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HASTA PÚBLICA

Postado em: 03/02/2021

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DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

 

HASTA PÚBLICA Nº 01/2021 – SOROCABA/SP

EDITAL DE LEILÃO – 16 DE MARÇO DE 2021 às 12h30

O Excelentíssimo Doutor PAULO EDUARDO BELLOTI, Juiz do Trabalho da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 c/c Provimento GP-CR nº 004/2018, e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16 DE MARÇO DE 2021 às 12h30, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.gilsonleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do Leiloeiro nomeado Gilson Keniti Inumaru - JUCESP nº 762, com sede na Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA: VARAS DO TRABALHO DE REGISTRO, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª de SOROCABA, TIETÊ, ITANHAÉM, SÃO ROQUE, TATUÍ, ITAPETININGA, PIEDADE, ITAPEVA, nos Processos a seguir relacionados: 

 

1- Processo: 0065600-07.1995.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): ADRIANO DE OLIVEIRA VITAL e JOSÉ APARECIDO VIEIRA DANTAS

Executado (s): AGROPECUÁRIA ANA DIAS LIMITADA, RICARDO VILLAR LOIRA, EUGÊNIO VILLAR Y LOIRA e JÚLIO VILLAR PIGNEDA

1.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 53.857 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 07, da quadra 24-A, do Jardim das Palmeiras II, em Itanhaém, medindo 12,50 metros de frente para a Rua 27, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 312,50m²; confinando do lado direito com o lote 6, do lado esquerdo com o lote 8 e nos fundos com o lote 18.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior. A Rua 27 é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública.

Ônus/Observação: R.2. Penhora, 03 de janeiro de 2005 - Processo 000.02.163700-8 - 2319 - Juízo de Direito da 33ª Vara e Cartório do 33º Oficio do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP.

O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; a cota-parte do proprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: EUGÊNIO VILLAR Y LOIRA - CPF: 184.854.728-53.

Removido: Não.

Localização: Rua 27, 0, lote 7, quadra 24-A, Jardim das Palmeiras II (lado morro), Itanhaém/SP, CEP: 11.740-000.

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00, em 17/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (95%): R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais).

 

2- Processo: 0077500-79.1998.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): TONIEL RAMOS DO ESPIRITO SANTO

Executado (s): JAACKOBB AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., SEISHUN NASHIRO, RUBENS SEITARO GUSHI, EDISON YAMASATO, AMÉRICO ICHIHASHI, NEWTON TOSHINORI HIGA, LEANDRO YUKITOSHI SHIMABUKURO, ADHEMAR UECHI e IVAN NAGADO

2.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 14.453 - 1º Cartório – Peruíbe/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 20 da quadra 21, do Jardim Santa Gabriela, no município de Peruíbe, medindo 12,00m de frente para a Rua 25, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: LEANDRO YUKITOSHI SHIMABUKURO - CPF: 800.639.428-87.

Removido: Não.

Localização: Rua 25, 0, Lote 20 Quadra 21, Jardim Santa Gabriela, Peruíbe/SP, CEP: 11.750-000.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 18/06/2020.

Valor de Lance Mínimo (95%): R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

 

3- Processo: 0057600-90.2001.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s): DANIEL ALVES CARDOZO, EDSON VIEIRA, LOURISVALDO SILVA RODRIGUES, PAULO CÉSAR RIBEIRO, VANDELI DE LIMA, LEONEL PAULO DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS COSTA RIBEIRO, OTACIR MORAES BATISTA, UELITON ALVES SANTOS SILVA, RAFAEL LOPES DE SIQUEIRA, LIDIO RIBEIRO, ABEL DE SOUZA, SAULO GERALDO AIRES, JOSIVALDO ARAUJO DE LIMA, CÉZAR DOMINGUES RIBEIRO, ANTÔNIO BRAS URSULINO, UNIÃO FEDERAL (PGF) e ANTÔNIO DO SOCORRO GOMES DE CAMARGO   

Executado (s): CONSTRUCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS NA AREA DA CONSTRUÇÃO; CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., REINALDO KELLER e CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

 

3.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10.748 - 1º Cartório – Socorro/SP.

Descrição: Imóvel Rural - Bairro das Farias - área de 14,5200ha. Cadastro no Incra no 625.086.006.289-3, área total de 50,8ha, mod. Fiscal 16,0h, do terreno de cultura e mato, com área de 14,5200 (catorze hectares e cinquenta e dois ares), ou sejam 8 alqueires, sem benfeitorias situado no bairro dos Farias, confrontando com José Silvério Netto e sua mulher, Francisco Mariano, Rio do Peixe e outros.

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O imóvel situa-se a 14km do centro da cidade de Socorro, a 10 km do centro de Lindoia e 17km do centro de águas de Lindóia. Localização no Google Maps: www.google.com.br/maps/dir/-22.5491356,-46.5994769//@-22.5492278,-46.5986649,17z/data=!4m2!4m1!3e0?hl=pt-BR&authuser=0.

As matrículas 10747 e 10748 estão unificados em apenas um imóvel. Propriedade encravada no imóvel matriculado 10747. Não possui qualquer alternativa de acesso a não ser pela instituição de uma servidão de passagem através do imóvel 10747, porque toda área é cercada pelo imóvel 10747 ou pelo rio do peixe. Grande parte da área total apresenta relevo ondulado e é formado por área livre e mata nativa em seguidos aclives e declives. O local não possui criação de animais e cultivo de áreas permanentes. Não possui qualquer benfeitoria.

Ônus/Observação: Consta averbação de protesto contra alienação de bens referente a Mandado da Primeira Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, Comarca de São Paulo - Ação Cautelar Inominada Liminar - Processo nº 0004044-52.2011.8.26.0010 c/ 381, requerido por Gladston de Azevedo Faria Bernardi, CPF nº 034.904.858-40; Consta averbação de penhora oriunda da Vara do Trabalho de Registro-SP, Processo nº 0003300-81.2001.5.15.0069, requerido por JOSÉ ROSA DOS SANTOS, CPF 271.239.878-53 e outros; Consta averbação de penhora oriunda da vara do Trabalho de Registro-SP , Processo nº 0057600-90.2001.5.15.0069, requerido por Daniel Alves Cardozo, CPF nº 287.496.398-46; Consta averbação de penhora oriunda da vara do Trabalho de Itapira-SP, Processo nº 10921-25.2014.5.15.0118, requerido por Hermínia Margarida Teixeira Monteiro, CPF nº 135.461.938-22.

Proprietários: REINALDO KELLER - CPF: 271.239.878-53.

Removido: Não.

Localização: Imóvel Rural, 01, Bairro dos Farias, Socorro/SP, CEP: 13.960-000.

Valor Total Penhorado: R$ 609.840,00, em 04/08/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 304.920,00 (trezentos e quatro mil, novecentos e vinte reais).

Anexo(s) do bem:

Matrícula: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotomanmodoJanelaPlc=popup&chPlc=1942 

Auto de Reavaliação: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotomanmodoJanelaPlc=popup&chPlc=15565 

 

3.2 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10.747 - 1º Cartório – Socorro/SP.

Descrição: Imóvel rural, cadastro no INCRA 625.086.006.289-3, sítio de cultura, com área de 36,3000 ha (15 alqueires), contendo 3.000 cafeeiros. Possui uma casa de hóspede de 375 m², composta de vestiário, sala, 3 suítes, ampla varanda, piscina de 90.000 litros com cascata. Uma casa de caseiro de 140m² de alvenaria. Uma casa sede de 230m², composta de copa, cozinha, sala de TV, lareira, sala de jantar, 3 quartos, sendo 01 suíte, área para churrasco e festas, composto de 01 salão, churrasqueira, forno e salão de jogos. Construção de 96m² com 4 baias, 3 piquetes e 1 depósito rústico de 8m². Galpão e garagem de 135m². Campo society de 450m².

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O imóvel situa-se a 14km do centro da cidade de Socorro, a 10 km do centro de Lindoia e 17km do centro de águas de Lindóia. Localização no Google Maps: www.google.com.br/maps/dir/-22.5491356,-46.5994769//@-22.5492278,-46.5986649,17z/data=!4m2!4m1!3e0?hl=pt-BR&authuser=0. Os imóveis matriculados sob os números 10747 e 10748 estão unificados em apenas um imóvel. Imóvel possui 36.300ha, que formam um sítio que possui apenas uma entrada e é contornado/delimitado em grande parte Rio do Peixe e pelo terreno da matrícula 10748. Grande parte da área total apresenta relevo ondulado. Todas as benfeitorias/dependências estão localizadas numa área total de 363.000m², o restante é formado por área livre e mata nativa em seguidos aclives e declives (relevo ondulado). O local não possui criação de animais e cultivo de culturas permanentes. Benfeitorias: a) casa de caseiro em bom acabamento e conservação; b) galpão de alvenaria; casa de visitas, c) galpão/salão de festas, d) casa principal um imóvel sobrado, e) um imóvel denominado baia/cocheira; f) campo de futebol e canil.

Ônus/Observação: Averbada Mandado de Registro de Protesto contra Alienação de Bens pela 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, São Paulo-SP, em ação requerida por GLADSTONDE AZEVEDO FARIA BERNARDI; Averbada penhora pela VT DE ITAPIRA, proc 0105400-54.2007.5.15.0118, carta precatória, oriunda da VT DE REGISTRO-SP, proc 0057600-90.2001.5.15.0069.

Informações acrescidas pelo leiloeiro: 

AV. 9 – Penhora – processo nº 0001017-49.2012.5.15.0118 – VT de Itapira/SP; AV. 11 – Penhora – processo nº 0497200-71.2005.5.15.0147 – VT de Aparecida/SP;

Proprietários: REINALDO KELLER - CPF: 271.239.878-53.

Removido: Não.

Localização: imóvel rural, 0, Bairro dos Farias, Socorro/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 3.027.113,00, em 05/08/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.513.556,50 (um milhão, quinhentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

Anexo do bem:

Auto de avaliação: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotomanmodoJanelaPlc=popup&chPlc=15564 

 

4- Processo: 0099300-36.2000.5.15.0116 -   EXCLUÍDO

 

5 - Processo: 0001732-49.2011.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): CLAYTON DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS, SILVANA NUNES VIEIRA, EMERSON FERNANDO ANTUNES, VERÔNICA PEREIRA DO NASCIMENTO, ANDRÉ RAMALHO DOS SANTOS, JAIR VALÉRIO DA SILVEIRA, VIVIANE APARECIDA RODRIGUES, CLEBER FRANCISCO DOS SANTOS, EDSON RODRIGUES DE MATTOS, SIDNEIA DE FÁTIMA FERREIRA, RENATA DE LUCAS MARTINS DA SILVA, ALESSANDRA LEME RODRIGUES, DAMIÃO GALVÃO PEREIRA, AUGUSTO CÉSAR MARTINS DE ANDRADE, RITA DE CÁTIA ALEXANDRINO, MARCOS APARECIDO GALVÃO PEREIRA, FERNANDA DONIZETE PEREIRA PINHEIRO, DÉBORA MATOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIO RODRIGUES, MARIO LUIZ VANUCCI JÚNIOR, LUIZ CARLOS LEMES, TIAGO DE CAMPOS, STEYNER RIVAS VIEIRA DE SOUZA, MARIO ANTÔNIO DOS SANTOS, EDVALDO RAMALHO DOS SANTOS, SAMUEL APARECIDO DA FONSECA e REINALDO RICARDO VEIGA             

Executado (s): METALPUXE COMERCIO DE PUXADORES LTDA. – ME, METALPUXE - COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA. - E.P.P., METALPUXE DESIGN - COMERCIO DE PUXADORES LTDA. – ME, MARIA JOSÉ EVARISTO DE SOUZA, OLIVEIRA TADEU DE S/A, MARIA LUÍZA DOS SANTOS INÁCIO e YARA RODRIGUES DE SA

5.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 30.624 - 1º Cartório - Porto Feliz/SP.

Descrição: Prédio Comercial/Industrial, localizado na Avenida dos Trabalhadores, Bairro Canguera, Porto Feliz/SP, com área do terreno de 2.678,00m² e 2 barracões com áreas construídas de 1.000,00 m² 400,00m².

Ônus/Observação: R.4/30.624 Usufruto Vitalício em favor de Neusa Rodrigues dos Santos. A Executada YARA RODRIGUES DE SÁ é nua proprietária da fração ideal (50%) do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem.

Em caso de eventual alienação, será reservada ao coproprietário parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, inclusive com direito de preferência para adquirir a quota parte da devedora.

O lance mínimo corresponderá ao percentual pertencente aos condôminos, acrescido de 5%, totalizando 55%, para que se dê alguma efetividade à execução.

Proprietários: YARA RODRIGUES DE SA - CPF: 360.681.378-30.

Removido: Não.

Localização: Avenida dos Trabalhadores, Complemento: Canguera, Cidade: Porto Feliz/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 1.750.000,00, em 03/11/2020.

Valor de Lance Mínimo (55%): R$ 962.500,00 (novecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

 

6- Processo: 0001259-06.2010.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): CLEBER LUIZ STAFF

Executado (s): ANNA CALDAROLA, ATICA TRANSPORTES LTDA. – EPP, PAULO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA e REGINA TAVARES

6.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 65.516 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Terreno designado por área "A", situado no Distrito de Éden, em Sorocaba/SP, encerrando a área de 423,75m², com frente para a rua Melo Freire, junto à qual mede 10,00m; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, na extensão de 42,75m, confronta-se com a área "B", da mesma planta, posicionado à direita do nº 95 da citada rua.

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sem benfeitorias constatadas. Inscr. Municipal 67.34.74.0494.01.000.

Ônus/Observação: Penhora anterior - R.07 - Proc. 547/01 da VCiv./Cosmópolis (R$77.657,98 até 07/08/2003).

A parte executada REGINA TAVARES é proprietária de 50% da fração ideal do respectivo imóvel (R.06), no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições com outros licitantes, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC.

Lance mínimo: 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais condôminos.

Proprietários: REGINA TAVARES - CPF: 048.539.028-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Melo Freire, Complemento: área A, Bairro: Éden, Sorocaba/SP, CEP: 18.103-142.

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00, 11/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (96%): R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

 

7- Processo: 0036900-16.2006.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): HENRIQUE FERNANDEZ JÚNIOR, ALVOIR FARIA e APARECIDO DONIZETE DE ALMEIDA

Executado (s): TRIEFE - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, FAUSTO SILVA CHAVES e FERNANDO DONIZETE CLARO

7.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 62.090 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Prédio sob o nº 446, da Rua Brigadeiro Tobias, com seu respectivo terreno que mede 16,70 metros de largura na frente e 32,00 metros mais ou menos de comprimento. Existem dois terrenos, sendo um de cada lado da casa, tendo um deles, um telheiro de zinco e um portão, sob o nº 436, confronta-se do lado esquerdo com propriedade de João Lombardi e outros; do lado direito com propriedade de Jorge Nacas e outros, e, pelos fundos com propriedade de José Juliano.

Ônus/Observação: Av. 6: penhora pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, processo nº 0537-1999-016-15-00-8;

- Av. 7: penhora pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, processo nº 0369001620065150135;

- Av. 8: penhora pelo Juízo do 11º Ofício Cível da Comarca de São Paulo, processo de execução civil nº 0112100-55.2001;

- Av. 9: decretada indisponibilidade dos bens do executado no Juízo da 2ª VT de Campinas;

- Av. 10: decretada indisponibilidade dos bens do executado no Juízo da VT de Itatiba;

- Av. 11: penhora pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, processo nº 9600-62.2008.5.15.0021;

- AV: 12: decretada indisponibilidade dos bens do executado no Juízo do 1º Ofício Judicial do Foro Central de São Roque;

Informações acrescidas pelo leiloeiro:

AV. 13 – Penhora nos autos nº 0126200-47.2009.5.15.0114, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; AV. 14 – Penhora nos autos nº 0014833-68.2017.8.26.0053, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP.

Proprietários: TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 62.950.902/0001-46.

Removido: Não.

Localização: Rua Brigadeiro Tobias, 446, Bairro: Centro, Sorocaba/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00, em 11/12/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

 

8- Processo: 0000352-52.2012.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Exequente (s): JESSE DE OLIVEIRA, MANOEL CUNHA, EDIVALDO BATISTA MENDES, JOSÉ CARLOS DE CAMARGO, ONOFRE FERREIRA TONON, JOELSON BARBOSA, ALEX APARECIDO DIAS DA SILVA e MAURICIO LUIZ MACHADO

Executado (s): PRIMAVERA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA., ROBERTO CIMATTI, N.S. CARMO ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO S/A, MILTON CIMATTI,  MILTON CIMATTI JÚNIOR e TELMA CIMATTI SALES    

8.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 48.580 - 1º Cartório - Mogi das Cruzes/SP.

Descrição: Descrição Oficial: sob o nº 10 da quadra nº 08, do loteamento UM LOTE DE TERRENO denominado, situado no perímetro urbano desta RESIDENCIAL PARQUE DOS LAGOS cidade, município e comarca, no imóvel denominado Fazenda Cachoeira, e que assim se descreve: Faz frente para Rua 7 onde mede 6,00m. Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 30,00m do lado direito, 21,00m do lado esquerdo 15,00m nos fundos e 14,14m na confluência dos alinhamentos da Rua 7 com a Rua 6,confrontando a direita com o lote 09, a esquerda com a Rua 6 e aos fundos com o lote 11, perfazendo uma superfície total de 432,62m². Percentual avaliado: 100% (cem por cento) Matrícula nº 48.580 - 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes Contribuinte nº 38.159.010.000-7 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Endereço atualizado: Rua das Imbuias, 27 - Quadra 08 - Lote 10 - Residencial Parque dos Lagos - Cidade Parquelândia - Mogi das Cruzes – CEP: 08.771-910. Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno corresponde a 432,62 metros quadrados, tendo 13,07 metros de testada em metro linear. A área construída possui 261,98 metros quadrados - padrão residencial horizontal médio superior. Trata-se de um imóvel térreo, com 03 suítes, sala com 02 ambientes, sala de TV, 01 cozinha,01 lavado, 01 lavanderia, com 01 salão na parte inferior do imóvel, este com 01 banheiro, com garagem coberta para 02 veículos. Imóvel em bom estado de conservação na parte interna, necessitando de alguns reparos na pintura na parte externa.

Proprietários: MILTON CIMATTI JUNIOR - CPF: 116.197.768-63.

Removido: Não.

Localização: Rua das Imbuia, 27, Q.08 - L.10 - Um Lote de Terreno, Residencial Parque dos Lagos, Condomínio Aruã Ecopark, Mogi das Cruzes/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00, em 21/11/2018.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

 

9- Processo: 0000934-56.2012.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): RAIMUNDO EUFRAZIO PEREIRA, MARCIEL CORREIA DE ARAÚJO, VALDIR FÉLIX DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO BATISTA, ELTON CORREA DOS SANTOS, JOSIAS FERREIRA e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 

Executado (s): CAMPO GRANDE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA. – EPP, JOSÉ CARLOS LUPPI FILHO, SUELEN CRISTINA LUPPI e ZULENE DO NASCIMENTO    

9.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 7.203 - 1º Cartório - Presidente Venceslau/SP.

Descrição: Um imóvel residencial de alvenaria, coberto por telhas, de aproximadamente 264m² (área construída), edificado em um terreno de 15,00 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 35,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo 525,00m² (área total), que se encontra em bom estado de conservação.

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terreno constituído pelo lote nº 02, da quadra nº 08, medindo 15 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 35 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo 525,00m², perímetro urbano de Presidente Venceslau, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Rua Bernardino de Campos; do lado direito, com o lote nº 03; do lado esquerdo, com o lote n. 01; e finalmente, pelos fundos, com a Rua José Rodrigues; imóvel localizado no lado par do logradouro (Rua Bernardino de Campos); e numa distância de 15 metros do cruzamento desta com a Rua Joaquim Arantes. A oficial de justiça constatou, em visita ao imóvel, que sobre o terreno há uma construção de alvenaria, com aproximadamente 340,00m², que se encontram em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: 1) AV.9/M.7.203: declaração de ineficácia de venda/alienação; Proc. n. 0000446-54.2012.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal – SP;

2) AV.10/M.7.203: penhora, Proc. n. 0000446-54.2012.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal - SP - valor da execução: R$10.133,27;

3) R.11/M.7.203 – arresto, Proc. n. 10/2016 - Vara do Trabalho de Sorocaba - SP - valor da dívida: R$522.403,96;

4) AV.12/M.7.203: penhora, Proc. n. 0000650-14.2012.5.15.0057 - Vara do Trabalho de Presidente Venceslau - SP - valor da execução: R$74.355,86;

5) AV.13/M.7.203: declaração de ineficácia de venda/alienação, Proc. n. 0000934-56.2012.5.15.0078 - Vara do Trabalho de Piedade – SP;

6) AV.14/M.7.203: penhora, Proc. n. 0000934-56.2012.5.15.0078 - Vara do Trabalho de Piedade - SP - valor da execução: R$9.500,00;

7) AV.15/M.7.203: penhora, Proc. n. 0000389-14.2012.5.15.0101 - 2ª Vara do Trabalho de Marília - SP - valor da execução: R$48.600,00;

8) AV.16/M.7.203: penhora, Proc. n. 0001077-65.2011.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - SP - valor da execução: R$ 1.986,40.

Proprietários: JOSÉ CARLOS LUPPI FILHO - CPF: 010.035.821-76.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardino de Campos, 984, Jardim Arantes, Presidente Venceslau/SP, CEP: 19.400-000.

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00, em 16/09/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

 

10- Processo: 0045100-64.2009.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s): ADEMIR CIRIACO DA SILVA

Executado (s): EDGARD GONSALVES FILHO

10.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 22.694 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 1,59% de Um terreno com área de 45,00 alqueires ou sejam 108,90,00 ha., mais ou menos, e que divide-se: com José Dias de Miranda, Osmar Martins do Amaral , com José Antunes de Souza, Antonio Valencio, José de Tal, Francisco Vidal, José Siaca, Pedro Euzébio Tavares, Benedito Fogaça Leite, Cesário Silva Franco, filho de Francisco Tavares e José Dias de Iranda ou sucessores desses confrontantes.

No imóvel da presente matrícula há as seguintes benfeitorias: 01 casa em alvenaria com, aproximadamente, 200m² de área construída, contendo: 03 quartos, 03 banheiros, sala e cozinha e do lado de fora há uma churrasqueira de alvenaria coberta com 01 banheiro; uma casa menor onde reside o caseiro, com aproximadamente 80m² de área construída, em alvenaria, contendo 02 quartos, sala, banheiro e cozinha; 01 barracão aberto com pilares de concreto e telhas de amianto medindo aproximadamente 150m² x 11,5.

Ônus/Observação: Penhorada a parte ideal de 1,59898%, correspondente a uma área de terras com 8.500,00m². O réu/proprietário, Sr. EDGARD GONSALVES FILHO é falecido.

Proprietários: EDGARD GONSALVES FILHO - CPF: 589.570.734-34.

Removido: Não.

Localização: Área rural, 0, Bairro Aleluia, Cesário Lange/SP, CEP: 18.285-000.

Valor Total Penhorado: R$ 522.500,00, em 17/09/2019. 

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 261.250,00 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais).

Anexo(s) do bem:

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15637

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15638

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15639

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15640

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15641

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15642

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15643

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15644

propriedade: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15645

 

11- Processo: 0212100-91.2001.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): JOÃO GOMES DA SILVA

Executado (s): NATALIA RODRIGUES, IMPACTOOLS - MOLDES E ESTAMPOS LTDA. – ME, FLÁVIO JOSE NEVES, ISABELA RODRIGUES e VICTOR RODRIGUES 

11.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 63.722 - 2º Cartório - Sao Bernardo do Campo/SP.

Descrição: Casa edificada em terreno medindo 5,00 metros de frente e fundos, e 20,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados.

Ônus/Observação: Av. 6: óbito de TERESINHA PISCINATO MILANEZ CPF: 426.499.658-94

- Parte ideal de cada proprietário/executado: Isabela: 1/9; Victor: 1/9; Natália: 1/9.

- Aos demais coproprietários pertence 2/3 da propriedade deste imóvel, assim distribuídos: Maria Aparecida, 1/3; Sônia, 1/3.

- Há registros de outras indisponibilidades na matrícula do imóvel.

- As partes executadas são proprietárias de 1/3 da fração ideal do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições com outros licitantes, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC.

- Lance mínimo: 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais condôminos.

Proprietários: NATÁLIA RODRIGUES - CPF: 224.814.288-97; ISABELA RODRIGUES - CPF: 224.814.328-19 e VICTOR RODRIGUES - CPF: 224.814.388-50.

Removido: Não.

Localização: Rua Rafael Tobias de Aguiar, 67, São Bernardo do Campo/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00, em 28/01/2020.

Valor de Lance Mínimo (95%): R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais).

 

12- Processo: 0000223-49.2012.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): MAURO MILANEZZI, MARIA DE FÁTIMA MARCATE e LAURINDO GOMES 

Executado (s): AMÉRICO MILANEZE & CIA LTDA. – EPP

12.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.056 - 1º Cartório – Conchas/SP.

Descrição: Um imóvel urbano situado à Rua Minas Gerais nº 440, contendo um prédio residencial, feito de tijolos e coberto de telhas assobradado, entre outras benfeitorias, totalizando uma área construída de aproximadamente 481,97m², nesta cidade e comarca de Conchas, medindo com as dimensões e confrontações seguintes: na frente para a referida Rua, 24,50 metros; de lado dividindo com herdeiros de José Alexandre, 68,00 metros; de outro lado, com o mesmo comprador, 49,00 metros, fazendo uma deflexão de 4,00 metros e depois seguindo mais 8,00 metros com o mesmo comprador e nos fundos 28,00 metros com a Estrada de Ferro Sorocabana, perfazendo uma área de aproximadamente 1.607,94m².

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Um imóvel urbano situado à Rua Minas Gerais nº 440, contendo um prédio residencial, feito de tijolos e coberto de telhas assobradado, entre outras benfeitorias, totalizando uma área construída de aproximadamente 481,97m², nesta cidade e comarca de Conchas, medindo com as dimensões e confrontações seguintes: na frente para a referida Rua, 24,50 metros; de lado dividindo com herdeiros de José Alexandre, 68,00 metros; de outro lado, com o mesmo comprador, 49,00 metros, fazendo uma deflexão de 4,00 metros e depois seguindo mais 8,00 metros com o mesmo comprador e nos fundos 28,00 metros com a Estrada de Ferro Sorocabana, perfazendo uma área de aproximadamente 1.607,94 m².

Proprietários: AMÉRICO MILANEZE & CIA LTDA., CNPJ: 61.470.217/0001-50 e AMÉRICO MILANEZE - CPF: 169.146.608-59.

Removido: Não.

Localização: Rua Minas Gerais, 440, Conchas/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 920.000,00, em 28/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).

 

12.2 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.885 - 1º Cartório – Conchas/SP.

Descrição: Imóvel urbano situado na Rua Minas Gerais, Conchas/SP, descrito na transcrição nº 15.885 do CRI de Conchas, terreno com área de 618,91m². Construção/Barracão com 84m² de área construída.

Proprietários: AMÉRICO MILANEZE & CIA LTDA., CNPJ: 61.470.217/0001-50 e AMÉRICO MILANEZE - CPF: 169.146.608-59.

Removido: Não.

Localização: Rua Minas Gerais, Conchas/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 330.000,00, em 28/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

 

12.3 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 14.354 - 1º Cartório – Conchas/SP.

Descrição: Imóvel urbano situado na Rua Minas Gerais, nº 420 e 428, Conchas/SP descrito na transcrição nº 14.354 do CRI de Conchas, terreno com área de 1.014,72m². Prédio Comercial com 557,53m² de área construída.

Proprietários: AMÉRICO MILANEZE & CIA LTDA., CNPJ: 61.470.217/0001-50 e AMÉRICO MILANEZE - CPF: 169.146.608-59.

Removido: Não.

Localização: Rua Minas Gerais, 420 e 428, Conchas/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00, em 28/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

 

13- Processo: 0001442-93.2010.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): ROSÂNGELA APARECIDA DI ANGELI

Executado (s): GIVONALDO JOSÉ DA SILVA

13.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 114.112 - 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Um terreno designado por Lote nº 03, da quadra I, do loteamento denominado "Village Ipanema II", situado no bairro Rio Verde, Rua 07, no Município de Araçoiaba da Serra.

Proprietários: GIVONALDO JOSÉ DA SILVA - CPF: 266.675.078-71.

Removido: Não.

Localização: RUA 07, LOTE 03, DA QUADRA I, S/N, Complemento: Village Ipanema II, Bairro: Rio Verde, Aracoiaba da Serra/SP, CEP: 18.190-000

Valor Total Penhorado: R$ 159.000,00, em 07/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).

 

14- Processo: 0010131-30.2015.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): LUCILENA DE JESUS DA CONCEIÇÃO MOREIRA

Executado (s): RICARDO SABA

14.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.435 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 05 da quadra 65, com frente para a Rua 01, no Jardim Gramados, nesta cidade de Tatuí, com área de 1.000,00 metros quadrados, medindo vinte metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando-se com os lotes 04, 06 e Salvador Fonseca ou sucessores.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Rua Um, s/nº, Complemento: lote nº 5, quadra 65, Jardim Gramados, Cidade: Tatuí/SP, CEP: 18.270-000.

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 27/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

14.2 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.426 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 08 da quadra 66, com frente para a Rua 01, com área de 1.000,00 metros quadrados, medindo vinte metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com as confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Jardim Gramados, Tatuí/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 27/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

14.3 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.427 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 07 da quadra 66, com frente para a Rua 01, com área de 1.000,00 metros quadrados, medindo vinte metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Matrícula com averbação de arrolamento.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Jardim Gramados, Tatuí/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 27/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

14.4 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.430 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 06 da quadra 65, a Rua 01, com área de 700,00 metros quadrados, medindo, com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Com averbação de arrolamento.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Jardim Gramados, Tatuí/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00, em 27/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

 

14.5 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.432 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 09 da quadra 65, com frente para a Rua 01, com área de 1.000,00 metros quadrados, medindo vinte metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Matrícula com averbação de arrolamento.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Jardim Gramados, Tatuí/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 27/02/2020. 

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

14.6 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.455 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 10 da quadra 62, com frente para a Rua 42, com área de 1.000,00 metros quadrados, medindo vinte metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Matrícula com averbação de arrolamento.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Jardim Gramados, Tatuí/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 27/02/2020. 

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

14.7 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.456 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 08 da quadra 62, com frente para a Rua 42, com área de 1.000,00 metros quadrados, medindo vinte metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Matrícula com averbação de arrolamento.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Jardim Gramados, Tatuí/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 27/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

14.8 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.459 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 02 da quadra 62, com frente para a Rua 01, com área de 982,62 metros quadrados, com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Com averbação de arrolamento.

Proprietários: RICARDO SABA - CPF: 041.536.188-53.

Removido: Não.

Localização: Jardim Gramados, Tatuí/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 49.131,00, em 27/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 24.565,50 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

 

15- Processo: 0010592-78.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): ADOLFO SANTANA COSTA

Executado (s): TEMPERART CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA. – ME e ODETTE RODRIGUES MANO 

15.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 23.263 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote no terreno nº 20, da quadra nº 63, do Jardim Regina B, em Itanhaém/SP, medindo 10,00 metros de frente, mesma largura de fundo, por 30,00 metros de extensão de frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua São Paulo, numa área total de 300m².

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, limpo. A rua São Paulo é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e telefone.

Ônus/Observação: Penhoras sobre o bem:

"Av. 2 - 23263 - Itanhaém, 23 de junho de 2017.

Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do processo de Execução Trabalhista, Número de ordem: 00174008119975020315, no qual figuram de um lado, como Exequente: ADOLFO SANTANA COSTA, CPF 041.787.608-40 e como Executados: TEMPART CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ. 64.776.610/0001-64; ARMANDO RODRIGUES MANO, CPF. 024.785.368-20; ARNALDO RODRIGUES MANO, CPF 024.636.448-34; e ODETTE RODRIGUES MANO, CPF 024.616.258-91, emitida em 19 de

junho de 2017, pela Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, Comarca de Guarulhos/SP. Transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 27/05/2016. Valor da Dívida: R$ 51.643,27. Depositário: ODETTE RODRIGUES MANO (As custas serão cobradas a final). (Protocolo nº 455039 - 19/06/2017)”;

"Av. 3 - 23263 - Itanhaém, 14 de junho de 2018.

Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do processo de Execução Trabalhista, Número de ordem: 00018336220135150064, no qual figuram de um lado, como Exequente: ADAMARIO CORDEIRO DO AMARAL, CPF 556.717.181-53 e como Executada: ODETTE RODRIGUES MANO, CPF 024.616.258-91, emitida em 11 de junho de 2018, pela Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Itanhaém-SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 16/12/2013. Valor da Dívida: R$ 33.839,85. Depositário: ODETTE RODRIGUES MANO (Determinação de dispensa do depósito). (Protocolo nº 465561 – 11/06/2018)."

Proprietários: ODETE RODRIGUES MANO - CPF: 024.616.258-91.

Removido: Não.

Localização: Rua São Paulo, Lado Praia, Jardim Regina B, Itanhaém/SP, CEP: 11.740-000.

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00, em 25/03/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

 

16- Processo: 0010058-36.2018.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s): EDIVAN LOPES DE SOUZA

Executado (s): KARINA DOMINGUES NAPIER MORALES

16.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 63.918 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº01 da quadra L, com frente para a rua 05, esquina com a rua 03, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 11,00m de frente para a rua 05, 14,13m de esquina, tendo 50,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 02, da quadra L, tendo 41,00 metros, do lado esquerdo onde confronta com a rua 03 e 20,00m nos fundos, onde confronta com o lote 08, da quadra L, somando, portanto, área total de 982,62m². Imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0567.0022

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Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Tatuí/SP, o imóvel tem 332,25m² de área construída, em terreno de 982,62m² de área.

Proprietários: KARINA DOMINGUES NAPIER MORALES - CPF: 286.154.088-58.

Removido: Não.

Localização: Rua Luiz André de Campos, 95, Jardim Bela Vista, Tatuí/SP, CEP: 18.270-000.

Valor Total Penhorado: R$ 460.000,00, em 20/07/2018.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

 

17- Processo: 0001016-04.2012.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s): ADÃO APARECIDO FOGAÇA, WILSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, SERGIO RAMOS, ROGÉRIO RODRIGUES VIEIRA, MAXWELL NUNES DA COSTA, MARIO MACIEL, LAURI ALDO CORREA, JOSUÉ BUENO, ANTÔNIO ALFREDO NANINI MOTTA, CLÁUDIO SILVA FERREIRA TEIXEIRA, ROBERSON DE ASSIS VIEIRA, TIAGO AUGUSTO VEIGMAN MACHADO, VALDECIR MARCELINO, MIGUEL FOGAÇA, EVERTON NUNES DE ARAÚJO e ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES             

Executado (s): PROJECT PROJETOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI – EPP, LUÍS CARLOS CARRILHO e CÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS CARRILHO

17.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 15.590 - 1º Cartório – Lucélia/SP.

Descrição: Um terreno urbano, constituído por parte do lote nº 06 (seis), da quadra nº 46 (quarenta e seis), situado do lado par da Rua Prefeito Arnaldo Pozzetti, distante 82,50 metros da Rua Carlos Donatoni, que é a esquina mais próxima, localizado no Lado Sul, desta cidade e comarca de Lucélia, com a área superficial de 300,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e divisas: 7,50 metros pela frente, em divisa a Rua Prefeito Arnaldo Pozzetti; 7,50 metros pelos fundos, em divisa com o lote nº 19; 40,00 metros pelo lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, em divisa com o lote nº 07; e 40,00 metros pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, em divisa com parte do lote nº 06.

CADASTRO: 2017/00

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O imóvel encontra-se em regular estado de conservação, sendo avaliado no valor de mercado por R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e avalio a parte ideal penhorada de 8,33% em R$ 2.332,40 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Ônus/Observação: Consta ter sido decretada indisponibilidade do bem nos autos dos processos 000098219201351500130 (Av. 1); 00696003420095150040 (Av. 2) e 00100248620135150035 (Av. 3);

PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL:

1) Marly Genoveva dos Santos, CPF 051.590.568-23 (parte ideal correspondente a 6/12);

2) Célia Ribeiro dos Santos Carrilho, CPF 086.589.678-08, casada com Luiz Carlos Carrilho, CPF 023.635.158-38 (parte ideal correspondente a 1/12);

3) Shirley Ribeiro dos Santos Gisler, CPF 074.839.548-25, casada com Johann Anton Gisler, CPF 141.920.158-11 (parte ideal correspondente a 1/12);

4) Selma Ribeiro dos Santos, CPF 034.359.488-92 (parte ideal correspondente a 1/12);

5) Valticinei Ribeiro dos Santos, CPF 121.167.498-32 (parte ideal correspondente a 1/12);

6) Izidoro Ribeiro dos Santos Júnior, CPF 270.639.958-98 (parte ideal correspondente a 1/12);

7) Marcos Ribeiro dos Santos, CPF 107.369.338-40 (parte ideal correspondente a 1/12);

OBSERVAÇÃO: HÁ DETERMINAÇÃO PARA QUE O LANCE MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO SEJA DE 100% DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Estas informações se referem ao Processo nº 001016-04.2012.5.15.0041 que tramita na Vara do Trabalho de Itapetininga, onde o referido imóvel também foi penhorado:

- A parte ideal do imóvel pertencente à executada Célia Ribeiro dos Santos Carrilho é a fração de 1/12 avos. No entanto, por se tratar de imóvel indivisível, a penhora e a avaliação recaiu sobre a totalidade do bem, consoante dispõe o artigo 843 do CPC. Nesse contexto, o valor auferido na alienação judicial será destinado aos coproprietários, na proporção do quinhão de cada um dos consortes, assegurando-se o direito de preferência a cada um deles na arrematação, em igualdade de condições. (parágrafo único do mesmo dispositivo legal).

- Consta à margem da matrícula 15.590 do CRI de Lucélia, outros gravames emanados de Juízos Diversos anteriores a este, quais sejam:

- Processo nº 0000982-19.2013.5.15.0130 - 11ª Vara do Trabalho de Campinas (indisponibilidade);

- Processo nº 0069600-34.2009.5.15.0040 - Vara do Trabalho de Cruzeiro (indisponibilidade);

- Processo nº 0010024-86.2013.5.15.0035 - Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo (indisponibilidade);

- Processo nº 0001326-64.2013.5.15.0141 - Vara do Trabalho de Mococa (indisponibilidade);

- Processo nº 0010024-86.2013.5.15.0035 - Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo (penhora).

Proprietários: CÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS CARRILHO - CPF: 086.589.678-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Prefeito Arnaldo Pozzetti (lado par), s/nº, Lucélia/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00, em 17/05/2019.

Valor de Lance Mínimo (100%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Anexo(s) do bem:

Auto de avaliação: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15195

 

18- Processo: 0010234-67.2014.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Exequente (s): TONIELSON DO AMARAL

Executado (s): MARIA EDICLEIA GONÇALVES PADARIA – ME, MARIA EDICLEIA GONÇALVES e MARCO ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA

18.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 9.052 - 1º Cartório – Itapeva/SP.

Descrição: Uma gleba de terras, na serra velha, município de ribeirão Branco, desta comarca, com área aproximada de 10 (dez) Alqueires paulistas.

Ônus/Observação: Conforme decisão ID e8bf500 a venda em hasta pública do presente feito só trará benefícios para a execução (autos n. 0010234-67.2014.5.15.0047) caso seja realizada em patamares superiores a 50% do valor da avaliação, posto que deverá ser resguardado ao coproprietário Mauro José Teixeira o equivalente a 50% da avaliação (art. 843, § 2º CPC).

Proprietários: MARIA EDICLEIA GONÇALVES PADARIA – ME - CNPJ: 17.293.920/0001-48 e MARIA EDICLEIA GONÇALVES - CPF: 294.710.538-97.

Removido: Não.

Localização: Sitio boa esperança, Bairro: Serra velha, Ribeirão Branco/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 305.000,00, em 06/12/2018.

Valor de Lance Mínimo (80%): R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais).

 

19- Processo: 0011371-52.2015.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): JOSELITO DE SANTANA

Executado (s): AREOVALDO CALHIN MANOEL ABUD

19.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.898 - 1º Cartório – Botucatu/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de Uma gleba de terras com 14,173 alqueires, desmembrada de área maior, encravada na fazenda monte alegre, localizado no Parque Florestal Bittar III, Gleba 2, ex-gleba D, município e comarca de Botucatu/SP. Imóvel cadastrado no Incra sob o nº 629.154.006.050/5, sem construções, plantações ou benfeitorias. 

Ônus/Observação: 1 - bem penhorado nos autos da execução trabalhista 2651008320095150025, da Vara do Trabalho de Botucatu/SP (Av. 6).

2 - decretada a indisponibilidade do patrimônio do executado Areovaldo Calhin Manoel Abud, nos autos da execução trabalhista 00102600220135150047, da Vara do Trabalho de Itapeva/SP (Av. 7).

3 - bem penhorado nos autos da execução trabalhista 012000-34.2008.5.15.0123, da Vara do Trabalho de Capão Bonito/SP (Av. 8). Conforme despacho de id.608537b : “O lance mínimo corresponderá ao percentual pertencente aos condôminos, acrescido de 5%, totalizando 55%, para que se dê alguma efetividade à execução, devendo tal informação constar no cadastramento do bem por ocasião do praceamento.” O Valor da avaliação do bem (integral), é de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme certidão de id. ca963f3 (10/12/2019).

Proprietários: AREOVALDO CALHIM MANOEL ABUD - CNPJ: 08.421.631/0001-96.

Removido: Não.

Localização: Parque Florestal Bittar III, Gleba 2, ex-gleba D, Complemento: desmembrada de área maior, encravada na Fazenda Monte Alegre, Botucatu/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00, em 10/12/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

 

20- Processo: 0001505-24.2013.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): FABRÍCIO PEREIRA RODRIGUES FERREIRA e MARCOS ANTÔNIO GOMES 

Executado (s): HM SOCIEDADE GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., HAYAT 900 INVESTMENTS S.L. N/P MÁRCIO BENVENUTTI, JAVIER RUANO PEREZ e MÁRCIO BENVENUTTI  

20.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 124275 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Matrícula: 124327 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Matrícula: 124338 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Matrícula: 124339 – 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Vaga de garagem simples coberta nº 47 (quarenta e sete), localizada no subsolo do Edifício Pamplona, em construção, com área privativa de 10,3500m², comum de 2,0974m², total de 12,4474m² e fração ideal de 0,1564% ou 2,0639m² no todo do terreno.

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Vaga de garagem simples coberta nº 48 (quarenta e oito), localizada no subsolo do Edifício Pamplona, em construção, com área privativa de 10,3500m², comum de 2,0974m², total de 12,4474m² e fração ideal de 0,1564% ou 2,0639m² no todo do terreno.

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Vaga de garagem simples coberta nº 49 (quarenta e nove), localizada no subsolo do Edifício Pamplona, em construção, com área privativa de 10,3500m², comum de 2,0974m², total de 12,4474m² e fração ideal de 0,1564% ou 2,0639m² no todo do terreno.

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Apartamento 82, localizado nº 8º e 9º andares do Edifício Pamplona, contendo na parte inferior: lavabo, cozinha, área de serviço, sala de estar, terraço gourmet, banheiro social, 2 dormitórios (1 suíte) e na parte superior: sala de TV, banheiro, escritório, 1 suíte, terraço descoberto com deck, spa e churrasqueira, com a área privativa útil de 154,2600m².

Ônus/Observação: Há hipoteca gravada nas matrículas.

Av. 1 da certidão de matrícula nº 124275 Juntada pelo Sr Oficial de Justiça - Informa que "incide o direito real de Hipoteca sobre a fração ideal de 94,8842%, em favor do Banco do Brasil S/A Sobre o Lote nº 01 da Quadra R, do quarteirão 1560 do cadastro municipal, onde será construído o Edifício Pamplona."

Proprietários: MARCIO BENVENUTTI - CPF: 002.289.188-98.

Removido: Não.

Localização: Rua Frei José do Monte Carmelo, nº 604,Campinas/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00, em 28/03/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

 

21- EXCLUÍDO

 

22- Processo: 0010890-50.2019.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): CÉSAR AQUINO DOS SANTOS

Executado (s): ZENAIDE MARTINS RIOS MARTINEZ

22.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 21.701 - 1º Cartório – Boituva/SP.

Descrição: PRÉDIO Nº 118, com 285,00m² de área construída, situado nesta cidade, no Loteamento Jardim Valparaíso, com frente para a Alameda Gilmar Donizete de Camargo e seu respectivo Lote de Terreno nº 62, da Quadra G, medindo 40,00m (quarenta metros) de frente, igual medida nos fundos, onde divide com o lote nº 63, dividindo de um lado com o lote nº 60 na extensão de 80,45m (oitenta metros e quarenta e cinco centímetros), de outro lado com o lote nº 64, medindo 80,85m (oitenta metros e oitenta e cinco centímetros), encerrando a área de 3.226,00m² (três mil, duzentos e vinte e seis metros quadrados), distante 71,00m (setenta e um metros) em reta e 14,13m (quatorze metros e treze centímetros) em curva da Rua Pernambuco, na quadra completada pelas Ruas Pernambuco, Brás Cubas e Alameda Girassol.

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O imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Boituva sob a sigla n° 44114-52-14-0650-00-000, onde consta 304,77 m² de área construída e recebeu o número 116 da Alameda Gilmar Donizete de Camargo. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação (05/06/2019).

Ônus/Observação: Av.1.M.21.701 CADASTRO - constar que o imóvel desta matrícula encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44114-52-14-0650-00-000. R.2.M.21.701 DAÇÃO EM PAGAMENTO a proprietária Zenaide Martins Rios Martinez, TRANSMITIU o imóvel desta matrícula, a título de DAÇÃO EM PAGAMENTO a JOSÉ EDMIR BARBOZA casado com FÁTIMA REGINA CASTRO RODRIGUES BARBOZA.

Proprietários: ZENAIDE MARTINS RIOS MARTINEZ - CPF: 506.383.008-00.

Removido: Não.

Localização: Alameda Gimar Donizete de Camargo, nº 116, Boituva/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00, em 05/06/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

 

23- Processo: 0010284-37.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): LUÍS SALDANHA PEIXOTO

Executado (s): ANTÔNIA SIMONI SOEIRO, JOSÉ MANUEL SOEIRO e ANA TERESA SOEIRO

23.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 58.605 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O Lote de terreno sob nº 21 da quadra 16, no Jardim Magalhães, Gleba "A", no município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua 1, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo no fundo a mesma largura da frente, encerrando a área de 250,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um terreno todo murado e com mato baixo em seu interior. A Rua Timóteo Garcia Lamas é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água, limpeza pública, telefone e esgoto.

Proprietários: ANTÔNIA SIMONI SOEIRO - CPF: 456.258.168-91; ANA TERESA SOEIRO - CPF: 277.989.388-50 e JOSÉ MANUEL SOEIRO - CPF: 278.036.348-77.

Removido: Não.

Localização: RUA TIMOTEO GARCIA LAMAS, 0, Complemento: Lote 21 Quadra 16 (ao lado do numeral 485) - Lado Morro, Jardim Magalhães, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor Total Penhorado: R$ 85.000,00, em 13/10/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$  42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

 

24- Processo: 0011487-63.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): NEUSA GOMES DIAS GUERRA

Executado (s): SANDRA MERCADO

24.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 67.098 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 5, da quadra 22, do Jardim Lindomar, município de Itanhaém, medindo 13,00ms de frente para a Rua A, por 20,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 13,00ms., encerrando a área de 260,00ms2, com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com um sobrado de alvenaria, coberto com telhado de barro, 2 vagas na garagem, área coberta com churrasqueira. A Avenida Osvaldo Alves de Freita é de terra e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Penhora - 28 de agosto de 2018 - Número de Ordem: 2674-2010 - 67ª Vara do Trabalho do Foro e Comarca de São Paulo/SP. Penhora - 22 de maio de 2019 - Número de Ordem: 00027526420145020036 - Central de Mandados do Foro da Comarca de São Paulo/SP. A executada é proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi penhorado a integralidade do imóvel, cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: SANDRA MERCADO CPF: 007.784.818-75.

Removido: Não.

Localização: Avenida Osvaldo Alves de Freitas, nº 1464, Complemento: Lado Praia Bairro: Jardim Lindomar, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00, em 20/02/2019.

Valor de Lance Mínimo (90%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

 

25- Processo: 0010507-45.2017.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): JOÃO RODRIGUES ALVES NETO, ANTÔNIA VIEIRA DE BRITO, CHRISTIAN VIEIRA GODINHO, MAIKON DA SILVA CUNHA, SILAS GARCIA FERREIRA, WAGNER ROCUMBA, LUIZ ANTÔNIO MARINHO FORTES, MAICKON ROBERTO RIBEIRO MOREIRA, DANILO GODINHO DA SILVA, MARCELE CASTANHO DE CAMARGO, LAURO APARECIDO BELCHOR, LEANDRO TRAJANO OLAVO, ANDERSON HESS PEREIRA, HÉLIO CALDEIRA, MARCOS PEREIRA, JORGE LUÍS GONÇALVES JACQUIER, ANDERSON TABARRO e ADEMAR ALVES FERREIRA        

Executado (s): SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA., DOTMA - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e WCM - EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - ME 

25.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: #1.

Descrição: Máquina de jogar resina.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Sorocaba/SP.

Quantidade: 1

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

25.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: #6.

Descrição: Um pulverizador automotriz 1987 - Mac Spray 2000.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Quantidade: 1

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

25.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: #7.

Descrição: Implementos agrícolas.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº Cidade: Piedade/SP.

Quantidade: 1

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

25.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: #10.

Descrição: Um tanque 4x2, 2500 litros, Gafanhoto.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

25.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: #11.

Descrição: Uma máquina furadeira, marca Diplomat 3001, modelo DTP40BI.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

25.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: C-01-500.

Descrição: Uma máquina de corte - Marca White Martins, tipo MCPE-600.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

25.7 Tipo do Bem: Outros.

Identificação: #16.

Descrição: Um freezer, modelo 280, marca CCE.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 200,00 em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 100,00 (cem reais). 

 

25.8 Tipo do Bem: Outros.

Identificação: #17.

Descrição: Um aquecedor de marmita em inox.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 100,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

25.9 Tipo do Bem: Outros.

Identificação: #19.

Descrição: Um fogão de 6 bocas, marca Continental, em razoável estado de conservação.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 100,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

25.10 Tipo do Bem: Outros.

Identificação: #20.

Descrição: Um frigobar marrom, em razoável estado de conservação.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 100,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$  50,00 (cinquenta reais).

 

25.11 Tipo do Bem: Outros.

Identificação: #21

Descrição: Um fogão de 4 bocas, em razoável estado de conservação.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 80,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 40,00 (quarenta reais).

 

25.12 Tipo do Bem: Outros.

Identificação: #24.

Descrição: Um refrigerador 320, marca CCE.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 500,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

25.13 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Identificação: Nº de Série: #25.

Descrição: Uma impressora, marca XEROX, modelo 2230ij, em bom estado de conservação, porém há tempos sem uso.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, s/nº, Piedade/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

 

25.14 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: KDO3089.

Descrição: Um caminhão, marca Mercedez Benz, placa KDO 3089, Top Brake, sem o vidro lateral do lado do motorista, tem o logotipo da empresa Servspray estampado na lataria.

Proprietários: SERVSPRAY COMERCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - CNPJ: 67.846.436/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 111 - bloco C, Bairro: Funil, Piedade/SP, CEP: 18170000.

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00, em 10/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

 

26- Processo: 0059400-65.1994.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): SILVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Executado (s): GENÉSIO LEONEL, SOLUB LUBRIFICANTES E PECAS LTDA., DEISE MANOEL ALVES LEONEL e ELLIT LUBRIFICANTES E PECAS LTDA. - ME

26.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: FBP6196 Renavam: 458280712 Chassi: 9BWLB45U0CP195397.

Descrição: Um veículo marca Volkswagen Saveiro Cabine Estendida modelo Cross, ano de fabricação e modelo 2012, cor branca, placa FBP 6196, veículo este em aparente bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento da penhora com hodômetro marcando 115.500 Km. RENAVAN nº 00458280712.

Proprietários: GENESIO LEONEL - CPF: 004.577.868-09.

Removido: Sim.

Localização: Rua Professor Armando Rizzo, nº 387/389, Jardim Hungares, Sorocaba/SP – CEP 18075-501.

Valor Total Penhorado: R$ 34.000,00, em 27/09/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

 

27- Processo: 0000077-81.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): SOLANGE CARVALHO

Executado (s): ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA.

27.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.545 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 14 da quadra X-30, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,50 m², com as confrontações descritas na matrícula.

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O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não. 

Localização: Alameda Angelica, 0, Complemento: Lote 14 Quadra X-30 - Lado Morro, bairro: Jardim Guanabara, Mongaguá/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

27.2 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.546 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 15 da quadra X-30, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,50 m²., com as confrontações descritas na matrícula.

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O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 15, Quadra X-30, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongagua/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

 

27.3 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.547 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº16 da quadra X-30, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,50m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 16, Quadra X-30, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

27.4 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.548 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 17 da quadra X-30, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,50 m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 17, Quadra X-30, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

27.5 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.549 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 14 da quadra X-35, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 10 metros de frente para a Alameda Dália, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 255m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Dália não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Dália, 0, Complemento: Lote 14, Quadra X-35, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais).

 

27.6 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.550 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 11 da quadra X-36, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,50m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 11, Quadra X-36, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

27.7 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195551 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 12 da quadra X-36, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,50m², com as confrontações descritas na matrícula.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 12, Quadra X-36, Jardim Guanabara (lado Morro, Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

27.8 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.552 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 14 da quadra X-36, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,50m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 14, Quadra X-36, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

27.9 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.553 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 22 da quadra X-38, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 10 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 255m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 22, Quadra X-38, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais).

 

27.10 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 195.554 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 23 da quadra X-38, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 10 metros de frente para a Alameda Angélica, por 25,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 255 m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há qualquer acesso ao imóvel. O loteamento Jardim Guanabara termina na quadra X9.

Ônus/Observação: Penhora - 07 de novembro de 2018 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos – Processo 0116400-11.2007.5.02.0313.

Proprietários: ENGELAST ENGENHARIA DE ELASTOMEROS LTDA. - CNPJ: 49.288.350/0001-94.

Removido: Não.

Localização: Alameda Angélica, 0, Complemento: Lote 23, Quadra X-38, Jardim Guanabara (lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00, em 05/10/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$  1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais).

 

28- Processo: 0010959-67.2019.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s): MÁRCIO ACUNIA

Executado (s): CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA. – EPP

28.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma Maromba modelo MVB 18-S, marca Bonfanti, usada, em razoável estado de conservação.

Proprietários: CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA. EPP - CNPJ: 09.598.437/0001-43.

Removido: Não.

Localização: Rua Santa Clara, 367, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor Total Penhorado: R$ 102.000,00, em 22/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

 

28.2 Tipo do Bem: Outros.

Descrição: 20 (vinte) Vagonetas de ferro, em bom estado, com sete planos.

Proprietários: CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA. EPP - CNPJ: 09.598.437/0001-43.

Removido: Não.

Localização: Rua Santa Clara, nº 367, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00, em 22/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

29- Processo: 0010541-56.2019.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

Exequente (s): ELIANE DE OLIVEIRA COSTA

Executado (s): EXECUÇÃO SEGURANÇA LTDA.

29.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.888 - 1º Cartório – Mairinque/SP.

Descrição: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento; CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par;81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09,confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

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Chácara sob o nº 23, da Quadra A, do Loteamento "Chácaras de Recreio Vista Verde", situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09, confrontando com propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados.

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Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09,confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001. O terreno fica acima do nível da rua, em leve aclive, com algumas árvores apenas nos fundos do terreno.

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Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001

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Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

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Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

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Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

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CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A. Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

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CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A. Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

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CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A. Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob nº 23, da QUADRA A, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 35,89 metros de frente para a Alameda dos Pinheiros, lado par; 81,64 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 22; 73,25 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 24; e nos fundos mede 25,05 metros e mais 3,09, confrontando com a propriedade de Eduardo Xande Nunes; encerrando a área de 2.444,73 metros quadrados. Matrícula nº 3888 (Chácara nº 23, Quadra A), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.063.0830.001.

Ônus/Observação: Consta Hipoteca Cedular (R. 3) em favor do Banco Santander Brasil S/A.

Proprietários: EXECUÇÃO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Removido: Não

Localização: Alameda Pinheiros, S/N. Lote 23 da Quadra A do Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, S/N, Varejão, Mairinque/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 123.000,00, em 23/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).

 

29.2 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.889 – 1º Cartório – Mairinque/SP.

Descrição: Chácara sob nº 19, da Quadra F, do Loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83 metros de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda medindo 32,00 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; 84,26 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81 metros, mais 15 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a àrea de 3.326,01 metros quadrados. Cadastrado na Municipalidade de Mairinque-SP sob nº 01.10.068.0380.001.

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Imóvel: CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83 metros de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda e mede 14,62 metros, deflete à direita medindo 36,66 metros, deflete à esquerda medindo 32,00 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; 84,26 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81 metros, mais 15 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01 metros quadrados. Matrícula nº 3889 (Chácara nº 19, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0380.001. O terreno fica acima do nível da rua, em leve aclive.

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Imóvel: CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83 metros de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda e mede 14,62 metros, deflete à direita medindo 36,66 metros, deflete à esquerda medindo 32,00 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; 84,26 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81 metros, mais 15 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01 metros quadrados. Matrícula nº 3889 (Chácara nº 19, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0380.001.

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CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83 metros de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda e mede 14,62 metros, deflete à direita medindo 36,66 metros, deflete à esquerda medindo 32,00 metros, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; 84,26 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81 metros, mais 15 metros, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01 metros quadrados. Matrícula nº 3889 (Chácara nº 19, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0380.001.

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- CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20 metros em reta; 83,71 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28 metros do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 14 e 15; e nos fundos mede 50,07 metros, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.783,37 metros quadrados. Matrícula nº 3890 (Chácara nº 16, Quadra G), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.069.0345.001.

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CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83 metros de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda e mede 14,62 metros, deflete à direita medindo 36,66 metros, deflete à esquerda medindo 32,00 metros, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; 84,26 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81 metros, mais 15 metros, confrontando com propriedade de Antonio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01 metros quadrados. Matrícula nº 3889 (Chácara nº 19, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0380.001.

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- CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F. Descrição oficial Imóvel: CHÁCARA sob o nº 19, da Quadra F, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 24,83 metros de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 32,78 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com o Sistema de Lazer 09; deflete à esquerda e mede 14,62 metros, deflete à direita medindo 36,66 metros, deflete à esquerda medindo 32,00 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; 84,26 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 18; e nos fundos mede 21,81 metros, mais 15 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a área de 3.326,01 metros quadrados. Matrícula nº 3889 (Chácara nº 19, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0380.001.

Ônus/Observação: Consta Hipoteca Cedular em favor do Banco Santander Brasil (R. 3).

Proprietários: EXECUÇÃO SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Alameda Pinheiros, S/N. Lote 19 da Quadra F do Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, Varejão, Mairinque/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 167.000,00, em 23/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$  83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais).

 

29.3 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.890 - 1º Cartório – Mairinque/SP.

Descrição: Chácara sob nº 16, da Quadra G, do Loteamento "Chácaras de Recreio Vista Verde", situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20 metros em reta; 83,71 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28 metros do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.483,37 metros quadrados. Cadastrado na Municipalidade de Mairinque-SP sob nº 01.10.069.0345.001.

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Imóvel: CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20 metros em reta; 83,71 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28 metros do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 14 e 15; e nos fundos mede 50,07 metros, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.783,37 metros quadrados. Matrícula nº 3890 (Chácara nº 16, Quadra G), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.069.0345.001. O terreno fica acima do nível da rua, em aclive acentuado. Sobre o imóvel foi construída uma casa de 72,00m², com uma garagem e quartinho com 23,00m² aproximadamente, que se encontra invadida.

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Imóvel: CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20 metros em reta; 83,71 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28 metros do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 14 e 15; e nos fundos mede 50,07 metros, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.783,37 metros quadrados. Matrícula nº 3890 (Chácara nº16, Quadra G), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.069.0345.001.

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CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G. Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20 metros em reta; 83,71 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28 metros do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 14 e 15; e nos fundos mede 50,07 metros, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.783,37 metros quadrados. Matrícula nº 3890 (Chácara nº 16, Quadra G), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.069.0345.001.

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CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G. Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob o nº 16, da Quadra G, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 6,31 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; segue por mais 24,20 metros em reta; 83,71 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 17; 54,28 metros do lado esquerdo, confrontando com as chácaras 14 e 15; e nos fundos mede 50,07 metros, confrontando com as chácaras 12 e 13; encerrando a área de 2.783,37 metros quadrados. Matrícula nº 3890 (Chácara nº 16, Quadra G), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.069.0345.001.

Ônus/Observação: Consta na matrícula:

- R. 3 Hipoteca Cedular em favor do Banco Santander Brasil;

- Av. 4 - PENHORA. Processo 1015689-09-2013 da 2ª Vara Cível de Barueri-SP;

- Av. 5 - PENHORA. Processo 00122601520155150108 da Vara do Trabalho de São Roque-SP;

- Av. 6 - PENHORA. Processo 10290-25.2013.5.15.0051 da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba-SP;

Proprietários: EXECUÇÃO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Removido: Não

Localização: Chácara Nº 16, Quadra G, Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, Varejão, Mairinque/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 140,000.00, em 23/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

 

29.4 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.891 - 1º Cartório – Mairinque/SP.

Descrição: Chácara sob nº 15, da Quadra F, do Loteamento “Chácaras de Recreio Vista Verde”, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 16,58 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 63,50 metros do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 16; 73,13 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 01; deflete à direita medindo 19,51 metros e mais 14,17 metros, confrontando com propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a área de 2.426,25 metros quadrados. Cadastrado na Municipalidade de Mairinque-SP sob nº 01.10.068.0630.001.

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Imóvel: CHÁCARA sob o nº 15, da Quadra F, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 16,58 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 63,50 do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 16; 73,13 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 14; e nos fundos mede 21,91 metros, confrontando com a chácara 01, deflete à direita medindo 19,51 metros e mais 14,17 metros, confrontando com a propriedade de Antonio Silveira Barbosa; encerrando a área de 2.426,25 metros quadrados. Matrícula nº 3891 (Chácara nº 15, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0630.001

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- CHÁCARA sob o nº 15, da Quadra F. Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob o nº 15, da Quadra F, do loteamento CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 16,58 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 63,50 do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 16; 73,13 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 14; e nos fundos mede 21,91 metros, confrontando com a chácara 01, deflete à direita medindo 19,51 metros e mais 14,17 metros, confrontando com a propriedade de Antonio Silveira Barbosa; encerrando a área de 2.426,25 metros quadrados. Matrícula nº 3891 (Chácara nº 15, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0630.001.

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- CHÁCARA sob o nº 15, da Quadra F. Descrição oficial, Imóvel: CHÁCARA sob o nº 15, da Quadra F, do loteamento, CHÁCARAS DE RECREIO VISTA VERDE, situado no Bairro do Varejão, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: mede 16,58 metros em curva de frente para a Alameda das Paineiras, lado ímpar; 63,50 do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com a chácara 16; 73,13 metros do lado esquerdo, confrontando com a chácara 14; e nos fundos mede 21,91 metros, confrontando com a chácara 01, deflete à direita medindo 19,51 metros e mais 14,17 metros, confrontando com a propriedade de Antônio Silveira Barbosa; encerrando a área de 2.426,25 metros quadrados. Matrícula nº 3891 (Chácara nº 15, Quadra F), do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque-SP. Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.10.068.0630.001.

Ônus/Observação: Consta na matrícula:

- R. 3 Hipoteca Cedular em favor do Banco Santander Brasil;

- Av. 4 - PENHORA. Processo 1015689-09-2013 da 2ª Vara Cível de Barueri-SP;

- Av. 5 - PENHORA. Processo 00122601520155150108 da Vara do Trabalho de São Roque-SP;

- Av. 6 - PENHORA. Processo 10290-25.2013.5.15.0051 da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba-SP; Processo nº 0011918-03.2014.5.15.0055 - ID. 45cdaa5 - Consta ofício do Município de Mairinque, informando que em relação ao imóvel matrícula nº 3.891, localizado na Rua das Paineiras, Lote 15 da Quadra F, Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, Varejão, inscrição municipal nº 01.10.068.0630.001, em nome de EXECUÇÃO SEGURANÇA EIRELI, possui débitos relativos ao IPTU, dos exercícios de 2013 a 2019, no valor corrigido de R$ 3.052,49 em 25/04/2019.

Proprietários: EXECUÇÃO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ: 10.710.336/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Chácara Nº 15, Quadra F, Loteamento Chácaras de Recreio Vista Verde, Varejão, Mairinque/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 122.000,00, em 23/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

 

30- Processo: 0010495-40.2014.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): ROSELI APARECIDA ALVES CERQUEIRA

Executado (s): MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., CRISTINA ALVES LIMA SOLLER HADDAD, DAVID KALOGLIAN, ERIBERTO ALVES LIMA SOLLER, LELIA ALVES LIMA SOLLER, MARCIO ALVES LIMA SOLLER e ORLANDO PIRES JÚNIOR

30.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 51.153 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Um terreno situado no Bairro do Passa Três, distrito de Brigadeiro Tobias, perímetro rural de Sorocaba, com a área de 28.461,55m², com frente para a Estrada Municipal da Serrinha, lado par.

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No referido terreno encontra-se construída uma casa, que recebeu o nº 2.720 (caixa de luz) da Avenida Francisco Roldão Sanches (atual denominação da Estrada da Serrinha), Distrito de Brigadeiro Tobias, com 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e um galpão com espaço para retenção de animais, em mau estado de conservação.

Proprietários: DAVID KALOGLIANCPF: 172.681.418-15.

Removido: Não.

Localização: Chácara Stud Passatempo, Passa Três, Sorocaba/SP.

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00, em 03/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Anexo(s) do bem: matrícula 51.153:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15373 

 

31- Processo: 0010730-27.2019.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE 

Exequente (s): DENILSON BUENO SANTOS

Executado (s): ADHER MINERAÇÃO LTDA., ADHER INDUSTRIA LTDA. e ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

31.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 51.666 - 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Uma área de terras que encerra 629,248 metros quadrados.

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Uma área de terras que encerra 629.248 metros quadrados, ou 26 alqueires mais 48 metros quadrados, equivalente a 62 hectares, 92 ares e 48 centiares.

Informações acrescidas pelo leiloeiro:

AV. 6 – Penhora – processo nº 0062700-52.2008.5.15.0078 – VT de Piedade/SP; AV. 7 – Penhora – processo nº 1022313-19.2016 – 7º Ofício Cível de Sorocaba/SP; AV. 8 – Penhora – processo nº 1022992-53.2015.8.26.0602 – 4º Ofício Cível de Sorocaba/SP; AV. 9 – Penhora – processo nº 0001152-54.2013.5.15.0109 – 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; AV. 10 – Indisponibilidade – processo nº 0047440-43.2015.4036144 – 1ª Vara Federal de Barueri/SP; AV. 11 – Penhora – processo nº 1001123-42.2017.5.02.0421 – VT de Santana do Parnaíba/SP; AV. 12 – Penhora – processo nº 0013045-25.2016.5.15.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP;

Proprietários: ADHER MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ: 10.176.677/0001-39.

Removido: Não.

Localização: Zona Rural, Bairro: Lavras Velhas, Salto de Pirapora/SP, CEP: 1816000.

Valor Total Penhorado: R$ 3.120.000.00, em 10/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais).

 

32- Processo: 0012230-73.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): ANTÔNIO ALDECI MARTINS DA SILVA

Executado (s): EXPRESSO UNIVERSO SOCIEDADE ANONIMA

32.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 34.526 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno sob o nº 02 da quadra 05 do Jardim Santana da Praia Grande, município de Mongaguá, com área de 332,15m², medindo 5,7 metros de frente para a Avenida Beira Mar (atual Avenida Governador Mario Covas Jr, prosseguindo com 14,44 metros em curva para a Avenida Padre Manoel da Nóbrega, prosseguindo com 15,75 metros para a Avenida Padre Manoel da Nóbrega; do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, mede 29 metros, e, nos fundos, mede 13 metros, com as confrontações descritas na matrícula. 

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, com frente para o mar, sendo cercado com muros altos e portão de alumínio, com um sobrado de 2 andares de alvenaria com telhas de barro. Não foi possível adentrar ao imóvel e verificar a configuração interna. Aparenta regular estado de conservação. O prédio é servido de rede elétrica, ligação telefônica, água encanada, iluminação pública, coleta de lixo e rua pavimentada.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, de frente para o mar, com uma casa pequena de alvenaria, com 2 pavimentos, coberta com telhado de barro, quintal gramado e piscina e 2 vagas na garagem.

Ônus/Observação: AV. 2 - 34526 - PROCEDE-SE A INDISPONIBILIDADE, CADASTRADA NA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE EM 25/11/2013, PROTOCOLO 201311.2514.00019510-IA-909 pela 10ª VT de execuções fiscais, para ficar constando a indisponibilidade dos bens de expresso universo ltda. A indisponibilidade referente ao imóvel objeto desta matrícula deverá ser verificado pelo Oficial de Registro de Imóvel de Mongaguá. AV3 - Procedeu-se a penhora do imóvel de matrícula 34526, nos termos da ação da justiça do trabalho 0001197-33.2012.5.15.0064, nos termos da determinação da vara do trabalho 63 de São Paulo, carta precatória executória. O imóvel esta aparentemente desabitado.

Proprietários: EXPRESSO UNIVERSO S/A - CNPJ: 61.227.088/0001-73.

Removido: Não.

Localização: Avenida Padre Manoel da Nóbrega, nº 22, Complemento: Lado Praia, Jardim Santana Da Praia Grande, Mongaguá/SP - CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00, em 06/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).

 

33- Processo: 0012300-90.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): PAULO SÉRGIO VITOR

Executado (s): EDUARDO CUGLIANDRO

33.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 55.235 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 25,00% de um lote de terreno sob o nº 13, da quadra 34, do loteamento Jardim Jamaica, Gleba A, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua José Simone; por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250m²,confinando do lado direito com o lote 12, do lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 17, onde mede 10 metros.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado tipo eternit, quintal de terra e 02 vagas na garagem. A Rua José Simone é pavimentada e servida de rede elétrica, água, esgoto, iluminação e limpeza pública, coleta de lixo, telefone.

Proprietários: EDUARDO CUGLIANDRO CPF: 156.814.698-16.

Removido: Não.

Localização: Rua Jose Simone, Nº 610, Complemento: Lado Praia, Jardim Jamaica, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00, em 05/03/2020.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$  22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

 

34- Processo: 0012244-57.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): ADAIR ALVES

Executado (s): SEBASTIÃO DE ALMEIDA

34.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 154.990 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 013 da quadra 04 do BALNEÁRIO OLGALINA, município de Mongaguá, medindo 10,00ms de frente para a Avenida Brasil, por 32,27ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 322, 70m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 83,18m² composta por 02 quartos, sala, cozinha, 01 banheiro, coberta com telhado tipo eternit, quintal de terra, garagem para 03 carros. A Avenida Brasil é asfaltada e servida de rede elétrica, água, telefone, transporte público municipal, coleta de lixo e iluminação pública.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: SEBASTIÃO DE ALMEIDA CPF: 537.925.138-20.

Removido: Não.

Localização: Avenida Brasil, nº 427, Complemento: Patrimônio das América (bairro Correto- Lado Morro), Mongaguá/SP, CEP: 11730000.

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 em 19/02/2020.

Valor de Lance Mínimo (90%): R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).

 

35- Processo: 0011398-40.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): SEVERINO JOSÉ DE ALBUQUERQUE

Executado (s): SÔNIA MARIA CAVALHEIRO DE ARAÚJO e DAVID DOS SANTOS ARAÚJO

35.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: FGS1118 Renavam: 764668722 Chassi: JMYLRV73W1JY00172.

Descrição: Um veículo I/PAJERO GLS, placa FGS1118, cor verde, motor 3.0, 6 cilindradas, gasolina, versão 4X4,ano 2000/2000, com câmbio automático, banco de couro, direção hidráulica, rodas de liga leve, ar-condicionado, estepe, som original de fábrica, pequeno arranhão no para-choque dianteiro, 7lugares, pneus meia vida.

Proprietários: SÔNIA MARIA CAVALHEIRO DE ARAÚJO - CPF: 904.195.378-72.

Removido: Não.

Localização: Rua Ararangaba, Nº 51, Suarão, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor Total Penhorado: R$ 21.000,00, em 03/10/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

 

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.gilsonleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP - CEP 13.417-530, ou através do e-mail do leiloeiro contato@gilsoninumaruleiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, GILSON KENITI INUMARU, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma: 

a) a data mencionada no preâmbulo, 16 DE MARÇO DE 2021 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão; 

b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão; 

c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 16/03/2021, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

d) o encerramento do leilão se dará no dia 16 DE MARÇO DE 2021 após o repasse, quando será encerrada a recepção de lances. 

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.gilsonleiloes.com.br sendo certo que: 

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região; 

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; 

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados. 

2.3.3 -  Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.gilsonleiloes.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar. 

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.gilsonleiloes.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pela Juiz Coordenadora da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@gilsoninumaruleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro 0800-707-9272 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo e-mail divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.gilsonleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 26 de janeiro de 2021.

 

 

Paulo Eduardo Belloti

Juiz do Trabalho

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