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Gilmar Mendes encaminha processo de Crespo à PGR e decisão é adiada para semana que vem

Postado em: 04/02/2020

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o pedido do prefeito cassado José Crespo (DEM) para retornar ao cargo à Procuradoria Geral da República, para que em cinco dias seja dado um posicionamento oficial. Apenas após esse prazo, que se encerra na próxima terça-feira (11), o ministro vai tomar sua decisão. A decisão foi publicada em um despacho na tarde desta terça-feira (03).

Segundo o despacho do ministro Gilmar Mendes, foi conhecida a manifestação da Câmara Municipal de Sorocaba. "A autoridade reclamada espontaneamente apresentou informações, consoante eDOC 31. Assim, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC). Após, retornem os autos à conclusão, para exame do pedido liminar". 

Crespo protocolou o pedido em 27 de dezembro. Ele foi cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por crime de responsabilidade, no que ficou conhecido como "Falso Voluntariado". 

A defesa do prefeito cassado utilizou o instrumento legal chamado Reclamação, onde alega que os atos da Câmara de Sorocaba não respeitaram a Súmula Vinculante 46, do STF. A defesa do prefeito cassado José Crespo contratou a advogada Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, para sustentar sua defesa.

Ela foi a primeira advogada escolhida para o Tribunal e atuou durante a presidência de Gilmar. De acordo com levantamento feito pelo Ipa Online, ela conseguiu decisões favoráveis nos 8 últimos processos encaminhados para o ministro Gilmar Mendes solicitando a volta de prefeitos.

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