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Governo estuda MP para auxílio emergencial com valor abaixo de R$ 600

Foto: Agência Brasil
Postado em: 19/08/2020

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Fábio Pupo, Thiago Resende e Bernardo Caram, FOLHAPRESS


O governo vem cedendo a apelos para aumentar a verba de diferentes ministérios nas discussões sobre o Orçamento de 2021.

A expansão pressiona ainda mais o teto de gastos.


A regra que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior é considerada pela equipe econômica como fundamental para manter a credibilidade das contas públicas.


Um dos ministérios contemplados é o do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho.


Após ganhar aval da JEO (Junta de Execução Orçamentária, formada por Economia e Casa Civil), ele vai receber mais R$ 846 milhões em 2021 em relação à proposta orçamentária oferecida anteriormente (de R$ 7,4 bilhões).


Marinho tem interesse em expandir os gastos públicos, sobretudo em obras, e vem pedindo recursos já neste ano.


A ideia tem ganhado a simpatia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele tem participado de inaugurações de empreendimentos iniciados em governos anteriores (inclusive do PT).


Por outro lado, a iniciativa vem desagradando o ministro Paulo Guedes (Economia). "Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto", afirmou Guedes na última semana.


Na quantia extra que Marinho recebeu para o próximo ano, estão R$ 500 milhões para operações com carros-pipa. Outros R$ 174 milhões vão para a conclusão do sistema adutor do agreste pernambucano, além de R$ 152 milhões do programa de integração do rio São Francisco.


Diante do aperto previsto para as contas de 2021, o governo avalia não fazer o censo demográfico do IBGE no ano que vem e remanejar os recursos que seriam usados nessa finalidade para o Ministério da Defesa e outras pastas.


A proposta foi debatida pela JEO. Originalmente, o censo seria realizado neste ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia. O custo estimado pelo governo para a pesquisa é de aproximadamente R$ 2 bilhões.


Já no Ministério da Defesa, foram liberados mais R$ 2,2 bilhões em recursos. Em uma fase anterior das discussões, haviam sido oferecidos R$ 108 bilhões para a pasta.


Isso representa um acréscimo de 1,8% no orçamento da pasta (R$ 106 bilhões) inicialmente previsto no Orçamento de 2020.


As verbas para o próximo ano ainda estão em negociação no governo. Depois, ainda poderão passar por mudanças no Congresso.


Deputados e senadores têm direito a emendas e, assim, destinar dinheiro para ações dos ministérios. Geralmente os Ministérios da Saúde e Educação são contemplados, principalmente pelas emendas de bancadas regionais.


Na atual fase de elaboração do Orçamento de 2021, seriam destinados R$ 127,7 bilhões para a Saúde e R$ 102 bilhões para Educação.


Essa projeção está próxima da proposta inicialmente feita pelo governo para 2020, ou seja, sem considerar as modificações no Congresso. A queda no Ministério da Saúde seria de 1,7% (R$ 129,9 bilhões neste ano) e de 0,2% no Ministério da Educação (R$ 102,2 bilhões no projeto original de 2020).


Sem dinheiro de emendas parlamentares, a verba para a Defesa ficaria acima da Educação, o que foi rechaçado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


"Claro que os recursos para a Educação serão maiores do que os recursos para a Defesa, isso é óbvio. Não tenho dúvida", afirmou nesta terça-feira (18).


"Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta na qual os recursos da Defesa sejam maiores do que os recursos para a Educação? Não faz nenhum sentido", disse Maia.


No Ministério das Comunicações, houve expansão de R$ 200 milhões (sendo R$ 80,3 milhões apenas para despesas administrativas).


A pasta, comandada por Fábio Faria, tem participado de negociações do governo sobretudo com o Congresso.


O Itamaraty vai receber R$ 493,3 milhões a mais do que na proposta original por causa da variação cambial e da necessidade de manter funcionando representações diplomáticas no exterior.


Todos os números estudados pelo governo podem sofrer alterações, porque estão sendo negociados internamente. O governo tem até 31 de agosto para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso, que depois ainda pode alterar os números antes de aprová-los.


As despesas precisam caber no teto de gastos, criado por uma emenda constitucional em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB). A norma impede o crescimento real das despesas.


As discussões sobre o teto vêm criando atritos no governo. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, Bolsonaro já se queixou a deputados aliados de que Guedes precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários.


A principal reclamação do presidente, de acordo com assessores palacianos, é que o ministro é mais propenso a negociar a liberação de recursos solicitados por deputados e senadores, mas adota uma posição mais rígida quando o pedido é feito por integrantes da equipe ministerial.


Para a execução orçamentária de 2020, membros do governo passaram a estudar diferentes maneiras de expandir os gastos por meio de brechas em interpretações sobre o teto de gastos e sobre a emenda constitucional do Orçamento de guerra.


Apesar de o teto estar vigor, o governo tem usado créditos extraordinários para lidar com a pandemia. O instrumento é permitido em situações de calamidade e fica fora do cálculo do teto.


Já a emenda permite que sejam gastos recursos para amenizar a pandemia e "suas consequências sociais e econômicas", o que abriu espaço para as interpretações sobre inclusão de obras.


Sinalizações feitas por Maia e por membros do TCU (Tribunal de Contas da União), no entanto, têm freado essas intenções enquanto a equipe econômica busca reafirmar constantemente o objetivo em manter o teto e o respeito às regras fiscais.
Ministérios que ganharam mais verba nas negociações do Orçamento de 2021:


Desenvolvimento Regional Defesa Comunicações Relações Exteriores Orçamento para Saúde e Educação ainda pode subir com emendas parlamentares:


Verba para Saúde está prevista para R$ 127,7 bilhões Valor inicial programado no Orçamento de 2020 foi de R$ 129,9 bilhões Recursos para Educação estão previstos para R$ 102 bilhões, sem emendas Inicialmente, o projeto de Orçamento de 2020 reservou R$ 102,2 bilhões

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