e nos fundos com sucessores de Joaquim Galvão em 86,00m.

Ônus/Observação: R-15/29.977: hipoteca ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Romenig de Souza Matos - CPF: 319.368.928-98.

Localização: Estrada Tatuí-Alambar, Tanquinho – Tatuí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.313.865,00 (um milhão, trezentos e treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) em 25 de julho de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 656.932,50 (seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

 

 

34 - PROCESSO: 0001052-93.2013.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (S): Sandro Luís dos Santos,  Sebastiao dos Santos Luiz Carlos dos Santos Melissa Neves Dutra Sebastiao Benedito dos Santos Ana Paula Santos Mariano Nunes da Rocha Florisvaldo Jesus dos Santos e Wender Fernandes de Souza

Executado (S): Marisa Neves dos Reis e  Marisa Neves dos Reis -Serviços - ME

34.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIG-5803; Renavam: 124862322; Chassi: 9BRBB48E495058602.

Descrição: Veículo marca/modelo: Toyota/Corolla XEI 1.8 Flex; Ano Fabricação/modelo: 2009/2009; Placa: EIG-5803; Chassi: 9BRBB48E495058602; Obs: Em uso e em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Marisa Neves dos Reis - Serviços – ME - CNPJ: 06.979.062/0001-73 e Marisa Neves dos Reis - CPF: 327.197.440-34.

Removido: Não.

Localização: Rua Benedito Ferreira Telles nº 356, Jardim Simus – Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 29 de julho de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

 

 

35 - PROCESSO: 0001289-49.2012.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (S): Ana Paula Rodrigues Delarole e Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Bares

Executado (S): Gilberto Ferreira Dias Tatuí e Gilberto Ferreira Dias

35.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ECA-1061; Chassi: LE8PLNL1481001898.

Descrição: Um veículo marca I/FYM FY250, tipo motocicleta, ano de fabricação e modelo 2008, cor prata. Veículo em bom estado de conservação, encontrando-se no momento com pintura apresentando alguns riscos, lataria não apresenta batida, bancos bom estado (sem perfuração nem tampouco está rasgado), pneus seminovos, hodômetro marcando 3.600km, quanto a parte da frente o plástico que a reveste na roda dianteira está danificado por motivo de mordida de cachorro. Acessórios: capacete (acompanha o veículo). O veículo encontra-se parado desde o ano de 2014, por esse motivo a bateria está descarregada, sendo necessária a sua substituição e limpeza do carburador

Ônus/Observação: Embora haja restrição de alienação fiduciária, o executado afirmou que o veículo já foi pago, contudo, não foi dada baixa. Outros eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Gilberto Ferreira Dias - CPF: 123.025.148-07.

Removido: Não.

Localização: Alameda Noel Rosa nº 492, Nova Tatuí – Tatuí/SP - CEP: 18278-300.

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 29 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

 

36 - PROCESSO: 0010553-07.2018.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

Exequente (S): Rinaldo Aparecido Ottaviani

Executado (S): Execução Segurança Ltda.

36.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3892 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP.

Descrição: Chácara sob nº 01, da Quadra E, do Loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 37,60m em reta de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado ímpar, mais 19,28m em curva confrontando a Alameda das Quaresmeiras; 36,06m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 02; 51,91m em reta do lado esquerdo, segue por mais 4,49m em curva, mais 6,73m em curva e segue por mais 5,50m em reta, confrontando com a Alameda das Quaresmeiras, lado par; e nos fundos mede 58,55m, confrontando com o Sistema Institucional 03; encerrando a área de 2.972,81m². Cadastrado na Municipalidade de Mairinque-SP sob o nº 01.10.067.0109.001. 

Chácara sob o nº 01, da Quadra E, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 37,60m em reta de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado ímpar; mais 19,28m em curva confrontando com a Alameda das Quaresmeiras; 36,06m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 02; 51,91m em reta do lado esquerdo, segue por mais 4,49m em curva, mais 6,73m em curva e segue, por mais 5,50m em reta, confrontando com a Alameda das Quaresmeiras, lado par; e nos fundos mede 58,55m, confrontando com o Sistema Institucional 03; encerrando a área de 2.972,81 m². Matrícula nº 3892 (Chácara nº 01, Quadra “E”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.067.0109.001. O terreno fica abaixo do nível da rua, em declive moderado, próximo ao lago.

Chácara sob o nº 01, da Quadra E, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 37,60m em reta de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado ímpar; mais 19,28m em curva confrontando com a Alameda das Quaresmeiras; 36,06m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 02; 51,91m em reta do lado esquerdo, segue por mais 4,49m em curva, mais 6,73m em curva e segue, por mais 5,50m em reta, confrontando com a Alameda das Quaresmeiras, lado par; e nos fundos mede 58,55m, confrontando com o Sistema Institucional 03; encerrando a área de 2.972,81m². Matrícula nº 3892 (Chácara nº 01, Quadra “E”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.067.0109.001.

Ônus/Observação: No local do terreno não há quaisquer benfeitorias, nem ocupação. Consta da matrícula: R-3 (Hipoteca Cedular de 1° Grau), para garantia da dívida no valor de R$ 600.000,00 em favor de Banco Santander (Brasil) S/A; Av-4 (Penhora), processo nº 00122601520155150108 da Vara do Trabalho de São Roque/SP; Av-5 (Penhora), processo nº 0002435822013502020042 da Central de Mandados de São Paulo/SP. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Execução Segurança Ltda. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Localização: Alameda dos Pinheiros (Esquina com Alameda Quaresmeiras) s/n, Condomínio Sitio Três Lagos, Varejão – Mairinque/SP - CEP: 18120-000.

Valor da Avaliação: R$ 149.000,00 (cento em quarenta e nove mil reais) em 20 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).

 

 

36.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3888 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP.

Descrição: Chácara sob nº 23, da Quadra A, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89m de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05m e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73m². Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra “A”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

Chácara sob o nº 23, da Quadra A, do Loteamento "Chácaras de Recreio Vista Verde", situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89m de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05m e mais 3,09, confrontando com propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73m².

Chácara sob nº 23, da Quadra A, do loteamento” Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89m de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73m². Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra “A”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.O terreno fica acima do nível da rua, em leve aclive, com algumas árvores apenas nos fundos do terreno.

Chácara sob nº 23, da Quadra A, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89m de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05m e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73m². Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra “A”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001

Ônus/Observação: Consta Hipoteca Cedular (R. 3) em favor do Banco Santander Brasil S/A. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Execução Segurança Ltda. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Localização: Alameda Pinheiros s/n. lote 23 da quadra A do loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, s/n, Varejão – Mairinque/SP.

Valor da Avaliação: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) em 20 de setembro de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). 

 

 

36.3) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3889 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP.

Descrição: Chácara sob nº 19, da Quadra F, do Loteamento "Chácaras de Recreio Vista Verde", situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83m de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda medindo 32,00m, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; 84,26m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81m, mais 15m, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01m². Cadastrado na Municipalidade de Mairinque/SP sob nº 01.10.068.0380.001.

Chácara sob o nº 19, da Quadra F, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83m de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda e mede 14,62m, deflete à direita medindo 36,66m, deflete à esquerda medindo 32,00m, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; 84,26m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81m, mais 15m, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01m². Matrícula nº 3889 (Chácara nº 19, Quadra “F”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na

Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0380.001. O terreno fica acima do nível da rua, em leve aclive.

Chácara sob o nº 19, da Quadra F, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83m de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda e mede 14,62m, deflete à direita medindo 36,66m, deflete à esquerda medindo 32,00m, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; 84,26m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81m, mais 15m, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01m². Matrícula nº 3889 (Chácara nº 19, Quadra “F”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na

Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0380.001.

Ônus/Observação: Consta Hipoteca Cedular em favor do Banco Santander Brasil (R. 3). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Execução Segurança Ltda. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Localização: Alameda Pinheiros s/n. lote 23 da quadra A do loteamento Chácaras de Recreio, Vista Verde, Varejão – Mairinque/SP.

Valor da Avaliação: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) em 20 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais). 

 

 

36.4) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3890 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP

Descrição: Chácara sob nº 16, da Quadra G, do Loteamento "Chácaras de Recreio Vista Verde", situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31m em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20m em reta; 83,71m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28m do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.483,37m². Cadastrado na Municipalidade de Mairinque/SP sob nº 01.10.069.0345.001.

Chácara sob o nº 16, da Quadra G, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31m em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20m em reta; 83,71m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28m do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 14 e 15; e nos fundos mede 50,07m, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.783,37m². Matrícula nº 3890 (Chácara nº 16, Quadra “G”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.069.0345.001. O terreno fica acima do nível da rua, em aclive acentuado. Sobre o imóvel foi construída uma casa de 72,00m², com uma garagem e quartinho com 23,00m² aproximadamente, que se encontra invadida.

Chácara sob o nº 16, da Quadra G, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31m em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20m em reta; 83,71m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28m do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 14 e 15; e nos fundos mede 50,07m, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.783,37m². Matrícula nº 3890 (Chácara nº 16, Quadra “G”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.069.0345.001.

Ônus/Observação: Consta na matrícula:

- R. 3 Hipoteca Cedular em favor do Banco Santander Brasil;

- Av. 4 - PENHORA. Processo 1015689-09-2013 da 2ª Vara Cível de Barueri-SP;

- Av. 5 - PENHORA. Processo 00122601520155150108 da Vara do Trabalho de São Roque/SP;

- Av. 6 - PENHORA. Processo 10290-25.2013.5.15.0051 da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP. Outros e eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Execução Segurança Ltda. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Localização: Chácara nº 16, Quadra G, Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, Varejão – Mairinque/SP.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em 20 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

 

 

36.5) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3891 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP.

Descrição: Chácara sob nº 15, da Quadra F, do Loteamento "Chácaras de Recreio Vista Verde", situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 16,58m em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 63,50m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 16; 73,13m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 01; deflete à direita medindo 19,51m e mais 14,17m, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a área de 2.426,25m². Cadastrado na Municipalidade de Mairinque/SP sob nº 01.10.068.0630.001.

Chácara sob o nº 15, da Quadra F, do loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 16,58m em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 63,50m do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 16; 73,13m do lado esquerdo, confrontando com a chácara 14; e nos fundos mede 21,91m, confrontando com a chácara 01, deflete à direita medindo 19,51m e mais 14,17m, confrontando com a propriedade de Antonio Silveira Barbosa; encerrando a área de 2.426,25m². Matrícula nº 3891 (Chácara nº 15, Quadra “F”), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0630.001.

Ônus/Observação: Consta na matrícula:

- R. 3 Hipoteca Cedular em favor do Banco Santander Brasil;

- Av. 4 - PENHORA. Processo 1015689-09-2013 da 2ª Vara Cível de Barueri-SP;

- Av. 5 - PENHORA. Processo 00122601520155150108 da Vara do Trabalho de São Roque/SP;

- Av. 6 - PENHORA. Processo 10290-25.2013.5.15.0051 da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP;

Processo nº 0011918-03.2014.5.15.0055 - ID. 45cdaa5 - Consta ofício do Município de Mairinque, informando que em relação ao imóvel matrícula nº 3.891, localizado na Rua das Paineiras, Lote 15 da Quadra F, Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, Varejão, inscrição municipal nº 01.10.068.0630.001, em nome de Execução Segurança Eireli, possui débitos relativos ao IPTU dos exercícios de 2013 a 2019, no valor corrigido de R$ 3.052,49 em 25/04/2019. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Execução Segurança Ltda. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Localização: Chácara nº 15, Quadra F, Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, Varejão – Mairinque/SP.

Valor da Avaliação: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) em 20 de setembro de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). 

 

 

37 - PROCESSO: 0048900-67.1997.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Adilson Ribeiro dos Santos

Executado (S): Aparecida de Fatima Duarte - ME e Francisco Arnaldo Guilherme

37.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8614 - 1º Cartório - REGISTRO/SP.

Descrição: Lote de terras sob nº 08 (oito) da quadra "k", do loteamento denominado "Jardim das Palmeiras", situado no perímetro urbano desta cidade e sede do Distrito, Município e Comarca de Registro, sem benfeitorias, contendo a área de 1.283,00m² (um mil, duzentos e oitenta e três metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, onde mede 17,00m (dezessete metros), com a Rua 18 (dezoito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, onde mede 50,00m (cinquenta metros), com o lote nº 9 (nove); do lado esquerdo, onde mede 41,00m (quarenta e um metros), com a rua 11 (onze); tendo na confluência das Ruas 18 (dezoito) e 11 (onze) uma curva de concordância de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros); e, aos fundos, onde mede 26,00m (vinte e seis metros), com o lote nº 7 (sete).

Ônus/Observação: Registro de Penhora nº 3 nos autos 38/1996 da 1ª vara judicial da Comarca de Registro. Registro de Penhora nº 4 nos autos 39/1996 da 1ª vara judicial da Comarca de Registro. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Francisco Arnaldo Guilherme - CPF: 901.395.348-49.

Localização: Lote 08, Quadra "K", Loteamento Jardim das Palmeiras nº 0, Jardim das Palmeiras – Registro/SP - CEP: 11900-000.

Valor da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) em 06 de novembro de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

 

 

38 - PROCESSO: 0001113-28.2011.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Vilson Dias de Barros

Executado (S): Sorolix Transportes Especiais Ltda. - EPP

38.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETX-1629.

Descrição: I/Fiat Siena Fire Flex, 2010/2011.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Vilson Dias de Barros - CPF: 066.525.918-20.

Removido: Não.

Localização: Rua José Prado Gutierrez nº 514, Iporanga – Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais) em 27 de novembro de 2018. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais).

 

 

39 - PROCESSO: 0002701-36.2012.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Joel Francisco de Oliveira

Executado (S): Marka Construção e Gestão de Recursos Humanos Ltda., MVG Engenharia e Construção Ltda., Carlos Anibal Dias Sacramento, Jose Silvio Mendes da Silva, Marcelo Valadares Gontijo e Mauricio Valadares Gontijo

39.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 249870 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Apartamento nº 71, do Edifício Via Veneto, com área privativa total de 136,585m², na qual se acham incluídas as de 1,270m² e 19,800m ²correspondentes, respectivamente, ao depósito nº 11 e às vagas de garagem nº 39 e 40, e a área comum de 134,025m², perfazendo a área total de 270,610m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 4,64484% no terreno condominial.

Ônus/Observação: Há outros registros de penhora/indisponibilidade averbados na matrícula do imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Marcelo Valadares Gontijo - CPF: 076.361.131-04.

Localização: Rua José de Oliveira Coelho nº 180, Santo Amaro - São Paulo/SP.

Valor da Avaliação: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) em 16 de dezembro de 2018.

Lance Mínimo (50%):  R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).

 

 

40 - PROCESSO: 0011818-98.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Eliane Pinheiro de Menezes Carmona

Executado (S): José Maciel de Souza Teixeira - Espólio de

40.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45728 - 1º Cartório - IGUAPÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 7 (sete) da quadra "CZ", do loteamento denominado "Balneário Monte Carlo", situado na Ilha Comprida, medindo 10,00m de frente para a Al. São Pedro; igual largura nos fundos, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), confrontando do lado direito de quem da Al. olha o imóvel, com o lote 8, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com o lote 30, todos da mesma quadra. Não há benfeitoria sobre o lote.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Jose Maciel Souza Teixeira - CNPJ: 50.154.525/0001-50.

Localização: Loteamento Monte Carlo nº 0, Monte Carlo - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 13 de fevereiro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). 

 

 

41 - PROCESSO: 0012977-42.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Manoel Ferreira Leite

Executado (S): Otacilio Carlos de Fontes

41.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 159042 - 1º Cartório - IGUAPÉ/SP.

Descrição: Imóvel matrícula nº 159.042 do CRI de Iguapé. Trata-se do Lote de terreno sob nº 05 (cinco) da quadra 08 (oito), setor 09 (nove), na Rua Mauri Soares Colaço, Bairro Rocio, Iguapé/SP, encerrando uma área de 233,16m², com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula. No local, existe uma construção em alvenaria em precárias condições de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Otacílio Carlos de Fontes - CPF: 268.055.378-00.

Localização: Rua Mauri Soares Colaço nº 111, Rocio – Iguapé/SP.

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 13 de fevereiro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 

 

 

42 - PROCESSO: 0010346-98.2018.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (S): Jose Francisco da Silva Filho,  Emerson Felipe de Campos Alan Ferreira da Silva Carlos Eduardo Pedroso Vieira Maria Silva do Carmo Bruno Rodrigues da Rocha Lino da Costa Edinilson Martins Machado Jose Francisco da Silva Filho André Ferreira Guimaraes Júlio Cesar Ferreira e  Maico Jose de Campos 

Executado (S): Gold Flour Industria e Representações Ltda.

42.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CUB-9809; Renavam: 171150910; Chassi: 9BM9580949B669447.

Descrição: Marca M.Benz/Atego 2425, ano 2009/2009, cor branca, com baú fechado de 9 (nove) metros. Veículo em bom estado geral de conservação. Os pneus encontram-se em estado médio de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Gold Flour Industria e Representações Ltda. - CNPJ: 11.851.178/0001-62.

Localização: Rua Projetada II nº 465, Distrito Industrial - SALTO DE PIRAPORA/SP - CEP: 18160-000.

Valor da Avaliação: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) em 14 de fevereiro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). 

 

 

43 - PROCESSO: 0010048-76.2019.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Emerson Pacheco da Silva

Executado (S): Servgas Distribuidora de Gás S/A

43.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41324 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: O lote de terreno sob o nº 21, da quadra ”J”, do loteamento denominado “Jardim Nova Ipanema”, no Bairro da Terra Vermelha, nesta cidade, com a área de 250,00m², tendo as medidas e confrontações seguintes: 10,00m de frente para a Rua 3 do loteamento; 25,00m de ambos os lados, confrontando à esquerda com lote nº 20; à direita com o lote nº 22, e 10,00m nos fundos confrontando com o lote nº 18.

Ônus/Observação: O terreno não possui edificação, tem a frente murada e é plano. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: SERVGAS Distribuidora de Gás S/A - CNPJ: 55.332.811/0001-81.

Localização: R. 3 s/n, Lote 21, quadra J, Terra Vermelha -  Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 15 de fevereiro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

 

44 - PROCESSO: 0010635-15.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (S): Cicero Lopes da Silva

Executado (S): Tau Comercial Representação Assessoria de Segurança Ltda.

44.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 112741 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 10, da quadra 171, do Estância Balneária de Itanhaém, em Itanhaém, medindo 12m de frente para a Rua Mato Grosso, por 48m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 576m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 23. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno todo murado e limpo. A Rua Mato Grosso é pavimentada e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, coleta de lixo e telefone.

Ônus/Observação: Penhora - Processo 0896-1994-070 pela 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Penhora - Processo 00101005220155150064 pela Vara do Trabalho de Itanhaém. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Tau Coml Repr Assessoria de Segurança Ltda. - CNPJ: 60.318.342/0001-86.

Localização: Rua Mato Grosso nº 1185, Lado Praia, Estância Balnearia de Itanhaém – Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em 27 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 

 

 

45 - PROCESSO: 0011031-74.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (S): Fernando da Silva Mello, Rildo Rafael de Souza Matos e Bruno Aller Moraes da Mota

Executado (S): Gmak Industria e Comercio de Produtos Metálicos LTDA - ME e Fernando Ribeiro Maia

45.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FNE-3024; Renavam: 585351686; Chassi: 93YHSR6P5EJ785492.

Descrição: Veículo marca/modelo: RENAULT/DUSTER 16 DE 4X2; ano fabricação/modelo: 2013/2014; Combustível: Flex; cor: Preta; placas: FNE-3024; código renavam: 00585351686; chassi: 93YHSR6P5EJ785492 O veículo encontra-se em bom estado de conservação, com painel sem funcionamento. Não possui a chave principal que aciona o alarme.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Gmak Industria eComercio de Produtos Metálicos Ltda. – ME - CNPJ: 08.234.876/0001-04.

Removido: Não.

Localização: Alameda Dijon nº 183 – Boituva/SP.

Valor da Avaliação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 20 de março de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

 

 

46 - PROCESSO: 0038500-57.1998.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Gloria dos Santos Pereira, Irene Pereira da Silva, Clara Lucia de Aguiar e Simone Ximenes

Executado (S): Amir de Andrade Pires

46.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4644 - 1º Cartório - MIRACATU/SP.

Descrição: Um lote de terras sob o nº 01, da quadra 12, situado na esquina da Rua Coronel Diogo Ribeiro com a Rua Capitão José da Silva Leite, na zona urbana de Miracatu, encerrando uma área de 217,50m², com as dimensões e confrontações da respectiva matrícula. Verifiquei a existência de uma casa muito simples (de seis cômodos), em alvenaria, com laje, possuindo 99,40m² de área edificada, conforme ficha cadastral fornecida pelo setor de Tributação da Prefeitura de Miracatu.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Amir de Andrade Pires (Espólio de) - CPF: 125.905.768-20.

Localização: Rua Coronel Diogo Ribeiro Júnior nº 26, Centro – Miracatu/SP.

Valor da Avaliação: R$ 94.485,63 (noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em 28 de março de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 47.242,82 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). 

 

 

47 - PROCESSO: 0010673-61.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente (S): Cristiano Vitor dos Santos, Rosilda Aparecida Ribeiro Mariano e Juliano Aparecido Dias da Silva

Executado (S): Roseli Brizola, Karina Brizola e Irineu Jose Barreiro

47.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CWI-8140; Renavam: 707705231; Chassi: 9BGSE80NXWC624091.

Descrição: Um veículo marca GM Chevrolet, modelo Corsa Pick-Up GL, motor 1.6, cor branca, ano/modelo, 1998/1999, movido à gasolina, carro em bom estado geral de conservação, lataria e pintura em bom estado de conservação, pneus com menos de meia vidam motor retificado há pouco tempo, câmbio com problemas, estofamento em bom estado.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Irineu Jose Barreiro - CPF: 020.741.328-24.

Removido: Não.

Localização: Petronilha Fogaça Tatit nº 287 – Itararé/SP - CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 03 de abril de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

 

48 - PROCESSO: 0010041-20.2015.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (S): Tiago Ferreira Alves de Souza

Executado (S): Reginaldo Izolino Matias Boituva – ME e Reginaldo Izolino Matias

48.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DSQ-4139; Renavam: 888157630; Chassi: 9BGRZ48907G120603.

Descrição: Veículo marca/modelo: GM/Celta 4p Life; placa: DSQ-4139; ano fabricação/modelo: 2006/2007; cor: preta; chassi: 9BGRZ48907G120603; cód. renavam: 00888157630. O veículo encontra-se em regular estado de conservação e funcionamento, pintura queimada e vários riscos em toda lataria, para-choque traseiro e para-choque dianteiro quebrados, retrovisor direito quebrado, bancos rasgados, 02 pneus em regular estado e 02 pneus em ruim estado.

Ônus/Observação: Consta Alienação ao HSBC BANK BRASIL S/A. Outros eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Reginaldo Izolino Matias - CPF: 339.186.188-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Vanda Bertoli Baladelli nº 30 – Boituva/SP.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 03 de abril de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

 

49 - PROCESSO: 0011114-21.2015.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (S): Bruna Venesi de Oliveira,  Lucia Mayumi Ukai Fukami Jose Carlos de Araujo Francisco Rodrigues de Melo Raquel Moreira Tereza Calixto de Gouveia Paulo Sergio de Moraes Veloso Júlio Cesar Queiroz Renan Felipe Dobbins Laryssa Aparecida Rosa Laraya Antonio Aurilecio Rodrigues Oliveira Daniele Martins Ari Ascencio Junior Sergio Rodrigues Proenca Andreia de Almeida e  Mauro Jose Ribeiro

Executado (S): Marcelo Luiz de Godoy Sorocaba – ME,  Marcelo Luiz de Godoy Valdirene Goes do Nascimento Godoy e  Valdirene Goes do Nascimento Godoy - ME

49.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22016 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Um terreno sito no Bairro do Rio Acima, encerrando a área de 250,00m², com as seguintes medidas e confrontações na frente onde mede 12,40m com a Rua Jose Garibaldi (prolongamento) pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde mede 20,60m com propriedade de Yeda Riva Moreira, demais confrontações descritas na Matrícula. Casa com cerca de 35 anos, em alvenaria, garagem, sala, cozinha, banheiro, 03 dormitórios. Nos fundos mais 02 banheiros Quartos em “taco” demais cômodos em piso frio. A casa necessita de reformas; foi arrombada há 04 dias (da data da penhora); portas em péssimo estado, sem fiação elétrica, umidade em todos os cômodos (falta telhas). Cerca de 150m² de construção. Uma casa com três dormitórios, sala, cozinha, wc. térrea, atualmente desocupada, piso frio, com laje.

Ônus/Observação: Av. 6/22.016... Pediu-se averbar que no terreno objeto desta Matrícula foi construído o prédio que recebeu o nº 130, com frente para a Rua Jose Garibaldi. 50% do imóvel está penhorado no processo 0006147-06.2012.403.6110 Fazenda Nacional. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Marcelo Luiz de Godoy - CPF: 093.965.728-70.

Localização: Rua José Garibaldi nº 130, Barcelona – Sorocaba/SP - CEP: 18025-450.

Valor da Avaliação: R$ 238.670,03 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e três centavos) em 27 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 119.335,02 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e cinco reais e dois centavos). 

 

 

50 - PROCESSO: 0010046-57.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente (S): Michael Tertuliano

Executado (S): M.R. Construções Itararé Ltda. – ME, Leonel Rogerio Pinheiro Almeida, MM Clínica Odontológica Ltda. e Maurício de Oliveira Mallegni

50.1) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um conjunto de cadeira odontológica com cuspideira e foco de luz, da marca Gnatus, em regular estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

 

50.2) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Uma cadeira mocho odontológico, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 100,00 (cem reais).

                                              

 

50.3) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um armário auxiliar odontológico, com três portas e onze gavetas, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) em 09 de maio de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 

 

 

50.4) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um aparelho de ultrassom odontológico com jato de bicarbonato, da marca Jet Sonic, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais).

 

 

50.5) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um fotopolimerizador sem fio, da marca SDI, modelo radii-cal, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

 

 

50.6) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um estufa da marca Olidef, modelo CZ, em regular estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 200,00 (duzentos reais).

 

 

50.7) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um autoclave da marca Gnatus, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) em 09 de maio de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). 

 

 

50.8) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um autoclave da marca Cristófoli, modelo Vitale 12, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais). 

 

 

50.9) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um monitor marca LG, de 14 a 16 polegadas (não havia a informação precisa no bem em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 100,00 (cem reais). 

 

 

50.10) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Uma impressora da marca HP, modelo HP Deskjet F4180, em bom estado de conservação.        

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

 

 

50.11) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um laptop, com processador Pentium Dual Core Inside, em regular estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

 

50.12) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um aparelho de ar condicionado da marca LG, de 12.000 BTU´s, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 600,00 (seiscentos reais).

 

 

50.13) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um aparelho de ar condicionado da marca Samsung, de 9.000 BTU´s, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 

 

 

50.14) Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um bebedouro da marca Esmaltec, modelo Gelagua, em bom estado de conservação.

Proprietários: MM Clínica Odontológica Ltda. - CNPJ: 03.831.192/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Av. Candapui nº 265, Balneário Adriana - Ilha Comprida/SP - CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 

 

 

51 - PROCESSO: 0010698-22.2019.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (S): Edson Pedro Arão

Executado (S): Universo Equipamentos Industrial Ltda. 

51.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16733 - 1º Cartório - PIEDADE/SP.

Descrição: Lote de terreno com área de 1.785,92m².

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Valcir Jose Bertaglia - CPF: 235.332.939-04.

Localização: Rua Laurinda Silva nº 889, Jardim Cananéia - Pilar do Sul/SP - CEP: 18185-000.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 09 de maio de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

 

 

52 - PROCESSO: 0012053-55.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ     

Exequente (S): André Luís Martins de Lima

Executado (S): Capela Industrias Têxteis Ltda. – ME,  Sergio Antonio Martins Oliveira Filho e  André Vicente Martins Oliveira

52.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32657 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 28 da quadra O, com frente para a rua Saul de Campos, antiga rua 07, do loteamento denominado Colina Verde, situado no Bairro do Matadouro Velho, nesta cidade de Tatuí/SP, perímetro urbano, com a área de 360,00m², medindo doze metros de frente, com igual medida nos fundos, por trinta metros da frente aos fundos, de ambos os lados e que se divide: pela frente com a rua referida; nos fundos com o lote 12; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 29 e do lado esquerdo com o lote 27. No terreno foi edificada um imóvel residencial com área construída de 188m² hall, 01 área de serviço, 01 cozinha, 02 banheiros e 03 dormitório. Conforme Av./2-32.657 assim dividida: 01 abrigo para auto, 01 living, 01 lavabo, 02 hall, 01 área de serviço, 01 cozinha, 02 banheiros e 03 dormitórios. Características: a garagem, onde cabem dois veículos cobertos, fica no nível da rua e a casa edificada em cima desta, por conta da característica do terreno. Embora tenha mais de 20 anos, a construção continua em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Andre Vicente Martins Oliveira - CPF: 401.133.288-77.

Localização: Rua Saul de Campos nº 303, Colina Verde – Tatuí/SP - CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 525.710,04 (quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e dez reais e quatro centavos) em 19 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 262.855,02 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos). 

 

 

53 - PROCESSO: 0000815-32.2011.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (S): Meire de Oliveira Paula Leite e Aparecido de Paula Leite

Executado (S): Valmir Antunes de Jesus Transportes – ME, Triaço Hidráulica, Elétrica, Ferramentas e Ferragens Ltda. e Triaço Premoldados e Artefatos de Concreto Ltda. ME

53.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: OOR-8392; Renavam: 1018022683; Chassi: 9BM958094DB897784.

Descrição: Caminhão carroceria aberta estendida com 4º eixo, Mercedes Benz, modelo Atego 2426, 2013/2013, cor branca, 256CV, Diesel.

Ônus/Observação: Alienação fiduciária. Outros eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Triaco Premoldados eArtefatos de Concreto Ltda. – ME - CNPJ: 10.454.503/0001-90.

Removido: Não.

Localização: Rua Felipe Jaime nº 410, Vila Piloto - Três Lagoas/MS - CEP: 79612-112.

Valor da Avaliação: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) em 24 de junho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). 

 

 

54 - PROCESSO: 0012465-93.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Anselmo Bertholdo Junior

Executado (S): Milton Miguel Bonamigo - ME e  Bonamigo Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. - ME

54.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CLJ-2380.

Descrição: Veículo automotor da marca Mercedez Benz, modelo Sprinter C, 412D, de cor branca, movida a diesel, ano fabricação/modelo: 2001/2001, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Bonamigo Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. – ME - CNPJ: 10.757.311/0001-53.

Removido: Não.

Localização: Rua José Grossi Filho nº 402, Centro – Registro/SP.

Valor da Avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) em 02 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 

 

 

55 - PROCESSO: 0011828-16.2015.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (S): Alexandre Rodrigues Bueno

Executado (S): Thiago Martins de Godoy

55.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19707 - 1º Cartório - CANANEIA/SP.

Descrição: 0.25% de uma área de terreno desmembrada do lote n°: 58/20 do Empreendimento “Parque Náutico”, situado no Sítio Duarte, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Cananéia, que passa denominar-se Lote nº 58/20 “B”, com a área de 256,875m², assim descrito e confrontado, conforme matrícula acostada aos autos.

Imóvel constituído por: cozinha, sala de estar, hall Bar, 03 quartos, sendo 01 suíte, 01 banheiro social e uma construção aos fundos onde há 02 quartos, 02 banheiros e uma área de serviço. Fazendo parte integrante deste, em frente à residência possui um quiosque coberto com piso em madeira, além de um píer onde se pode atracar transportes marítimos. Tratar-se de imóvel localizado à beira mar, com área de 257m² de terreno e 176m² de construção em rua não asfaltada, distando aproximadamente 05 km do centro da cidade de Cananéia/SP.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Thiago Martins de Godoy - CPF: 355.272.588-19.

Localização: Avenida Litorânea Leste A, Lote nº 58/20 – B, Agrossolar – Cananeia/SP - CEP: 11990-000.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 03 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 

 

 

56 - PROCESSO: 0001644-56.2013.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (S): Claudinei Donizetti Ferreira

Executado (S): Comércio de Veículos e Transportadora MG Ltda., Mychele Regina Vaz de Moraes e Mariana Vaz de Moraes Silva

56.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHY-1066; Renavam: 532953851; Chassi: 93XSRH72WDCD79572.

Descrição: O automóvel marca Mitsubishi, modelo Pajero TR4 FL 2W, cor: prata, ano/modelo: 2013. Segundo avaliação do Oficial de Justiça, o bem se encontra com a lateral direita, capo e teto amassados; pintura e pneus ruins; sem retrovisor direito; bancos em bom estado de conservação; som original, sem bateria. Veículo exposto às intempéries do tempo.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Comércio de Veículos e Transportadora MG Ltda. - CNPJ: 13.954.385/0001-78.

Removido: Não.

Localização: Avenida Antonio Vieira de Moraes nº 696, Vila Aparecida – Itapetininga/SP - CEP: 18201-490.

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 22 de julho de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

 

 

57 - PROCESSO: 0001108-77.2014.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (S): Jean George Godoi

Executado (S): Thais de Oliveira Tatuí - ME e Ezequias Batista de Oliveira

57.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um torno marca IMOR, modelo TCN, 2.400 m de barramento (comprimento), em razoável estado de conservação.

Proprietários: Thais de Oliveira Tatuí – ME - CNPJ: 10.925.206/0001-86.

Removido: Não.

Localização: Via Benedito Faustino da Rosa nº 1430, Jardim Wanderley – Tatuí/SP - CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em 02 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 7.000,00 (sete mil reais). 

 

 

57.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CPE-2268; Chassi: 9BFPXXLB3PGA47992.

Descrição: Um veículo marca FORD/PAMPA GL, ano de fabricação 1986, modelo 1987, cor branca. Veículo este em mal estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura danificada, lataria danificada, bancos rasgados e pneus gastos, hodômetro (não funciona).

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Thais de Oliveira Tatuí – ME - CNPJ: 10.925.206/0001-86.

Removido: Não.

Localização: Via Benedito Faustino da Rosa nº 1430, Jardim Wanderley – Tatuí/SP - CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 02 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais). 

 

 

58 - PROCESSO: 0010507-45.2017.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (S): Joao Rodrigues Alves Neto,  Marcele Castanho de Camargo Anderson Hess Pereira Christian Vieira Godinho Helio Caldeira Luiz Antonio Marinho Fortes Lauro Aparecido Belchor Maickon Roberto Ribeiro Moreira Antonia Vieira de Brito Leandro Trajano Olavo Wagner Rocumba Maikon da Silva Cunha Silas Garcia Ferreira Danilo Godinho da Silva

Executado (S): Servspray Comercio e Serviços Agropecuários Ltda.,  WCM - Equipamentos Agrícolas Ltda. - Me e  Dotma - Gestão de Negócios e Participações Ltda.

58.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #1.

Descrição: Máquina de jogar resina.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.000,00 (mil reais). 

 

 

58.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #2.

Descrição: Forno eletrostático.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 500,00 (quinhentos reais). 

 

 

58.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #3.

Descrição: Uma paletera.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais) em 10 de setembro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 

 

 

58.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #4.

Descrição: Um guincho jacaré.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 200,00 (duzentos reais). 

 

 

58.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #5.

Descrição: Um compressor Rotor Plus, marca Metalplan.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 10 de setembro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 

 

 

58.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #6.

Descrição: Um pulverizador automotriz 1987 - Mac Spray 2000.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 

 

 

58.7) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #7.

Descrição: Implementos agrícolas.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

 

 

58.8) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #8.

Descrição: Uma balança.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais) em 10 de setembro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

 

58.9) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #9.

Descrição: Uma empilhadeira.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 

 

 

58.10) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #10.

Descrição: Um tanque 4x2, 2500 litros, Gafanhoto.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

 

 

58.11) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00541107.

Descrição: Uma máquina de cortar ferro, marca Franho, ano 2007, modelo SFCI320A.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

 

 

58.12) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 01120399.

Descrição: Uma máquina de cortar ferro, marca Franho, modelo FM400.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

 

 

58.13) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #11.

Descrição: Uma máquina furadeira, marca Diplomat 3001, modelo DTP40BI.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 9.000,00 (nove mil reais). 

 

 

58.14) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: C-01-500.

Descrição: Uma máquina de corte - Marca White Martins, tipo MCPE-600.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

 

 

58.15) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #12.

Descrição: Uma prensa hidráulica, marca Marcon.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (60%):  R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 

 

 

58.16) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: #13.

Descrição: Uma furadeira, marca Diplomat 3001, 40SGT.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.000,00 (mil reais). 

 

 

58.17) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1709/38.

Descrição: Uma furadeira, marca Kone, modelo MKB32, ano 2002.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 

 

 

58.18) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 4036/106.

Descrição: Uma furadeira, marca Kone, modelo MK-30, ano 4/2003.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 

 

 

58.19) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #15.

Descrição: Um freezer horizontal, sem marca aparente.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 100,00 (cem reais). 

 

 

58.20) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #16.

Descrição: Um freezer, modelo 280, marca CCE.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 100,00 (cem reais). 

 

 

58.21) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #17.

Descrição: Um aquecedor de marmita em inox.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 50,00 (cinquenta reais). 

 

 

58.22) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #18.

Descrição: Uma estufa de inox.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 50,00 (cinquenta reais). 

 

 

58.23) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #19.

Descrição: Um fogão de 6 bocas, marca Continental, em razoável estado de conservação.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

 

58.24) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #20.

Descrição: Um frigobar marrom, em razoável estado de conservação.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 50,00 (cinquenta reais). 

 

 

58.25) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #21.

Descrição: Um fogão de 4 bocas, em razoável estado de conservação.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 40,00 (quarenta reais). 

 

 

58.26) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #22.

Descrição: Um lote de quatro mesas para refeitório.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 60,00 (sessenta reais). 

 

 

58.27) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #23.

Descrição: Um lote de diversas peças de inox para servir comida, bem usadas. 

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais) em 10 de setembro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 50,00 (cinquenta reais). 

 

 

58.28) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #24.

Descrição: Um refrigerador 320, marca CCE.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 

 

 

58.29) Tipo do Bem: Equipamento de Informática

Identificação: Nº de Série: #25.

Descrição: Uma impressora, marca XEROX, modelo 2230ij, em bom estado de conservação, porém há tempos sem uso.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

 

 

58.30) Tipo do Bem: Outros

Identificação: #26.

Descrição: Um lote de diversas mesas com cadeiras para escritório.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em 10 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 

 

 

58.31) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: KDO-3098.

Descrição: Um caminhão, marca Mercedez Benz, placa KDO-3098, Top Brake, sem o vidro lateral do lado do motorista, tem o logotipo da empresa Servspray estampado na lataria.

Proprietários: Servspray Comércio e Serviços Agropecuários Ltda. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell s/nº - Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 10 de setembro de 2019. 

Lance Mínimo (50%):  R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). 

 

 

59 - PROCESSO: 0011014-57.2015.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (S): Francisco Jose Nunes da Fonseca

Executado (S): D.M. Link Representação Comercial Ltda. e Davi Marcelino Vieira

59.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10108 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: 40.43% de uma área de terras com dez alqueires, ou seja, 24,20,00 ha., situada no Bairro da Água Branca ou Cabeceira do Aleluia, do distrito de Quadra, deste município de Tatuí, e que no seu todo confronta-se: começa com terreno de sucessores de João Príncipe de Moraes; faz quadra e segue pela estrada com Salvador Alexandre de Andrade ou sucessores; faz quadra e segue com Inácio Barbosa da Silva ou sucessores, até o ponto de partida. Quatro barracões em alvenaria abandonados sem qualquer manutenção se deteriorando pela ação do tempo e uma casa residencial sem nenhum morador, estando a propriedade em completo estado de abandono em uma área de terras com dez alqueires, ou seja, 24,20,00 ha., situada no Bairro da Água Branca ou Cabeceira do Aleluia, do distrito de Quadra, deste município de Tatuí, e que no seu todo confronta-se: começa com terreno de sucessores de João Príncipe de Moraes; faz quadra e segue pela estrada com Salvador Alexandre de Andrade ou sucessores; faz quadra e segue com Inácio Barbosa da Silva ou sucessores, até o ponto de partida.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: Davi Marcelino Vieira - CPF: 036.324.898-66.

Removido: Não.

Localização: Estrada nº 0, Água Branca – Quadra/SP.

Valor da Avaliação: R$ 323.472,00 (trezentos e vinte e três mil e quatrocentos e setenta e dois reais) em 13 de setembro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 161.736,00 (cento e sessenta e um mil e setecentos e trinta e seis reais). 

 

 

60 - PROCESSO: 0010518-07.2016.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Exequente (S): Cleusa de Fatima da Cruz Rabelo e  Wellerson Antunes da Silva

Executado (S): WV LAV Jeans Lavanderia Ltda. – ME,  Educiane Ribeiro Palma e  Wagner de Oliveira

60.1) Tipo Do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina secadora industrial, marca Suzuki, capacidade 100 Kg, cor cinza e azul, com numeração 8, encontra-se fixada no local, com painel de termostato III TEcnitextill, sem numeração de série ou modelo aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Utilizada no local para secagem de tecido tipo jeans.

Proprietários: Wagner de Oliveira - CPF: 308.252.228-93, WV Lav Jeans Lavanderia Ltda – ME - CNPJ: 15.500.174/0001-90 e Educiane Ribeiro Palma - CPF: 260.576.878-33.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Antonio Soldera s/n° - Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 24 de outubro de 2019.

Lance Mínimo (50%):  R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet  delanoleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Antonio Bastos nº 211, Centro – Santo André – CEP 09040-220, ou através do e-mail do leiloeiro  erwindelano793@gmail.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, ERWIN DELANO FRANCI DI BROTTO, a qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet  www.delanoleiloes.com.br, sendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica.

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o     § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

 

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail  erwindelano@gmail.com.br ou do telefone do leiloeiro (11) 97233-9299 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo telefone (15) 3228-1263.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro  www.delanoleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 09 de janeiro de 2020.

 

 

 

ANA MARIA EDUARDO DA SILVA

Juíza do Trabalho

 

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